Com Assessoria
Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.
O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.
Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões. A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos estados aos municípios e, por isso, o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente, ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.
Fonte: Agência CNM de Notícias
O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou nesta terça-feira, 24, que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos detentores desses recursos pode subir de 6% para 8%.
Por Iander Porcella e Giordanna Neves
Essa mudança no texto seria feita para tentar compensar uma eventual equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros dos fundos offshore, mantidos por brasileiros no exterior, sobretudo em paraísos fiscais, à alíquota que será cobrada sobre o retorno financeiro dos fundos exclusivos, mantidos pelos “super-ricos” no Brasil.
A votação da proposta estava prevista para hoje, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a reunião do Colégio de Líderes que sempre precede o início da pauta da semana na Casa. Apesar de ainda haver negociações sobre pontos do texto, a avaliação no Congresso é de que a resistência em votar o projeto ocorre mais por insatisfação política do Centrão com a demora do governo em liberar emendas e nomear aliados para cargos na máquina pública.
De acordo com Pedro Paulo, há três pontos do projeto que ainda estão em negociação. Um deles é igualar a taxação dos rendimentos futuros das offshores à dos fundos exclusivos. Pela versão atual do projeto, os fundos dos “super-ricos” no País seriam tributados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo.
Já os fundos no exterior teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos: isenção até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.
“Reduz de 22,5% [a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior] para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo, a jornalistas, na Câmara. “Aumenta para 8%. Coloca 15% [para os rendimentos das offshores] e 8% [para o estoque]”, sugeriu o relator.
Essa seria uma forma de fazer com que a arrecadação do governo com a proposta não fosse tão reduzida, uma vez que, como mostrou o Estadão, a equiparação diminuiria o a arrecadação potencial de cerca de R$ 7 bilhões por ano para menos de R$ 5 bilhões.
O projeto faz parte do pacote de receitas extras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Inicialmente, a equipe econômica defendia uma alíquota de 10% para o estoque.
Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que é isento de Imposto de Renda. O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, o relator reduziu para 300 e, agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma redução ainda maior.
A Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.
Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. “O governo hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não. A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”, disse o relator.
Pedro Paulo afirmou que o terceiro ponto de controvérsia é a classificação do que são exatamente entidades de investimento, como Fundos de Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que também têm tratamento tributário diferenciado.
Na visão de líderes partidários, o cancelamento da reunião de Lira hoje sobre o projeto da taxação dos “super-ricos” é um recado de insatisfação política com o governo. Isso porque o encontro é visto como “sagrado” para o presidente da Câmara e desta vez é ainda mais essencial porque o deputado alagoano passou duas semanas em missões oficiais no exterior, longe da pauta da Câmara.
A última vez que Lira havia cancelado uma reunião como essa tinha sido na semana do dia 27 de setembro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito não estar disposto a trocar tão cedo o comando da Caixa Econômica Federal para atender o Centrão, o que irritou o presidente da Câmara.
Queda foi de 0,34% em relação a mesmo mês do ano passado
Por Luciano Nascimento
A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de setembro em R$ 174,31 bilhões, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal. O valor representa queda de 0,34% em relação a setembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No período acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação alcançou o valor de pouco mais de R$ 1,6 trilhão. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor apresentou acréscimo de 0,64%, descontada a inflação do período.
Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em setembro foi de R$ 168 bilhões, representando um acréscimo real de 0,19%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.
Causas da queda
De acordo com o Ministério da Fazenda, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A pasta disse ainda que, descontados os fatores, o crescimento real seria de 3,49% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 0,31% na arrecadação mês de setembro.
A Fazenda informou que, em relação ao PIS/Pasep e Cofins, a arrecadação conjunta foi de R$ 36,78 bilhões, representando crescimento real de 7,71%.
O desempenho é explicado pela combinação do aumento real de 3,60% no volume de vendas e de 0,90% no volume de serviços, entre agosto de 2023 e agosto de 2022, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE) e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool.
Já o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior apresentou uma arrecadação de R$ 4,93 bilhões, resultando em um crescimento real de 32,96%.
