Em texto de 11 páginas, Carlo Maria Viganò afirma que avisou o pontífice em 2013 sobre a conduta do cardeal McCarrick, acusado de abusos: 'Ele o acobertou'

Com Agências

O arcebispo italiano Carlo Maria Viganò, ex-representante diplomático da Santa Sé nos Estados Unidos, afirmou em uma carta divulgada no sábado por jornais católicos que o papa Francisco sabia desde 2013 das acusações de abuso sexual envolvendo o cardeal americano Theodore McCarrick e falhou em punir o prelado. Por causa disso, o arcebispo pede a renúncia do pontífice.

“Neste momento extremamente dramático para a Igreja, ele deve admitir seus erros e, seguindo o proclamado princípio de tolerância zero, o papa Francisco deve ser o primeiro a dar um bom exemplo aos cardeais e bispos que acobertaram os abusos de McCarrick e renunciar junto com todos eles”, escreveu o italiano no texto de onze páginas.

Viganò ocupou o posto de núncio nos Estados Unidos de outubro de 2011 a maio de 2016, quando se aposentou. Conservador e crítico de Francisco, o arcebispo de 77 anos denuncia no texto uma “conspiração de silêncio” e uma “rede homossexual” no Vaticano. O italiano, porém, não apresenta provas de suas alegações. A Santa Sé ainda não comentou as afirmações.

Francisco aceitou no fim de julho a renúncia de McCarrick, investigado pela polícia americana por suspeita de ter abusado de um garoto de 11 anos há quatro décadas. O cardeal de 88 anos também enfrenta diversas outras acusações de abusos de adolescentes e seminaristas que teriam sido cometidos ao longo de sua carreira clerical. McCarrick foi orientado pelo Vaticano a manter “uma vida de orações e penitência” em uma casa a ser designada pelo pontífice até que o julgamento da Igreja seja realizado.

A divulgação do texto de Viganò vem em um momento delicado para Francisco. O papa está em viagem pela Irlanda, onde tenta recuperar a confiança dos católicos irlandeses após escândalos de abuso sexual abalarem a imagem da Igreja no país.

Carta

Viganò afirma em sua carta que as mesmas sanções impostas agora ao americano já haviam sido determinadas pelo papa Bento XVI, entre 2009 e 2010, por causa das suspeitas, mas não foram colocadas em prática na época. “Não sei quem foi o responsável por esse incrível atraso. Certamente não acredito que foi o papa Bento.” Em seguida, Viganò especula que o cardeal italiano Tarcisio Bertone, na época secretário de Estado do Vaticano, pode ter sido o culpado. No texto, o arcebispo afirma que Bertone era famoso por “promover homossexuais a cargos de responsabilidade”.

Ele relata ainda que, em junho de 2013, já durante o papado de Francisco, contou sobre a conduta de McCarrick em uma audiência com o argentino. “Ele corrompeu gerações de seminaristas e padres, e o papa Bento ordenou que ele se retirasse para uma vida de orações e penitência”, teria dito o italiano a Francisco. Segundo Viganò, o papa não demonstrou surpresa e, sem fazer comentários, mudou de assunto.

“Ele sabia ao menos desde junho de 2013 que McCarrick era um predador em série”, acrescenta o ex-núncio. “E, mesmo sabendo que ele era um homem corrupto, o acobertou até o amargo fim.”

Da Redação

Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Alguns desses municípios foram criados após a Constituição de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios.Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas - o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.

O levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% - ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Em alguns casos, a receita própria do município é praticamente zero, como verificado em Mar de Espanha (MG), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coronel Ezequiel (RN).

Segundo a Firjan, que analisou o balanço anual entregue pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, essas cidades - que não se pronunciaram - não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública. “Três décadas após a Constituição, o quadro que vemos é de total desequilíbrio entre o volume de receitas e a geração de arrecadação própria na grande maioria das prefeituras brasileiras”, afirma o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart Costa.

Ele pondera ser natural que a gestão do atendimento ao cidadão consuma parte dos recursos municipais, uma vez que os governos precisam planejar e administrar as contas. Mas, no ritmo de hoje, esses gastos estão consumindo recursos que poderiam ir direto para a prestação de serviços aos moradores. Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes - equivalente à despesa com educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, diz ser contra a criação de municípios que não tenham condições de atender à população. “Mas em alguns locais há espaço para criação de novas cidades”, diz. O projeto de lei que permitiria a emancipação foi reprovado no governo Dilma Rousseff, mas voltou ao Congresso.

Exemplo

Criada em 2013, Pescaria Brava (SC) é a cidade mais nova do país. Algumas ruas ainda não têm placa e as casas, até bem pouco tempo, não tinham número. Hospital, só nos municípios vizinhos, como Laguna e Tubarão. Os 10 mil habitantes também não têm água tratada. Mas ganharam um banco cooperativo, uma delegacia de Polícia Civil e um posto da Polícia Militar. Tirando isso, dizem os moradores, pouca coisa mudou.

