Por Núbia Daiana Mota Com o tema "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas", acontece, em todo o Tocantins, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Até o dia 28 de agosto, estudantes, familiares e equipes escolares participam das atividades promovidas pelas escolas da rede estadual, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Diretorias Regionais de Educação (DREs).

“A intenção dessa semana é oportunizar a reflexão da população sobre igualdade e inclusão. Um dos principais objetivos é mobilizar as famílias para a participação efetiva no processo educacional, de desenvolvimento e de reabilitação”, ressalta a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar.

A Seduc oferece atendimento especializado acerca 6 mil alunos deficientes nas escolas e 29 Apaes conveniadas. Na rede estadual, a educação especial é ofertada de diversas formas. Nas turmas regulares, os alunos da educação básica têm o acompanhamento de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e monitores de apoio.

Nas Salas de Recursos Multifuncionais das escolas estaduais, os estudantes recebem estímulos extras. O ambiente é dotado de equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos que fortalecem a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. As Apaes também dispõem de uma estrutura completa de atendimento especializado para os educandos.

Programação

Na capital, a DRE de Palmas está realizando uma série de eventos envolvendo os profissionais que atuam na educação especial e os familiares dos estudantes deficientes. Estão sendo ofertadas capacitações para professores, intérpretes de Libras e monitores, além de palestras e rodas de conversa. A semana será encerrada, no dia 28 de agosto, com o III Encontro dos Pais dos Alunos das Salas de Recursos de Palmas.

Em Dianópolis, alunos das escolas estaduais e da Apae se juntaram no dia 22 de agosto numa caminhada que percorreu as principais ruas da cidade. Com cartazes e apresentações, a comunidade escolar buscou sensibilizar a população sobre a necessidade da inclusão social e combate ao preconceito.

Na região do Bico do Papagaio, a DRE de Tocantinópolis e a Escola Especial Um Passo Diferente (Apae) organizaram rodas de conversa, caminhada e intercâmbio entre as Apaes de Nazaré e Tocantinópolis. Em Colinas, a programação inclui competições esportivas, apresentações culturais, gincanas e palestras.

Por Tânia Caldas / Alvaro Vallim

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão, acompanhado pelo vice-presidente do órgão, Antonio Marcos Barreto e do subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Rubens Brito, foram recebidos nesta quinta-feira, 23, pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, em seu gabinete, no Ministério do Meio Ambiente em Brasília-DF. Os gestores do Naturatins também se encontraram, no mesmo dia, com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Suely Araújo, na sede da instituição.

Na pauta dos dois encontros estavam vários assuntos de interesse do estado do Tocantins, entre eles o pedido de apoio aos projetos de incentivos à prevenção e ao combate às queimadas, políticas de resíduos sólidos, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), apoio para gestão pública ambiental dos municípios tocantinenses, além de capacitação para o Sistema de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, destacou que os assuntos discutidos nas duas audiências são de suma importância para o Tocantins. “O apoio e recursos que poderemos obter do ministério, especialmente na questão dos repasses referentes à TCFA vão fortalecer muito o Naturatins, especialmente nos setores de Fiscalização e das Agendas Ambientais”, frisou.

Já o vice-presidente Antônio Marcos ressaltou que a integração entre as instituições de defesa do Meio Ambiente é fundamental para todos os trabalhos que realizam. “Destaco este encontro como uma grande oportunidade de estreitar o relacionamento entre as instituições e proporcionar mais acesso a recursos e apoio às ações e projetos”, pontuou.Sugestão de legendas

Foto 1 – Novos gestores do Naturatins, acompanhados do subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, são recebidos pelo ministro do Meio Ambiente Foto 2 - Presidente do Ibama, Suely Araújo, recebe gestores do Tocantins na sede da instituição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, na manhã desta quinta-feira, 23, a distribuição dos tempos de propaganda em televisão de cada candidato à Presidência da República, além do número de inserções diárias de cada presidenciável.