“O resultado deveu-se aos acréscimos nominais de 81,11% na arrecadação do item Juros e Comissões em Geral, de 231,25% na arrecadação do item Juros sobre Capital Próprio, e de 22,48% na arrecadação do item Royalties e Assistência Técnica, informou a Fazenda.
Receita Previdenciária
A Receita Previdenciária apresentou arrecadação de R$ 49 bilhões, com crescimento real de 1,97%. O desempenho pode ser explicado pelo crescimento real de 8,30% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 32% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18.
As outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 3,15 bilhões, com acréscimo real de 14,25%. O resultado decorreu, principalmente, do aumento nominal de 53,64% na arrecadação da Code-Remessas ao Exterior e pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade (+321 milhões).
Ainda segundo o ministério, o IRRF sobre rendimentos do trabalho apresentou arrecadação de 142,5 bilhões, representando crescimento real de 5,37%. O resultado está relacionado aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (+6,56%) e Participação nos Lucros ou Resultados – PLR (+21,12%), combinados com o decréscimo no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-6,27%).
A Fazenda também informou que a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 437,23 bilhões, com crescimento real de 5,67%.
“Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 8,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 36% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18”, disse o ministério.
Ao menos 35 ônibus e um trem foram incendiados no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (23). Os ataques aos veículos foram uma resposta à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, um dos líderes da maior milícia do estado
Por BRUNA FANTTI
A situação deixou o trânsito caótico na zona oeste da cidade, com oito bairros afetados diversas vias foram fechadas. Com isso, as estações ficaram lotadas de pessoas tentando retornar para casa. Filas com dezenas de pessoas se formaram também em pontos de ônibus.
Esse é o dia com mais ônibus incendiados da história da cidade, de acordo com o Rio Ônibus (sindicato das empresas do setor). Dos 35 coletivos destruídos, 30 são municipais e cinco são 5 BRTs (os veículos articulados usados em corredores expressos).
A Supervia (concessionária responsável pelas linhas de trem) confirmou o ataque na estação Tancredo Neves, entre os bairros de Paciência e Santa Cruz, na zona oeste. "Trem que saía de Santa Cruz sentido Central, às 18h04, foi abordado por bandidos nas proximidades da estação de Tancredo Neves. O maquinista foi obrigado pelos bandidos a abrir a porta, a descer da composição e teve que retornar à estação", diz a nota.
O primeiro ônibus incendiado estava na rua Felipe Cardoso, na altura do BRT Cajueiros, em Santa Cruz.
De acordo com a concessionária que administra o BRT, o corredor Transoeste teve a circulação interrompida. A via expressa liga o bairro da Barra da Tijuca até Campo Grande e Santa Cruz, na zona oeste.
Nesse corredor, três ônibus articulados foram incendiados e atearam fogo a uma estação (Santa Veridiana). Houve tentativa de colocar fogo em outras três estações. A avenida Brasil, uma das principais vias da cidade, também chegou a ser fechada, mas já foi reaberta.
Além disso, a Supervia fechou seis estações: Benjamin do Monte, Inhoaíba, Cosmos, Paciência, Tancredo Neves e Santa Cruz, todas na zona oeste.
Às 18h40, o município entrou em estágio de atenção, o terceiro nível em uma escala de cinco. Nesse horário havia 58 km de congestionamentos na cidade, o dobro da média das últimas três segundas-feiras, de acordo com a prefeitura.
Aplicativos de viagens chegaram a registrar um aumento de até quatro vezes o custo normal de uma viagem.
Doze pessoas foram presas suspeitas de atearem fogo nos ônibus e encaminhadas a presídios federais. O governador Cláudio Castro (PL) disse que os responsáveis pelos ataques vão responder pelo crime de terrorismo.
"Liguei para o prefeito Eduardo Paes [PSD] e para o ministro da Justiça, Flávio Dino. Estamos em comunicação para que possamos, juntos, garantir que o crime organizado terá em nós uma fronteira firme entre a lei, a ordem e o que eles [criminosos] querem fazer nesse estado", afirmou Castro em entrevista coletiva.
Castro afirmou ainda que colocou todo o contingente das forças de segurança nas ruas por conta dos incêndios.