Atender às expectativas da população acabou ficando em segundo plano com o município na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprir as regras de responsabilidade fiscal. Das quatro contas avaliadas, três foram rejeitadas pela Corte, que viu grave desequilíbrio fiscal nas finanças do município. “Uma das maiores dificuldades é que a cidade abraçou um número muito grande de servidores”, diz o diretor de controle dos municípios do TCE, Moisés Hoegenn. “No segundo quadrimestre de 2016 os gastos com pessoal chegaram a 85,59%, e o limite é 54%.”

De lá para cá, houve uma melhora, mas até o primeiro quadrimestre deste ano os gastos ainda estavam acima do permitido. O prefeito Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), que assumiu a cidade em 2017, garante que hoje as contas já estão no azul, mas admite que muita coisa precisa mudar para melhorar a vida dos bravenses. Uma dessas mudanças já pesou no bolso dos moradores, que começaram a pagar IPTU este ano. “É uma forma de elevar a receita própria”, diz o prefeito, que tem planos de criar um distrito industrial no município, cortado pela BR-101. “Agora a cidade começa a ter uma cara de cidade”, diz Souza.

A principal vocação econômica de Pescaria Brava é a agricultura, com destaque para o cultivo de mandioca. Há alguns anos a pesca - que deu nome à cidade - deixou de ser a principal fonte de renda dos moradores. Desde a emancipação, a cidade ganhou um banco cooperativo, uma delegacia de Polícia Civil e um posto da Polícia Militar.

“A praça está mais limpa, temos banco perto, uma lotérica, mas ainda falta muito para a cidade se desenvolver”, diz uma moradora que pediu para não ser identificada. No posto de saúde do bairro, o médico atende só uma vez por semana. Em casos mais graves, como não há hospital, é preciso ir para as cidades vizinhas.

Para o comerciante Nilson Borges, de 49 anos, a falta de saneamento básico é o principal problema do município. “Achamos que isso mudaria quando virássemos cidade. Mas, por enquanto, continuamos enfrentando problemas com a água. Como não é tratada, usamos ela para o básico. Água para beber, só comprando.”

A prefeitura afirma que deve assinar em breve um contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). “Nesse contrato, eles ficarão responsáveis pela exploração da água por 25 anos. Também estamos negociando com eles um contrato de coleta e tratamento de esgoto”, diz o prefeito.

Minas

Veterana perto de Pescaria Brava, a cidade de Consolação, no interior de Minas, até hoje não conseguiu sair das barras do Estado e da União. “Hoje vivemos uma situação caótica, já que o governo do Estado está deixando de repassar verbas”, afirma o prefeito da cidade, Maurílio Marques. O município, de 55 anos e com 1.807 habitantes, depende das transferências governamentais para pagar as despesas e conta com emendas parlamentares para investimentos.

O IPTU cobrado da população alcança 800 imóveis. Cerca de 30% da cidade está isenta do imposto. A economia é baseada no comércio, formada por bares, quitandas e duas pensões, além da agropecuária. “Mas não gera arrecadação”, diz o prefeito. A cidade tem apenas um posto de saúde. Para casos mais graves, é preciso percorrer 20 km até o hospital da cidade vizinha, com o qual a prefeitura tem convênio."

PF investiga se o valor foi repassado pelo Coronel Lima ao presidente Michel Temer. Defesa do coronel nega qualquer ato ilícito, e a de Temer nega qualquer participação dele na celebração de contrato entre duas empresas privadas

Com Agências

O Coronel Lima, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer, teria recebido R$ 1 milhão de propina em um contrato no Aeroporto de Brasília. Ao menos é o que disse o empresário Marcelo Castanho, dono da Alumi, em depoimento à Polícia Federal. As informações são do G1.

O depoimento foi na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no dia 13 de julho. Castanho falou ao delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito que apura se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de um decreto do presidente Michel Temer, no ano passado.

Segundo disse Castanho, foram pagos R$ 1,091 milhão a uma empresa do coronel João Batista Lima Filho, com o objetivo de explorar a área do Aeroporto de Brasília com publicidade, em 2014. Ele falou que fez parceria com o empresário Rodrigo Castro Neves, porque ele era próximo de José Antunes Sobrinho, na época presidente da Inframerica – responsável pelo aeroporto. Por orientação do próprio presidente da Inframerica, o dinheiro seria pago para a Argeplan, que tinha o coronel Lima Batista como um dos sócios.

O coronel Lima é investigado no inquérito dos portos e chegou a ser preso em março deste ano. A PF suspeita que ele seja um operador de propina do presidente Temer. A defesa do presidente nega qualquer participação na celebração de contrato entre duas empresas privadas. As outras partes envolvidas no depoimento negam as acusações e dizem que prestaram os devidos esclarecimentos.

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa e impôs ao tucano a suspensão dos direitos políticos por quatro anos

Com Estadão
A sentença ocorreu no âmbito de ação em que ele é acusado de suposta ‘promoção pessoal’ com o uso do slogan ‘SP Cidade Linda’ durante sua gestão na Prefeitura da capital (2017-2018). Por ser de primeiro grau, cabe recurso contra a decisão. Ele só deverá cumprir pena após exauridos os recursos à segunda instância, caso a condenação seja mantida.

