Com Assessoria

Na manhã dessa segunda-feira o Conselho de Comunicação Social do Senado promoveu a quinta reunião ordinária e audiência pública sobre o “Impacto da Inteligência Artificial na Comunicação Social”, sob a presidência do Sr Miguel Matos.

O senador Eduardo Gomes fez um relato sobre o trabalho da CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil. Traçou um paralelo entre a legislação que está sendo construída mundo afora, notadamente nos países europeus e nos EUA. “Inteligência Artificial não é uma lei nova em busca de um crime novo. Visa disciplinar seu uso, entendendo que pelo dinamismo do assunto, a lei deve ser viva e aberta a modificações promovidas pela tecnologia.

No fim vai prevalecer o bom senso e a união entre o legislativo, executivo, judiciário e a sociedade civil para que o Brasil tenha uma legislação que atenda aos interesses da nação brasileira”, finalizou o senador.

Claudia Sheinbaum, da coligação Sigamos Haciendo Historia (centro-esquerda), foi eleita a primeira mulher presidente do México. Segundo projeção da Comissão Eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (3), a política obteve entre 58,3% e 60,7% dos votos, derrotando os adversários Xóchitl Gálvez (26%) e Jorge Álvarez Máynez (9%)

Por Camila Stucaluc

O resultado confirma as projeções anteriores, que apontavam Sheinbaum como favorita nas eleições. Agora, o México se junta a uma lista de 11 nações latino-americanas que são ou já foram governadas por mulheres: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua e Panamá.

Pelas redes sociais, Sheinbaum fez um discurso de vitória, agradecendo os eleitores pelo apoio e informando que foi parabenizada pelos concorrentes.

“Pela primeira vez em 200 anos de República, haverá uma mulher presidente e ela será transformadora. Quero agradecer aos milhões de homens e mulheres mexicanos que decidiram votar em nós nesta jornada histórica”, disse Sheinbaum. “Espero trabalhar na construção da paz e em um México diverso e democrático”, acrescentou.

O atual presidente do México e aliado de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador, também parabenizou a política pela vitória, dizendo que ela pode ser a presidente mais votada em toda a história do país. Isso porque, com 58,3% dos votos, Sheinbaum supera os 54,7% dos votos recebidos pelo líder no pleito de 2018.

"Parabenizo Claudia Sheinbaum, que triunfou por uma grande margem. Ela será a primeira mulher presidente do México em 200 anos. E ela também pode ser a presidente mais votada em toda a história do nosso país. Parabéns a todos nós que temos a alegria de viver nestes tempos estelares de orgulho e transformação”, disse López Obrador.

Cerca de 100 milhões de mexicanos compareceram às urnas no domingo (2). Além do presidente, os moradores tiveram a chance de escolher os próximos nomes para os cargos de senadores e deputados, assim como o novo prefeito da Cidade do México e de outros oito governos. Ao todo, mais de 20 mil cargos entraram em votação.

Violência nas eleições

As eleições no México este ano foram marcadas pela violência. O candidato a vereador Israel Delgado Vega foi morto a tiros por dois homens em uma moto poucas horas antes do início da votação, causando medo na pequena cidade de Cuitzeo. Além dele, outros 37 candidatos foram assassinados durante a campanha eleitoral.

Em meio ao cenário, López Obrador prometeu reduzir a violência no país enquanto ocupar o cargo de presidente. Ele empregou uma estratégia conhecida como "abraços e não balas", com foco em não enfrentar cartéis, mas abordar os principais problemas sociais que alimentam o recrutamento de integrantes aos grupos criminosos, como a pobreza.

Desafios na nova gestão

Além da violência e do conflito com cartéis, Sheinbaum enfrentará uma série de desafios ao assumir o cargo de presidente. Entre eles está o setor econômico, no qual a alta taxa de câmbio em relação ao dólar vem prejudicando os exportadores mexicanos. A alta taxa de juros, que sustenta a moeda, também vem sufocando o crescimento econômico.

Outro ponto é a escassez de água e energia, provocada pela seca prolongada no país. O clima quente e abafado também está aumentando os incêndios florestais, fazendo, até mesmo, com que macacos caiam mortos das árvores.

A petrolífera estatal mexicana também será um desafio, já que continua funcionando sob uma montanha de dívidas. O novo projeto de López Obrador visando uma nova refinaria de petróleo ainda não foi colocado em prática, enquanto muitos de seus outros projetos de infraestrutura estão inacabados, acima do orçamento e improváveis de gerar lucro.