Nas redes sociais, Paes afirmou que as ações criminosas desta noite atrapalham a vida dos "moradores das áreas que eles dizem proteger".
"Como prefeito, apelo ao governo do Estado e ao Ministério da Justiça para que atuem para impedir que fatos assim se repitam", completou.
QUEM É FAUSTÃO, MORTO NESTA SEGUNDA
O incêndios começaram após a morte de Faustão, apontado pelo Ministério Público e pela polícia como o número dois da maior milícia do Rio, hoje conhecida como Milícia do CL.
O grupo é comandado por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, tio de Faustão.
Segundo a polícia, Faustão foi atingido por tiros durante um confronto entre milicianos e agentes da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e do DGPE (Departamento Geral de Polícia Especializada) em Três Pontes, também na zona oeste da cidade.
O suspeito chegou a ser levado para o Hospital Pedro 2º, mas não sobreviveu, de acordo com a prefeitura.
Outros dois suspeitos foram presos na ação. Com o trio foram apreendidos dois fuzis, uma pistola, 15 telefones, 16 carregadores de fuzil, cinco coletes, munições e rádios comunicadores, segundo a polícia.
Em setembro, Faustão foi denunciado por ser um dos atiradores que mataram o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho. Este, por sua vez, fundou nos anos 2000 a Liga da Justiça, grupo que deu origem à atual milícia comandada por Zinho, segundo a Promotoria.
A advogada de Faustão, Leonella Vieira, criticou a atuação das forças de segurança. "O Estado precisa ser competente para prender e não covarde para executar com tiros nas costas, como rotineiramente vem acontecendo", disse ela. "A sociedade precisa se questionar porque quando se trata de integrantes da família Braga, o alto escalão da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro não efetua prisões, apenas execuções."
Durante sua entrevista coletiva nesta segunda, o governador do Rio disse que está empenhado em prender as três principais lideranças criminosas do estado entre elas, Zinho. A lista inclui também Danilo Dias Lima, suspeito de chefiar uma milícia e conhecido como Tandera, e Wilton Quintanilha, o Abelha, suspeito de ser um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.
Às 16h20, as ações preferenciais da Petrobras tombavam 6,4% e eram negociadas a R$ 35,42. As ações ordinárias caíam 5,86%, ,a R$ 38,42
Por Fábio Matos
A Petrobras já perdeu mais de R$ 30 bilhões em valor de mercado somente nesta segunda-feira (23/10), depois de a empresa ter anunciado que apresentará aos acionistas uma proposta de mudança em seu estatuto social.
Como noticiado mais cedo pelo Metrópoles, a proposta é a de excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais. A Petrobras alega que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que essa medida seja tomada.
Na prática, essa alteração pode abrir caminho para a entrada de políticos na companhia.
A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou uma revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do Conselho Fiscal”. Essas mudanças estariam condicionadas a uma aprovação da revisão do estatuto pela Assembleia Geral Extraordinária da companhia.
Em nota, a Petrobras anunciou que um dos objetivos da mudança é “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”.
A Petrobras informou, ainda, que o Conselho de Administração aprovou a criação de uma reserva de remuneração de capital – mas disse que isso não mudaria a política de remuneração dos acionistas. A constituição dessa reserva seria feita apenas ao final de cada exercício, depois do pagamento de dividendos.
Por volta das 16h20, as ações preferenciais da Petrobras tombavam 6,4% e eram negociadas a R$ 35,42, liderando as perdas do pregão da Bolsa de Valores brasileira. As ações ordinárias, por sua vez, caíam 5,86%, a R$ 38,42.
Considerando o valor de fechamento do pregão de sexta-feira (20/10), a companhia já perdeu R$ 31,8 bilhões em valor de mercado.
Na semana passada, a Petrobras atingiu o maior valor de mercado de sua história: R$ 525 bilhões, na esteira da alta na cotação do petróleo e do reajuste nos preços dos combustíveis.
Em 2023, as ações preferenciais da Petrobras acumulam ganhos de 78,5%. As ações ordinárias sobem 65,9% desde janeiro.