A greve dos auditores fiscais da Receita Federal segue causando transtornos não só para o Ministério da Fazenda, mas também para quem fez compras internacionais antes e durante o 11.11 e na Black Friday.

Com Agências

Isso porque os pacotes de encomendas se acumulam em galpões de aeroportos e caminhões fazem filas em portos e fronteiras do país. Apenas no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, são mais de 200 mil remessas internacionais represadas.

O Sindicado dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) diz que a greve da categoria já dura duas semanas e, apesar das ordens judiciais, eles devem continuar lutando pelo reajuste do chamado "bônus de eficiência".

Em negociação recente com o governo, os auditores consideraram a proposta "muito inferior ao que foi acordado em 2017". Por isso, a tendência é de que as negociações continuem acontecendo ao longo das próximas semanas.

Enquanto isso, cerca de 30% dos auditores seguem trabalhando, mas em um ritmo mais lento que a demanda. Os auditores também estão fazendo uma ação chamada "Dia do canal vermelho".

Neste dia, os profissionais intensificam o rigor nas fiscalizações, verificando todas as encomendas que passam nos portos, aeroportos e fronteiras.

Durante a operação, todos os produtos irregulares que poderiam passar em uma "análise por amostra" acabam sendo tributados ou apreendidos.

Por enquanto, não há previsão para o fim da greve, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta semana, que os trabalhadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) retomem a atividade.

No ano passado, o país tinha 67,8 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza e 12,7 milhões em extrema pobreza

Com CNN e Agências 

Em 2022, o Brasil tinha 67,8 milhões de pessoas em situação de pobreza, segundo os dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (6). A quantidade é equivalente a uma fatia de 31,6% da população sobrevivendo com até R$ 637 por mês, ou R$ 21,23 por dia.

Já a proporção de pessoas em situação de extrema pobreza, sobrevivendo com até R$ 200 por mês –ou R$ 6,67 por dia–, ficou em 5,9% da população brasileira no ano passado, o que equivale a 12,7 milhões de pessoas.

Na comparação com o ano interior, os dados do IBGE indicam que a proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza caiu 5,1 pontos percentuais (p.p.) após a máxima histórica atingida em decorrência da pandemia.

“Em 2021, apesar da continuidade da pandemia ocorreu um recuo na participação das transferências (Bolsa Família e Auxílio Brasil). Isso fez com que ocorresse novamente o aumento da pobreza”, avalia o analista socioeconômico do IBGE, Jefferson Mariano.

“Com as taxas de desemprego muito elevadas o resultado direto foi a queda nos rendimentos dos trabalhadores e o recrudescimento da pobreza.”

Mariano explica que a redução em 10,3 milhões de pessoas que deixaram de viver em situação de pobreza entre 2021 e 2022 se deveu a recuperação da economia, a redução nas taxas de desemprego e a retomada de políticas de transferência de renda.

Sem os pagamentos de benefícios de programas sociais, a proporção de pobres subiria 12%, alcançando uma fatia de 35,4% da população brasileira em 2022, enquanto a parcela de miseráveis seria 80% maior, abrangendo 10,6% dos habitantes do Brasil.

Os programas sociais respondiam por 67% do rendimento domiciliar das pessoas em situação de extrema pobreza em 2022, enquanto a renda obtida do trabalho correspondia a apenas 27,4% do rendimento deste grupo. Nos domicílios considerados pobres, os benefícios de programas sociais representavam 20,5% dos rendimentos, e a renda do trabalho, 63,1%.

Em um cenário hipotético com a ausência dos auxílios, a proporção de pobres teria aumento de 12% no país, passando dos atuais 31,6% para 35,4%.

O recorte de extrema pobreza seria ainda expressivo: aumento de 80%, de 5,9% para 10,6% da população do país, conforme os dados do IBGE.

O índice, que mede a desigualdade na distribuição de renda da população, teria sido 5,5%, passando dos atuais 0,518 para 0,548.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação da população brasileira caiu de 14% em 2021 para 9,6% no ano passado.

Contudo, o número ainda se mantém acima do patamar registrado em 2020 (31%) e da mínima histórica registrada em 2014 (30,8%).

Sobre os números mais baixos em 2020, o analista do IBGE explica que naquele ano “houve queda na pobreza especialmente em decorrência das políticas de transferência de renda”.

