Proposta já foi aprovada pela Câmara e, se não for modificada pelos senadores, vai à sanção presidencial

Com Agência Senado

Senado pode votar taxação de compras até US$ 50 nesta terçaA proposta em análise prevê o pagamento de uma taxa de importação de 20% para compras até US$ 50 dólares. Se aprovada, a medida acabará com a isenção de imposto para compras internacionais em aplicativos de compras. Essa taxação foi incluída pelos deputados no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover). A proposta está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (4). 

O Senado pode votar na terça-feira (4), a partir de 14h, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. O texto veio da Câmara com a inclusão de um tema que não constava no projeto inicial: a taxação de produtos importados até US$ 50.

O projeto do Poder Executivo é igual ao da Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigência em 31 de maio. O incentivos previstos são de R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

"Blusinhas”

O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquota de 20% para a importação de mercadoria de até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.

Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não há relator designado.

Cultura

Também está na pauta o PL 3.905/2021, da Câmara, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações.

O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021). Mas mantém leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e municípios. Com isso, as políticas públicas de fomento cultural poderão ser executadas por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica.

O texto tem parecer favorável da relatora na Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendas de redação.

Outro projeto na ordem do dia de terça-feira é o PL 4563/2021, da Câmara dos deputados, que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. O texto recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Rádio

Também está na pauta a outorga para serviço de radiodifusão comunitário à Associação Comunitária Mundo Melhor do município de Duas Estradas, na Paraíba. O  PDS 297/2013, já havia sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), mas foi alvo de recurso para que houvesse a votação também em plenário.

Em dezembro de 2022, a CCT entendeu que a associação mantinha vínculos que a sujeitavam ao interesse de outra entidade, o que é vedado pela disciplina do Serviço de Radiodifusão Comunitária e, por isso, o projeto foi rejeitado. Depois, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou pedido de informações ao Ministério das Comunicações e concluiu que na época da autorização para o funcionamento da rádio (entre 2010 e 2012) não foi identificado vínculo político-partidário que impedisse a outorga.

Ao menos 54 universidades, 51 institutos federais e o Colégio Pedro II estão paralisados

Por Samir Mello

Após mais uma reunião, nesta segunda (3), do governo federal com entidades sindicais que representam os professores das universidades federais, as partes não conseguiram chegar a um acordo e a greve continua.

As entidades sindicais afirmaram que a proposta do governo segue inalterada e, por isso, não houve acordo. Uma nova reunião será marcada apenas com a apresentação de uma nova sugestão.

De acordo com o pedido dos servidores, o governo deveria reajustar o salário dos professores em 3,69% em agosto de 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026. O governo argumentou que não há mais espaço para aumento salarial da categoria neste ano. A última e atual proposta do MGI prevê apenas dois reajustes: 9% em 2025; e 3,5% em 2026.

As paralisações dos professores das universidades federais começaram no dia 2 de abril, porém, foi encorpada no dia 15, quando mais institutos federais se juntaram ao movimento. Os servidores técnico-administrativos iniciaram sua greve no dia 18 de março.

Ao menos 54 universidades, 51 institutos federais (IFs) e o Colégio Pedro II estão paralisados.

Com Assessoria

Na manhã dessa segunda-feira o Conselho de Comunicação Social do Senado promoveu a quinta reunião ordinária e audiência pública sobre o “Impacto da Inteligência Artificial na Comunicação Social”, sob a presidência do Sr Miguel Matos.

O senador Eduardo Gomes fez um relato sobre o trabalho da CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil. Traçou um paralelo entre a legislação que está sendo construída mundo afora, notadamente nos países europeus e nos EUA. “Inteligência Artificial não é uma lei nova em busca de um crime novo. Visa disciplinar seu uso, entendendo que pelo dinamismo do assunto, a lei deve ser viva e aberta a modificações promovidas pela tecnologia.

No fim vai prevalecer o bom senso e a união entre o legislativo, executivo, judiciário e a sociedade civil para que o Brasil tenha uma legislação que atenda aos interesses da nação brasileira”, finalizou o senador.