Veredito é um golpe contra o republicano, mas não anula chances de concorrer no pleito de 5 de novembro, nem de atuar como presidente

Com Deutsche Welle

Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos condenado num julgamento penal, nesta quinta-feira, 30. O grande júri em Nova York não o absolveu de nenhuma das 34 acusações de falsificação grave de registros comerciais, cada uma das quais pode implicar multa de 5 mil dólares e até quatro anos de prisão.

No entanto, diversos especialistas lembram que isso não significa que o bilionário vá passar seus últimos anos atrás das grades. O mais provável é que se estipule que todas as penas se cumpram de uma vez só, reduzindo-se a apenas quatro anos de prisão. Os 77 anos de idade de Trump, seu status público e a ausência de antecedentes criminais são argumentos a seu favor.

Em entrevista à TV CBS News, o advogado de defesa Dan Horwitz, que no passado levou casos de "colarinho branco" à procuradoria do distrito de Manhattan, disse que o mais provável é uma sentença de prisão domiciliar.

No entanto, as possibilidades são amplas, acrescentou: o juiz Juan Merchan "poderia sentenciá-lo a meses ou semanas de cárcere ou exigir que se apresente ao presídio todos os fins de semana durante um período, para depois cumprir o resto da pena em liberdade condicional".

Uma análise de "milhares de casos" análogos ao de Trump, realizada pela cadeia NBC News, revelou que "muito poucos" acabaram atrás de grades: apenas um em cada dez réus, e em geral quando havia outros delitos envolvidos, além da falsificação de registros comerciais.

Escândalo Stormy Daniels, o estopim

Todos os 34 processos se relacionavam ao reembolso de um total de 130 mil dólares, que em 2016 - pouco antes da eleição vencida por Trump - seu então advogado Michael Cohen pagara à atriz pornô Stormy Daniels, para que esta silenciasse sobre uma relação sexual ocorrida dez anos antes.

O pronunciamento da sentença está marcado para 11 de julho às 10h (11h em Brasília), quatro dias antes da convenção em que o Partido Republicano deverá proclamar seu candidato oficial à presidência.

Os advogados têm até 13 de junho para apresentar qualquer tipo de moção, e os promotores, prazo de 14 dias para reagir. Merchan exigiu ainda que antes lhe seja apresentada uma avaliação judicial, o que pode envolver uma entrevista entre Trump e um oficial de Justiça de Nova York.

Em reação à decisão do júri, nesta quinta-feira, Trump classificou o processo como "manipulado", afirmando que "o veredito real vai ser em 5 de novembro, pelo povo". De qualquer modo, após a proclamação, a defesa tem 30 dias para apelar da sentença, e é provável que o faça. Isso atrasaria um eventual encarceramento.

Mais quatro anos de Trump na Casa Branca?

Em alguns dos resultados judiciais cogitados, o pré-candidato às eleições presidenciais de novembro nos EUA poderia prosseguir sua campanha, mesmo que de forma virtual.

O diário The New York Times enfatiza que no momento não se pode dar nada por garantido: "Embora não haja indicações de como será sua decisão, o juiz Merchan tem deixado frisado que leva a sério os delitos de colarinho branco." E Trump tem continuamente atacado e denunciado o magistrado de origem colombiana como "parcial e corrupto".

Em certo ponto das cinco semanas do julgamento, Merchan chegou a ameaçar mandar prender o ex-presidente americano por ter desrespeitado uma ordem de silêncio sua, mas acabou optando por impor-lhe uma multa.

No momento Trump segue sendo um homem livre, e uma sentença de prisão não invalidaria uma eventual candidatura, e sequer a ascensão à presidência. A Constituição dos EUA não prevê nada nesse aspecto, apenas exigindo que todo chefe de Estado tenha mais de 35 anos e que sejam cidadãos americanos que viveram no país pelo menos por 14 anos.

Caso se eleja, contudo, Trump não poderia se autoperdoar: como o atual caso não partiu do governo federal, mas do estado de Nova York, só um governador teria poderes para exonerá-lo.

O ex-presidente enfrenta ainda acusações federais e estaduais por conspiração para anular os resultados da eleição de 2020, da qual o democrata Joe Biden saiu vitorioso, e por guardar documentos secretos após deixar a Casa Branca. É pouco provável que esses casos sejam julgados ainda antes da eleição.

DIRETO AO FATO

Da redação

Um tribunal no leste da China sentenciou à morte Bai Tianhui, ex-diretor-geral da China Huarong International Holdings, após encontrar evidências de que ele aceitou subornos totalizando mais de 1,1 bilhão de yuans (151 milhões de dólares).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Popular Intermediário Secundário de Tianjin, que não informou se Bai vai apelar da sentença.