Perfil da pobreza no país

Crianças

Em 2022, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza foi de 49,1%. A proporção de crianças brasileiras vivendo em situação de pobreza extrema foi de 10% em 2022.

No grupo etário de 15 a 29 anos, 34,9% viviam na pobreza, e 6,3% estavam em situação de miséria. Por outro lado, na população idosa, com 60 anos ou mais, 14,8% viviam em situação de pobreza, e 2,3% sobreviviam na extrema pobreza.

Dentro dessa faixa, 10,9 milhões de indivíduos não estudava nem trabalhava em 2022, ou uma fatia de 22,3% do grupo etário.

De acordo com o IBGE, dos quase 11 milhões de jovens que não estudam e seguem desempregados, 61,2% se encontram abaixo da linha da pobreza. Dentro desse recorte, 47,8% eram mulheres pretas ou pardas.

“As aposentadorias e pensões têm um peso extremamente significativo na redução da pobreza e da extrema pobreza”, justificou o pesquisador do IBGE André Simões.

Raça

Além da faixa etária, a questão racial também indica vulnerabilidade. Entre os brasileiros pretos e pardos, 40% viviam em situação de pobreza em 2022, praticamente o dobro da proporção de brancos (21%) nessa situação.

No grupo de negros, 7,7% estavam sobrevivendo em condição de pobreza extrema, enquanto que entre os brancos essa incidência era reduzida a menos da metade: havia 3,5% de miseráveis no grupo de brancos.

“Os números da pesquisa destacam que a despeito de pequenas mudanças no curto período persistem as profundas desigualdades sociais. Como ressaltado no texto, é um quadro estrutural de desigualdades”, observa Mariano.

No texto da pesquisa, o IBGE destaca que “o arranjo domiciliar formado por mulheres pretas ou pardas, sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos concentrou a maior incidência de pobreza: 72,2% dos moradores desses arranjos eram pobres e 22,6% eram extremamente pobres”.

Regiões

Mais da metade dos miseráveis do país moravam na região Nordeste (54,6%). Outros 23,8% moravam no Sudeste; 11,9% eram da região Norte; 6% do Sul; e 3,7% do Centro-Oeste.

Quanto à população vivendo em situação de pobreza, 43,5% estavam no Nordeste; 30,7%, no Sudeste; 12,8%, no Norte; 7,7%, no Sul; e 5,3%, no Centro-Oeste.

Na passagem de 2021 para 2022, todas as regiões registraram reduções na proporção de habitantes vivendo tanto na pobreza quanto na miséria.

O recuo na pobreza foi maior no Centro-Oeste, onde foi registrada queda de 7,3 p.p., para um total de 21,3% da população local vivendo nessa situação.

“O Centro-Oeste registrou a maior queda na pobreza em 2022 porque o mercado de trabalho da região foi bem dinâmico em 2022. A massa de rendimento cresceu bastante. Provavelmente isso está relacionado às atividades da agroindústria, e provavelmente teve efeito na redução da pobreza”, disse Simões.

A região Nordeste ainda tinha mais da metade de seus habitantes (51%) em situação de pobreza em 2022. No Norte, 46,2% dos moradores eram pobres.

“Norte e Nordeste registraram as maiores quedas na extrema pobreza em 2022”, lembrou Simões.

O contingente de miseráveis no Nordeste diminuiu 5,8 pontos porcentuais em 2022, para um total de 11,8% da população local sobrevivendo na extrema pobreza.

Já no Norte, a fatia de miseráveis caiu 5,9 pontos porcentuais, para 8% dos moradores locais vivendo em situação de extrema pobreza.

“Os domicílios mais vulneráveis têm peso maior dos benefícios sociais”, explicou o técnico.

Renda

O IBGE lembrou que o rendimento médio domiciliar per capita no país subiu 6,9% em 2022, para R$ 1.586. Apesar da melhora, o avanço não recuperou as perdas ocorridas nos anos de 2020 e de 2021, permanecendo 4,9% abaixo do patamar pré-pandemia, de 2019.

Na passagem de 2021 para 2022, o rendimento médio domiciliar per capita das pessoas pretas ou pardas aumentou 11,8%, para R$ 1.163, enquanto o das pessoas brancas avançou 3,5%, para R$ 2.118.

Contudo, apesar de a população de pretos e pardos ser maioria no mercado de trabalho (54,2%), o grupo teve uma média de renda menor que da população branca.