Claudia Sheinbaum, da coligação Sigamos Haciendo Historia (centro-esquerda), foi eleita a primeira mulher presidente do México. Segundo projeção da Comissão Eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (3), a política obteve entre 58,3% e 60,7% dos votos, derrotando os adversários Xóchitl Gálvez (26%) e Jorge Álvarez Máynez (9%)

Por Camila Stucaluc

O resultado confirma as projeções anteriores, que apontavam Sheinbaum como favorita nas eleições. Agora, o México se junta a uma lista de 11 nações latino-americanas que são ou já foram governadas por mulheres: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua e Panamá.

Pelas redes sociais, Sheinbaum fez um discurso de vitória, agradecendo os eleitores pelo apoio e informando que foi parabenizada pelos concorrentes.

“Pela primeira vez em 200 anos de República, haverá uma mulher presidente e ela será transformadora. Quero agradecer aos milhões de homens e mulheres mexicanos que decidiram votar em nós nesta jornada histórica”, disse Sheinbaum. “Espero trabalhar na construção da paz e em um México diverso e democrático”, acrescentou.

O atual presidente do México e aliado de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador, também parabenizou a política pela vitória, dizendo que ela pode ser a presidente mais votada em toda a história do país. Isso porque, com 58,3% dos votos, Sheinbaum supera os 54,7% dos votos recebidos pelo líder no pleito de 2018.

"Parabenizo Claudia Sheinbaum, que triunfou por uma grande margem. Ela será a primeira mulher presidente do México em 200 anos. E ela também pode ser a presidente mais votada em toda a história do nosso país. Parabéns a todos nós que temos a alegria de viver nestes tempos estelares de orgulho e transformação”, disse López Obrador.

Cerca de 100 milhões de mexicanos compareceram às urnas no domingo (2). Além do presidente, os moradores tiveram a chance de escolher os próximos nomes para os cargos de senadores e deputados, assim como o novo prefeito da Cidade do México e de outros oito governos. Ao todo, mais de 20 mil cargos entraram em votação.

Violência nas eleições

As eleições no México este ano foram marcadas pela violência. O candidato a vereador Israel Delgado Vega foi morto a tiros por dois homens em uma moto poucas horas antes do início da votação, causando medo na pequena cidade de Cuitzeo. Além dele, outros 37 candidatos foram assassinados durante a campanha eleitoral.

Em meio ao cenário, López Obrador prometeu reduzir a violência no país enquanto ocupar o cargo de presidente. Ele empregou uma estratégia conhecida como "abraços e não balas", com foco em não enfrentar cartéis, mas abordar os principais problemas sociais que alimentam o recrutamento de integrantes aos grupos criminosos, como a pobreza.

Desafios na nova gestão

Além da violência e do conflito com cartéis, Sheinbaum enfrentará uma série de desafios ao assumir o cargo de presidente. Entre eles está o setor econômico, no qual a alta taxa de câmbio em relação ao dólar vem prejudicando os exportadores mexicanos. A alta taxa de juros, que sustenta a moeda, também vem sufocando o crescimento econômico.

Outro ponto é a escassez de água e energia, provocada pela seca prolongada no país. O clima quente e abafado também está aumentando os incêndios florestais, fazendo, até mesmo, com que macacos caiam mortos das árvores.

A petrolífera estatal mexicana também será um desafio, já que continua funcionando sob uma montanha de dívidas. O novo projeto de López Obrador visando uma nova refinaria de petróleo ainda não foi colocado em prática, enquanto muitos de seus outros projetos de infraestrutura estão inacabados, acima do orçamento e improváveis de gerar lucro.

Veredito é um golpe contra o republicano, mas não anula chances de concorrer no pleito de 5 de novembro, nem de atuar como presidente

Com Deutsche Welle

Donald Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos condenado num julgamento penal, nesta quinta-feira, 30. O grande júri em Nova York não o absolveu de nenhuma das 34 acusações de falsificação grave de registros comerciais, cada uma das quais pode implicar multa de 5 mil dólares e até quatro anos de prisão.

