Por Bernardo Mello Franco - em seu blog em O Globo

Enquanto a plateia se distrai com a Copa do Mundo, os planos de saúde gritam gol. Os empresários do setor não foram à Rússia, mas receberam uma bola açucarada da ANS. No apagar das luzes do governo Temer, a agência editou normas que podem dobrar o gasto mensal dos segurados.

As mudanças foram publicadas ontem no “Diário Oficial”. Com a canetada, os planos ganharam aval para tomar mais dinheiro dos clientes. Quem ficar doente poderá ser obrigado a pagar 40% do valor dos procedimentos médicos. Além da mensalidade e dos remédios, é claro.

“Essas regras são tão abusivas que dá vontade de chorar”, desabafa Ligia Bahia, professora da UFRJ e doutora em Saúde Pública pela Fiocruz. “A agência reguladora deveria garantir que quem está doente seja atendido. O que estão fazendo é o contrário, e sem base legal”, afirma.

A ANS alega que protegeu os segurados ao estabelecer que a regra não valerá para tratamentos crônicos, como quimioterapia e hemodiálise. É uma meia verdade. Um doente com câncer não pagará a mais pela químio, mas poderá ser sobretaxado a cada vez que precisar de exames, fisioterapia ou apoio nutricional.

O mês da Copa tem sido lucrativo para os planos de saúde. No dia 5, o Senado aprovou a indicação de Rogério Scarabel Barbosa para o cargo de diretor da ANS. Ele era advogado de seguradoras antes de ganhar uma vaga na agência que deveria fiscalizá-las. O senador Randolfe Rodrigues comparou a nomeação à escolha de uma raposa para cuidar do galinheiro.

Na semana seguinte, a mesma ANS autorizou um reajuste de 10% nos planos individuais, uma goleada sobre a inflação oficial de 2,76%. O aumento chegou a ser barrado na Justiça. O desembargador Neilton dos Santos cassou a liminar na última sexta-feira, dia de Brasil x Costa Rica.

Em 2017, deputados ligados aos planos de saúde tentaram mudar a legislação para aumentar os lucros das empresas. As entidades de defesa do consumidor reagiram, e a proposta não chegou a ser votada.

Com o pacote de ontem, o governo encontrou um atalho para presentear as seguradoras sem depender da Câmara. Por mais que o lobby dos planos seja forte, os parlamentares ainda precisam do voto dos pacientes para se reeleger. Não é o caso do presidente da República.

Arquivamento de inquérito contra Aécio (PSDB) foi uma das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal antes do recesso de um mês dos ministros; para Polícia Federal, provas não são suficientes para incriminar Aécio

Da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite desta sexta-feira (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de propinas e desvios de verbas na hidrelétrica de Furnas.

Para arquivar o inquérito contra Aécio , o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. Gilmar Mendes acatou a afirmação.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas", diz relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outro inquérito contra Aécio Neves

O ministro Alexandre de Morae s, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à tribunais de primeira instância outros inquéritos e ações penais contra o senador Aécio Neves (PSDB) e mais sete parlamentares.

A decisão aconteceu dias depois de o Supremo limitar os casos em que se aplica o foro privilegiado a que tem direito deputados e senadores. Antes, qualquer congressista só poderia responder à Justiça no STF. Após novas discussões na Casa, ficou definido que o foro só se aplica a processos que tenham relação com o mandato legislativo e que tenham tido início em seu período de duração.

O inquérito contra Aécio que foi remetido à primeira instância é fruto de delações premiadas de executivos da Odebrecht, que apontam o tucano como ‘organizador’ de um sistema de propinas junto ao grupo de empreiteiras que ergueu a Cidade Administrativa em Belo Horizonte, a principal obra de seu governo em Minas Gerais.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu a pedido feito pelo  DEM para suspensão de trecho do Estatuto do Desarmamento

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29) o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de maneira definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros.

Ao liberar o porte de armas, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM.

O partido alegou ao Supremo que há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para aqueles que atuam em capitais e cidades com população acima de 50 mil habitantes.

DECISÃO DE MORAES

Para o ministro, os guardas das cidades menores têm efetiva participação na segurança pública.

Alexandre de Moraes entendeu, ainda, que esses guardas atuam em condições similares às vivenciadas pelos guardas de cidades grandes, em razão de índices de violência e mortes semelhantes com as capitais e grandes metrópoles.