O rendimento-hora da população ocupada branca (R$ 20,10) foi 61,4% maior que a de pretos ou pardos (R$ 11,80), de acordo com os dados da SIS.

Ao observar o rendimento médio real, a disparidade é ainda maior. Os brancos (R$ 3.273) ganharam 64,2% a mais que os pretos ou pardos (R$ 1.994) no período avaliado.

“Os diferenciais de remuneração entre a população negra e branca refletem os problemas relacionados a inserção no mercado de trabalho. É importante destacar porque muitos empresários afirmam que isso não seria possível, uma vez que pagam os mesmos salários, independentemente da raça/cor. O que ocorre é que em alguns setores de atividade econômica a presença da população negra é muito reduzida”, explica Mariano.

“Mesmo nos setores nos quais há maior presença de negros, estes acabam ocupando posições operacionais e raramente tem oportunidade de mobilidade. Assim auferem os menores rendimentos, a despeito de qualificação ou escolaridade”, conclui o analista.

*Com informações de João Nakamura, da CNN, e Estadão Conteúdo. Publicado por Thâmara Kaoru

Motivo é a preocupação é com a formação dos professores

Por Daniella Almeida

O ministro da Educação Camilo Santana afirmou, nesta terça-feira (5), que o governo federal cogita proibir que cursos de licenciatura tenham 100% da carga horária na modalidade de ensino à distância (EaD) e planeja outras mudanças nos de formação de professores online.

Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em novembro tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias. “A ideia do ministério é não permitir mais cursos sempre EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária].”

A preocupação com a formação dos professores brasileiros foi manifestada pelo ministro em entrevista coletiva à imprensa, logo após a apresentação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na manhã desta terça-feira, dos resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022. O levantamento mostrou que menos de 50% dos alunos sabem o básico em matemática e ciências.

Pisa 2022

Nesta edição do Pisa, a avaliação de desempenho educacional analisou as respostas dadas por estudantes de 15 anos de 81 países a questões de matemática, leitura e ciências, indicadores contextuais relacionados, entre outros, aos impactos da pandemia de covid-19 na educação, relação da família com os alunos, professores e estudantes e violências nas escolas. No Brasil, a aplicação do Pisa a cerca de 10 mil alunos foi de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC.

O ministro destacou a importância do programa internacional para o Brasil a longo prazo. “Temos no Pisa uma ferramenta importante como orientação para decisões políticas do governo brasileiro. Na federação, o papel da execução da educação básica é dos estados e dos municípios. Portanto, o papel do MEC é de coordenar esse processo, ser o grande maestro dessa política educacional brasileira para garantirmos a qualidade da educação das crianças e jovens brasileiros.”

Por videoconferência, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse esperar que o Pisa traga ferramentas de diagnóstico precoce e de cooperação para melhorar a qualidade educacional do Brasil. O secretário-geral apontou o país como um bom exemplo.

“Percebemos uma queda sem precedentes por causa dos efeitos da covid [19], equivalente a quase metade de um ano de aprendizado. O Brasil, porém, foi uma das poucas exceções em que a performance não piorou. De fato, permanece estável, desde 2009, sim. Mas a estabilidade foi impressionante, especialmente, considerando que as escolas foram fechadas durante a pandemia, por um longo prazo”, pontou Mathias Cormann.

Matemática

No Brasil, 73% dos estudantes brasileiros avaliados nesta faixa etária apresentaram desempenho em matemática no nível abaixo do básico. O Brasil caiu 5% em matemática, em relação ao Pisa de 2018, e ficou no intervalo entre a 62ª e 68º posição no ranking da OCDE.

De forma global, os países da OCDE registraram, em média, uma queda de 17% em matemática, entre 2018 e 2022.

A coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Inep, Clara Machado da Silva Alarcão. ressalta que o Brasil se manteve estável, enquanto outros países tiveram queda de desempenho. “Desde 2009, nosso desempenho é considerado estável. Mas, a gente percebe que, em 2022, os países da OCDE registraram uma queda relevante e que, no Brasil, isso não aconteceu, apesar da situação pandêmica que a gente experimentou nos anos anteriores à aplicação do Pisa”.

Diante do baixo resultado brasileiro na disciplina, o ministro Camilo Santana reconheceu que melhorar a educação em matemática é um grande desafio. O ministro lamentou que nenhum estudante brasileiro tenha alcançado o nível mais elevado da avaliação do Pisa, tanto em escolas públicas, como nas unidades particulares do país. “Ficou claro, mais uma vez, a evidência de que os desafios são enormes e, principalmente, o desafio na área de matemática”.

