O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região decidiu abrir um procedimento para analisar a desconsideração da personalidade jurídica da varejista Americanas. Esta medida pode permitir o acesso a bens dos sócios ou administradores da empresa. A decisão foi tomada pela 2ª Turma da Corte e encaminhada à primeira instância do Judiciário para análise

Do site o cafezinho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região decidiu abrir um procedimento para analisar a desconsideração da personalidade jurídica da varejista Americanas.

Esta medida pode permitir o acesso a bens dos sócios ou administradores da empresa. A decisão foi tomada pela 2ª Turma da Corte e encaminhada à primeira instância do Judiciário para análise.

A Americanas, enfrentando dívidas trabalhistas que somam R$ 82,9 milhões, listadas no quadro geral de credores, teve seu plano de recuperação judicial aprovado em 19 de dezembro, com apoio de 97% dos credores. O grupo enfrenta dívidas concursais no valor de R$ 43 bilhões e está sob investigação devido a um rombo contábil anunciado de US$ 20 bilhões.

Inicialmente, os trabalhadores pediram o bloqueio de R$ 1,53 bilhão dos controladores Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles, mas essa solicitação foi negada.

Agora, o processo retorna à primeira instância para procedimentos relativos à desconsideração da personalidade jurídica do grupo.

Segundo o advogado José Eymard Loguercio, da LBS Advogadas e Advogados, a decisão visa proteger mais de 35 mil empregos diretos e indiretos.

Além disso, a Americanas considera formar uma associação com um concorrente digital para enfrentar a crise atual.

A decisão do TRT reforma um entendimento anterior de primeira instância, onde o juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes havia negado o pedido por falta de provas de inadimplência trabalhista e demissões em massa devido à inconsistência contábil.

A ação civil pública foi proposta por diversas centrais sindicais, incluindo a CUT, UGT e outras entidades representativas dos trabalhadores.

A decisão reforça a jurisdição da Justiça do Trabalho em casos semelhantes e busca evitar que desvios de conduta de indivíduos no controle de grandes empresas prejudiquem os trabalhadores.

A Americanas, por sua vez, esclareceu que o TRT apenas aceitou a análise da necessidade de instauração de um Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), que ainda será processado e julgado em primeira instância.

A empresa afirmou que parte das dívidas trabalhistas foi quitada no primeiro trimestre de 2023 e que o plano de recuperação judicial aprovado visa a quitação integral desses créditos.

Mais de 2,5 milhões de estudantes da rede pública serão beneficiados com R$ 200 mensais durante o ensino médio

Por Laísa Lopes

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (26), em Brasília, o decreto do programa Pé-de-Meia, que garante R$ 200 por mês a alunos do ensino médio público. Ao todo, serão repassados R$ 2.000 por ano para incentivar os estudantes a permanecer na escola e concluir os estudos. A expectativa é que o primeiro depósito seja feito em março.

O ministro da educação, Camilo Santana, informou que um bônus será pago a quem for aprovado no ensino médio e fizer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A previsão é que a bolsa seja concedida a 2,5 milhões de estudantes em situação de pobreza.

“Houve um tempo em que quem governava nesse país não se preocupava com a educação para todos. Ou seja, mulher, pobre, não tinha que estudar. Jovem pobre não tinha que estudar. A palavra ‘gasto em educação’ está proibida na minha gestão. Cada centavo colocado em educação é investimento”, disse o presidente Lula durante o evento “Brasil Unido pela Educação”, no Palácio do Planalto, onde foi apresentada a situação da educação brasileira.

O benefício também será concedido a alunos de escolas públicas matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou inseridos no CadÚnico (Cadastro Único). Os estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa terão prioridade.

Para acessar o benefício, o aluno deve:

A expectativa do governo é que a frequência escolar aumente para 85% das horas letivas depois de três anos de poupança. Serão nove depósitos ao longo de cada ano, sendo o montante final retirado apenas na conclusão do ano letivo com o cumprimento dos requisitos pelo estudante.

O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube

Por Karina Ferreira

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) virou réu pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza aceitou a queixa-crime movida pela ex-ministra da Mulher do governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi chamada de "bandida nazifascista da quadrilha do Bolsonaro" por Ciro.

O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube. O vídeo não está mais disponível. O juiz Ricardo Nogueira destacou que a decisão é "uma mera admissibilidade da acusação, não cabendo nessa fase processual exame aprofundado do teor dos fatos narrados".

Em maio de 2023, uma audiência de conciliação foi marcada, mas as partes não chegaram a um acordo. A assessoria de Ciro foi procurada pelo Estadão para comentar o caso, mas não se manifestou.

