Recém-empossado, ele discursou em frente ao Congresso Nacional

Por Agência Brasil

O recém-empossado presidente da Argentina, Javier Milei, fez seu primeiro discurso na frente do Congresso Nacional, onde foi declarado presidente na manhã de hoje (10). Em suas primeiras palavras, ele destacou que hoje se inicia um novo momento em seu país.

“Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje damos por terminada uma longa e triste história de decadência e começamos o caminho de reconstrução do país”, disse ele.

“Os argentinos, de forma contundente, expressaram uma vontade de mudança que já não tem retorno. Hoje enterramos décadas de fracasso e disputas sem sentido. Hoje começa uma nova era na Argentina, uma era de paz e de prosperidade, de crescimento e de desenvolvimento, de liberdade e de progresso”, destacou.

Para uma multidão de pessoas, que vestiam principalmente a camisa da seleção argentina, Milei falou por cerca de 30 minutos e enfatizou que será preciso paciência da população, porque o ajuste fiscal a ser feito deverá ser difícil no início.

“Não há alternativa possível que não seja o ajuste. Logicamente isso vai impactar no nível de atividade, emprego, salários reais e na quantidade de pobres e indigentes. Haverá inflação, é certo. Mas não é algo diferente do que ocorreu nos últimos 12 anos”.

“Há mais de uma década vivemos com essa inflação. Esse será o último momento ruim para começar a reconstrução da Argentina”, disse ele. “Depois desse ajuste macro que vamos impulsionar, a situação começará a melhorar. Haverá luz no final do túnel”, enfatizou.

Esse ajuste na economia, declarou Milei, será feito essencialmente sobre o setor público: “a única possibilidade é o ajuste. Um ajuste organizado, que entrará com força sob o Estado e não no setor privado. Sabemos que será duro”, falou.

Segundo o novo presidente, a Argentina viveu, em seus últimos anos, uma grave crise e uma grande inflação. “Nenhum governo recebeu uma situação pior do que estamos recebendo.”

“Lamentavelmente tenho que dizer uma vez mais: não há dinheiro."

Emergência

Ele também destacou que a crise argentina não se dá somente no setor econômico, mas atinge também as questões de saúde, de educação e de segurança. “Em todas as esferas, a situação da Argentina é de emergência”.

No entanto, disse ele, seu novo governo vencerá essas dificuldades. “Sabemos que, a curto prazo, a situação vai piorar. Mas depois veremos os frutos do nosso esforço, tendo criado as bases para um crescimento sólido e sustentável. Sabemos que nem tudo está perdido. Os desafios que temos são enormes. Mas temos capacidade para superá-los. Não será fácil, 100 anos de fracasso não se desfazem em um único dia. Mas começam em um dia e hoje é esse dia”.

Ao final de seu discurso, Milei declarou ainda que não vai perseguir opositores. “A todos os dirigentes políticos e sindicais, nós os receberemos com braços abertos”, disse.

Após discursar, Milei seguiu em carro aberto para a Casa Rosada, tendo sido saudado por diversos apoiadores que acenavam para ele nas ruas da capital argentina.

Na Casa Rosada, Milei deverá receber chefes de Estado, como o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, que esteve presente em seu discurso feito na frente do Congresso.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não estará presente na posse e enviou o chanceler Mauro Vieira para participar do evento.

O parlamentar destinou 76,1% das emendas, equivalentes a R$ 58,4 milhões de recursos federais, para o município nos últimos quatro anos

Com Agência Estado

O deputado federal André Janones (Avante-MG) priorizou a Prefeitura de Ituiutaba (MG), governada pela ex-namorada e ex-assessora Leandra Guedes, na hora de enviar emendas parlamentares por meio do mandato na Câmara. O parlamentar destinou R$ 58,4 milhões de recursos federais para o município nos últimos quatro anos. O valor equivale a 76,1% de todas as emendas indicadas por Janones no período.

