Quem acompanha as notícias sabe que vem rolando, há algum tempo, uma discussão sobre taxar compras internacionais de até US$ 50. A ação ficou conhecida como "taxação das blusinhas" e, certamente, gerou diversas dúvidas em muita gente

Por Douglas Vieira

A chamada "taxação das blusinhas" faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24. Tal PL tratava originalmente do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Ele estava direcionado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos menos poluentes para o meio ambiente.

Porém, a taxação das compras internacionais entrou na pauta desta PL a pedido do deputado Átila Lira (PP-PI), que é o relator da matéria. Nesta semana, a história ganhou um novo capítulo: a remoção deste trecho do texto original.

A mudança na matéria foi feita pelo relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Ele manteve a sua decisão de retirar a cobrança deste tributo, algo que será analisado pelos parlamentares nesta quarta-feira (5).

Vale lembrar que, em 28 de maio, a taxação das blusinhas havia sido aprovada pela Câmara. A votação original deveria ter acontecido no dia 29 do mês passado, mas foi adiada para ontem (4) e novamente postergada até que todos entrem em um acordo.

"Acho mais pertinente [adiar], até para que o senador tenha mais tempo. Para mim, tem muito ruído de comunicação. Para votar essa matéria agora, tem muita confusão. Eu prefiro trabalhar até amanhã para construir um procedimento sobre a votação dessa matéria", comentou Jaques Wagner, líder do governo no Senado.

"Podemos votar a matéria como está apresentada e ela voltará para a Câmara. Ou seja, nós em vez de agilizarmos algo que considero importante, estaríamos postergando", continuou Wagner.

O que muda com a 'Taxação das Blusinhas' e por quê esse apelido?

Partindo do pressuposto de que os parlamentares optem por manter o texto dentro da PL, compras internacionais de até US$ 50 terão cobrança do Imposto de Importação (II), resultando em uma alíquota de 20%.

É exatamente por isso que a medida acabou ganhando o apelido de "taxação das blusinhas", tendo em vista que as compras mais afetadas seriam as feitas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.

Por serem grandes marketplaces, muitas pessoas acabam buscando essas opções para comprar roupas - ou, 'blusinhas' - pagando um preço mais em conta. Logo, a aprovação dessa PL afetaria muitas das transações feitas nestas plataformas.

Medida permite acordo entre governo e Congresso

Por André Richter e redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (4) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

No mês passado, o ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração. A medida vai permitir o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.

Até o momento, oito ministros seguiram entendimento de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação termina às 23h59 de hoje.

No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Histórico

No fim de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos.

Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023, que, além de prorrogar a desoneração da folha desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios. A ação questionava dispositivos dessa norma.

Em abril, Zanin decidiu que a lei não atendeu uma condição estabelecida na Constituição: para a criação de despesa obrigatória, é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro.

O relator afirmou ainda que a manutenção da norma poderia gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão buscava preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.

O caso foi a referendo do Plenário, mas o julgamento foi paralisado por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Quando a análise foi interrompida, quatro ministros já haviam seguido Zanin pela suspensão de trechos da lei.

Já em maio, após o governo federal e o Congresso informarem o início das negociações sobre a desoneração, o ministro suspendeu os efeitos da sua primeira decisão.

Medida foi anuncia pelo governo federal para conter os impactos econômicos das enchentes no RS

Por Camila Stucaluc

Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), todos do Partido Novo, entraram na Justiça para impedir a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na ação, os parlamentares também pedem a suspensão do leilão eletrônico marcado para quinta-feira (6).

O documento foi endereçado ao ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados argumentam que há estoque suficiente de arroz mesmo com o desastre climático no Rio Grande do Sul – responsável pela produção de 70% do grão – e que, por isso, não haveria justificativas plausíveis para uma compra internacional.

Eles citam uma nota do governo gaúcho, baseada em dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que descarta qualquer risco de desabastecimento. Segundo a nota, a safra de arroz de 2023/2024 deve atingir 7.149.691 toneladas mesmo com as perdas pelas inundações, número similar ao registrado na safra anterior (7.239.000 toneladas).

“A importação de arroz pela Conab impactará na arrecadação do governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, o governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal”, argumentam os deputados.

Paralelamente, van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), entraram com outra ação na Justiça de Porto Alegre. O trio questiona a necessidade de formar estoques de arroz e intervir na economia, “ao invés de adotar medidas mais sensatas de socorro à população gaúcha”.

Importação de arroz

A importação de arroz foi anunciada no início de maio com o objetivo de reduzir o impacto econômico das enchentes no Rio Grande do Sul. Ao longo do mês, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas do grão. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados.

A medida, no entanto, gerou críticas de parlamentares e algumas entidades. Além das ações abertas pelos deputados, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz. O grupo também exigiu a suspensão do primeiro leilão público da Conab, além de pedir explicações do governo federal sobre a medida.

Cobrança do reajuste pode ser feita a partir do mês de aniversário do contrato

Com Agência Brasil 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, nesta terça-feira, 4, em 6,91% o percentual máximo de reajuste permitido para ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares. O teto poderá impactar quase 8 milhões de beneficiários - cerca de 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil.

A definição ocorreu em consonância com o Ministério da Fazenda, em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta terça-feira, 4. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União.

O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. 

Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais/familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (6,91%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, explica que o reajuste considera a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com o ano anterior. "Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde", afirma.

O percentual também considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país. "Importante ressaltar que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade", esclarece o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.

O Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.

Segundo a ANS, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022. Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar.

Em relação ao último trimestre de 2023, Agropecuária cresceu 1,1%, já a Indústria permaneceu estável (-0,1%)

Com SBT

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao último tri de 2023, chegando a R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março. Dados da economia brasileira foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2023, o PIB apresentou um crescimento de 2,5%.

Tal resultado foi puxado pelo crescimento de 1,4% dos Serviços, principalmente devido às contribuições do Comércio (3,0%), de Informação e Comunicação (2,1%) e de Outras atividades de serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3%. Já a indústria registrou uma pequena variação negativa (-0,1%), que é considerada estabilidade.

Segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, "neste trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna".

Nas atividades industriais, há queda registrada em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,6%), Construção (-0,5%) e Indústrias Extrativas (-0,4%). Já na Indústria de Transformação, houve desempenho positivo (0,7%).

"Os principais pontos de atenção para o PIB no momento, em especial para este trimestre, seriam: o efeito de base do próprio crescimento mais forte no início do ano; os impactos das enchentes no RS sobre a estrutura produtiva; e a retomada mais lenta do investimento em razão do menor espaço para reduzir a taxa Selic", analisa Maykon Douglas, analista de investimentos da Highpar.

Ele pondera: "No entanto, o desempenho da economia no 1º trimestre de 2024 reforça o quadro de surpresas recorrentes na atividade e no mercado de trabalho. Isto desafia o BC a desinflacionar mais rapidamente os preços sensíveis à demanda, mesmo em um contexto de juros restritivos".

O resultado veio de acordo com as expectativas do mercado financeiro. Entretanto, espera-se que dados tenham volatilidade nos próximos levantamentos. Para o segundo trimestre, há dois pontos importantes: os efeitos da crise do RS e o ritmo do mercado de trabalho.

Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 2,9% e somou R$ 10,9 trilhões durante o período, em termos nominais, o que voltou a colocar o país no grupo das 10 maiores economias do mundo.