Decisão foi tomada em reunião entre líderes partidários e Arthur Lira por causa do período de janela partidária, que acaba em 6/4

Com portal R7

Com foco nas articulações políticas voltadas às eleições municipais, em outubro, a Câmara dos Deputados deve prolongar o recesso da Semana Santa e retomar as votações somente na segunda semana de abril, a partir do dia 8. A decisão foi tomada nas últimas reuniões entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A janela para a troca de partido motivou o acerto para o recesso prolongado. Os políticos têm até 6 de abril para se filiar a um partido e conseguir disputar as eleições de outubro. A desfiliação partidária e a troca de legenda têm prazo até 5 de abril a vereadores que queiram concorrer às prefeituras.

Os deputados devem aproveitar a primeira semana de abril para permanecer nos estados e fechar acordos com pré-candidatos a prefeito e vereador.

Antes da pausa, a Câmara realizou um esforço concentrado para votação de temas considerados importantes para a Casa e para o Executivo. Nas últimas semanas, aprovou o projeto de lei sobre falências, que prevê acelerar o processo para extinguir empresas, além do Programa de Aceleração da Transição Energética, da reforma do ensino médio e do projeto das saidinhas.

Também havia o acordo para votar o projeto que prevê punição a devedor contumaz, mas não houve consenso, e o governo retirou a urgência da proposta. Alguns setores, como o de combustíveis, defende alterações ao texto para evitar qualificar como contumaz o devedor transitório.

A proposta integra a agenda econômica do Ministério da Fazenda e procura punir a categoria de devedores considerados profissionais e que agem de má-fé para obter vantagens financeiras. Sem a urgência, a votação do projeto não deve ser a prioridade na volta do recesso.

O esquema foi inicialmente revelado no âmbito da Operação Lava Jato

Por Site O Sul

A Trafigura, empresa suíça de negociação de commodities, declarou-se culpada à justiça dos Estados Unidos pelo pagamento de propina a autoridades brasileiras para garantir negócios com a Petrobras.

A informação é do Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano, que conduzia uma investigação sobre a conduta de ex-funcionários e agentes no Brasil há pelo menos uma década. O órgão não divulgou quais executivos foram subornados.

Para fechar a investigação, a companhia concordou em pagar cerca de US$ 127 milhões pelas violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). O pagamento será feito pela Trafigura Beheer BV, empresa controladora do Grupo Trafigura durante o período, como parte do acordo de confissão.

O esquema foi inicialmente revelado no âmbito da Operação Lava Jato. O nome da empresa surgiu ao lado de Vitol e Glencore na 57ª fase da investigação, que apurava o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas que atuavam na compra e venda de petróleo e derivados, atividade conhecida como trading.

De acordo com documentos obtidos pelo Departamento de Justiça dos EUA, a Trafigura manteve relações comerciais com a Petrobras entre 2003 e 2014. Em 2009, informa o DoJ, a Trafigura acertou um esquema de suborno que pagava até US$ 0,20 por barril de produtos petrolíferos comprados ou vendidos da Petrobras.

Os pagamentos eram ocultados por empresas de fachada, direcionados a contas bancárias offshore para os funcionários da Petrobras no Brasil. De acordo com o DoJ, a Trafigura lucrou aproximadamente US$ 61 milhões com o esquema.

“A declaração de culpa destaca que quando empresas pagam propinas e minam o estado de direito, elas enfrentarão penalidades significativas”, disse em nota Nicole M. Argentieri, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

Em dezembro, a Trafigura já havia anunciado a reserva de US$ 127 milhões para cobrir uma possível multa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar uma investigação sobre “pagamentos indevidos” feitos pela empresa no Brasil.

Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra empresas ligadas à Trafigura, executivos do grupo e ex-funcionários da Petrobras pelo pagamento de propinas.

O MPF apurava crimes que ocorreram entre maio de 2012 e outubro de 2013, em 31 operações de compra e venda internacional de petróleo e derivados, conhecida como trading.

Além da Trafigura, eram investigadas na 57ª fase da Lava Jato a Vitol e a Glencore. Juntas, elas seriam responsáveis por US$ 15 milhões em propinas. Os pagamentos estão relacionados a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem.