A magistrada também determinou a proibição de contratar com a Administração ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e ainda cobrou a ‘devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’ e ao ‘pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos (R$ 24,1 mil), devidamente atualizada’.

Doria também foi condenado ao ‘pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça’ – ela se refere ao suposto descumprimento de decisões judiciais que proibiram o tucano de usar o slogan ‘SP Cidade Linda’ em fevereiro deste ano, por meio de liminar concedida pela juíza na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

A ação de improbidade foi proposta em janeiro deste ano pelo promotor de Justiça Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público. Ele acusou Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos do orçamento de publicidade da Prefeitura da capital para fazer ‘promoção pessoal’ com propagandas do programa de zeladoria urbana ‘SP Cidade Linda’ no rádio e na televisão.

“Não se pode olvidar também que tais condutas do réu se iniciaram em 2017, período que antecede o presente ano eleitoral e que, em abril de 2018, ele se afastou do cargo de Prefeito, anunciando a sua pré-candidatura para o cargo de Governador do Estado de São Paulo, circunstância que corrobora sua intenção de realizar intensa exposição na mídia com vistas à sua promoção pessoal enquanto exerceu as funções de Prefeito, para continuidade na carreira política, em detrimento do princípio da impessoalidade. E se o ocupante de cargo público age com intuito pessoal, em ofensa ao princípio da impessoalidade, a consequência é a quebra da moralidade pública, a ensejar o reconhecimento do ato de improbidade”, “, afirma a juíza na sentença.

Essa foi a primeira ação de improbidade movida contra o prefeito João Doria desde o início do mandato, em janeiro de 2017. Além dessa, o tucano também é réu em outra ação de improbidade movida neste ano pelo promotor Nelson Sampaio, que o acusa de obter ‘promoção pessoal’ com o uso do slogan ‘Acelera SP’, nome da coligação do tucano na eleição a prefeito em 2016 e agora na disputa pelo governo do Estado.

Relatório final da Operação Bullish indica prejuízo de R$ 1 bilhão em operações do BNDES em favor da J&F, controladora das empresas da JBS
Por iG São Paulo e Folha de São Paulo

A Polícia Federal indiciou os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, o empresário Joesley Batista e mais três pessoas por suspeita de corrupção no banco estatal.

O indiciamento de Antonio Palocci e dos demais investigados consta do relatório final desenvolvido pela PF acerca das apurações da Operação Bullish . O documento foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília e agora cabe aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) decidirem se denunciam ou não os investigados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .

A Operação Bullish investiga se houve irregularidades na concessão de aportes financeiros do BNDES à J&F, controladora da rede de frigoríficos JBS. De acordo com o MPF, os supostos crimes se deram no período entre 2007 e 2011 e envolveram, considerando todas as operações realizadas entre o BNDES e a J&F, cerca de R$ 8 bilhões.

O relatório da PF indica que  Palocci e Mantega receberam propina para viabilizar operações que favoreciam o grupo controlado por Joesley Batista. Preso na Lava Jato em Curitiba, no mesmo prédio que hoje abriga o ex-presidente Lula, Palocci foi apontado pela PF como autor de crimes de corrupção e lavagem ao supostamente receber R$ 2,5 milhões da JBS.

Já Mantega, que também foi ministro da Fazenda durante governos do PT, é suspeito de ter atuado como um agente duplo que ajudou em projetos da J&F ao mesmo tempo em que desenvolvia, no governo, ações que favoreciam esses projetos privados. A Mantega são atribuídos os crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, corrupção passiva e patrocínio de interesses privados na administração pública.

Coutinho, por sua vez, teria assumido a presidência do BNDES para dar continuidade às irregularidades praticadas por Mantega. Segundo a PF, ele autorizou aportes financeiros acima do necessário a empresas do grupo J&F.

Preso na Lava Jato, Antonio Palocci é também alvo da Operação Bullish
Entre as movimentações sob suspeita está a compra, pelo BNDESPar, de ações da J&F por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os investigadores também já identificaram prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

Iniciada no ano passado, a Operação Bullish já contou com auditoria feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma perícia contábil realizada pela Polícia Federal e pelo MPF. Essas diligências concluíram que os contratos firmados entre BNDES e a empresa causaram prejuízos financeiros ao BNDESPar ao mesmo tempo que em permitiram que o grupo econômico tivesse ganhos indevidos.

"Apenas como decorrência da compra de ações da empresa a valores superiores à média ponderada aplicada pela Bolsa de Valores, o rombo pode ter ultrapassado a casa dos R$ 30 milhões", diz nota divulgada pelo MPF ainda no fim de 2017.

O relatório da Polícia Federal dá conta de que o prejuízo aos cofres públicos decorrente de todas as operações alcança a marca de R$ 1 bilhão.

As defesas de Antonio Palocci e Guido Mantega não se manifestaram a respeito do indiciamento. À Folha , os advodados de Joesley Batista destacaram que o empresário está colaborando com as investigações. Já a defesa de Luciano Coutinho rechaçou as suspeitas e garantiu que o ex-presidente do BNDES sempre se pautou pela "integridade, impessoalidade e respeito à lei".