Janones e Leandra são investigados por um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar em Brasília. A prefeita era assessora dele na Câmara. Outros dois ex-assessores acusam Janones de cobrar a devolução de parte dos salários para cobrir despesas do deputado. Leandra seria a operadora do esquema, de acordo com os relatos. Ambos negam as acusações, apesar de um áudio revelar o parlamentar dizendo a assessores que vão receber a mais para que ajudem na recuperação de seu patrimônio.

Um parlamentar pode destinar emendas para qualquer município do país. A Constituição, no entanto, determina que o orçamento sirva para reduzir desigualdades regionais e combater as desigualdades sociais da população. As emendas acabam distorcendo esse princípio, pois algumas localidades recebem muito, e outras não recebem nada.

Ituiutaba, um município de 102 mil habitantes no oeste de Minas, é a cidade natal de Janones, integrante da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Dos R$ 58 milhões em emendas do deputado, R$ 25 milhões foram repassados por meio da emenda Pix, um mecanismo sem transparência nem fiscalização. A modalidade é criticada publicamente pelo próprio Janones.

O dinheiro da emenda Pix de Janones bancou o cachê de artistas nacionais em uma feira agropecuária da cidade da ex-assessora, a 45ª Expopec.

Com os repasses, Ituiutaba se tornou o município que mais recebeu recursos de emenda Pix de todo o estado, sem nenhum critério de distribuição. O valor repassado por Janones para a cidade é quase quatro vezes maior do que o enviado por parlamentares mineiros para Belo Horizonte por meio da mesma modalidade de transferência direta. A capital mineira recebeu R$ 7,2 milhões em quatro anos em emendas Pix. Enquanto isso, outros 16 municípios do estado ficaram sem nenhum centavo.

A Prefeitura de Ituiutaba, comandada pela ex-assessora de Janones, não apresentou nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da emenda Pix. A administração municipal afirmou que não protocolou os documentos que comprovam o que foi feito com o dinheiro porque os recursos ainda estão em execução e não foram gastos totalmente. A plataforma federal, porém, permite às prefeituras apresentar um plano em que constam onde vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial, conforme gastam o recurso.

Ao longo deste ano, Ituiutaba já realizou quatro grandes festas — Carnaval, Festa do Trabalhador (1º de Maio), Arraiá do Povo e a 45ª Expopec —, num custo total de pelo menos R$ 9 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento feito com base nos contratos da prefeitura. Todas as festas contaram com grandes atrações. Do total, R$ 2,4 milhões foram bancados com recursos das emendas Pix de Janones. O restante não foi pago diretamente com a verba parlamentar, mas o dinheiro enviado pelo deputado permite a contratação de artistas nos shows, pois, com o repasse, os recursos que seriam investidos numa área podem ser realocados em outras ações — como nas próprias festas.

Além dos cachês, as emendas Pix bancam instituições que participam da realização dos shows. É o caso do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba (Sipri), que recebeu R$ 320,5 mil neste ano para realizar cavalgada, missa rural e o concurso Garota Expopec. O sindicato é presidido pelo ex-vereador da cidade Juarez José Muniz.

Janones também concentrou emendas em Ituiutaba na hora de definir para onde vai o dinheiro da saúde e de obras bancadas com recursos da União. Além disso, informou ter indicado R$ 1,7 milhão por meio do Orçamento secreto — tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chamada de aberração por Janones.

Por outro lado, municípios mineiros sofrem com problemas ambientais, de saúde e de educação: 73 cidades do estado apresentam IDH baixo, entre 0,529 e 0,599 (o mesmo de países africanos, como Nigéria, Ruanda e Camarões); o analfabetismo atinge cerca de 4,8% da população, a pior taxa entre os estados do Sudeste; e 134 cidades têm um índice de déficit de saneamento básico alto ou muito alto.

