Raquel Dodge também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 341 milhões para assegurar o ressarcimento dos danos
Da Assessoria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF), duas denúncias contra o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL/PR). Ele é acusado de praticar diversos crimes com o objetivo de obter vantagens ilícitas e beneficiar suas empresas, causando prejuízo a credores públicos e privados. Para garantir o ressarcimento dos danos, foi pedido o bloqueio e a indisponibilidade de bens, direitos e valores do parlamentar e de 14 empresas pertencentes a ele, até o limite de R$ 341 milhões.
Entre as acusações feitas a Kaefer, estão a sonegação e omissão de informações durante o processo de recuperação judicial de cinco empresas, além de falsidade ideológica e fraude a credores. No caso da omissão de informações, a medida teria induzido a erro a Justiça, o Ministério Público e os credores. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, menciona parecer de uma auditoria realizada durante o processo de recuperação, segundo o qual, a omissão de dados se manteve mesmo após notificações do administrador-judicial. Além disso, o parlamentar teria se recusado a apresentar documentos que comprovassem a propriedade de bens móveis e imóveis.
As peça traz detalhes de como se deu a atuação criminosa que tinha o propósito de descapitalizar empresas que estavam em processo de recuperação judicial. Os recursos conseguidos com a manobra foram utilizados em benefício do parlamentar, de seus familiares e de outras companhias ligadas ao político. “Ao longo dos anos, valendo-se de ampla estrutura empresarial, Alfredo Kaefer fez diversos atos de confusão patrimonial, de blindagem de seu patrimônio pessoal e de concentração de dívidas em empresas, com a capitalização de outras não englobadas no Processo de Recuperação Judicial”, ressalta Dodge, em um dos trechos de uma das denúncias.
Segunda denúncia – A segunda denúncia atinge, além do deputado federal, a sua companheira, Clarice Roman. Nesse caso, a acusação decorre da emissão de duplicatas falsas e da obtenção de vantagens ilícitas, que provocaram prejuízo a algumas empresas. Os danos causados pelo parlamentar e sua companheira totalizam R$ 249,5 mil.
Na peça, a PGR destaca a emissão de duplicatas, pelos denunciados, em nome da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial, da qual eram responsáveis de fato.
De acordo com a denúncia, para fazer os pagamentos da compra de insumos (milho e farelo de soja) à vista, o parlamentar ofereceu à Cooperativa Agropecuária Sul (Coopersul) as duplicatas da empresa Diplomata S/A Industrial e Comercial da qual ele e a mulher eram os responsáveis de fato. Uma manobra que incluiu a recompra dos títulos pelos acusados impediu que a cooperativa recebesse o valor das mercadorias.
A denúncia detalha que, a partir de notícia-crime formulada pela Coopersul, verificou-se que o deputado, na condição de gestor de fato da Diplomata Industrial e Comercial - que estava em recuperação judicial - emitiu duplicatas falsas relativas a transações comerciais inexistentes com as empresas Segalas Alimentos Ltda e Kit Trading Comercial Exportadora Ltda. O objetivo era reduzir a dificuldade de crédito enfrentada pela Diplomata S/A. “Os acusados, como gestores e responsáveis pela empresa Diplomata S/A, emitiram os referidos títulos à revelia das empresas sacadas e sem relação jurídica-base previamente estabelecida (o que caracteriza a duplicata simulada), contraíram dívidas, usando os supostos créditos e, depois, os cancelou, gerando prejuízo à Coopersul”, detalha a procuradora-geral.
Novo inquérito – Além das denúncias, Raquel Dodge pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra Alfredo Kaefer para apurar indícios de que outras empresas do parlamentar, ainda ativas, teriam sido usadas para a prática de lavagem de dinheiro. A PGR destaca que Kaefer se utilizou do patrimônio dessas pessoas jurídicas para financiar, em 2010 e 2014, suas candidaturas políticas, e que se afastou apenas formalmente de parte dos negócios, utilizando-se de testas de ferro.