A partir decisão da 3ª Vara Criminal, no último dia 18, Ciro tem dez dias para responder à acusação.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Damares disse que recebeu a notícia "com muita alegria" e que não tem medo de "coronéis" ou de quem quer intimidar as mulheres "a não participar do processo político". "Ele vai ter que provar que eu sou 'bandida nazifascista'", afirmou em vídeo publicado em sua conta na noite desta quarta-feira, 24.

Por Terra Brasil Notícias

O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira (24) que a ação de assaltantes pode ser uma “advertência salutar” contra o “vício da avareza”, pecado capital que foi tema da catequese em sua audiência semanal com fiéis.

Em sua homilia, o líder da Igreja Católica disse que os ladrões ajudam a lembrar que não adianta “acumular bens neste mundo” para tentar “exorcizar o medo da morte”.

“Eles [os ladrões] têm um bom número de aparições no Evangelho e, ainda que sua atuação seja censurável, ela pode se tornar uma advertência salutar”, destacou o Papa.

Segundo Francisco, muitas vezes acreditamos ser “senhores dos bens que possuímos”, mas frequentemente “são eles que nos dominam”.

“Alguns homens ricos não são mais livres, não têm tempo sequer para descansar. Estão sempre ansiosos porque um patrimônio é construído com muito suor, mas pode desaparecer em um instante”, ressaltou. (ANSA).

A decisão de apoiar ou não o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na eleição municipal de outubro, agravou a crise no PSDB paulistano. A maior parte do diretório municipal defende o embarque no projeto de reeleição de Nunes. O diretório nacional, por outro lado, quer lançar candidato próprio. Entre as duas alternativas, há, ainda, a possibilidade de apoiar a deputada Tabata Amaral (PSB)

Da Redação

Ações de dois tucanos no fim semana reforçaram a divisão da sigla. Orlando Faria, então presidente do diretório municipal, renunciou ao mandato. Crítico de Nunes, ele estava insatisfeito com as movimentações do partido em São Paulo para apoiar a reeleição do prefeito.

Já o vereador João Jorge, vice-presidente da Câmara Municipal, é entusiasta da campanha de Nunes. Descontente com a indefinição dos tucanos sobre a eleição na capital, Jorge afirmou que vai deixar a sigla em que esteve nos últimos 32 anos.

‘Sobrevivência’

Ao Estadão, Orlando Faria disse que a saída do comando do diretório municipal foi de natureza pessoal e profissional. Afirmou ser defensor de uma candidatura tucana à Prefeitura por “questão de sobrevivência”. “Tem que ter uma candidatura para pautar o debate”, declarou ele. No entanto, sem candidato próprio, por questões programáticas, tinha na pré-candidatura do PSB uma via para o partido. “Para mim, era uma possibilidade”, disse Faria sobre as tratativas com Tabata Amaral, com quem se encontrou em novembro passado.

Orlando Faria chegou ao comando do PSDB paulistano em meio ao “fogo amigo” entre as alas do partido ligadas a Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul e ex-presidente nacional da legenda, e a João Doria, ex-governador de São Paulo. Leite determinou a troca de comando no diretório da capital paulista em outubro de 2023, substituindo o dirigente eleito Fernando Alfredo, aliado de Bruno Covas e Doria. Orlando Faria, Leite e o deputado Aécio Neves (MG), influente na Executiva nacional, são adeptos de uma candidatura própria.

Diante do impasse surgiu até uma sondagem a um egresso do partido. Segundo a Coluna do Estadão, Andrea Matarazzo informou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, de uma sondagem feita pelos tucanos para disputar a Prefeitura por sua antiga sigla. Matarazzo saiu do PSDB em 2016.

“Eu saio com o coração partido”, disse João Jorge ao Estadão sobre a desfiliação da sigla que o abrigou por mais de três décadas. O anúncio antecede a janela partidária, período em que os políticos podem mudar de agremiação sem perder os mandatos eletivos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimitou o período de 7 de março a 5 de abril para essas movimentações.

‘Puxando a fila’

Há o risco de que João Jorge, tucano histórico, seja o primeiro de uma leva a deixar a sigla na janela – ele mesmo, aliás, fala em estar “puxando a fila” numa bancada que é, por enquanto, a maior da Câmara Municipal de São Paulo. “Eu converso com os oito (vereadores) e estamos muito preocupados. Pode levar mesmo a uma debandada grande da bancada. O PSDB deixou de ser uma legenda atraente, mais repele do que atrai o eleitor”, afirmou.

Segundo Jorge, os vereadores tucanos querem honrar os acordos selados por uma gestão iniciada pelo próprio PSDB. “A bancada toda, de maneira unânime, quer apoiar o Ricardo Nunes, muito por conta do projeto iniciado com Bruno Covas. Temos um compromisso com essa administração”, disse o vereador.

Nunes era o vice e assumiu com a morte de Covas. Os tucanos não deverão compor a chapa que disputará a reeleição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.