"O aumento maior do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior exatamente nos grupos de municípios em que a lei estimou como passíveis de restrição ou até supressão do porte de arma por agentes encarregados constitucionalmente da preservação da segurança pública", escreveu Moraes na decisão.

Ministro informou que julgamento pode ocorrer sem a manifestação da PGR; defesa do ex-presidente quer que apenas a Segunda Turma analise o caso

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade de Lula feito pela defesa do ex-presidente, que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do tríplex no Guarujá.

Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário , na última segunda-feira (25), mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse manifestação sobre o pedido de liberdade de Lula , o que inviabilizava a análise antes do recesso.

Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.

Agora, cabe a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.

Defesa quer que Segunda Turma julgue liberdade de Lula

Também nesta quinta-feira a defesa do ex-presidente encaminhou um pedido à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Edson Fachin de enviar o julgamento do pedido de liberdade ao plenário.

Segundo a defesa de Lula, o ministro violou o princípio do juiz natural. O plenário do STF é composto pelos 11 ministros da Corte, enquanto a turma é formada por cinco. Fachin determinou, portanto, que todos possam julgar a petição do petista – que pleiteia sua liberdade ou, ao menos, que seja feita a substituição do presídio por medidas cautelares, tais como a prisão domiciliar.

Para o advogado do ex-presidente, Fachin “mais uma vez retirou o órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade”. A defesa quer que a questão seja julgada pela Segunda Turma, formada também por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Em abril, o plenário do STF negou o pedido de liberdade de Lula por 6 a 5.

As contas externas brasileiras apresentaram resultado positivo pelo terceiro mês consecutivo. Em maio, houve superávit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com o mundo. O resultado ficou positivo em US$ 729 milhões, mas foi bem menor que o registrado em igual mês de 2017, de US$ 2,751 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC).

Agência Brasil

O resultado de maio não é mais o quarto seguido positivo, como informado anteriormente pelo BC, mas o terceiro superávit consecutivo. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que houve alteração no resultado de fevereiro que passou de um superávit de US$ 293 milhões para um déficit de US$ 1,754 bilhão. Isso aconteceu porque houve a incorporação de US$ 1,986 bilhão de importações que não tinham sido registradas no tempo certo. “Era um registro de importação que não tinha sido registrado no tempo hábil, houve a retificação, e o MDIC [Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços] revisou os dados”, explicou Rocha.

Como em janeiro também houve déficit, o resultado acumulado nos cinco meses do ano ficou negativo em US$ 4,022 bilhões, contra o déficit de US$ 744 milhões em igual período de 2017.

Entre os componentes das transações correntes está a balança comercial (exportações e importações de mercadorias), que apresentou superávit de US$ 5,558 bilhões no mês passado e US$ 21,972 bilhões, de janeiro a maio deste ano.

A conta de serviços (viagens, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 2,733 bilhões, em maio, e de US$ 13,623 bilhões, nos cinco meses do ano.

A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) ficou com US$ 2,335 bilhões de déficit no mês, e US$ 13,431 bilhões no acumulado do ano. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) registrou resultado positivo de US$ 239 milhões no mês e US$ 1,061 bilhão, de janeiro a maio.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo do país. Em maio, esses investimentos chegaram a US$ 2,978 bilhões e nos cinco meses do ano ficaram em US$ 23,344 bilhões.

Viagens internacionais

Mesmo com a alta do dólar, os gastos de brasileiros em viagem ao exterior continuaram a crescer. Em maio, essas despesas chegaram a US$ 1,615 bilhão, o maior valor para o mês desde maio de 2014, quando ficou em US$ 2,259 bilhões. Em maio de 2017, essas despesas ficaram em US$ 1,496 bilhão, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC).

De janeiro a maio deste ano, os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 8,086 bilhões, contra US$ 7,295 bilhões em igual período de 2017.

Já as receitas de estrangeiros no Brasil chegaram a US$ 429 milhões, em maio, e em US$ 2,862 bilhões, nos cinco meses de 2018.

Em maio, a conta de viagens internacionais, formada pelos gastos de brasileiros e as receitas de estrangeiros, ficou negativa em US$ 1,187 bilhão e acumulou US$ 5,224 bilhões, nos cinco meses do ano.