Restos a pagar serão revisados para cumprir regra de ouro, diz secretária
Com Agência Brasil
A recuperação das receitas no segundo semestre fez o Governo Central encerrar 2017 com déficit consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões. No ano passado, Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social registraram déficit primário de R$ 124,401 bilhões. O déficit é 24,8% inferior ao resultado negativo de R$ 151,276 bilhões registrado em 2016 descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 21,168 bilhões, montante 67,1% menor que o rombo de R$ 62,447 bilhões em dezembro de 2016 considerando o IPCA.
No ano passado, as receitas líquidas da União cresceram 2,5% acima da inflação oficial pelo IPCA. As receitas foram impulsionadas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, que rendeu R$ 24,6 bilhões à União, e pelas concessões de blocos de petróleo, aeroportos e hidrelétricas, que reforçaram os cofres federais em R$ 32,1 bilhões em 2017.
As despesas do Governo Central caíram 1% em 2017 descontada a inflação. Apesar de os gastos com a Previdência Social terem subido 6,1% acima do IPCA e as despesas com o funcionalismo terem aumentado 6,5%, as demais despesas obrigatórias caíram 10,5% em termos reais (descontada a inflação) no ano passado. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 14%.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 11,7% em termos reais. A maior queda, no entanto, foi observada nos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), que somaram R$ 45,964 bilhões e reduziram 31,9% em 2017, também descontando a inflação. Segundo o Tesouro Nacional, os investimentos atingiram o menor nível desde 2008 em valores corrigidos pelo IPCA. Os investimentos corresponderam a 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a menor proporção desde 2006 (0,8%).
Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) executou R$ 29,598 bilhões, queda de 32,2% em relação a 2016 descontando o IPCA. O Programa Minha Casa, Minha Vida gastou R$ 3,617 bilhões em 2017, recuo de 56,1% considerando a inflação.
Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União executaram R$ 1,221 trilhão. Em relação ao teto de gastos, em vigor desde o ano passado, o valor equivale a 96,21% do limite previsto para 2017. No ano, as despesas federais poderiam crescer 7,2% em relação ao executado em 2016. Para 2018, elas poderão subir até 3% em relação ao valor gasto em 2017.
Restos a pagar serão revisados para cumprir regra de ouro, diz secretária
Além de contar com a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a equipe econômica pretende revisar as verbas de outros anos autorizadas para 2018, que passam a ser restritas em anos eleitorais, para cumprir a regra de ouro, disse hoje (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela também anunciou que o governo pretende extinguir fundos para liberar os recursos para amortizar (pagar a parcela principal) a dívida pública.
Determinada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital ou refinanciar a própria dívida. A União, dessa forma, está proibida de emitir títulos para cobrir despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).
Em 2017, a União cumpriu a regra com folga de R$ 28,8 bilhões. O resultado só foi possível graças à devolução de R$ 50 bilhões de títulos públicos do BNDES ao Tesouro. Para 2018, o órgão projeta insuficiência de R$ 208,6 bilhões, que cairia para R$ 78,6 bilhões com a transferência dos R$ 130 bilhões do BNDES.
Para cobrir a insuficiência restante, a secretária do Tesouro disse que os restos a pagar – verbas de anos anteriores autorizadas para o exercício corrente – serão amplamente revisadas pela equipe econômica. O processo que depende de decreto do presidente da República permitiria que os recursos ficassem disponíveis para outras despesas, como a amortização dos juros da dívida pública.
Na semana passada, o Tesouro divulgou que os restos a pagar somarão R$ 155 bilhões em 2018. Desse total, R$ 126,1 bilhões estão na categoria não processados, na qual a verba foi apenas empenhada (autorizada), sem que a compra tenha sido feita ou o serviço, executado. De acordo com Ana Paula, parte desse dinheiro seria revisada e entraria no caixa do Tesouro como recursos não vinculados, que podem ser usados para qualquer finalidade.
O ano eleitoral, disse a secretária do Tesouro, também contribuirá para que as inscrições de restos a pagar caiam em 2018. O Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, nos últimos oito meses de mandato, os restos a pagar só podem ser inscritos se o governo tiver disponibilidade de fonte em caixa. Ela acrescentou que parte da sobra de R$ 28,8 bilhões em 2017 pode ser transferida para 2018 para auxiliar no cumprimento da regra de ouro, no entanto, o processo não é automático e depende da reclassificação de fontes de receita, disse Ana Paula.