Estratégias

Camilo Santana listou uma série de estratégias que estão sendo adotadas pelo governo federal para melhorar a educação brasileira e superar os desafios revelados no Pisa 2022.

De acordo com o ministro, a política do Ministério da Educação está focada no compromisso de ter as crianças alfabetizadas na idade certa. “Nossa preocupação, em primeiro lugar, é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Uma criança para aprender matemática deve primeiro saber ler e escrever da idade certa. E as evidências já mostraram isso”.

O ministro ainda relacionou outras políticas públicas sob sua gestão: as escolas em tempo integral; conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas da educação básica; a qualidade da formação de professores; a redução da repetência do ano letivo dos estudantes do ensino médio e a permanência de estudantes em escolas.

“A escola em tempo integral tem mostrado que os resultados têm sido melhores, a permanência do jovem na escola, a formação na educação do ensino médio para o ensino técnico profissionalizante, a garantia de uma formação técnica para o jovem. Tudo isso tem estimulado a melhoria da aprendizagem na educação básica do Brasil, mas também, ao mesmo tempo, melhora as oportunidades para reduzir a distorção idade/série e a evasão dos nossos alunos nas escolas brasileiras”.

Para redução da evasão escolar, o ministro sinalizou que a poupança destinada a estes jovens será importante. “Temos a maior evasão [escolar] no primeiro ano [do ensino médio]. Portanto, já queremos iniciar esse programa, a partir de janeiro do ano que vem. Essa é uma ação importante, claro que com a contrapartida de frequência escolar e aprovação ao final de cada ano letivo do ensino médio”.

Ele valorizou a gestão da educação por todos os entes da federação. “Não acreditamos em nenhuma ação de melhoria da qualidade da educação básica, se não tiver a participação, o compromisso e a contribuição na construção dessa política dos estados e municípios brasileiros”.

O secretário-geral da OCDE destacou o papel da valorização dos professores . “Percebemos que apenas uma pequena porção dos professores brasileiros avaliam que sua profissão é, realmente, considerada valiosa e aumentar os salários dos professores também seria um decisão bem-vinda”.

Formação profissional

Além do MEC não querer permitir cursos de licenciatura na modalidade 100% à distância, o ministro da Educação Camilo Santana confirmou que o ministério tem discutido com o Conselho Nacional de Educação (CNE) alterações na formação continuada dos docentes e outras mudanças nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura. “O Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] vai mudar. A avaliação será anual, ao invés de trianual, em relação à licenciatura,” adiantou o ministro.

Santana acrescentou que o Enade ainda contará com uma avaliação dos estágios supervisionados dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura.

Avaliação

O ministro da Educação planeja também que a próxima edição do Pisa, em 2025, avalie o desempenho educacional em cada estado e não somente nas cinco regiões do país, como ocorreu na edição de 2022. O objetivo é possibilitar a adoção de estratégias mais pontuais para melhoria da área, em cada unidade da federação e, assim, reduzir desigualdades regionais.

“Precisamos ter uma amostra maior para ter representatividade, para garantir as avaliações por estado. Não dá para fazer somente com essa amostra de 10 mil alunos, que no próximo Pisa, deverá ser com uns 40 mil ou mais alunos para que a gente possa ter uma amostra por estado brasileiro, para que cada estado, cada governador, cada prefeito possa ter o retrato do seu estado e traçar suas estratégias para melhorar a qualidade da educação”.

Reestruturação do ensino médio

Sobre a carga horária proposta no projeto de lei que definirá a nova Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, o ministro esclareceu que antes de ser enviado ao Congresso Nacional, foi amplamente discutido, durante vários meses deste ano, com cerca de 150 mil pessoas de diversos setores da sociedade, inclusive, representantes das secretarias municipais e estaduais de educação e outras entidades representativas.

Camilo entende que o Pisa é a demonstração de que é necessário reforçar as disciplinas básicas do ensino médio, principalmente, a matemática e o português. A recomposição da base comum curricular e da carga horária é fundamental para a gente garantir a base para os nossos jovens nesse país.”

O ministro diz esperar que a reestruturação do ensino médio não seja politizada.

