Ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas planejaram questionar o resultado das eleições de 2022, segundo a PF

Com site Do R7

Os depoimentos de comandantes das Forças Armadas trouxeram mais informações sobre a suposta tentativa de golpe que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados teriam tentado realizar depois das eleições de 2022.

A investigação já encontrou "minutas" em endereços do ex-ministro da Justiça e no escritório do ex-chefe do Executivo, além de ter recuperado um vídeo de uma reunião ministerial na qual Bolsonaro e integrantes de seu governo tratariam sobre ações para impedir o pleito eleitoral daquele ano. Entenda mais sobre o papel de cada um dos investigados na suposta movimentação golpista (veja a seguir).

Núcleo 1 - Palácio do Planalto e ministros

Jair Bolsonaro

Os depoimentos afirmam que o ex-presidente teria apresentado aos comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, e da Marinha, Almir Garnier Santos, um documento com diversos pontos que, no fim, decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário, inclusive do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Os relatos mostravam mudanças de humor do ex-presidente, que foi de "resignado" a "esperançoso" nas discussões, e até mesmo uma ameaça de prisão feita por Freire Gomes, que teria afirmado que caso Bolsonaro tentasse usar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) "teria que prender o presidente da República".

Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é peça-chave no inquérito, principalmente por fechar um acordo de delação premiada. Em 11 de março, ele negou ter participado do encontro em que o alto escalão das Forças Armadas teria debatido os termos da minuta de um golpe de Estado, mas confirmou a reunião. Na delação premiada, Cid afirmou que Bolsonaro teria recebido a minuta do então assessor para assuntos internacionais Filipe Martins, mas não externou sua opinião sobre o documento.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça foi apontado nos depoimentos como um "mentor jurídico" da tentativa de golpe. Uma das "minutas" foi encontrada na casa dele, em Brasília. O depoimento de Freire Gomes confirmou que a versão apresentada por Bolsonaro na reunião dos ex-comandantes das Forças Armadas é a mesma encontrada na casa de Torres. Ficou preso por quatro meses e negou a participação na trama.

Filipe Martins

Martins era o então assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro e está preso preventivamente desde 8 de fevereiro. O ex-assessor ficou calado durante as oitivas. Segundo Mauro Cid, ele foi autor da minuta de golpe.

Walter Braga Netto

Seria responsável por supostos ataques virtuais a colegas militares que mostravam resistência ao plano de impedir a posse de Lula, no início de 2023. Perguntado sobre a situação, Baptista Junior afirmou reconhecer fala de Braga Netto, que pedia para que "infernizaram a vida dele [Baptista Junior] e da família."

Augusto Heleno

O ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) abordou o ex-comandante da Aeronáutica para aderir ao plano. Porém, teria ficado "atônito" ao receber um não como resposta.

Bruno Bianco

Uma conversa entre Bolsonaro e o então advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi testemunhada pelo ex-comandante da Aeronáutica em 1º de novembro de 2022, em uma reunião no Palácio da Alvorada, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.

Baptista Junior disse que, na ocasião, Bianco teria afirmado que as eleições "transcorreram de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos, e que não haveria alternativa jurídica para contestar o resultado".

Núcleo 2 - Militares

Paulo Sérgio Nogueira

Logo após as eleições, o ministério da Defesa encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral e o sistema de votação eletrônico. Naquela ocasião, o documento já declarava que não havia irregularidades no processo eleitoral e que os boletins estavam de acordo com os dados fornecidos pelo TSE.

Nogueira também teria se reunido com os comandantes das Forças Armadas para apresentar mais uma vez a proposta golpista. Na ocasião, Baptista Junior teria questionado o então ministro se o documento previa "a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito".

General Freire Gomes

Freire Gomes disse à PF que "inclusive chegou a esclarecer ao então presidente da República Jair Bolsonaro que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então Presidente da República".

Segundo o depoimento do ex-comandante da Aeronática Baptista Junior, Freire Gomes disse a Bolsonaro em reunião que, caso o ex-presidente tentasse algum ato como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio, teria que prendê-lo.

Brigadeiro Baptista Junior

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior relatou à PF que Bolsonaro "aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições" após o segundo turno do pleito. Ele afirmou que o ex-presidente estava "resignado" com o resultado das urnas e consultou a AGU (Advocacia Geral da União) para uma "alternativa jurídica" que contestasse a vitória de Lula.

Freire Gomes também disse à PF que o ex-comandante da Aeronáutica e ele "afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto" e "que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República".

Almirante Almir Garnier Santos

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos teria apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022 e colocado a Força à disposição dele para levar o plano adiante. A afirmação foi feita pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes em depoimento à Polícia Federal.

Laércio Vergílio

Um dos depoimentos tornados públicos é o do general da reserva do Exército Laércio Vergílio. Ele disse à Polícia Federal que a prisão do ministro Alexandre de Moraes seria necessária para "a volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes".

O general foi perguntado sobre os áudios que mostram conversas dele com Ailton Gonçalves Moraes Barros, major reformado do Exército, preso em operação sobre fraude em cartões de vacinação. Em uma das conversas, Vergílio comentou que Moraes deveria ser preso em 18 de dezembro de 2022 pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.