Detalhamento foi publicado no DOU e é assinado pelo presidente Lula mais os ministros da Fazenda e do Planejamento

Com Agências

O governo federal detalhou nesta sexta-feira as áreas que serão atingidos pelo bloqueio de 2,9 bilhões de reais no orçamento de 2024, com os ministérios dos Transportes, Cidades e Defesa sendo os mais atingidos.

O bloqueio será feito em 13 ministérios, preservando as áreas de Educação, Saúde e ministérios menores, como das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Mas o Ministério do Desenvolvimento Social, que gerencia o programa Bolsa Família, um das ações sociais centrais do governo, teve o quarto maior bloqueio, de 281 milhões de reais.

Cidades, que tem outro programa querido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida, teve um bloqueio de 741,47 milhões de reais, enquanto Transportes perdeu 679 milhões de reais. Defesa teve 446,5 bilhões bloqueados.

As emendas parlamentares, alvo de disputa entre o governo e o Congresso foram poupadas. No ano passado, na aprovação do orçamento, o governo vetou um aumento de 5 bilhões de reais no valor previsto pelo Congresso para emendas de comissão, e é esperado que o veto seja derrubado.

O bloqueio foi feito por conta das regras do arcabouço fiscal, que regem as contas públicas. O governo não pode aumentar as despesas além de 70% do crescimento projetado para a arrecadação deste ano.

O crescimento maior que o esperado permitiu um bloqueio menor que o esperado, de 2,9 bilhões de reais, divulgado na semana passada.

O bloqueio atinge verbas para investimentos e custeio da máquina, e pode ser liberado se a arrecadação subir mais.

Confira, abaixo, o detalhamento do bloqueio de R$ 2,9 bilhões:

- Ministério das Cidades: -R$ 741,47 milhões

- Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões

- Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões

- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,68 milhões

- Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões

- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões

- Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões

- Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões

- Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões

- Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões

- Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões

- Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões

- Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões

Eles usarão tornozeleira eletrônica e não podem utilizar redes sociais

Por Felipe Pontes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.

Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.

Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.

Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.

Omissão

Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.

Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.

Estatal teve balanço melhor do que o de 2022, quando registrou prejuízo de R$ 768 milhões. Segmento internacional amorteceu queda na receita com encomendas e mensagens.

Por Wesley Bischoff, do G1

Os Correios encerraram 2023 com um prejuízo de R$ 597 milhões, segundo relatório divulgado na madrugada desta quinta-feira (28). O resultado apresenta uma melhora nas contas da estatal na comparação com 2022, quando o prejuízo foi de R$ 768 milhões.

De acordo com o balanço, a receita total dos Correios em 2023 foi de R$ 21,6 bilhões, o que representa uma redução de 1,83% na comparação com 2022.

A estatal informou que as receitas no segmento internacional cresceram 23,2%, ajudando a equilibrar as contas e amortecendo a queda de cerca de 5% nas receitas com a entrega de encomendas e mensagens.

Entre os fatores que contribuíram para o resultado positivo no segmento internacional estão o crescimento do e-commerce estrangeiro no Brasil e a melhor eficiência nas entregas.

Além disso, as despesas totais dos Correios também tiveram redução, passando de R$ 22,8 bilhões, em 2022, para R$ 22,2 bilhões, em 2023. A queda foi de 2,52%.

Ao todo, a estatal investiu R$ 755,4 milhões em 2023, uma redução de 0,4% na comparação com o ano anterior. Entre os destaques está a renovação da frota, com a aquisição de mais de 3 mil veículos, 1,7 mil bicicletas com baú e outras 307 bicicletas elétricas.

"Essa iniciativa visa melhorar, significativamente, as condições de trabalho dos carteiros, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a produtividade e trazer economia nas despesas operacionais", diz o relatório.
Os Correios também informaram que forneceram aumento salarial e repuseram benefícios que haviam sido cortados aos funcionários. Segundo o relatório, o número total de empregados chegou a 85.882, o que indica uma redução de quase 2% na comparação com 2022.

Correios fora do PND

O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização em abril de 2023.

Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.

O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022.

No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.

Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.

No dia da posse, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.