Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 30, do CB Debate - Inteligência Artificial e as novas tecnologias, promovido pelo jornal Correio Braziliense, em Brasília (DF), ocasião que apresentou um balanço das atividades das comissões sobre o tema que atua no Senado Federal e os avanços conquistados nos últimos 800 dias de trabalho.

Durante o evento, o senador Eduardo Gomes, que preside a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e é o relator do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que tramita no Senado e trata do Marco Legal de Inteligência Artificial, reafirmou seu compromisso com a regulamentação da IA de forma responsável e ética, buscando garantir o desenvolvimento da tecnologia em harmonia com os valores democráticos e os direitos humanos.

“A Inteligência Artificial tem um enorme potencial para transformar o nosso mundo para melhor, mas é fundamental que essa tecnologia seja desenvolvida e utilizada de forma responsável e ética. É por isso que estamos trabalhando para construir um marco regulatório robusto e eficaz para a Inteligência Artificial no Brasil”, afirmou Eduardo Gomes.

O senador pontuou ainda que, após ouvir todos os setores interessados no tema, com a realização de mais de 140 audiências públicas, apresentou no último dia 24 de abril um pré-relatório que regulamenta o uso e o desenvolvimento de IA no Brasil. Agora, esse relatório está aberto para novas contribuições, com a expectativa de ser votado de forma definitiva ainda no mês de maio. Depois o texto vai a plenário e de lá para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto esteja sancionado até o mês de novembro, quando acontece o G20, no Rio de Janeiro.

Rendimento médio aumentou no trimestre e chegou a R$ 3.123 em média, o maior patamar desde junho de 2020, segundo o IBGE

Por Carlos Eduardo Bafutto

A taxa de desemprego no Brasil subiu pelo terceiro mês seguido e chegou a 7,9% no trimestre encerrado em março. Com isso, a população desocupada no país também aumentou e atingiu 8,6 milhões de pessoas. Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O desemprego no Brasil ganhou o reforço de 542 mil pessoas, uma alta de 6,7% no trimestre.

Para o IBGE, são desocupadas as pessoas sem trabalho, que geram rendimentos para o domicílio e tomaram alguma providência efetiva para arrumar uma vaga, além de estarem disponíveis para assumir um eventual emprego.

Onde está o emprego?

O número total de brasileiros empregados chegou a 100,2 milhões, resultado que representa menos 782 mil pessoas no mercado de trabalho no trimestre.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado foi a 37,9 milhões, mantendo-se estável no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão) no ano. Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre.

O número de trabalhadores por conta própria (25,4 milhões de pessoas) ficou estável em ambas as comparações, assim como o número de empregadores (4,1 milhões de pessoas). Já os trabalhadores domésticos somam 5,9 milhões, número que caiu 2,3%, com menos 141 mil pessoas no trimestre.

A taxa de informalidade foi de 38,9% da população ocupada, 38,9 milhões de trabalhadores informais, contra 39,1% no trimestre anterior.

Salários

O IBGE também indicou o rendimento médio real dos brasileiros. Em média, o trabalhador ganhou R$ 3.123 no trimestre encerrado em março, o melhor resultado trimestral desde junho de 2020 (R$ 3.181).

Entre as atividades pesquisadas, houve aumento nos pagamentos para quem trabalha com transporte, armazenagem e correio (mais R$ 122) e serviços domésticos (ou mais R$ 25). As demais áreas não tiveram reajustes significativos na passagem trimestral.

Evento marca o início de uma série de atividades organizadas pelo Detran/TO com o objetivo de conscientizar a população sobre os acidentes de trânsito no estado

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou oficialmente, na manhã desta terça-feira, 30, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a campanha Maio Amarelo 2024. Na oportunidade, ele anunciou que o Governo do Tocantins vai destinar R$ 10 milhões para sinalização e melhorias nas travessias das estradas estaduais que cortam cidades tocantinenses, visando um trânsito mais seguro nos perímetros urbanos.

A ação realizada em Palmas, com o slogan Paz no Trânsito Começa por Você, marca o início de uma série de atividades organizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), com o objetivo de conscientizar a população sobre os altos índices de sinistros de trânsito no Estado.