A sentença ocorre em um momento em que o governo chinês, sob liderança do Presidente Xi Jinping, intensifica sua campanha de longa data contra a corrupção no setor financeiro.

Apesar da frequência com que funcionários são condenados por corrupção na China, as sentenças de morte não suspensas são excepcionais.

O caso de Bai é especialmente significativo por ocorrer após a recente aquisição da CHIH pelo Citic Group e a renomeação da empresa para China Citic Financial Asset Management.

Ele se torna o segundo funcionário da Huarong condenado à morte, seguindo o precedente de Lai Xiaomin em 2021, que também foi executado por corrupção.

O tribunal também ordenou a retirada permanente dos direitos políticos de Bai e o confisco de todos os seus bens pessoais, justificando a severidade da pena pela magnitude dos subornos e o dano considerável aos interesses do Estado e do povo causado por suas ações.

A sentença chega em um contexto de maior repressão ao setor financeiro promovida pela Comissão Central de Inspeção Disciplinar, que deteve mais de 30 reguladores e executivos desde janeiro.

Se essa lei valesse no Brasil, muitos bancos estariam com déficit de executivos para continuar suas operações....

Essas ações refletem a prioridade do governo Xi em fortalecer a supervisão financeira e erradicar a corrupção, conforme destacado em suas recentes diretrizes para tornar a China uma superpotência financeira.

Projeto de Lei vai à sanção presidencial; os maiores reajustes previstos são para os policiais penais

Por Guilherme Resck

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), um Projeto de Lei (PL) que reestrutura a carreira de vários cargos do Executivo federal e promove reajustes salariais. As mudanças contemplam delegados da Polícia Federal (PF), policiais penais e policiais rodoviários federais, além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e política social.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de maio e segue agora à sanção presidencial. Enviado pelo governo ao Congresso para dar continuidade a uma Medida Provisória (MP) que vai caducar nesta sexta-feira (31), o texto foi aprovado pelos senadores da forma como chegou da Câmara — um substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

O relator de plenário no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rejeitou as 40 emendas apresentadas e manteve o conteúdo enviado pela Casa Baixa.

O texto aprovado prevê gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transformação da remuneração para a forma de subsídio. As mudanças são diferentes para cada carreira.

Os maiores reajustes salariais previstos são para os policiais penais; será de 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026). Eles passarão a ser remunerados na forma de subsídio, em que o salário é pago em parcela única. Para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o reajuste é de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026), e aos delegados da PF, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026).

Com o pagamento por subsídio, alguns valores poderão ser pagos por fora do salário cheio. Entre eles, gratificação natalina, adicional de férias e retribuição pelo exercício de chefia. O projeto planeja essas carreiras de modo que os servidores tenham um aumento da remuneração predeterminado e, para alcançá-lo, precisem cumprir requisitos, por exemplo, tempo de serviço.

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No caso das carreiras da ANM, a proposição iguala os salários aos das demais agências reguladoras ao longo do período de 2024 a 2026. Para os especialista em recursos minerais (nível superior), por exemplo, o salário máximo em 2023 de cerca de R$ 18 mil muda para R$ 20,4 mil em 2024 e vai a R$ 22,9 mil em 2026, quando a remuneração começa a ser feita na forma de subsídio.

O texto autoriza os servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, caso ela não seja "potencialmente causadora de conflito de interesses".

Em relação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, reorganiza as carreiras dos servidores em um Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai). Os servidores do órgão que ocupam dos postos de especialista e outros de nível superior passam a receber no máximo, no fim da carreira, aproximadamente R$ 13 mil em 2024, R$ 15 mil em 2025 e R$ 17 mil em 2026. O cargo de indigenista especializado tem o nome alterado para especialista em indigenismo, e agente de indigenismo vira técnico em indigenismo.

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O projeto institui a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), que será paga de acordo com o local de lotação do profissional atuante junto às comunidades indígenas.

Já os analistas em tecnologia da informação serão remunerados na forma de subsídio a partir deste ano. Eles contarão com uma carreira homônima e, no último estágio dela, o salário será de R$ 18,1 mil a partir de 2024 e de R$ 21,6 mil a partir de 2026.

No que diz respeito à carreira de desenvolvimento de políticas sociais, a proposição centraliza o cargo de analista técnico de políticas sociais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pasta vai definir em quais órgãos da administração os profissionais exercerão suas funções.

Estão previstas ainda a criação de gratificações para servidores de carreira da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e para as pessoas que atuarem na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).