Entre as principais alterações está a mudança no prazo para acesso ao seguro
A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 665 aprovou nesta quarta-feira (29), com alterações, o parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA). A MP é a que trata das mudanças nas regras para acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, entre outras coisas. Entre as principais alterações de Rocha, está a mudança no prazo para acesso ao seguro.
O texto do Executivo impõe que o cidadão tenha trabalhado pelo menos 18 meses consecutivos para ter acesso ao seguro. Rocha reduz o prazo para 12 meses no caso de primeiro pedido. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o benefício pela segunda vez, o relator reduziu o prazo proposto pelo governo de 12 para 9 meses de carência. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Paulo Rocha também modificou as regras propostas pelo governo para o acesso ao abono salarial. Pelo texto original, a carência a ser cumprida pelo trabalhador era seis meses. O relator propõe que a carência seja 90 dias e que o abono seja pago seguindo as regras do décimo terceiro salário, ou seja, que o trabalhador receba um doze avos por mês trabalhado.
No seguro defeso, a principal mudança é a que reduz de três para um ano o tempo mínimo que o pescador profissional deve ser registrado para ter direito a receber o benefício. Além disso, o relator garante que o pescador receba o seguro, mesmo quando for beneficiário de programas de trasnferência de renda. Não houve acordo sobre as regras para acesso a seguro pelos trabalhadores rurais assalariados e, por isso, o trecho foi retirado do relatório aprovado.
A oposição tentou obstruir a votação da MP, mas não teve número suficiente para conseguir derrubar a votação. Assim, o texto foi aprovado por 12 votos a 7 e segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas alterações.
João Vaccari Neto nega envolvimento com corrupção na Petrobras
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso na manhã desta quarta-feira (15), em sua casa em São Paulo, em nova fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga irregularidades na Petrobras.
Vaccari será deslocado pela PF para Curitiba (PR), onde as investigações estão sendo conduzidas.
Em depoimento à CPI da Petrobras em Brasília, na semana passada, o petista negou envolvimento no esquema de corrupção. Ele defendeu as doações que o partido recebeu de empresas investigadas pela Lava Jato e admitiu ter se encontrado com operadores do esquema.
Segundo o Ministério Público Federal, as doações do PT estão sob suspeita porque foram uma forma de pagamento da propina que empresas deviam ao PT para manter contratos com a Petrobras.
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (8), que conduz atualmente investigações referentes ao desvio de recursos públicos que somam R$ 19,2 bilhões. Não estão inclusas nesse montante, contudo, duas grandes operações em curso, como a Zelotes, que apura esquema de fraude e de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e a operação "Lava Jato", que investiga esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
De acordo com a PF, os números referentes à Zelotes não foram incluídos porque a operação só foi deflagrada este ano. Já em relação à "Lava Jato", a operação havia sido enquadrada inicialmente como crime financeiro e, portanto, não está nesses R$ 19 bilhões. O número foi anunciado em entrevista coletiva de balanço das Operações da PF referentes ao ano passado.
De acordo com a PF, em 2014 a PF deu início a 54 operações para investigar desvios de recursos públicos, número inferior às 56 operações deflagradas em 2013 com o mesmo objetivo. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde que ele assumiu o comando da pasta, o objetivo da PF é priorizar o combate ao crime organizado.
"Queria deixar bem claro que a PF continuará em combate contra o crime organizado, em especial a corrupção, os crimes financeiros e o tráfico de drogas", disse Cardozo, que comanda a pasta à qual a Polícia Federal está vinculada.
No total de operações conduzidas pela PF, o órgão informou que houve um aumento de 303 para 390 entre 2013 e 2014. O dado é referente a todo tipo de operação conduzida pela PF. Apenas no ano passado, a PF calcula que os crimes que estão sendo investigados por essas operações tenham provocado um prejuízo na ordem de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.
Além disso, há uma estimativa que se conseguiu evitados prejuízos de R$ 2,8 bilhões com essas operações. Questionado sobre o cálculo dos prejuízos evitados, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Oslaim Santana, não deu detalhes e disse que esse número é fornecido pelos órgãos parceiros da PF em cada operação como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Além de Santana, participaram no anúncio dos resultados da PF o diretor-geral da PF, Leandro Daiello e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
STF concede a Vaccari o direito do silêncio em depoimento na CPI da Petrobras
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o direito de ficar em silêncio no depoimento que prestará nesta quinta (9) à CPI da Petrobras. De acordo com a decisão, Vaccari também não poderá ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e poderá ser assistido por seu advogado.