“Espero a gente possa dialogar com muita franqueza, com muita abertura,. Esse projeto não é um projeto do MEC, não é um projeto do presidente Lula, não é projeto do ministro Camilo. É um projeto construído a várias mãos, ouvindo professores e estudantes de todo o Brasil”.

Segurança

O Pisa 2022 mostrou também que, no Brasil, 10% dos estudantes avaliados responderam que não se sentem seguros dentro da sala de aula e no trajeto até a unidade escolar.

O ministro da Educação lembrou que o governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial, em abril deste ano [decreto 11.469/2023], para prevenir e enfrentar a violência nas escolas e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a implantação de uma política nacional de segurança em ambiente escolar.

Orçamento

Por fim, o ministro da Educação Camilo Santana também garantiu que no orçamento público haverá recursos da União para executar todas as políticas públicas voltadas à educação citadas por ele durante o evento. “Aqueles projetos que foram colocados como estratégicos e prioritários por parte do [presidente] Lula terão prioridade nos orçamentos do Ministério da Educação até o final de 2026”, finalizou o ministro.

O governo disponibilizou os resultados oficiais do Pisa 2022 do Brasil e dos demais países avaliados pela OCDE.

Instituto diz que PIB está novamente no maior patamar da série histórica e opera 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019

Por Thâmara Kaoruda

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,1% no terceiro trimestre de 2023, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa é a terceira taxa positiva seguida, após a variação de -0,1% nos últimos três meses do ano passado.

Segundo o IBGE, o PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, está novamente no maior patamar da série histórica e opera 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado no quarto trimestre de 2019.

O resultado veio melhor do que o esperado analistas do mercado, que estimavam retração na economia neste período.

Em valores correntes, foram gerados R$ 2,741 trilhões no terceiro trimestre deste ano. De janeiro a setembro, o PIB do Brasil acumulou alta de 3,2%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Indústria e Serviços sobem 0,6%

Dois dos três grandes setores econômicos avançaram no trimestre, informou o IBGE. Indústria e Serviços registraram alta de 0,6%.

No setor de serviços, das sete atividades analisadas, seis ficaram no campo positivo. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, os maiores destaques deste grupo são as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,3%), especialmente na parte ligada aos seguros, e as imobiliárias (1,3%).

Já o setor de transporte, armazenagem e correio recuou 0,9%. “Essa queda vem após oito trimestres de altas e é relacionada ao transporte de passageiros”, diz a coordenadora. Como um todo, o setor de serviços representa cerca de 67% da economia.

Entre as atividades industriais, o único crescimento foi registrado pelo setor de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos, com avanço de 3,6%, influenciado pelo crescimento no consumo de energia, informou o IBGE.

“Está sendo um ano bom para o setor, sem problemas hídricos e com bandeira verde. Também foi muito quente, o que favoreceu o consumo de eletricidade e de água”, analisa Rebeca.

Já as indústrias extrativas (0,1%) e as indústrias de transformação (0,1%) ficaram estáveis. Na mesma comparação, a construção foi a única atividade industrial a cair no trimestre, com recuo de 3,6%.

Agropecuária cai 3,3%

Já a agropecuária caiu 3,3% no terceiro trimestre deste ano. De acordo com os dados revisados na publicação, essa foi a primeira queda da atividade após cinco trimestres com taxas positivas.

“A agropecuária atingiu o seu maior patamar no trimestre passado e neste há a saída da safra da soja, a maior lavoura brasileira, que é concentrada no primeiro semestre. Então há a comparação de um trimestre em que há um grande peso da soja com outro em que ela não pesa quase nada. Portanto, essa queda era esperada, mas está sendo um bom ano para a atividade, que está acumulando alta de 18,1% até o terceiro trimestre”, avalia a pesquisadora.

Queda de 2,5% nos investimentos

Na ótica da demanda, houve uma queda de 2,5% nos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) frente ao segundo trimestre. Esse foi o quarto recuo consecutivo. “É um reflexo da política monetária contracionista, com queda na construção e também na produção e importação de bens de capital. Todos os componentes que mais pesam nos investimentos caíram neste trimestre”, analisa Rebeca.

Na mesma comparação, a Despesa de Consumo das Famílias aumentou 1,1% e a do Governo, 0,5%. “O crescimento do consumo das famílias é explicado por alguns fatores, como os programas governamentais de transferência de renda, a continuação da melhora do mercado de trabalho, a inflação mais baixa e o crescimento do crédito. Por outro lado, apesar de começarem a diminuir, os juros seguem altos e as famílias seguem endividadas. Houve também a queda no consumo de bens duráveis”, disse Palis.