“Temos recursos para a realização de melhorias em nossas estradas e a travessia segura dos tocantinenses em perímetros urbanos é uma dessas prioridades. Vamos investir R$ 10 milhões para promover a sinalização das rodovias estaduais urbanas, aquelas que atravessam as cidades do Tocantins. Também vamos melhorar as campanhas educativas. O objetivo é diminuir o número de acidentes no trânsito e o número de pessoas machucadas, que sobrecarregam os nossos hospitais. Essa campanha Maio Amarelo vem ao encontro de tudo isso”, conferiu o governador Wanderlei Barbosa na solenidade.

Solenidade de Abertura

A solenidade de abertura contou com a apresentação da programação completa das atividades que serão realizadas ao longo do mês de maio. Além disso, foram destacados os esforços do Governo do Tocantins e de entidades parceiras para promover uma mudança de atitude e comportamento dos condutores e demais usuários das vias, objetivando um trânsito mais seguro e gentil para todos.

Conforme o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, a campanha 2024 do Maio Amarelo é uma ação de governo. “O Detran promove juntamente com várias secretarias do Estado essa mensagem de conscientização para que a sociedade possa refletir sobre a conduta e comportamento no trânsito. Ano passado, tivemos 581 mortes e são números inadmissíveis. Em decorrência do Governo do Tocantins ter esse cuidado de garantir segurança para as pessoas, estamos neste momento fazendo essa ação”, expressou.

O evento inaugural será seguido pela abertura da campanha nas cidades de Araguaína, no dia 6 de maio; e Gurupi, no dia 7 de maio, reforçando o alcance e a importância da iniciativa em todo o território tocantinense.

Maio Amarelo 2024

Governo do Tocantins e diversas entidades se unem para promover um trânsito mais seguro em todo o Estado

A campanha Maio Amarelo 2024, que celebra os 11 anos do movimento, traz como mote a necessidade de reflexão e ação por parte de toda a sociedade, estimulando a gentileza no trânsito como um passo fundamental para a construção de um ambiente viário mais seguro. Dentre as atividades planejadas, destacam-se blitzes educativas, caminhadas, distribuição de materiais didáticos, peças teatrais temáticas, palestras em escolas e empresas, além de outras ações voltadas para a conscientização e a educação no trânsito.

Dados fornecidos pela Gerência de Estatística do Detran/TO revelam a urgência da campanha, com 5.399 sinistros de trânsito e 581 óbitos registrados em 2023, em um cenário que possui hoje uma frota de 880.708 veículos no Estado.

O gerente de Fiscalização e Segurança do Departamento de Trânsito, Enildo de Jesus Leite, explicou que o órgão possui 92 agentes, além de outros servidores de outras pastas, para atuarem em todo o estado durante a campanha. Sete regionais receberão palestras e outros serviços alusivos ao movimento. “O Maio Amarelo é uma campanha em âmbito nacional, que traz essa atenção às vítimas de sinistros de trânsito. Todos os órgãos se unem na busca dessa redução de acidentes que tanto esperamos, trazendo mais tranquilidade. No Tocantins, a campanha será realizada nos polos de Araguaína, Araguatins, Guaraí, Itacajá, Arraias, Gurupi e Palmas”, ressaltou.

A mobilização conta ainda com o apoio de diversos órgãos públicos, incluindo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a Polícia Rodoviária Federal, (PRF) a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), evidenciando o esforço conjunto para promover um trânsito mais seguro e responsável em todo o Tocantins.

O estudo é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Universidade de São Paulo (USP), cujos critérios obedecem a modelos epidemiológicos cientificamente preestabelecidos

Por Dinalva Martins

O estado do Tocantins finalizou o inquérito soroepidemiológico após comprovar a ausência da circulação viral de febre aftosa no seu rebanho. O resultado das 1.171 amostras biológicas analisadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (LFDA-PA) demonstrou que não houve material reagente. Ao todo foram envolvidas 53 propriedades rurais, localizadas em 44 municípios. O inquérito é parte do processo de reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação.

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), responsável pela realização do estudo, iniciou as colheitas de material em março de 2024, conforme previsto nas ações do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA). “Realizamos um trabalho sério, com muita responsabilidade para avançarmos cada vez mais na condição sanitária e assegurar grandes conquistas, a exemplo do reconhecimento nacional de livre da doença sem vacinação obtido em março deste ano”, avalia o presidente da Adapec, Paulo Lima.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, afirmou que as propriedades envolvidas não tiveram nenhum custo e que a colaboração dos produtores rurais foi essencial para os resultados satisfatórios. “Após a suspensão da vacinação, nosso objetivo principal passou a ser a vigilância do rebanho, e o estudo além de assegurar a certificação e a evolução sanitária avalia os níveis de imunidade dos animais trazendo mais segurança ao setor”, disse.

