Além de Cláudio Castro, o irmão dele, Vinícius Sarciá, está envolvido no esquema da época que o político foi vereador e vice-governador do Rio

Por Kenzô Machida, Iris Tavares

A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sob acusação de crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos).

Castro é suspeito de envolvimento em um esquema em mandatos anteriores, quando era vereador e vice-governador do Rio.

O atual governador é investigado desde o ano passado, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi indiciado a partir dessa apuração.

O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.

A PF apontou que as provas colhidas ao longo da apuração indicam que Castro teria recebido propina e atuado no desvio de recursos de programas do governo.

Em dezembro do ano passado, a PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão para aprofundar a apuração. Um dos alvos foi Vinícius Sarciá, irmão de criação de Cláudio Castro – chegou a ser alvo da Operação Sétimo Mandamento, da PF, em uma investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. A operação também teve aval do STJ.

O advogado do Governador Claudio Castro, Carlo Luchione, disse que não tomou conhecimento oficial do indiciamento e que ainda não teve acesso ao Relatório Final da investigação, mas afirmou que vai requerer ainda hoje à PGR para análise.

Em nota, a defesa de Vinícius Sarciá disse que "não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo".

O que significa ser indiciado?

O indiciamento acontece quando uma pessoa é acusada formalmente por uma autoridade policial de ter cometido um crime. Para uma pessoa ser indiciada, os investigadores precisam analisar e determinar que há indícios suficientes de que um investigado cometeu um crime.

Após o indiciamento, o Ministério Público avalia se apresenta ou não uma denúncia contra o investigado à Justiça. O acusado só se torna réu quando a denúncia é aceita pelo Judiciário.

Atual prefeito obtém pequena vantagem numérica sobre os adversários e mantém preferência num segundo turno

Por Camila Stucaluc

A disputa pela prefeitura de São Paulo segue acirrada. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (30), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) aparece liderando a corrida, com 20% das intenções de votos, seguido pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e pelo apresentador José Luiz Datena (PSDB), ambos com 19%.

Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, a situação atual configura um empate técnico entre os políticos.

No segundo pelotão aparecem Pablo Marçal (PRTB), com 12% das intenções de voto, Tabata Amaral (PSB), com 5%, e Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo), ambos com 3%. Altino (PSTU) e Ricardo Senese (UP) têm 1% cada, enquanto João Pimenta (PCO) e Fernando Fantauzzi (DC) não pontuaram.

Em relação a um segundo turno, a vitória seria de Nunes nos três cenários em que o pré-candidato foi mencionado pela pesquisa. O atual prefeito aparece à frente de Boulos por 45% a 32%, de Marçal por 46% a 22% e de Tabata por 47% a 26%. Já em um cenário sem Nunes, Boulos aparece tecnicamente empatado com Marçal, por 37% a 33%.

Conhecimento e rejeição

A Quaest ainda avaliou a popularidade dos pré-candidatos na disputa pela capital paulista. Datena lidera nesta categoria, com 42% dos eleitores dizendo que o conhecem e que votariam nele, seguido de Nunes (41%) e Boulos (36%). Confira:

Datena (PSDB)

Conhece e votaria: 42%

Não conhece: 10%

Conhece e não votaria: 48%

Ricardo Nunes (MDB)

Conhece e votaria: 41%

Não conhece: 23%

Conhece e não votaria: 36%

Guilherme Boulos (PSOL)

Conhece e votaria: 36%

Não conhece: 24%

Conhece e não votaria: 40%

Pablo Marçal (PRTB)

Conhece e votaria: 24%

Não conhece: 46%

Conhece e não votaria: 30%

Tabata Amaral (PSB)

Conhece e votaria: 20%

Não conhece: 53%

Conhece e não votaria: 27%

Marina Helena (Novo)

Conhece e votaria: 12%

Não conhece: 66%

Conhece e não votaria: 22%

Kim Kataguiri (União)

Conhece e votaria: 9%

Não conhece: 69%

Conhece e não votaria: 22%

A pesquisa Quaest foi realizada entre os dias 25 e 28 de julho, por meio de entrevistas presenciais com 1.002 eleitores de 16 anos ou mais. A amostra, encomendada pela Genial Investimentos, está registrada na Justiça Eleitoral sob o número de SP-06142/2024.

Conselho eleitoral proclamou vitória de Maduro; oposição contesta

Por Paulo Victor Chagas

Um dia após as eleições presidenciais que reelegeram, segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Nicolás Maduro para mais um mandato no país, o governo do país decidiu expulsar os representantes diplomáticos de Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Peru, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o governo venezuelano criticou os países que não reconheceram a vitória de Maduro, classificando o fato como atentado contra a soberania nacional e criticando o que denominou "pronunciamentos intervencionistas". De acordo com a nota, serão promovidas "todas as ações legais e políticas para fazer respeitar, preservar e defender" o direito inalienável da autodeterminação.