Dados do Caged divulgados nesta sexta-feira (15) mostram que setor de serviços foi o que mais expandiu; região Sul registrou maior número de novas vagas

Com Agência Brasil

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil abriu 180.395 novas vagas de emprego formais (CLT) em janeiro.

No comparativo com o mês anterior, houve uma variação positiva de 0,39% no número de empregados formais. O país possui 45.697.670 vínculos celetistas ativos.

No mês, foram registrados 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos.

Saldo de Emprego detalhado por Grupamento de Atividades Econômicas

No período de 12 meses, há um saldo positivo de 1,5 milhão de vagas formais.

O salário médio na contratação em janeiro foi de R$ 2.118,32. Em comparação com o mês anterior, observou-se um aumento real de R$ 69,23, que representa um incremento de 3,38%.

O maior crescimento de vagas ocorreu no setor de serviços, com um alta de 80.587 postos formais de trabalho – com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 47.352 postos gerados no mês.

Hoje, o país tem 10,2 milhões de vínculos ativos em serviços (alta de 0,49%).

Indústria

O segundo setor com maior número de novos postos de trabalho foi a indústria, com saldo positivo de 67.029 postos formais de trabalho (alta 0,78% na quantidade de vínculos com CLT ativos). O segmento de transformação concentrou 66 mil novas contratações.

Construção

Apenas no comparativo, construção foi o setor que apresentou maior variação: 1,79% (com saldo de 49.091 vagas). Metade dos novos postos formais de trabalho foram para a construção de edifícios, 22,5 mil vagas (alta de 2,15% no estoque).

Regiões

A região Sul abriu o maior número de vagas formais: 67.218, uma alta de 0,81% no estoque (8,4 milhões). A região Centro-oeste teve a maior variação positiva: 2,13%. São 4,1 milhões de profissionais com CLT, mas 40 mil novas vagas apenas.

Das 27 Unidades Federativas, apenas duas registraram mais desligamentos que contratações: o Acre, na região norte, com saldo negativo de 33 vagas (-0,03%) e o Maranhão, com variação no estoque de celetistas de -0,13% (641.903). O estado nordestino perdeu 831 posições formais.

Texto abrange servidores públicos de todos os níveis e ainda prcisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara

Da Agência Câmara

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor  com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.

Medida pretende padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto; proposta segue para a Câmara dos Deputados

Da Agência Senado

O Plenário concluiu nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023). De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC obteve 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. O texto será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. A PEC vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá alteração.

A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, concluídas nesta terça (12). O texto ainda precisaria passar por três sessões de discussão em segundo turno. Mas acordo de Plenário para quebra de interstício possibilitou a aprovação definitiva da proposição. São necessários votos favoráveis de pelo menos 49 senadores para aprovação de emendas constitucionais em dois turnos de votação.

Marcos Rogério ressaltou que a proposta tem “a dimensão de atender os interesses dos brasileiros mais humildes dos quatro cantos do Brasil”. Em sua avaliação, trata-se de “uma emenda de mérito, acertada, que tem como alvo atender brasileiros de menor poder aquisitivo, e que vai beneficiar milhões de brasileiros com veículos com mais de vinte anos de uso”.

— A emenda propõe justamente ampliar o instituto da imunidade, isentando do IPVA os veículos com vinte anos ou mais em todo o território nacional. Como é hoje? No caso de criação de imunidade tributária, a matéria é de índole constitucional. No caso de isenção, a matéria é de índole legal, de via ordinária, que implica renúncia de tributo, e cada estado estabelece um critério se haverá ou não isenção e a partir de quando. Há estados com isenção a partir de dez anos, quinze anos ou vinte, e estados que não têm critério de isenção, e o detentor do veículo paga IPVA independentemente do tempo de uso.

O relator explicou que a emenda amplia a isenção pela via da imunidade, para que não haja tributação dos veículos a partir dos vinte anos.

— A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou quinze anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos vinte anos, porque é uma proteção contra tributar — assegurou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que foi a primeira PEC do senador Cleitinho aprovada no Senado. Elogiou a iniciativa e disse que a isenção é de muito significado para os contribuintes brasileiros, que têm dificuldade de arcar com muitos impostos.

O senador Cleitinho agradeceu a aprovação da PEC e ressaltou que a emenda vai beneficiar Minas Gerais e outros estados em que ainda não há isenção na cobrança do IPVA para veículos com muitos anos de uso.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a proposta e destacou que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA a partir dos 15 anos de fabricação.

Matéria foi aprovada pela CCJ com 23 votos favoráveis e 4 contrários; senador é relator da proposta

Por Victoria Lacerda

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou ao R7 que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve respeitar o rito previsto no regimento de cinco sessões para a discussão do assunto. O parlamentar estima que a votação no plenário do Senado Federal ocorra no início de abril. "Especulo que todo esse processo possa levar de três a quatro semanas, mas agora tudo depende do Pacheco, que deve seguir o protocolo das cinco sessões", afirmou Efraim.

A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com 23 votos favoráveis e 4 contrários, e agora segue para o plenário, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A proposta ressalta a necessidade de distinguir usuários de traficantes, propondo penas alternativas à prisão e tratamento para dependência.

Na CCJ, votaram contra a matéria os senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

O Senado busca avançar na discussão em resposta ao julgamento do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal. Com um placar de 5 votos a 3 pela descriminalização, o caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A expectativa é que o Congresso decida sobre o tema antes da retomada do julgamento na Corte.