Presidente da República barrou mudanças que previam cobrança de conteúdos específicos

Por Raphael Felice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (1º), o Novo Ensino Médio, mas com vetos a mudanças na lei previstas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, cabe ao Congresso Nacional manter ou derrubar os vetos presidenciais, em sessão conjunta.

Na prática, os vetos mantêm o Enem da maneira como é hoje, com conteúdos apenas da Formação Geral Básica — o currículo comum a todos. A mudança prevista no projeto original, derrubada por Lula, foi um trecho que previa a aplicação de conteúdos de áreas de conhecimento em que os alunos escolheram se aprofundar.

O outro veto de Lula tratava do prazo para implementar as mudanças no Enem até 2027, que perdeu o sentido por conta do veto anterior.

Na mensagem comunicando o veto no projeto ao Congresso, Lula argumentou que as alterações poderiam comprometer a equivalência das provas e "afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos", além de "aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior".

O que muda com Novo Ensino Médio?

A previsão é de que a aplicação das mudanças aconteça a partir de 2025, segundo a Câmara. A carga horária total do ensino médio (e ensino técnico*) se mantém em 3 mil horas nos três anos, mas a novidade são os itinerários formativos, ou seja, desse total, 600 horas serão dedicadas ao aprofundamento em uma das quatro áreas que podem ser escolhidas pelo aluno. São elas:

+ Linguagens e suas tecnologias;

+ Matemática e suas tecnologias;

+ Ciências da natureza e suas tecnologias;

+ Ciências humanas e sociais aplicadas.

O projeto estabelece que a escola deverá ter, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes para a escolha do estudante.

Ensino técnico

O ensino técnico será dividido em dois grupos: 900 horas (esse tempo pode ser estendido até 1,2 mil horas dependendo da necessidade) dedicadas ao ensino relacionado à profissão escolhida e 2,1 mil horas destinadas à formação geral básica.

+ Aumento da carga horária da formação geral básica de 1,8 mil para 2,4 mil horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico;

+ São os conteúdos definidos pela Base Nacional Comum Curricular: Português, Inglês, Biologia, Matemática, Química, Filosofia, Sociologia, Educação Física, Física, História, Física e Geografia.

Foi aprovado o trecho que estimula a integração de Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para estimular ofertas de vagas desse tipo de curso em articulação com o ensino médio.

Ensino noturno

Estados deverão manter na sede de cada um dos municípios pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regulamentar durante à noite. A exigência vai depender da demanda manifesta e comprovada pela matrícula no turno.

Além disso, estes alunos poderão participar do Pé-de-Meia, programa que pretende pagar uma poupança para estudantes do ensino médio, com intuito de reduzir a evasão escolar.

Ainda segundo o projeto, as propostas pedagógicas das escolas deverão considerar elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.

Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 1º

Com Assessoria

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, 1º, a segunda fase da Operação Cianose, que apura supostos desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, os “delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”. Os mandados miram alvos na Bahia, no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A operação foi autorizada pela Justiça Federal na Bahia.

A primeira fase da Operação Cianose ocorreu em abril de 2022 e teve como um dos principais alvos o ex-secretário do governo da Bahia Bruno Dauster. A PF investiga a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste para fornecer respiradores durante o pico inicial da pandemia no país.

Segundo investigações da PF, o processo de aquisição dos equipamentos foi marcado por uma série de irregularidades, como o pagamento antecipado do valor integral sem que houvesse, em contrato, qualquer tipo de garantia em caso de inadimplência por parte da contratada.

Após a primeira fase da operação, o Consórcio Nordeste emitiu nota para negar qualquer tipo de irregularidade na aquisição de respiradores. O grupo é formado pelos nove estados da região.

“Em decorrência da Operação Cianose, informamos que a aquisição conjunta de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste foi realizada logo no início da pandemia, tendo como fundamento o art. 4º da Lei n º 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais”, disse a entidade.

“No entanto, o Consórcio foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário, através de ação judicial que resultou na prisão desses empresários e no bloqueio de seus bens”

Consórcio Nordeste:

Fundadores: Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL) e Belivaldo Chagas (PSD-SE). O governador cearense Camilo Santana (PT) se ausentou por motivos de saúde e foi representado pela vice-governadora Izolda Cela (PDT).

Troca foi pedida pela Abraji, que ajuizou processo, e pelo próprio relator

Por Lara Curcino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação contra as chamadas “emendas Pix”. A relatoria, que estava com o ministro Gilmar Mendes, foi passada para Flávio Dino.

O processo foi ajuizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Por meio das emendas Pix, deputados federais e senadores direcionam, individualmente, dinheiro público a seus redutos eleitorais, sem vinculação a projeto ou atividade ou convênio específicos. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumenta a entidade, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688.

A mudança da relatoria foi solicitada pela Abraji e pelo próprio Gilmar, com o argumento de que Dino é o responsável por uma ação ligada ao chamado orçamento secreto, um processo de tema similar.

