O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht — apesar de ter anulado todos os atos da Lava Jato contra o empresário. É o que afirma Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, em entrevista publicada neste sábado, 25, no jornal O Estado de S. Paulo.

Com Revista Oeste

A DECISÃO DE TOFFOLI, TOMADA NA TERÇA-FEIRA 21, EM UM DESPACHO DE 117 PÁGINAS, ASSEGURA A BLINDAGEM DE ODEBRECHT CONTRA PROCESSOS NO EXTERIOR.

Os executivos da empreiteira, agora chamada Novonor, confessaram crimes em 12 países durante seus acordos de delação, aprovados pelo STF em 2017. Essas nações incluem Venezuela, Equador, Argentina, Peru, Colômbia, Panamá, República Dominicana, México, Guatemala, Moçambique e Angola. Investigações de corrupção relacionadas à empreiteira estão em andamento em pelo menos nove desses países.

As decisões de Toffoli

Os acordos de leniência de Odebrecht contêm cláusulas que proíbem o Brasil de compartilhar informações com outros países, a menos que estes se comprometam a não usá-las para investigar os executivos ou a empresa, mas apenas políticos locais.

“Essa condicionante absurda dura até hoje e, se o acordo fosse anulado, além de perderem todos os benefícios no Brasil, perderiam também essa blindagem internacional”, afirmou Brandão.

O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil também alertou que esses países “jamais terão a perspectiva de justiça ou sequer de ter conhecimento dos crimes, porque essas provas foram enterradas no Brasil”. Para Brandão, o Brasil se tornou um grande cemitério de provas de corrupção transnacional. “Depois de exportar corrupção, está promovendo a impunidade”, disse.

A decisão de Toffoli pode agravar ainda mais a imagem do Brasil no exterior em termos de combate à corrupção. Em setembro do ano passado, o ministro já havia declarado nulas todas as provas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência. A empresa foi condenada a pagar R$ 11,2 bilhões em multas, das quais apenas uma fração foi ressarcida.

As cláusulas de confidencialidade

Os acordos de leniência e de delação incluem cláusulas que impedem o Brasil de compartilhar provas com os países onde a Odebrecht confessou crimes, para que sejam usadas apenas contra corruptos locais.

“Se a delação fosse anulada, além de perderem todos os benefícios no Brasil, dirigentes da Odebrecht perdem também essa blindagem internacional”, afirmou Brandão.

O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil criticou a decisão monocrática de Toffoli, que, segundo ele, agrava a imagem do Brasil no exterior. Desde setembro do ano passado, as decisões de Toffoli têm invalidado provas e processos relacionados a crimes de corrupção transnacional.

“Essas provas e condenações que foram anuladas no Brasil são parte de esquemas criminosos gigantescos, que alcançaram mais de uma dezena de países”, afirmou Brandão.

Lula, o beneficiado

O diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil contextualizou a mais recente decisão de Toffoli, que resultou em uma série de benefícios para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é fruto principalmente das decisões do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, antes de sua aposentadoria.

Este último declarou que as provas da Odebrecht eram inutilizáveis no caso de Lula, o que levou outros réus a pedir os mesmos benefícios. A decisão de Toffoli, no âmbito de uma reclamação do atual ministro do STF Cristiano Zanin, quando ainda atuava como advogado de Lula, baseia-se em mensagens hackeadas entre procurador e juiz. Esse caso ficou conhecido como Vaza Jato.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos classificou o esquema de corrupção da Odebrecht como o maior da história. Com base em quatro pilares principais, incluindo um departamento de suborno e a diplomacia presidencial, o esquema também envolvia linhas de crédito do BNDES e serviços de marqueteiros para lavagem de dinheiro e financiamento ilícito de campanhas.

O conselheiro do TCE salvou os documentos em um HD externo, encontrado pela Polícia Federal durante a operação relacionada ao caso Marielle Franco

Com O Globo

A Polícia Federal (PF) descobriu arquivos com informações sigilosas de delações premiadas contra o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Brazão, em um HD externo apreendido em sua residência. Brazão está detido desde março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco em 2018. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

Essas revelações fazem parte do novo relatório da PF sobre os assassinatos de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

De acordo com a PF, o HD de um terabyte continha termos de declaração das delações do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e de seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Esses depoimentos implicaram Brazão em um esquema de corrupção que resultou em sua prisão em 2017, durante um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O relatório da PF menciona que os termos das declarações dos colaboradores foram encontrados no HD apreendido na casa de Brazão. Os investigadores afirmam que o ex-parlamentar e outros réus tinham estreitas relações com empresários e membros dos Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de manter um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo quase todos os integrantes da Corte. Além disso, a PF destacou que Brazão ameaçou possíveis colaboradores no caso. A apreensão do HD ocorreu em março.

Reunião do conselho de administração da Petrobras ocorreu na manhã desta sexta-feira; Magda Chambriard sucede Jean Paul Prates à frente da empresa

Seu Dinheiro

Magda Chambriard deve assumir presidência da Petrobras (PETR4), no lugar de Jean Paul Prates

O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou na manhã desta sexta-feira (24) a indicação de Magda Chambriard à presidência da estatal.

Magda sucede Jean Paul Prates à frente da petroleira.

A Petrobras informa que a nova executiva já assumiu sua cadeira no conselho e tomou posse como CEO da empresa.

Magda Chambriard foi indicada pelo governo para assumir a Petrobras há pouco mais um semana.

Na última segunda-feira, a Justiça Federal negou um pedido de decisão liminar que poderia obrigar a Petrobras a realizar uma assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) para aprovar a nomeação.

Ao confirmar a aprovação, a Petrobras enfatizou que o regimento da estatal dispensa a necessidade de realização de uma assembleia para esse fim.