Dados do MPF indicam que foram feitas 24 doações no valor de R$ 4,26 milhões. Os fatos são investigados na operação "Lava Jato", da Polícia Federal.
A defesa do tesoureiro nega que as doações para o partido sejam fruto de propina e afirma que todas a arrecadação do PT é legal e declarada às autoridades.
Operação teve mandados de prisão transformados em busca e apreensão pela Justiça
O mandado de prisão temporária dos envolvidos na Operação Zelotes pedidos originalmente pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República, transformou-se em mandados de busca e apreensão. O jornal Correio Braziliense teve acesso ao documento original com todos os nomes dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), além de advogados e consultores envolvidos no escândalo. O esquema de corrupção nos órgãos pode fazer com que a o da Petrobras pareça pequeno, segundo artigo publicado na revista britânica The Economist desta semana. Se as fraudes forem comprovadas, as sonegações fiscais podem atingir R$ 19 bilhões, quase o dobro do que apura a Operação Lava-Jato.
A relação da Polícia Federal:
José Ricardo da Silva, que é denominado no pedido da PF e da Procuradoria como “um dos principais responsáveis pelo esquema de corrupção que envolve alguns de seus sócios e conselheiros do CARF, segundo a Justiça.
Jorge Victor Rodrigues (conselheiro do CARF e sócio da Consultoria Empresarial
Lutero Fernandes do Nascimento
Eduardo Cerqueira Leite
Jeferson Ribeiro Salazar
Meigan Sack Rodrigues (conselheira do CARF)
Wagner Pires de Oliveira (Procurador da Fazenda Nacional)
Escritórios de advocacia:
Jorge Victor Rodrigues
Leonardo Siade Manzan ( também ex-conselheiro do CARF)
Jefferson Ribeiro Salazar
Wagner Pires de Oliveira
João Inácio Puga
Edizon Pereira Rodrigues
Tharyk Jaccoud Paixão
José Ricardo da Silva
João Batista Guginski
Adriana Oliveira e Ribeiro
Eivany Antonio da Silva
Eivanice Canário da Silva
Essas pessoas estão relacionadas “sobre fatos criminosos em apuração”segundo o mandado.
O presidente do CARF, Carlos Barreto, procurado pela reportagem, disse que não estava autorizado a falar e a pauta seria atendida pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Ontem, no começo da noite, a secretaria saiu em defesa dos funcionários do CARF ao divulgar nota onde afirma que “não há indício nos autos que apontem o envolvimento de servidores nas irregularidades” descobertas na Operação Zelotes.
Valor sonegado ultrapassa Lava Jato
O prejuízo aos cofres públicos com o esquema deflagrado na Operação Zelotes pode “apequenar” o total desviado no caso de corrupção na Petrobras. A informação é da revista inglesa The Economist, em reportagem publicada esta semana, que aponta que os valores em impostos sonegados da Receita Federal ultrapassa R$ 19 bilhões.
Essa quantia oito vezes maior do que a corrupção na estatal. A força-tarefa da Operação Lava-Jato calcula que R$ 2,1 bilhões foram desviados da empresa.
Em apenas cinco processos investigados até agora, foram contabilizados R$ 5,7 bilhões em impostos atrasados e multas de empresa, quase o dobro dos pagamentos feitos no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, da Política Federal. “Esse valor é aproximadamente o dobro dos supostos desvios do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras”, disse a revista. Segundo a publicação, esse montante pagaria 74% dos gastos com a Copa do Mundo no Brasil.
A Operação Zelotes, deflagrada pela PF na quinta-feira (26), apresenta uma lista com mais de 70 empresas envolvidas no esquema de sonegação de impostos.
Entretanto, a mídia brasileira não tem abordado o caso com a mesma exaustão que a Operação Lava Jato. Até o momento, não há indícios de que políticos estejam envolvidos no esquema. Os protagonistas dessa vez são empresários e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal.
A Folha de S. Paulo divulgou, na quarta-feira (1º/4), com exclusividade, o nome de 12 empresas envolvidas no esquema de sonegação de impostos. São elas: os bancos Santander, Safra e Bradesco; as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle; as montadoras Ford e Mitsubishi; o grupo Gerdau; e a maior afiliada da rede Globo, a RBS.
Todas as empresas citadas pelo Estadão disseram ao jornal desconhecer as denúncias ou se negaram a comentar o caso.