Fundos
Em 31 de dezembro, segundo os dados mais recentes do Tesouro, o órgão tinha R$ 47,4 bilhões no caixa não vinculados, que poderiam ser usados para abater a dívida pública e cumprir a regra de ouro. O Tesouro também tinha R$ 278,9 bilhões de recursos vinculados a fundos, órgãos e programas e R$ 29,8 bilhões registrados na rubrica de outros recursos vinculados. Segundo a secretária do Tesouro, parte do dinheiro de fundos a serem extintos também pode ser remanejada para a amortização da dívida pública.
Em processo de liquidação, o Fundo Soberano do Brasil (fundo formado com excedente do superávit primário de 2008) tem R$ 26 bilhões que estão retornando ao caixa do Tesouro. De acordo com a secretária, será necessário ao governo enviar um projeto de lei ao Congresso para autorizar que esse dinheiro, depois que entrar nos cofres federais, seja liberado para o pagamento da dívida pública. O governo também conta com a decisão favorável da Justiça sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento, que tem R$ 16 bilhões. A lei que extingiu o fundo, de 2010, ainda está sendo julgada.
O Tesouro pretende ainda desvincular parte do superávit de três fundos, cujos nomes não foram informados, para que o excedente possa ser usado para amortizar a dívida pública e cumprir a regra de ouro. De acordo com Ana Paula Vescovi, a equipe econômica encaminhará uma consulta ao Tribunal de Contas da União e, se necessário, enviará um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional.
Operação Mãos à Obra é um desdobramento da Rio 40 Graus, que revelou esquema de propina na Secretaria Municipal de Obras no ano passado
Com Agência Brasil
O ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro Alexandre Pinto voltou a ser preso nesta terça-feira (23) a pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato . Esse foi apenas um dos mandados de prisão preventiva cumpridos hoje por policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), em uma nova fase da operação no estado.
Ao todo, são cumpridos seis mandados de prisão e 18 de busca e apreensão na operação que apura a suspeita de fraudes em obras no Rio de Janeiro. Alexandre Pinto já havia sido detido pela Lava Jato em agosto do ano passado, durante a operação Rio 40 Graus. Em novembro, no entanto, foi solto.
Mãos à Obra
A operação desta terça foi batizada de Mãos à Obra e teve como alvo também o ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e o doleiro Juan Luis Bertran Bitllonch – ambos presos preventivamente.
Os outros três mandados de prisão relacionados à operação são temporários. Os agentes também cumprem seis intimações para depoimento na delegacia.
A Operação Mãos à Obra é um desdobramento da Rio 40 Graus, que revelou esquema de propina na Secretaria Municipal de Obras no ano passado .
A Mãos à Obra identificou a cobrança de propina em seis obras municipais: na restauração da linha Vermelha; no programa Asfalto Liso; entorno do Maracanã; BRT Transoeste; BRT na Transcarioca; e BRT Transbrasil.
Como era o esquema
Segundo o MPF, parte dos recursos obtidos pelo ex-secretário de Obras foi remetida ao exterior por meio de empresas offshore operadas por terceiros e com recursos à disposição dele.
Ainda de acordo com as investigações, Juan Bertran teria sido o responsável por realizar as operações de dólar que abasteceram a conta da Centovali, offshore que concentrava os recursos de Alexandre.
Vagner de Castro Pereira também teve importante papel no esquema , de acordo com o MPF. Afinal, era diretamente ao subsecretário que eram feitos os pagamentos do Consórcio Dynatest-TCDI, responsável pelas atividades de monitoramento dos contratos de obras e serviços relacionados à implantação do Transbrasil, corredor exclusivo de BRT que liga o centro da cidade do Rio de Janeiro ao bairro de Deodoro.
De acordo com o Ministério Público, o esquema contava com a participação dos fiscais que supervisionavam, que cobravam cerca de 3% do valor total. Com isso, estima-se que apenas na prestação de serviço de monitoramento das obras do Transbrasil tenham sido pagos R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1 milhão recebidos por Vagner de Castro em nome de Alexandre Pinto e R$ 392,5 mil pelos fiscais.