O inquérito também está sendo realizado nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal que compõem a Área 1, definida pelo Mapa.

Controladoria-Geral da União faz recomendações com base nos achados da auditoria

Por Guilherme Resck

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que, no período de janeiro de 2019 a junho de 2023, o INSS fez pagamentos a 17.738 beneficiários mesmo após a existência de registro de óbito em base de dados governamentais. São 18.747 benefícios, totalizando R$ 193,14 milhões em pagamentos pós-óbito. O relatório com os resultados da auditoria foi publicado pela CGU nessa segunda-feira (29).

Somente em junho de 2023, foram feitos pagamentos a 2.069 beneficiários com algum indicativo de óbito, representando cerca de R$ 3,8 milhões.

Ainda segundo o relatório, houve em torno de 230 novos casos de pagamento a beneficiários com indicativo de morte por mês, no período de janeiro de 2019 a junho de 2023.

"Entretanto, é possível visualizar três picos: um no mês de dezembro de 2020, outro menos acentuado em agosto de 2022 e o terceiro, novamente expressivo, em janeiro de 2023, o que pode caracterizar falhas na rotina automatizada para tratamento de óbitos nesses períodos", diz a CGU.

O órgão ressalta no relatório que "o tempo decorrido entre a data de registro de óbito do beneficiário e seus efeitos na folha de pagamentos de benefícios do INSS deve ser o menor possível para evitar a ocorrência de pagamentos indevidos".

A Lei dos Registros Públicos (LRP) estabelece que o registro do óbito deve ser feito junto a um Cartório de Registro Público Civil de Pessoas Naturais até 24 horas após morte.

Também conforme a norma, uma vez registrado o óbito, o cartório deve comunicar o fato à Receita Federal. A CGU relembra ainda que, pela Lei nº 8.212/1991, o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS o registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), no prazo de um dia útil ou, se não houver internet na localidade, em até cinco dias úteis.

Benefícios mantidos por até três meses

A CGU destaca que, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, foram feitos pagamentos a 15.366 beneficiários com indicativo de óbito; quase 75% dos benefícios tiveram até três competências pagas após a identificação da morte, representando um potencial pagamento pós-óbito de R$ 30,2 milhões no período.

"Os 14% dos benefícios que foram pagos ainda por mais de um ano após a identificação do óbito podem ter gerado um pagamento pós-óbito de R$ 120,4 milhões no mesmo período", acrescenta a CGU.

Excluindo da análise os casos em que há maior probabilidade de ter havido inconsistência cadastral, são 13.298 benefícios pagos a 12.782 beneficiários com indicativo de óbito no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, envolvendo potencial pagamento indevido de R$ 87,6 milhões, confome a quantidade de competências pagas após a identificação do óbito.

Auditoria no INSS

A CGU explica que a auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar se os mecanismos de controle para a identificação de registro de morte dos titulares dos benefícios em manutenção pelo INSS são adequados "e se geram a cessação tempestiva dos pagamentos".

A avaliação compreendeu a análise da folha de pagamentos de benefícios do INSS, denominada Maciça, de janeiro de 2019 a junho de 2023.

Para a realização da auditoria, houve, por exemplo, a execução de cruzamentos de dados da Maciça com outras bases governamentais, como Sirc e Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi).

A CGU pondera que, em relação aos 17.738 beneficiários com indicativo de óbito, os casos de 2.818 trazem um risco maior de inconsistênica cadastral, podendo não ter ocorrido a morte do titular de fato. Os 14.920 restantes representam pagamento de R$ 103.186.233,92.

Recomendações

No relatóro, a CGU faz recomendações ao INSS:

Avaliar a ocorrência de pagamentos a beneficiários com indicativo de óbito na maciça, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, e, caso se confirme, providenciar a cessação e, quando pertinente, a devolução de pagamentos indevidos. Considerando as mudanças ocorridas na forma de prova de vida, avaliar a pertinência de convocação desses beneficiários para a realização presencial de comprovação de vida;
Adequar os critérios dos controles instituídos para identificação de óbito, tornando-os mais eficazes na identificação de registro de óbito, especialmente a partir dos batimentos realizados com o Sirc e com os dados da Maciça relacionados ao instituidor de pensão.