O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto de lei complementar 233/2023 que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no país.

Com Site PODER360

O texto é de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Se aprovado em 2023, a cobrança pode começar a valer em 2024.

O DPVAT foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu. Só no ano seguinte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.

Agora, o projeto de Lula tenta voltar com a cobrança dos motoristas. Desde janeiro de 2021, o DPVAT é operado por meio de um modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal.

O projeto está em urgência na tramitação porque, segundo o governo, não há cobertura para sinistros ocorridos depois de 31 de dezembro de 2023.

“O projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas”, disse a Fazenda.

O CNSP será o órgão de governança do fundo e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) fará a fiscalização. Os pagamentos serão anuais e diretos, sem necessidade de bilhetes ou apólices.

Texto classifica como estelionato qualificado os golpes aplicados por meio da internet ou de redes sociais. Proposta vai ao Senado

Por Zeca Ribeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros.

A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite.

No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica.

Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico, os golpes virtuais, tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.

O texto também aumenta as penas de reclusão para outros furtos específicos:

veículo transportado a outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos; e

gado e outros animais de produção: 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.

Alfredo Gaspar cria ainda outros dois casos de furto com penas maiores: de animais domésticos, 4 a 10 anos; e de dispositivo eletrônico ou informático (celular, por exemplo), de 4 a 10 anos.

“Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples. A legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio”, afirmou o relator.

Contrário ao projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o aumento de penas. “Vendem a ilusão de que o aumento da pena desses crimes diminui a violência. Final da década dos anos 90, 100 mil encarcerados. Hoje, 700 mil encarcerados. Isso aumentou a sensação de segurança?”, questionou.

Roubo

Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 para duas novas situações semelhantes à do furto: equipamentos ou instalações ligadas a serviços públicos e roubo de dispositivo eletrônico ou informático.

Latrocínio

Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto virar lei.

No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado pode pegar de 24 a 30 anos. Hoje a pena é de 20 a 30 anos.

“Meu avô foi vítima de latrocínio e em homenagem a ele eu quero deixar este projeto. Não é pobre que rouba, não. É mau-caráter que rouba, principalmente os mais pobres”, afirmou Kim Kataguiri.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto cria uma equiparação entre penas de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a vida. “É preciso que haja o combate à impunidade, mas o aumento de pena não é a solução para o aumento da criminalidade no País”, afirmou.

Receptação

O crime de receptação de coisa obtida por meio de um crime, que é quando alguém recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.

Quando a receptação for de animal de produção, a pena para esse crime passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos.

É criado ainda o crime específico de receptação de animal doméstico, com pena de 3 a 8 anos de reclusão.

O Código Penal passará a ter um novo caso de receptação qualificada, para os equipamentos ou instalações retiradas de serviços públicos (como fios retirados de linhas de trem). A pena será o dobro da pena geral de 2 a 6 anos de reclusão.

Fios de telefone

A pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos, com pena em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.

Estelionato

No crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, Gaspar introduz a tipificação específica de fraude bancária, definida como a cessão, gratuita ou com pagamento, de conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou vindos dessa atividade.

Novo caso de estelionato qualificado é incluído para abranger os golpes aplicados por meio da internet ou redes sociais, como phishing (quando alguém clica em links falsos que roubam dados ou dinheiro), golpe do Pix e outros.

Assim, o condenado poderá pegar de 4 a 8 anos por esse tipo de fraude cometida com informações fornecidas pela vítima ou terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de e-mail fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet ou qualquer meio análogo.

Representação

Por fim, o projeto de lei acaba com dispositivo introduzido em 2019 no Código Penal que condiciona o início da ação penal para o crime de estelionato à representação da vítima.

Assim, a representação não dependerá da iniciativa da vítima, podendo ser apresentada pelo Ministério Público em qualquer situação. Atualmente, isso ocorre somente se o crime for contra a administração pública; criança ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos de idade ou incapaz.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com valoreconomico

Diagnóstico vem retratado no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)

Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan e um dos responsáveis pelo indicador, explicou que, na média nacional, o IFGF até melhorou, passando de 0,5875 para 0,6250 de 2021 para 2022. O indicador tem pontuação que vai de zero a um e, quanto mais próximo de um, melhor a situação fiscal.

Mesmo com discreta melhora do IFGF de um ano para o outro, ele ressalta que o levantamento da Firjan continua a mostrar quadro fiscal preocupante em parcela expressiva dos municípios brasileiros.Um grande conjunto de cidades ainda está à mercê de ciclos econômicos. Ou seja: se a economia vai bem, a receita cresce acima da despesa; mas quando em crise, as contas não fecham.

Outro aspecto fiscal negativo apurado pela Firjan é a quantidade significativa de cidades que operam com orçamento “engessado”, nas palavras de Goulart, com folha de pessoal.. A parcela de 54% é teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse gasto, na ótica dos municípios.