Abaixo, a lista de débitos investigados de algumas das empresas, segundo o Estadão:
Santander - R$ 3,3 bilhões
Bradesco - R$ 2,7 bilhões
Gerdau - R$ 1,2 bilhão
Safra - R$ 767 milhões
RBS - R$ 672 milhões
Camargo Corrêa - R$ 668 milhões
Bank Boston - R$ 106 milhões
Petrobras - R$ 53 milhões
Com informações do Correio Brasiliense, Estadão e da Redação
Por Antonio Coelho de Carvalho
Semana passada jornais da área econômica, (Valor econômico, Veja, Gazeta) noticiaram com pouco destaque que o Banco onde trabalhava o atual Ministro da Fazenda Joaquim Levy, pretende comprar 49% da BR Distribuidora. Novamente o governo da presidente Dilma procura sarna para se coçar. A falta de sintonia com a sociedade é gritante. As manifestações ocorridas no dia 15 passado parecem não ter surgido efeito no andar de cima.
O conflito de interesse entre o publico e o privado é novamente gritante, na realidade o interesse é só privado, em detrimento de um patrimônio do povo que no momento é vilipendiado, e esta sendo objeto de investigação por parte da Policia Federal e com o devido acolhimento do Ministério Publico com a aceitação da justiça dos crimes do maior esquema de corrupção da historia do Brasil.
Não quero aqui acusar que o governo ou o ministro têm interesses ou são responsáveis pela falta de comunicação no governo, de dar publicidade a seus dos atos, ao a sua legalidade. A falta de transparência em certas ações podem levar a interpretações equivocadas. Decisões como esse devem ser lavadas ao debate, a luz do dia. A venda, da parte boa da Petrobras, soa como peça de ficção cinética frente ao que se passa com a maior empresa brasileira. A realidade destoa comas promessas da presidente durante a campanha pela sua eleição, isso é privatização.
Para sintonizar o leitor a Petrobras Distribuidora S.A. ou simplesmente BR é uma sociedade anônima de capital fechado, subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Fundada no dia 12 de novembro de 1971 e sediada no Rio de Janeiro, atua principalmente no segmento de distribuição e comercialização de combustíveis derivados de petróleo, como óleo diesel, gasolina, QAV (querosene de aviação); biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel; além de lubrificantes, emulsões asfálticas e produtos químicos.
Está presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com mais de 7000 postos de serviços atualmente.2 Segundo a Revista Exame, é a segunda maior empresa brasileira em faturamento, com um valor total de vendas em 2010 de US$ 47.760,4 milhões. Atualmente, a BR Distribuidora é a maior empresa do setor de distribuição de combustíveis no Brasil, tendo como suas principais concorrentes a Petróleo Ipiranga e a Raízen (joint venture formada entre a Shell e a Cosan).
A sociedade está com a pulga atrás da orelha, o pacote do atual ministro da Fazenda ao Congresso trás uma série de medidas pouco populares para tentar diminuir o rombo nas contas públicas. Contas essas que é o preço do populismo dos governos sem planejamento. Contas essas que serão pagas por você, eu, apertando a cinto dos mais pobres e da classe media, (segundo dicionário para o jornalismo moderno não se deve escrever “pobre” e sim carente), encolhendo salários, fazendo cortes nas áreas essências como Saúde, Educação e Segurança Pública.
Segundo o jornal O Globo, a dívida pública federal, interno e externo do governo, subiu 3,64% em fevereiro deste ano, para R$ 2,329 trilhões, segundo divulgou nesta terça-feira (24) a Secretaria do Tesouro Nacional. Em janeiro, o endividamento público estava em R$ 2,24 trilhões. E a cada mês esse valor cresce demasiadamente. A sociedade pode até aceitar apertar os cintos, mas o governo tem que fazer sua parte, reduzindo o numero de Ministérios, o numero de funcionários Públicose fazer com eles trabalhem já seria um bom começo.
O pior cego é aquele que não quer ver , quando a economia brasileira vai bem, os bancos vão bem, o credito é abundante e o dinheiro barato. Quando a economia vai mal… bem, ao menos alguns bancos parecem ir melhor ainda, o dinheiro some e fica caro. Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).
De toda sorte, esperamos poder continuar a contar com o Ministério Público e a imprensa que têm sido os verdadeiros anjos da guarda da sociedade, diferente dos representantes políticos que a cada dia causam mais repulsa por “ações” é inércia em defesa da sociedade e de seu patrimônio como é a BR Distribuidora.
Antonio Coelho de Carvalho é jornalista