Barroso acatou o pedido, porque considerou o “risco concreto de decisões conflitantes” sobre o tema e decisões distintas, caso os ministros chegassem a entendimentos diferentes.

A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo.

Orçamento secreto

Em 2022, o Supremo declarou como inconstitucional o orçamento secreto, que consistia nas emendas parlamentares que não impunham transparência sobre o direcionamento dos gastos.

Flávio Dino herdou a ação do acervo de processos da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023.

Líder político do Hamas foi morto em Teerã, em um ataque atribuído a Israel, colocando em risco as negociações de cessar-fogo na região

Por Fernando Olivieri

O Hamas anunciou que seu líder político, Ismail Haniyeh, foi morto em um ataque aéreo em Teerã, capital do Irã, que o grupo terrorista atribui a Israel. O ataque, que também resultou na morte de seu guarda-costas, ocorreu enquanto o líder político estava na cidade para a posse do novo presidente iraniano, nesta quarta-feira, 31. As informações são do Financial Times.

Ismail Haniyeh, uma figura central nas negociações de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, estava baseado no Catar. Sua morte representa uma grande vitória para o governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, que prometeu eliminar os líderes do Hamas após o ataque do grupo a Israel em 7 de outubro.

A morte de Haniyeh eleva ainda mais as tensões no Oriente Médio, especialmente entre Israel e Irã, que já trocaram ataques diretos em abril deste ano. O assassinato de Haniyeh é um grande golpe para o Irã, que agora enfrenta o dilema de como responder a esse ataque, considerando suas recentes tentativas de melhorar as relações com o Ocidente para aliviar sanções.

Haniyeh, que nasceu em Gaza em 1962, era uma figura influente dentro do Hamas, tendo liderado o governo palestino brevemente em 2006, antes de o grupo assumir o controle total da Faixa de Gaza em 2007 após um breve conflito civil com o Fatah. Nos últimos anos, ele viveu principalmente em Doha, capital do Catar, que, juntamente com o Egito e os Estados Unidos, atua como mediador entre o Hamas e Israel.

O ataque aéreo que resultou na morte de Haniyeh é apenas o mais recente em uma série de escaladas violentas na região. Na noite anterior ao ataque em Teerã, Israel realizou um bombardeio em Beirute visando um comandante sênior do Hezbollah, em resposta a um ataque com foguetes nas Colinas de Golã, controladas por Israel.

Impacto no cessar-fogo

A morte de Haniyeh também pode ter um impacto significativo nas atuais negociações de cessar-fogo entre Israel e o Hamas. O líder palestino desempenhava um papel crucial na mediação dessas conversas, e sua ausência pode complicar ainda mais a já delicada situação.

Os ataques e represálias contínuos entre Israel e grupos militantes como o Hamas e o Hezbollah têm aumentado a violência e instabilidade na região, colocando em risco milhares de vidas civis. Com as tensões em alta, o futuro das negociações de paz permanece incerto, e a possibilidade de uma escalada ainda maior não pode ser descartada.

Haniyeh deixa um legado complexo, marcado pela resistência contra Israel e pela liderança do Hamas em um dos períodos mais tumultuados da história recente do Oriente Médio. Sua morte, no entanto, pode desencadear uma nova onda de violência e represálias que ameaçam mergulhar ainda mais a região em conflito.

‘Jogo do tigrinho’ é ilegal? especialista analisa se quem divulga pode responder por estelionato

Da Redação

O funcionamento de jogos de apostas online, como o polêmico “Jogo do Tigrinho”, foi regulamentado por uma portaria publicada nesta quarta-feira, 31, pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.

O texto traz uma série de regras e critério técnicos para a regulamentação dos jogos onlines. “A portaria vai servir para as entidades certificadoras com capacidade operacional reconhecida pela SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda] determinarem se cada jogo pode ou não ser ofertado no mercado brasileiro. Tanto os jogos on-line como os estúdios de jogos ao vivo precisarão receber essa certificação para serem oferecidos no Brasil”, destacou o Ministério da Fazenda.

De acordo com a portaria, os jogos on-line devem apresentar, no momento da aposta, o” fator de multiplicação para cada unidade de moeda nacional apostada, que defina o montante a ser recebido pelo apostador em caso de premiação”.

“O resultado do jogo on-line deve ser determinado por desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no seu sistema de regras”, estabelece o Ministério da Fazenda.

Os sites também deverão apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com informação de todas as possibilidades de ganho que ele terá, antes da efetivação da aposta. A portaria estabelece ainda que o valor do prêmio não deve ser alterado depois da aposta ter sido realizada.

Ainda segundo o texto, as artes gráficas do jogo devem explicar de forma clara como fazer para vencer. Vale ressaltar que os atuais sites de aposta on-line como o “Jogo do Tigrinho”, geralmente, estão hospedados em sites fora do Brasil.