Tudo isso leva uma grande parcela de cidades com pouco dinheiro para investir. Em 2.229 prefeituras (ou 42,5% do total), os investimentos não representam nem 5% da receita.Para driblar o atual cenário, Goulart faz recomendações. Entre elas, sugeriu esforço maior em impulsionar reformas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu deputados da base aliada no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 31, e defendeu a manutenção da previsão de despesas contidas na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. Segundo parlamentares ouvidos pelo Estadão, Lula disse que não cortará nem uma vírgula do Orçamento de 2024.

Por Mariana Carneiro

O argumento do presidente é que fazer uma contenção de despesas demonstraria um descompromisso do governo com as obrigações assumidas, principalmente na área social. Nas contas apresentadas por Lula aos deputados, o governo lançou ou retomou 47 programas sociais neste ano, e um corte orçamentário poderia colocá-los em risco.

A fala de Lula ocorre dias depois de o presidente dizer a jornalistas que “dificilmente” a meta de zerar o déficit nas contas públics em 2024 será cumprida. O objetivo foi fixado pelo ministro Fernando Haddad e enfrenta forte resistência dos auxiliares políticos de Lula, que temem o bloqueio de despesas em pleno ano eleitoral.

A linha foi a mesma da apresentada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) na reunião, que contou com cerca de 50 pessoas. Segundo apurou o Estadão, ela disse aos deputados que, se houver uma mudança da meta - o que ainda não foi decidido pelo governo - não será para aumentar as despesas, mas para cumprir o que está definido no Orçamento.

Isso porque, da forma como foi aprovado o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas está limitado a 70% da variação das receitas.

A ministra pediu que os congressistas não derrubem os vetos do presidente no arcabouço fiscal e enfatizou a relevância das chamadas “despesas condicionadas”. Essas despesas somam cerca de R$ 30 bilhões, segundo disse a ministra, e dependem da aprovação do Parlamento por meio da abertura de um crédito suplementar no início do ano que vem.

Outra parcela, no valor projetado em R$ 15 bilhões, poderá ser solicitada pelo governo em maio de 2024, a depender de uma evolução positiva da arrecadação do governo em 2023.

Por essas razões, existe uma corrida pelo aumento das receitas. Na previsão orçamentária enviada ao Congresso, o governo informou que precisa levantar R$ 168 bilhões extras em receitas até o ano que vem.

Tributação de grandes empresas

Na saída da reunião, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o plano do governo de zerar o déficit depende das medidas de aumento de arrecadação e que o foco agora é a Medida Provisória 1.185, da subvenção. Ela limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais dos tributos federais. Esse tema é polêmico e já mobilizou o lobby de grandes empresas no Congresso.

A ideia inicial de Haddad era que a MP fosse aprovada pelo Congresso, passando a valer em janeiro de 2024. Mas, diante da resistência política, o governo assentiu em desistir da MP e enviar um projeto de lei com mesmo conteúdo.

O problema é que a mudança significaria uma perda de quase R$ 10 bilhões aos cofres da União (a receita cairia de R$ 35,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões), o que fez com que a negociação fosse reaberta com líderes da Câmara.

Esse foi um dos assuntos tratados por Lula com os congressistas nesta terça. O presidente apresentou uma lista de sete focos de atenção para a agenda econômica no Congresso e pediu esforço para que sejam aprovados ainda neste ano, uma vez que 2024 é um ano atípico em razão do calendário eleitoral.

São elas: leis orçamentárias - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual -, a reforma tributária, a MP 1.185, a mudança no regime de benefício tributário do JCP (juros sobre capital próprio), e dois itens novos, que tratam das instituições que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro e sobre o sistema de tutela privada.

A avaliação de parlamentares que estiveram com Lula é que o governo ainda busca fontes de receita que reduzam ao máximo a necessidade de alteração da meta de zerar o déficit, mas a revisão deverá ocorrer.

A dúvida é o momento em que será feita. Se imediatamente, aproveitando que ainda há chance de o governo fazer a alteração antes do início da tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou se mais adiante, durante as negociações do Orçamento.

Após o encontro, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), disse que a definição sobre a MP 1.185 seria tratada com Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disse ainda que não acredita numa mudança na meta de gastos no curtíssimo prazo.

“Isso não foi discutido e eu acho que nem será discutido nem decidido agora”, afirmou Zeca. Segundo ele, a decisão caberá a Lula e, enquanto isso, “nada mudou”.

“O Congresso tem uma preocupação muito grande, como o governo também tem, em cuidar do fiscal. E há um conjunto de atitudes que foram tomadas e que serão tomadas para melhor adequar a questão fiscal e diminuir o déficit - ao ponto em que um dia ele possa ser zerado. Se vai ser em janeiro, em dezembro, em 2025, não está sob nosso controle absoluto”, disse Zeca.

O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que “é natural” uma eventual revisão da meta de gastos do governo em 2024.

“O que tem que deixar claro é que rever a meta, caso venha a ser revista, não significa querer gastar a mais. É cumprir o que está em curso nos compromissos das entregas das políticas públicas que foram estruturadas e anunciadas”, afirmou Isnaldo.

Procurado, o Planalto disse que não vai comentar.