No entanto, diversos especialistas lembram que isso não significa que o bilionário vá passar seus últimos anos atrás das grades. O mais provável é que se estipule que todas as penas se cumpram de uma vez só, reduzindo-se a apenas quatro anos de prisão. Os 77 anos de idade de Trump, seu status público e a ausência de antecedentes criminais são argumentos a seu favor.

Em entrevista à TV CBS News, o advogado de defesa Dan Horwitz, que no passado levou casos de "colarinho branco" à procuradoria do distrito de Manhattan, disse que o mais provável é uma sentença de prisão domiciliar.

No entanto, as possibilidades são amplas, acrescentou: o juiz Juan Merchan "poderia sentenciá-lo a meses ou semanas de cárcere ou exigir que se apresente ao presídio todos os fins de semana durante um período, para depois cumprir o resto da pena em liberdade condicional".

Uma análise de "milhares de casos" análogos ao de Trump, realizada pela cadeia NBC News, revelou que "muito poucos" acabaram atrás de grades: apenas um em cada dez réus, e em geral quando havia outros delitos envolvidos, além da falsificação de registros comerciais.

Escândalo Stormy Daniels, o estopim

Todos os 34 processos se relacionavam ao reembolso de um total de 130 mil dólares, que em 2016 - pouco antes da eleição vencida por Trump - seu então advogado Michael Cohen pagara à atriz pornô Stormy Daniels, para que esta silenciasse sobre uma relação sexual ocorrida dez anos antes.

O pronunciamento da sentença está marcado para 11 de julho às 10h (11h em Brasília), quatro dias antes da convenção em que o Partido Republicano deverá proclamar seu candidato oficial à presidência.

Os advogados têm até 13 de junho para apresentar qualquer tipo de moção, e os promotores, prazo de 14 dias para reagir. Merchan exigiu ainda que antes lhe seja apresentada uma avaliação judicial, o que pode envolver uma entrevista entre Trump e um oficial de Justiça de Nova York.

Em reação à decisão do júri, nesta quinta-feira, Trump classificou o processo como "manipulado", afirmando que "o veredito real vai ser em 5 de novembro, pelo povo". De qualquer modo, após a proclamação, a defesa tem 30 dias para apelar da sentença, e é provável que o faça. Isso atrasaria um eventual encarceramento.

Mais quatro anos de Trump na Casa Branca?

Em alguns dos resultados judiciais cogitados, o pré-candidato às eleições presidenciais de novembro nos EUA poderia prosseguir sua campanha, mesmo que de forma virtual.

O diário The New York Times enfatiza que no momento não se pode dar nada por garantido: "Embora não haja indicações de como será sua decisão, o juiz Merchan tem deixado frisado que leva a sério os delitos de colarinho branco." E Trump tem continuamente atacado e denunciado o magistrado de origem colombiana como "parcial e corrupto".

Em certo ponto das cinco semanas do julgamento, Merchan chegou a ameaçar mandar prender o ex-presidente americano por ter desrespeitado uma ordem de silêncio sua, mas acabou optando por impor-lhe uma multa.

No momento Trump segue sendo um homem livre, e uma sentença de prisão não invalidaria uma eventual candidatura, e sequer a ascensão à presidência. A Constituição dos EUA não prevê nada nesse aspecto, apenas exigindo que todo chefe de Estado tenha mais de 35 anos e que sejam cidadãos americanos que viveram no país pelo menos por 14 anos.

Caso se eleja, contudo, Trump não poderia se autoperdoar: como o atual caso não partiu do governo federal, mas do estado de Nova York, só um governador teria poderes para exonerá-lo.

O ex-presidente enfrenta ainda acusações federais e estaduais por conspiração para anular os resultados da eleição de 2020, da qual o democrata Joe Biden saiu vitorioso, e por guardar documentos secretos após deixar a Casa Branca. É pouco provável que esses casos sejam julgados ainda antes da eleição.