"A República Bolivariana da Venezuela manifesta sua rejeição mais firme diante das declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidos abertamente com os postulados ideológicos mais sórdidos do fascismo internacional, tentando reeditar o fracassado e derrotado Grupo de Lima, que pretende desconhecer os resultados eleitorais dos Comícios Presidenciais ocorridos este domingo", diz o comunicado, acrescentando que o governo irá enfrentar todas as ações que atentem contra o clima de paz na Venezuela.

Em meio a contestações também internas, Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso para exercer mais um mandato - de 2025 a 2030 -, segundo o CNE, por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado por González.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Além dos países sul-americanos, representantes dos Estados Unidos e da União Europeia cobraram transparência no processo eleitoral. Já Rússia e China parabenizaram Nicolás Maduro.

Protestos

Manifestantes se reuniram nas ruas de cidades venezuelanas nesta segunda-feira, após presidente Nicolás Maduro ter sido proclamado reeleito e em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas, conforme informações da Agência Reuters.

De acordo com a agência, em alguns locais, os protestos foram dispersados pelas forças de segurança.

Inclusão vale também para empregadores domésticos; saiba como se cadastrar

Por Wagner Lauria Jr

O prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), além de empregadores domésticos, se cadastrem na nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) se encerra no dia 1º de agosto.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso o prazo não seja cumprido, pode ter aplicação de multa, que vai de R$ 208,09 até R$ 2.080,91. Segundo o Ministério, todos os empregadores devem estar cadastrados na plataforma, e o último grupo são os MEIs (mesmo os que não tiverem funcionários) e os empregadores domésticos.

O que é o DET?

A plataforma foi criada visando facilitar a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho, feito pela auditoria fiscal do trabalho, e os empregadores. Agora, o que deve ser feito é o cadastro dos seus contatos (como e-mail) no Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, além da atualização de seus dados cadastrais na plataforma, que disponibilizará todas as informações – desde atos administrativos até intimações. O procedimento não tem custo.

O auditor-fiscal do trabalho Bruno Carlo Wanderley explica como o procedimento deve ser feito.

“Informe e mantenha atualizado pelo menos um endereço postal eletrônico (e-mail), a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasião da chegada de uma nova mensagem em sua Caixa Postal no DET”, explica Bruno.

Como fazer o cadastro?

Acessando o site do DTE, é preciso entrar com login e senha da conta Gov.br, o que vale tanto para PJ's, quanto PF's.

Dano vai além do sobrepreço, pois pavimentos terão menor vida útil e maiores custos para manutenção, diz auditoria; procurada, Codevasf diz que atua em cooperação com órgãos de controle

Por Juliano Galisi

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez Estados do País. A CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela "inobservância de parâmetros normativos", como a espessura e a aderência dos pavimentos.

"Restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade", afirma a CGU no relatório, concluído em maio e publicado na sexta-feira, 26.

Procurada pelo Estadão, a Codevasf diz que "apontamentos e recomendações" de órgãos de controle, como a CGU, são observados pela companhia. "Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção", informa a estatal.

A auditoria foi realizada em parceria com uma empresa especializada em análise de qualidade de asfalto. A CGU comparou os resultados da perícia com os termos dos contratos celebrados pela Codevasf para a realização de obras de pavimentação em 12 Estados do País. Por meio dessa comparação, foi constatado que, em dez obras, a qualidade do material estava inferior às especificações dos contratos.

O Estados onde foram constatadas obras com algum tipo de irregularidade são: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.

Segundo o relatório da CGU, o desperdício de verbas públicas não ocorre apenas pelo sobrepreço do material contratado, mas também pela menor vida útil do pavimento e pelos maiores custos com manutenção das vias. "Para além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o dano provocado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará em maiores custos de manutenção, além da perda precoce dessas obras, comprometendo a efetividade das entregas estatais", diz o relatório.

'Estatal do Centrão' e pivô de inquérito sobre ministro de Lula

A Codevasf captou recursos volumosos por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por essa razão, a companhia ficou conhecida como "estatal do Centrão".

Além disso, o órgão também é o pivô do inquérito que levou ao indiciamento pela Polícia Federal (PF) do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A investigação da PF é baseada em reportagens do Estadão. Em janeiro de 2023, foi revelado que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda da sua família. Outra reportagem mostrou que um gerente da Codevasf, mesmo afastado do cargo sob acusações de receber propina, continuava a receber salário da estatal, de mais de R$ 20 mil, em valores brutos.

O servidor afastado era Julimar Alves da Silva Filho, titular da Gerência Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão. Uma das atribuições de Julimar no serviço público era a emissão de pareceres para a execução de obras. Ele estava sendo acusado de receber R$ 250 mil de Eduardo Costa, conhecido de longa data de Juscelino Filho, para a emissão de um parecer fraudulento.

A PF imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juscelino Filho nega as imputações e diz que o indiciamento é uma "ação política e previsível".

Leia a íntegra do posicionamento da Codevasf

1. A Codevasf atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Companhia para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos.

2. Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção. Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato.

3. Divergências eventualmente existentes entre faturas apresentadas por empresas contratadas e serviços efetivamente executados são igualmente objeto de notificação a essas empresas, para fins de ressarcimento do faturamento indevido.