Um homem acusado de fazer parte de uma milícia foi solto no Rio de Janeiro após um suposto erro de comunicação entre o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e a Seap (Secretaria de Administração Pública). Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet, deixou no domingo (29) o presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.

POR CAMILA ZARUR

Almeida estava preso temporariamente desde o final de agosto, suspeito de integrar a milícia e comercializar armas de fogo ilegalmente. Ele é apontado como uma das lideranças do maior grupo miliciano do Rio, chefiado por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.

A prisão temporária de Almeida chegou a ser prorrogada por mais 30 dias, em setembro, mas expirou no último fim de semana, o que fez com que ele fosse solto.

A defesa do suspeito nega as acusações contra ele e disse que não foi notificada, até o momento, sobre a conversão da prisão em preventiva.

O TJ-RJ e o governo do estado foram procurados para que se manifestem a respeito da soltura, mas não responderam até a publicação deste texto.

De acordo com a Seap, a pasta não foi informada por meios oficiais da conversão da prisão temporária em preventiva, o que impediria a soltura de Almeida. Sem a notificação da Justiça, o suspeito foi solto.

A secretaria afirma que, na noite desta segunda (30), o TJ-RJ entrou em contato e disse ter enviado o pedido de mudança para um e-mail da Seap, que, segundo a pasta, está desativado há cinco anos.

Com o fim do prazo da prisão temporária de Almeida, a Seap recebeu no domingo um comunicado da Polícia Civil afirmando que já não havia mandado de prisão contra o suspeito ?nem pendente, nem em cumprimento?, o que significaria a mudança do tipo de pena. Assim, o homem foi solto pela Seap.

Documento do BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) mostra que até as 19h49 desta segunda não havia mandado de prisão contra Almeida, afirma a Seap.

Na manhã desta terça (31) já há um mandado de prisão em aberto contra o miliciano. A data de expedição que aparece no sistema é 26 de outubro ?nesse dia, o Ministério Público do Rio noticiou que havia conseguido na Justiça a conversão da prisão temporária em preventiva.

No processo, o juiz responsável pelo caso, Richard Robert Fairclough, deu um prazo de 48 horas para que a Seap prestar esclarecimento sobre o caso.

Em nota, a Seap afirma que mantinha contato frequente com o TJ-RJ pelo e-mail ativo da pasta. Diz, ainda, que no final de setembro chegou a alertar sobre o fim do prazo da prisão temporária de Almeida no dia 28 daquele mês.

"Ao identificar a iminência do término do prazo da prisão temporária do citado, enviou pelo endereço de e-mail de uso regular entre os órgãos, no dia 25 de setembro, um alerta à Justiça sobre a situação", diz a nota.

No e-mail enviado, a Seap questiona se a prisão de Almeida seria revogada ou convertida em preventiva. Após a troca de mensagem entre os dois órgãos, a prisão temporária do suspeito foi prorrogada por mais 30 dias. "Ocorre que o prazo [da prisão temporária de Almeida] termina em 28 de setembro. Assim, questionamos sua revogação ou a decretação da prisão preventiva", diz o e-mail enviado pela Seap ao TJ-RJ ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.

CRISE DE SEGURANÇA

A soltura de Almeida acontece em meio à crise de segurança no Rio de Janeiro, que se intensificou na semana passada. No dia 23, um trem e 35 ônibus foram incendiados na zona oeste da cidade em ação em represália à morte de um miliciano ligado a Zinho.

De acordo com o Ministério Público, Almeida, aliado de Zinho, negociava armas e planejava execuções de integrantes de grupos rivais. Ele é apontado como uma das lideranças da milícia e atua principalmente nos bairros de Sepetiba e Nova Sepetiba, na zona oeste.

Almeida foi preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado) em ação conjunta com a Polícia Federal, no final de agosto.

PRESOS SOLTOS POR ENGANO

Almeida não é o primeiro criminoso a ficar de fora do banco nacional de mandados de prisão. No início do mês, a Folha de S.Paulo revelou que o nome de Wilton Quintanilha estava fora do BNMP apesar de ele ser considerado foragido pela Justiça fluminense.

Conhecido como Abelha, Quintanilha é considerado um dos principais líderes do Comando Vermelho e era um dos alvos da operação que durou seis dias no Complexo da Maré, no início do mês.

O traficante, que já havia sido preso, também deixou a prisão após uma falha de comunicação entre a Justiça e a Seap. Quintanilha saiu pela porta da frente do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, em 2021, mesmo com mandado de prisão ativo. Ainda restavam 18 anos de prisão pelo crime de homicídio; ele já havia cumprido 19 anos preso, incluindo uma passagem por presídio federal.

A Seap afirmou, na ocasião da sua saída, que houve falha de comunicação entre o Judiciário e o complexo penal. Assim que passou pela porta da frente do presídio, Abelha recebeu um aperto de mão do então secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, cena gravada pelas câmeras do presídio.

Tanto Abelha como Zinho são apontados pelo governador Cláudio Castro como os principais alvos das ações policiais do Rio.