Com Agências

A propaganda eleitoral vai ao ar entre os dias 31 de agosto e 4 de outubro. Os programas dos candidatos a governador, senador e deputado estadual serão veiculados às segundas, quartas e sextas-feiras, às 7h e às 12h, nas emissoras de rádio, e às 13h e às 20h30, na TV.

O horário eleitoral gratuito dos presidenciáveis vai ao ar às terças, quintas-feiras e aos sábados. Serão dois blocos diários de 12 minutos e 30 segundos para os presidenciáveis, um pela manhã e outro à noite. Cada candidato terá direito a uma parcela desse tempo.

Conforme divulgado pelo TSE, a ordem dos candidatos para o primeiro dia de campanha foi definida da seguinte forma:

Marina Silva ; Cabo Daciolo; Eymael; Henrique Meirelles; Ciro Gomes; Guilherme Boulos; Geraldo Alckmin; Vera Lúcia; Lula; João Amoêdo; Álvaro Dias; Jair Bolsonaro e João Goulart Filho.

A ordem varia nos dias seguintes e sobram nove segundos em cada bloco, que poderão ser usados pelo último presidenciável a aparecer em cada dia.

Tempo dos candidatos

Geraldo Alckmin: (PSDB e Centrão): dois blocos de 5 minutos e 32 segundos e 434 inserções ao longo da campanha; Lula (PT, PcdoB e PROS): dois blocos de 2 minutos e 33 segundos, 188 inserções e 1 inserção de sobra de 30 segundos; Henrique Meirelles (MDB, PHS): dois blocos de 1 minuto e 55 segundos e 151 inserções; Álvaro Dias (Podemos, PSC, PTC, PRP): dois blocos de 40 segundos, 52 inserções e 1 inserção de sobra de 30 segundos;

O presidenciável,Ciro Gomes (PDT, Avante): terá dois blocos de 38 segundos, 50 inserções e 1 inserção de sobra de 30 segundos

Marina Silva (Rede, PV): dois blocos de 21 segundos, 28 inserções ao longo da campanha e 1 inserção de sobra de 30 segundos; Guilherme Boulos (Psol e PCB): dois blocos de 13 segundos e 17 inserções ao longo da campanha; José Maria Eymael (DC): dois blocos de 8 segundos, 11 inserções e 1 inserção de sobra de 30 segundos;

Jair Bolsonaro (PSL, PRTB): dois blocos de 8 segundos e 11 inserções ; Cabo Daciolo (Patriota): dois blocos de 8 segundos e 11 inserções. João Amoêdo (Novo): dois blocos de 5 segundos, 7 inserções e 1 inserção de sobra de 30 segundos; Vera Lúcia (PSTU): dois blocos de 5 segundos e 7 inserções; João Goulart Filho (PPL): dois blocos de 5 segundos e 7 inserções.

Ao todo, 30 milhões de benefícios serão distribuídos entre 27 de agosto e 10 de setembro; antecipação deve injetar R$ 20,6 bilhões na economia

Com Agência Brasil

Nesta quinta-feira (23), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou a consulta à primeira parcela do 13º salário dos aposentados. O pagamento corresponde a 50% do valor total das aposentadorias e deve ser feito entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

Ao todo, 30 milhões de benefícios serão pagos pelo INSS nesse período. O governo estima que o dinheiro da antecipação deverá injetar R$ 20,6 bilhões na economia brasileira neste e no próximo mês.

Os aposentados podem consultar os valores pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS na aba “Histórico de pagamento do benefício”. Também é possível checar essa e outras informações sobre a aposentadoria em quaisquer agências do INSS ou criando uma senha no site do instituto.

A primeira parcela será depositada seguindo o calendário de pagamentos do INSS para o mês de agosto e para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Os beneficiários que ganham acima disso devem começar a receber o 13º em setembro.

A segunda parcela, por sua vez, deverá ser paga a partir de novembro e corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o da parcela antecipada agora em agosto.