Em uma rede social, Janones afirmou que enviou neste ano R$ 11 milhões em emendas para ajudar o município a bancar o Passe Livre, que envolve passagem gratuita do transporte público. Não é verdade. O valor não foi usado apenas no programa, como indicou o parlamentar. Dos R$ 11 milhões, R$ 1,4 milhão foram para o Passe Livre, cuja empresa contratada também trabalhou na campanha de Janones. O restante das emendas foi destinado a shows e pavimentação.

O parlamentar não respondeu, contudo, o motivo de ele priorizar a prefeitura de sua ex-namorada ao distribuir recursos durante seu mandato.

Por sua vez, a Prefeitura de Ituiutaba explicou que as emendas enviadas por Janones foram "destinadas à realização de vários investimentos pelo Poder Executivo, que incluem reformas já concluídas e em andamento em cinco praças públicas, campo de futebol, ginásio poliesportivo, unidade de saúde animal, custeio e ampliação dos serviços de saúde oferecidos via SUS, entre outros". O município omitiu na resposta o cachê dos artistas.

Com mais de 13 milhões de seguidores nas redes sociais e forte atuação digital, Janones foi o segundo deputado federal mais votado em Minas Gerais nas eleições de 2022. Na hora de movimentar recursos, porém, o parlamentar concentra o dinheiro na cidade governada pela ex-assessora.

Chegada ao poder transforma Argentina em polo da direita. Lula não irá à cerimônia em Buenos Aires, que terá Jair Bolsonaro e outras autoridades

Por Tiago Tortellada

O economista Javier Milei toma posse como presidente da Argentina neste domingo (10), após ter vencido o candidato governista Sergio Massa nas eleições deste ano.

Autodenominado libertário, Milei chegou à Presidência com propostas polêmicas — algumas consideradas radicais –, como o fechamento do Banco Central e a dolarização da economia do país.

A agenda de Milei começará pela manhã, com visita ao Congresso Nacional, onde fará o juramento e um discurso. Também fará uma passagem pela Casa Rosada, sede do governo argentino; participará de recepção de líderes estrangeiros; e terminará com um coquetel e festa de gala.

O governo brasileiro enviará o chanceler Mauro Vieira como representante na posse, conforme informou Caio Junqueira, analista de Política da CNN. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não estará presente.

Além de Lula, o presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, também não estará presente no evento.

Veja o cronograma da posse de Javier Milei, no horário de Brasília:

10:30 — Saída do Hotel Libertador

11:00 — Chegada ao Congresso Nacional

11:10 — Assinatura de livro de visitantes ilustres

11:30 — Juramento no Congresso e discurso no recinto

12:00 — Discurso para apoiadores do lado de fora, da escadaria do Congresso

12:30 — Volta para Casa Rosada em veículo conversível

13:00 — Missa na Catedral

13:30 — Recepção de líderes estrangeiros e outras autoridades

17:30 — Juramento dos ministros

18:30 — Coquetel

20:00 — Festa de gala no Teatro Colón

Encontro com Jair Bolsonaro

Na sexta-feira (8), Javier Milei se reuniu com o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), em um hotel de Buenos Aires. Bolsonaro deve comparecer à posse neste domingo.

Ambos tiveram um encontro particular e, depois, se reuniram com a comitiva de congressistas de direita, como revelaram Gustavo Uribe e Leandro Magalhães, âncoras da CNN.

Em vídeo obtido pela CNN, Milei disse que é um orgulho receber a visita de Bolsonaro em Buenos Aires.

Veja alguns líderes internacionais que irão à posse de Milei

Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai;

Gabriel Boric, presidente do Chile;

Santiago Peña, presidente do Paraguai;

Deniel Noboa, presidente do Equador;

Viktor Orbán, presidente da Hungria

Renato Florentino Pineda, vice-presidente de Honduras

Rei Felipe VI da Espanha

Desafios de Milei

O partido do novo chefe de Estado conseguiu ampliar a base no Congresso nestas eleições, mas, ainda assim, está atrás dos movimentos de Sergio Massa e Patricia Bullrich.