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* Com informações da Agência Brasil.
O número de mortes causadas pela febre amarela no Estado brasileiro de São Paulo nos últimos doze meses subiu de 21 para 36, segundo um boletim divulgado na quinta-feira à noite pela Secretaria de Saúde.
Com Agências
De manhã, o mesmo órgão de saúde informou que três pessoas haviam morrido em São Paulo na sequência de reações à vacina contra febre amarela e que seis outros casos de morte deste tipo estavam a ser investigados.
Na última terça-feira, o Ministério da Saúde do Brasil anunciou que 20 pessoas morreram em consequência da febre amarela desde agosto de 2017, num total de 35 casos registados.
O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, António Nardi, durante uma conferência de imprensa em Brasília.
Na ocasião, aquele responsável disse também que existem vacinas suficientes para imunizar toda a população do país, "se for necessário".
Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, todos localizados na região sudeste do país, concentram o maior número de casos da doença e já anunciaram grandes campanhas de vacinação, que devem começar na próxima semana.
A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. A polêmica envolvendo a operação de socorro de R$ 15 bilhões à Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS ganhou um novo capítulo com o ingresso de uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar barrar a transação.
Com Estadão Conteúdo
A ação foi movida pelo presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Marcio Avelino. A entidade se apresenta como uma organização não governamental criada para defender os trabalhadores e a integridade dos recursos no fundo.
O principal argumento da ação popular é que a operação, costurada pelo banco para se manter dentro de regras de exigência de capital para poder continuar emprestando, “desvirtua a finalidade do FGTS”.
Na prática, segundo o autor da ação, o dinheiro será empregado para capitalizar o banco, em vez de ser aplicado diretamente em financiamentos para as áreas de saneamento, habitação e infraestrutura, como prevê a lei.
A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. O pedido é para que a Justiça Federal do Rio conceda uma liminar barrando a operação. “Estamos sujeitos, a qualquer momento, ao Conselho Curador do FGTS se reunir e aprovar a transação. Depois que ela for feita, não tem volta”, alertou Avelino.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou no ano passado uma cautelar para impedir qualquer movimento para concretizar o socorro de R$ 15 bilhões, sob o mesmo argumento de desvio da finalidade, mas o ministro relator, Benjamin Zymler, negou o pedido.
Zymler justificou que tanto o governo quanto o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, manifestaram o compromisso de aguardar a análise da operação pela corte de contas antes de tomar qualquer decisão.
Como mostrou na quarta-feira, 17, o Estadão, o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa por suspeitas de irregularidades inviabilizou de vez a operação de resgate do banco público.
Fontes do Ministério da Fazenda garantiram à reportagem que a transação não vai sair. A equipe econômica, porém, enfrenta forte pressão da ala política do governo, que defende o uso do dinheiro dos trabalhadores para que o banco reforce a concessão de crédito em ano eleitoral.
O TCU também segue com as investigações, e o desvio de finalidade será uma “questão central” na análise dos técnicos, segundo apurou o Estadão.
O instituto que patrocinou a ação popular argumenta que a lei que autoriza a operação – aprovada de forma relâmpago no Congresso Nacional – é inconstitucional, pois prevê o repasse de R$ 15 bilhões por meio da compra, pelo FGTS, de bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa. Segundo Avelino, a lei que regula o FGTS prevê um prazo máximo de 30 anos para a concessão de empréstimos com esses recursos.
Além disso, de acordo com o presidente da entidade, a lei dispensa a apresentação de garantias para a operação, bem como é imprecisa sobre o valor da remuneração que será recebida pelo FGTS. O texto prevê “remuneração compatível com as características e o perfil de risco da operação”, mas isso deixa brechas para o governo direcionar quanto será pago ao fundo dos trabalhadores, afirmou Avelino.
“Abre um precedente perigoso, outros bancos vão querer o mesmo tratamento. O governo quer fazer média em ano eleitoral”, afirmou o presidente do instituto.
Com informações do Estadão Conteúdo