Vale lembrar que não há desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. Segundo a legislação vigente, o IR que incide sobre o 13º salário só é cobrado na segunda parcela do benefício.

Beneficiários
Quem recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade tem direito ao 13º salário pago pelo INSS.

Para aposentados e pensionistas, a primeira parcela do 13º será de 50% do valor total do benefício. Para quem recebe auxílio-doença, salário-maternidade ou se aposentou apenas em 2018, o valor a ser recebido será proporcional à quantidade de meses em que foi beneficiário.

Quem recebe benefícios assistenciais, como o de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV), por exemplo, não tem direito ao 13º salário.

Histórico de pagamentos do INSS
Apenas em 2015, ainda sob o comando da ex-presidente Dilma Rousseff e em meio ao ritmo fraco da economia, o INSS atrasou o pagamento da primeira parcela do 13º para setembro
No ano passado, 29,4 milhões de beneficiários receberam a primeira parcela do 13º salário em agosto e setembro, representando uma injeção extra de pelo menos R$ 19,8 bilhões no economia. Em 2016, o número de contemplados foi de pouco mais de 28 milhões.

Essa antecipação do benefício a aposentados e pensionistas em agosto é feita pelo governo desde 2006. Apenas em 2015, ainda sob o comando da ex-presidente Dilma Rousseff e em meio ao ritmo fraco da economia, o INSS atrasou o pagamento da primeira parcela do 13º para setembro.

Da Assessoria

Em julgamento de mérito, a Justiça Federal confirmou decisão liminar de 2 de setembro de 2016 (http://www.oabto.org.br/ noticia-2306-justi-a-federal- atende-a-o-da-oab-e-cirurgias- devem-ser-retomadas-nos- hospitais-p-blicos-do-estado) que obrigou médicos anestesistas a retornarem ao trabalho e o governo do Estado a efetuar os regulares pagamentos aos profissionais. A decisão atendeu pedidos formulados na ação civil pública (ACP) protocolada pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e, na época da concessão da liminar, foi decisiva para que os anestesiologistas retomassem o atendimento de cirurgias nos hospitais do Estado.

Agora, na decisão de mérito, expedida em 25 de junho deste ano, mas com notificação da OAB apenas nesta semana, o juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª vara Federal de Palmas, destaca que a instrução no processual não trouxe qualquer novidade em relação ao tema. “Da instrução processual não surgiu qualquer elemento fático e/ou jurídico capaz de contrariar as premissas fixadas nas decisões acima citadas e, com fundamento na motivação per relationem, adoto o mesmo entendimento como razão de decidir”, frisa a sentença.

Como o impasse foi solucionado à época pelo Estado, o magistrado julgou procedentes os pedidos da OAB contra a COOPANEST (Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Tocantins) e o governo, extinguindo a ação com resolução de mérito. Já a União, foi retirada do polo passivo.

“Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, para, confirmar os termos das decisões de fls. 116/132 e 407/419, DECLARAR a ilegalidade da suspensão, ainda que parcial, do Contrato n. 212/2011, por parte da requerida COOPANEST, bem assim para CONDENAR o Estado do Tocantins a regularizar o pagamento dos débitos referentes aos 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda no que concerne ao aludido contrato, assim como os faturamentos apresentados após a concessão da tutela de urgência até o termo final do contrato, em 27/06/2017. DECLARO a inépcia da inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/2015, em relação à União.”, ressalta a decisão judicial.

Para o presidente da Comissão de Saúde da OAB-TO, Pabllo Félix, a ação da Ordem cumpriu o papel institucional da entidade de promover os direitos humanos e sociais com efetiva prestação de serviços de saúde que na época não estavam ocorrendo. “A OAB-TO fez o seu papel com o ingresso da ação cuja liminar foi concedida rapidamente e com êxito”, ressaltou Félix. Clique aqui e confira, na íntegra, a decisão da Justiça Federal na íntegra: http://oabto.org.br/ administracao/files/files/ Merito.pdf