Mudança acompanha queda da taxa Selic e entrará em vigor cinco dias após publicação no Diário Oficial
Por Camila Stucaluc
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, na segunda-feira (27), mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,68% para 1,66%, enquanto o teto de juros para o cartão de crédito e cartão consignado passou de 2,49% para 2,46% ao mês.
Segundo o Conselho, as mudanças acompanham a redução da taxa básica de juros, a Selic, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A previsão é que as mudanças entrem em vigor cinco dias após publicação no Diário Oficial da União.
Quando começarem a valer, as instituições financeiras não poderão ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas acima dos novos limites. Todos os valores praticados estarão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS, onde os segurados poderão verificar qual a taxa mais vantajosa antes de solicitar o empréstimo.
Aprovada carência para moradores do RS
Na mesma reunião, o CNPS aprovou uma medida para auxiliar a população do Rio Grande do Sul, atingida por fortes enchentes. Os moradores que recebem benefícios do INSS poderão negociar a criação de uma carência nos descontos dos consignados dos benefícios ou contratar um novo empréstimo com carência. O prazo é de até 180 dias.
“A contratação de novas operações e o refinanciamento das já existentes, com carência, somente poderá ser implementada pela instituição financeira mediante opção expressa do titular do benefício, no qual conste a indicação do período de aplicação da medida, que poderá variar de uma a seis competências”, explicou o Conselho.
Apesar disso, por lei, desde janeiro deste ano, os juros do tipo estão limitados a 100% do valor original da dívida
Com Site Terra
A taxa de juros do cartão de crédito rotativo subiu mais um mês seguido e atingiu 423,5% ao ano. O dado foi divulgado pelo Banco Central, nesta segunda-feira, 27, junto com as Estatísticas monetárias e de crédito.
O crédito rotativo é oferecido àqueles clientes que não conseguem pagar a fatura por inteiro. É a modalidade mais cara de crédito no país, superando o cheque especial e o crédito parcelado.
Este último é uma opção para quem não vai conseguir pagar a fatura do cartão de crédito e opta por parcelar determinado valor. Nesta situação, em abril, a taxa média de juros foi de 182% ao ano.
Já o cheque especial aparece como a terceira modalidade de crédito com maiores juros, em abril, com 129,9% em média por ano.
Apesar do alto valor do juros do cartão de crédito rotativo, o Banco Central alerta que desde janeiro deste ano, os juros e custos financeiros sobre a parte da fatura do cartão que não foi paga estão limitados a 100% do valor original da dívida. Ou seja, se uma pessoa não pagou R$ 100,00, o pagamento da dívida mais os juros e outros custos do rotativo ou do parcelamento não poderão ser maiores que R$ 200,00.
Aumento da concessão de crédito
Segundo o relatório do Banco Central, o crédito ampliado às famílias alcançou R$ 3,9 trilhões (35,3% do PIB), um aumento de 0,8% no mês e de 10,8% em 12 meses.
No geral, considerando pessoas físicas e empresas, mas excluindo o setor financeiro, o saldo de crédito ampliado foi de R$16,7 trilhões (150,7% do PIB), aumentando 0,9% no mês.
Recurso impede que o CPF da pessoa seja incluído de forma indevida em quadro societário de empresas
Por Cido Coelho
A Receita Federal lançou um sistema para proteger o CPF contra fraudes. Batizado de “Proteção do CPF — Permissão para Participar de CNPJ”, a ferramenta gratuita impede que o documento das pessoas seja incluído de forma indevida ou fraudulenta no quadro societário de empresas, ou em outras sociedades.
A ferramenta abrange todos os órgãos de registro, como Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, além de alcançar todos os tipos de pessoas jurídicas existentes - do MEI ao Inova Simples.
Portanto, quem estiver interessado em abrir uma empresa ou um negócio, integrando-se a algum CNPJ, terá que reverter o bloqueio na ferramenta.
Saiba como ativar a proteção:
Acesse o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal;
Selecione a opção “Proteger meu CPF”;
Entre no sistema com sua conta “gov.br”;
Pronto! Você está protegido contra fraudes.
A “Proteção do CPF” pode beneficiar mais de 155 milhões de brasileiros, segundo cálculos da base de contas existentes no governo federal.
Depósitos serão feitos até 8 de maio, junto com o benefício referente ao mês de abril
Por Camila Stucaluc
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a liberar a segunda parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais segurados. O valor será depositado conforme o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador, começando por aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 1.412).
Tem direito ao 13º salário aposentados, pensionistas e pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e auxílio-reclusão. O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio.
Para saber se será contemplado, basta acessar o site ou aplicativo do INSS e conferir o extrato de pagamento referente ao mês da liberação do benefício. Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita por meio da Central 135. Ao todo, segundo o governo federal, 33,6 milhões de segurados receberão a nova parcela.
Veja o calendário de pagamento da segunda parcela:
Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412)
Final do benefício 1 – 24/5
Final do benefício 2 – 27/5
Final do benefício 3 – 28/5
Final do benefício 4 – 29/5
Final do benefício 5 – 31/5
Final do benefício 6 – 3/6
Final do benefício 7 – 4/6
Final do benefício 8 – 5/6
Final do benefício 9 – 6/6
Final do benefício 0 – 7/6
Para quem recebe acima de um salário mínimo
Final do benefício 1 e 6 – 3/6
Final do benefício 2 e 7 – 4/6
Final do benefício 3 e 8 – 5/6
Final do benefício 4 e 9 – 6/6
Final do benefício 5 e 0 – 7/6
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Este é o quinto ano consecutivo que o 13º salário do INSS é pago de forma antecipada aos beneficiários. Em 2020 e 2021, os depósitos, geralmente feitos no segundo semestre do ano, foram realizados mais cedo devido à crise provocada pela pandemia de covid-19. Já em 2022 e 2023, a antecipação ocorreu com objetivo de estimular a economia.
Foram cumpridos mandados contra agentes públicos da cidade
Por Felipe Pontes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitou que o Exército assuma a entrega de doações às vítimas da enchente na cidade de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, após uma operação deflagrada no sábado (25) apontar desvios dos donativos por integrantes da Defesa Civil municipal.
Eldorado, que fica na região metropolitana de Porto Alegre, foi uma das mais afetadas pelas enchentes que atingem o estado desde o fim de abril. Da população total de 39.556 habitantes, cerca de 32 mil tiveram que sair às pressas, como numa guerra, e 100% da área urbana da cidade foi atingida pela água.
Desvios de doações
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS cumpriu nove mandados de busca e apreensão contra três agentes públicos. Pelo menos dois deles são pré-candidatos às eleições deste ano no município. Os itens estariam sendo desviados para beneficiar futuros eleitores dos investigados.
“Os mandados foram cumpridos nas casas dos suspeitos, na prefeitura e em depósitos da cidade que foi completamente inundada. Foram apreendidos celulares, documentos, dinheiro, entre outros”, informou o MPRS.
Horas depois da operação, o órgão recebeu aval do procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, e se reuniu com a prefeitura e o Exército para que os militares assumam, com urgência, o recebimento, controle e distribuição de donativos à população. O principal objetivo é evitar que moradores fiquem desatendidos de suprimentos básicos durante a investigação do MPRS.