PIB sobe 2% contra mesmo trimestre de 2022

Na comparação com o mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 2%, segundo o IBGE, impactado pelos resultados positivos dos três grandes setores. Nesse período, a agropecuária avançou 8,8%, com o aumento na estimativa de algumas culturas com safra relevante no terceiro trimestre, como o milho, a cana-de-açúcar, o algodão herbáceo e o café, e também da pecuária.

Na indústria, o crescimento foi de 1% com o mesmo período do ano passado. A maior variação positiva veio da atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (7,3%) e nas indústrias extrativas (7,2%). Houve queda nas atividades de construção (-4,5%) e das indústrias de transformação (-1,5%).

De acordo com o IBGE, o setor com maior peso no PIB, o de serviços, avançou 1,8% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado. Todas as suas atividades ficaram no campo positivo: atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (7%), atividades imobiliárias (3,6%), informação e comunicação (1,6%), transporte, armazenagem e correio (1,6%), outras atividades de serviços (1,1%), comércio (0,7%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%).

Prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Com Assessoria

Duas em cada cinco prefeituras brasileiras (44,2%) admitem que têm débitos em atraso no pagamento de fornecedores, e uma em cada quatro (26,2%) vai fechar as contas deste ano no vermelho. Esse é o panorama resultante de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado nesta semana. A pesquisa é feita por manifestação espontânea e foi realizada de 25 de outubro a 27 de novembro.

Um dos grandes desafios das administrações foi atravessado na semana passada – o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Pela legislação, o pagamento em parcela única ou a primeira parcela devem ser depositados até 30 de novembro. Segundo a pesquisa, 30% das prefeituras atrasariam essa obrigação.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Pelo levantamento, ela também terá atrasos, mas em um nível menos problemático que na primeira parcela. Para a CNM, 229 prefeituras informaram que atrasarão o pagamento. Outras 2.135 prefeituras devem quitar até a data.

No levantamento, 1.969 prefeituras responderam ter problemas para pagar fornecedores, o que equivale a 44,2% dos municípios consultados. Os que relataram atrasos nessa área estão no Acre (71,4%), Maranhão (72,6%), Pernambuco (69,3%), Sergipe (69,2%) e Piauí (69,1%). Por outro lado, os municípios que afirmaram a menor ocorrência de atrasos estão no Rio Grande do Sul e Santa Catarina (18,6%) e Espírito Santo (21,7%).

Em São Paulo, 213 municípios responderam que têm problemas para quitar obrigações com fornecedores – 36,6% das cidades consultadas. Outras 356 prefeituras (61,2%) disseram que as contas estão em dia. Neste quesito, 582 prefeituras paulistas foram contatadas. O ano eleitoral de 2024 trará um fator político negativo para 1.214 prefeitos: as contas no vermelho. Os dados mostram que os Estados com maior número de cidades com caixa negativado para 2024 estão no Acre (57,1%), Pernambuco (54%) e Maranhão (50%).

Em outubro, o Estadão mostrou que municípios paulistas se queixavam da falta de repasses federais e estaduais. A falta de dinheiro no caixa já era um alerta para atraso de 13º salário.

No Estado, os prefeitos reclamam de queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na esfera federal, o principal problema é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em crise, muitos prefeitos terão de adotar medidas drásticas para encerrar o mandato com as contas no azul. Para isso, buscam demitir funcionários, deixar carros na garagem, desativar equipamentos, suspender serviços essenciais e reduzir despesas de custeio. As medidas foram apontadas pelos municípios que fecharão as contas no vermelho. À CNM, a opção mais apontada como solução foi a redução de despesas de custeio (1.072 prefeituras), seguida da redução no quadro de funcionários (748) e desativação de veículos (709).

A suspensão de serviços essenciais, como coleta de lixo, ocorrerá em 356 cidades brasileiras. Há uma década, quando municípios também enfrentaram problemas de caixa com queda de repasses do FPM e do ICMS, prefeituras suspenderam coleta de lixo para ao menos duas vezes por semana. Em alguns casos, a coleta ocorreu uma vez a cada sete dias. De acordo com a CNM, serviços essenciais deverão ser suspensos em 66 cidades de Minas Gerais.