Mesmo com o apoio de Bullrich durante o segundo turno, Milei provavelmente terá que negociar com os macristas para passar suas polêmicas pautas econômicas no Parlamento, conforme explica Leandro Consentino, especialista em Relações Internacionais e professor de Ciências Políticas do Insper.

Consentino ponderou que, diferentemente da eleição de Bolsonaro no Brasil, por exemplo, o argentino não subirá ao poder com uma base partidária consolidada no Congresso.

“Milei terá dificuldade, sim, e vai precisar negociar com essa centro-direita representada pelo macrismo para conseguir aprovar suas pautas. Percebe-se que ele vai ter que, de alguma forma, moderar o seu discurso para alcançar determinadas resoluções e transformar as pautas em legislação de fato”, coloca o especialista.

Quando Milei foi eleito, Mauricio Macri afirmou que o novo presidente precisará do “apoio, confiança e paciência de todos”. Além disso, o apoio de Macri foi fundamental para a vitória do libertário.

Isso pode indicar, ao menos, que Javier Milei pode ter uma abertura inicial com os apoiadores do ex-presidente.

Leandro Consentino ressalta que os grandes entraves serão as medidas econômicas mais radicais, como o fechamento do Banco Central e a dolarização da economia.

O especialista avalia que a “dinamitação” do Banco Central, como Milei anunciou durante a campanha, é “praticamente impossível de acontecer”, pois a instituição é “reconhecida como algo importante para conservar a política monetária por quaisquer países minimamente dentro do jogo político, do jogo democrático e até países que não são necessariamente democráticos”.

Por outro lado, a pauta de privatizações pode ter mais facilidade de passar no novo Congresso argentino. Milei indicou anteriormente que quer privatizar a petroleira estatal, companhia aérea e rede de TV.

Consentino adverte, porém, que haverá resistência de movimentos sociais e sindicatos quanto a essa última pauta, que colocarão “toda a carga política nas ruas contra essas medidas”.

Valores são referentes a repasses de 2022 e 2023 (janeiro a novembro), mais recursos compensados pela Lei Complementar 201/23

Da Secom / PR

Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.

De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.

"Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas."

A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.

“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.

Alerta de risco continua válido, segundo a Defesa Civil

Por Alex Rodrigues

O solo da Mina 18 da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió, já afundou mais de 2 metros (m) desde o último dia 29, quando a Defesa Civil municipal emitiu um alerta, apontando o “risco iminente de colapso” da estrutura, e recomendou o bloqueio do acesso de pessoas à região.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), a Defesa Civil municipal informou que, entre a tarde de quarta-feira (6) e a desta quinta-feira (7), o solo afundou a 0,23 centímetro (cm) por hora, tendo se movimentado verticalmente 5,7 cm. Com isso, a profundidade atingiu 2,06 m no fim da tarde de ontem.

Ainda segundo o órgão municipal, o alerta de risco da mina de onde a Braskem extraía sal-gema segue válido, pois o solo continua afundando, conforme indicam análises sísmicas do terreno. “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.”

Em uma nota divulgada hoje, a Braskem assegura que “a movimentação do solo registrada nos últimos dias, em um local específico do bairro do Mutange […] se dá em um trecho da área 100% desocupada desde abril de 2020 e que segue sob monitoramento constante”. De acordo com a empresa, cerca de 40 mil moradores de áreas identificadas como de risco já foram realocados desde 2019, quando a extração de sal-gema foi paralisada. Os últimos 23 imóveis que permaneciam ocupados foram desocupados na semana passada.

Na nota, a empresa ainda reafirma o compromisso de garantir a integridade “de todos os moradores da cidade de Maceió”. “Nossa prioridade continua sendo a segurança das pessoas”, afirma a Braskem ao elencar uma série de ações que afirma ter realizado, incluindo a paralisação definitiva da extração de sal na região, em maio de 2019.

Nesta terça-feira (5), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da Mina 18. Esta foi a 20º multa que o instituto aplicou à empresa.