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Quem é a nova CEO da Petrobras

Desconhecida do grande público até poucos dias atrás, Magda Chambriard é figurinha carimbada em eventos do setor de óleo e gás.

Nascida em 1958 no Rio de Janeiro, Magda Chambriard é formada em engenharia civil pela UFRJ, tem mestrado em engenharia química e fez carreira na Petrobras a partir de 1980.

No tempo em que trabalhou na estatal, especializou-se em engenharia de reservatórios, avaliação de formações e também em produção de petróleo e gás natural.

No início dos anos 2000, ela deixou a Petrobras para ingressar na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Magda era a diretora-geral da agência regulatória em um de seus momentos mais delicados: a quebra da OGX, do ex-magnata Eike Batista. Deixou a ANP no fim de 2016.

Em 2022, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais, ela integrou a equipe de transição no grupo dedicado ao setor de energia.

É importante lembrar que, antes de Lula optar por Prates no início do ano passado, Magda era uma das favoritas para assumir a presidência da Petrobras.

Desvios teriam acontecido entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023

Com Site Terra

Marcelo Castro, que foi repórter do Balanço Geral, da TV Record na Bahia, e Jamerson Oliveira, ex-editor-chefe do programa, são suspeitos de desviar R$ 500 mil de doações feitas por telespectadores para pessoas de casos mostrados no jornal. A informação foi divulgada pela Revista Piauí, nesta quinta-feira, 23.

Segundo a publicação, a suspeita surgiu depois que o programa colocou no ar, em 28 de fevereiro de 2023, a história de Guilherme, de 1 ano, que precisava de remédios para o tratamento de um tumor na barriga e de outro no crânio.

Os medicamentos do garoto chegavam a custar R$ 365 mil. Com o canal aberto para doações, o jogador Anderson Talisca, ex-Bahia e atualmente no Al-Nassr (Arábia Saudita), ligou para o canal se propondo a bancar a primeira ampola do remédio Qarziba, no valor de R$ 73 mil.

O staff do atleta, porém, notou que a chave Pix passada a eles fora do ar era diferente da mostrada na transmissão. A dupla, então, alertou a direção da emissora sobre o estranhamento.  

Após o alerta, uma investigação interna constatou que a chave exibida na TV pertencia a um barbeiro sem qualquer ligação formal com o programa. Além disso, foi notado que, dos R$ 109,5 mil arrecadados com a ajuda dos telespectadores no caso do menino, apenas R$ 40 mil chegaram à família.

De acordo com a Polícia Civil, os outros R$ 69,5 mil teriam sido desviados. Desta quantia, segundo a Revista Piauí, R$ 27 mil teriam ido para Castro, R$ 9 mil para um motorista de aplicativo e R$ 31,5 para Jamerson Oliveira. Todos os investigados negaram a acusação.

Poucos dias depois do apelo feito pela TV Record, o menino não resistiu e morreu pela doença. Segundo o delegado Charles Leão, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico, a DreofCiber, a médica “foi muito enfática em informar que, pelo estado avançado do tumor, já não se podia fazer mais nada. Mesmo com a aplicação dos remédios naquele momento, não poderia ter sido evitado o fator morte. Assim, deixou-se de analisar qualquer dolo eventual em relação a um possível homicídio dessa criança”.

O que dizem os envolvidos no caso

Em nota à Revista Piaui, por meio do advogado que representa a emissora, a TV Record falou sobre o caso: “Após tomarmos conhecimento da fraude perpetrada com participação de dois colaboradores da emissora, elaboramos pedido de instauração de inquérito policial”. 

Além disso, o canal explicou que “todos os colaboradores que participaram da fraude foram desligados de suas funções, tendo a emissora tomado todas as medidas cabíveis, tanto do ponto de vista criminal, quanto do trabalhista”.

A Revista Piauí afirmou que teve acesso ao relatório final da investigação, que incluiu quebra de sigilo bancário dos suspeitos. De acordo com a publicação, a conclusão é de que o repórter e o editor-chefe teriam liderado um esquema criminoso, que desviou mais de R$ 500 mil em doações, entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023.

Ao todo, a Polícia Civil apontou outros 13 casos semelhantes ao do menino Guilherme. O documento, no entanto, não descartou que “inúmeros casos, ainda não identificados, possam ter ocorrido ao longo dos meses ou anos”

Em depoimento à polícia, segundo a Piauí, o editor-chefe disse “Nada sei” e completou destacando que só conhecia a história do golpe de “ler na imprensa e ouvir nas entrevistas, sites e redes sociais”.

Castro, ao ser procurado pela Revista Piauí, em 17 de maio, respondeu: “Boa Tarde. Se meu nome for citado irei processar você e a Revista Piauí”.

Oliveira, por sua vez, deu uma resposta semelhante: “Oi, se meu nome for citado, irei processar você e o veículo.”

Marcus Rodrigues, advogado da dupla, também foi procurado pela reportagem da revista: “Não posso falar de algo que se encontra em sigilo procedimental”, respondeu ele.

No Alô Juca, portal de notícias de Castro, foi publicada uma matéria em maio de 2023 com o título Depoimento revela que Zé Eduardo “morria de medo” de Marcelo Castro. No texto, é dito que uma fonte afirmou que o apresentador “tinha medo da ascensão considerada 'impressionante' do repórter Marcelo Castro”.

Poucos meses depois, em conversa com o PodTchaca, o acusado negou qualquer participação no golpe e disse: “Vou retornar para a mídia. Grandão, sem medo. Assim como sempre fui.” 

Atualmente, Castro e Oliveira trabalham na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia. Procurada pela Revista Piauí, Ana Coelho, diretora de jornalismo do canal, não respondeu às mensagens.

 Por Amanda Martimon

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.

O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal.

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade. Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.

Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios