A popularidade recorde do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) indicada por pesquisas municipais, estaduais e nacionais, aliada a uma alta capacidade de transferência de votos, aferida nestas mesmas pesquisas, pode ajudar a definir as eleições na maioria dos 139 municípios tocantinenses
Da Assessoria
A alta popularidade não mostra sinais de queda ou de desgaste nesses dois anos e meio de gestão, alicerçada em três fortes pilares: planejamento administrativo, resultados positivos em todas as áreas e uma empatia pelo povo nunca experimentada na história do Tocantins. Wanderlei gosta de gente e nutre um amor incondicional pelo seu povo, recebendo de volta esse amor de forma recíproca em todas as partes do Tocantins, das Serras Gerais na região sudeste ao Bico do Papagaio no extremo norte do estado.
Não à toa sua presença é requisitada com muita frequência Tocantins a fora para fortalecer a campanha dos correligionários, como Porto Nacional, que tem como pré-candidato do Republicanos o deputado federal Antônio Andrade. Os dois inauguraram juntos o novo posto do Sine no distrito de Luzimangues, que tem cerca de 30 mil habitantes e vai ajudar a definir o próximo prefeito da cidade.
O mesmo pode-se dizer de Araguaína, na região norte do Tocantins, que tem como pré-candidato do Republicanos o deputado estadual Jorge Frederico. A cidade recebeu a visita de Wanderlei durante dois dias, quando realizou a abertura da Feira de Negócios Época e lançou o serviço de transferência de veículos sem a cobrança antecipada do IPVA. Além disso, o governador participou de duas reuniões políticas para reforçar a campanha de Jorge.
Em Araguaína inclusive, causou frisson nos aliados e um muito receio nos adversários a notícia de que o governador pretende alugar um imóvel na cidade para receber prefeitos da região norte do estado e do Bico do Papagaio rotineiramente. O espaço terá duas funções: a primeira é reforçar a campanha dos pré-candidatos na região e a segunda é encurtar a distância para os prefeitos que frequentemente vão até Palmas para buscar benefícios para seus municípios, mas que em alguns casos chegam a gastar dois dias inteiros para ir e voltar para as suas cidades. De Esperantina, no Bico do Papagaio até Palmas, por exemplo, são mais de 1.400 quilômetros de distância somando ida e volta para a capital. O governador sempre manteve uma postura de estadista, fazendo questão de diferenciar a política partidária das suas obrigações administrativas, trabalhando com todos os prefeitos independente da sua coloração partidária.
Em Palmas, seu principal reduto eleitoral, o apoio de Wanderlei será igualmente decisivo e é o único fator que pode definir as eleições ainda no primeiro turno. As pesquisas mostram que cerca de 40% dos eleitores afirmam que votariam em um candidato ou candidata apoiados pelo governador. Apesar de o Republicanos não ter construído um candidato próprio visando as eleições deste ano, Wanderlei já disse que não abre mão de indicar o vice numa eventual composição.
A candidatura de vice-prefeito, por outro lado, não tem uma finalidade em si mesma, mas precisa ser o símbolo de uma aliança mais profunda, de uma gestão municipal compartilhada através da convergência entre o grupo do governador e do seu escolhido ou escolhida, em caso de sucesso no pleito deste ano.
Cidades menores, mas simbólicas, como Almas, onde o pré-candidato do partido é Goianyr Barbosa, cunhado de Wanderlei, irão receber atenção especial. O mesmo pode se dizer de Aparecida do Rio Negro, a 60 quilômetros de Palmas, que tem como pré-candidato Deusimar Amorim, amigo pessoal do governador há décadas, entre outras.
REDES SOCIAIS
Para as eleições deste ano o Republicanos tem 43 prefeitos filiados que pretendem disputar a reeleição, mais de 50 pré-candidatos a prefeito e centenas de pré-candidatos a vereador em todos os 139 municípios, além de uma quantidade ainda indefinida de pré-candidatos a vice-prefeito.
É humanamente impossível Wanderlei conseguir dar toda a atenção que os correligionários precisam. Até porque, continuará com a responsabilidade de administrar o estado e manter os indicadores sociais e econômicos positivos, que colocam o Tocantins à frente da maioria dos estados da região norte e nordeste do Brasil.
Por isso os vídeos para as redes sociais, linguagem dominada pelo governador, serão uma ferramenta importante para ele declarar o seu apoio e influenciar positivamente a intenção de voto em prol dos candidatos do Republicanos e dos partidos da base. Wanderlei é de longe o político com mais seguidores do Tocantins no Instagram, com mais de 120 mil apenas nesta rede social, além de outras como Facebook e X (ex-twitter).
GRUPO
O governador já demonstrou em várias ocasiões que é um político de grupo e que não conduz suas ações e decisões com mão de ferro, mas com diálogo, buscando pontos de convergência. Prova disso foi a reunião realizada em março deste ano com os presidentes dos partidos da sua base eleitoral, como o PP do deputado federal Vicentinho Junior, o PL do senador Eduardo Gomes e o União Brasil da senadora Professora Dorinha, no qual Wanderlei deixou claro que vai respeitar o espaço dos partidos. Onde não for possível uma convergência por um único nome a disputa ficará restrita ao campo municipal, se encerrando tão logo ocorra o pleito de outubro.
O vice-governador Laurez Moreira, presidente estadual do PDT, não participou da reunião devido a compromissos na agenda, mas está igualmente alinhado com a política administrativa e eleitoral de Wanderlei, demonstrando uma sinergia nunca antes vista na história do Tocantins entre um governador e seu vice.
EXPECTATIVA
A expectativa para as eleições municipais deste ano não poderia ser melhor, com o Republicanos e os partidos da base governista saindo extremamente fortalecidos das urnas. O que vai garantir uma sintonia ainda maior entre estado e municípios, pelo menos até o fim da gestão Wanderlei Barbosa em 2026, mantendo o propósito do governador de melhorar a qualidade de vida do povo tocantinense de forma contínua e sustentável, garantindo um legado positivo de ações e obras, que entrará para a história e perdurará por décadas nos corações e mentes da população do Tocantins.
Márcio Rocha
Secretário Estadual da Comunicação.
Mudança exigiria aprovação de uma emenda constitucional no Congresso
Por Gilberto Costa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”
Reforma tributária
Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos".
Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.
Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”
CINTHIA RIBEIRO EM PORTUGAL COM CARAVANA
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, decola no próximo dia 5 de maio para viagem à Portugal, a convite da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, para “conhecer in loco políticas públicas bem-sucedidas nas cidades portuguesas de Braga, Porto, Aveiro, Lisboa e Oeiras”.
Acompanham Cinthia, nada menos que oito felizardos, em uma verdadeira caravana da alegria, todos bancados pelos cofres da prefeitura.
Irão, na faixa, para Portugal Antônio Trabulsi Sobrinho, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Giovanni Alessandro Assis Silva, Presidente da Fundação Cultural de Palmas; Gustavo Bottós de Paula, Secretário da Casa Civil do Município; Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber, Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano; Mauro José Ribas, Procurador-Geral do Município; Yrene Tomiko Nakamura Lima, Presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas; Kamylla Antunes de Ávila Cunha, Diretora-Geral de Fotojornalismo e Diogo Paz Oliveira, jornalista.
Ah! Vai junto, também, o maridão, Eduardo Mantoan, Deputado Estadual do Tocantins, como “convidado especial”, mas sem ônus para a prefeitura.
Não é à toa que o Turismo movimenta bilhões de reais a cada ano....
ABC DO CANDIDATO I
O Observatório Político de O Paralelo 13 teve a oportunidade de conhecer a grandiosa obra “ABC do Candidato”, de autoria do comunicador Divino Allan Siqueira.
O livro traz em detalhes todos os passos para que um candidato tenha êxito em uma eleição.
Um dos melhores conselhos do livro, é sobre a importância da formação de um “Comitê de Crise” em todas as campanhas, atuando como um braço isolado, com poderes e autonomia.
O livro deve estar à disposição para venda nos próximos dias.
ABC DO CANDIDATO II
Divino Allan tem vasta experiência como coordenador de campanhas vitoriosas para prefeito, deputado estadual e governador.
Por isso fala em seu livro que, na atualidade, dificilmente um candidato terá sucesso se mantiver sua campanha no amadorismo, se não profissionalizar os trabalhos, inclusive com a realização e acompanhamento de pesquisas qualitativas de intenção de voto para consumo interno, de forma mensal, sempre com empresas diferentes.
O candidato que tiver acesso ao livro certamente irá tê-lo como um manual de boas práticas de campanha e aumentará suas chances de obter êxito se souber aproveitar os ensinamentos.
Fica a dica.
JANAD VALCARI DEFENDE REVITALIZAÇÃO DA AV. TOCANTINS, EM TAQUARALTO
A pré-candidata a prefeita de Palmas, deputada estadual Janad Valcari, postou vídeo em suas redes sociais em que defende uma reurbanização total da Avenida Tocantins, em Taquaralto.
Caminhando pelo local, Janad vai mostrando tudo o que já foi feito, em termos de revitalização na avenida, mas sem planejamento, e que acabou tendo efeito contrário ao esperado.
Janad explica que só intervenções estruturais poderão beneficiar a todos de forma igualitária, colocando como uma das principais ações, uma rede elétrica subterrânea, que abriria mais espaço para todos os tipos de usuários da Avenida Tocantins.
EX-LÍDER DE CINTHIA, LAUDECY COIMBRA CRITICA FAKE NEWS CONTRA JANAD
A ex-líder da prefeita Cinthia Ribeiro na Câmara Municipal de Palmas, vereadora Laudecy Coimbra, usou a tribuna para criticar o uso de fake News contra a deputada estadual Janad Valcari, pré-candidata à prefeitura e líder em todas as pesquisas de intenção de voto.
Laudecy rebateu boatos de que Janad não iria valorizar os servidores públicos municipais e lembrou que Janad já foi presidente da Câmara: “como presidente desta Casa, uma das muitas coisas boas que a Janad fez foi valorizar os servidores do Legislativo. Esse tipo de fake News é desespero de quem não encontra nada que manche o trabalho da deputada. A coragem dele está incomodando a muita gente”, finalizou a vereadora.
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO
O governador Wanderlei Barbosa, publicou em uma rede social ontem 26, que se reuniu na AGETO com o presidente Márcio Pinheiro e equipe técnica. Avisou que, os recursos já está em caixa e todas as regiões do estado irão passar por manutenção e pavimentação, região sul, região Sudeste, Bico do Papagaio, região do Jalapão, Vale do Araguaia e Transcolinas.
São obras de infraestrutura, recuperação asfáltica e também novos asfaltos, essa não é apenas a nossa expectativa, é o nosso planejamento para 2024 com o objetivo de melhorar a vida dos tocantinenses. Escreveu ele.
GRUPO DO HELTON MERGULHÃO A SERVIÇO DOS PORTUENSES
Existe um grupo no Facebook em que muitos amigos interagem e se confraternizam, com uma linha sem censura, que presta um serviço de informação e entretenimento com assuntos exclusivamente de interesse dos portuenses.
Lembrando que, apesar de críticas duras, algumas sem fundamente, surgirem no grupo, principalmente dirigidas à classe política, o grupo de Helton Mergulhão presta um serviço de interesse coletivo à população de Porto Nacional.
Helton Mergulhão está de parabéns!
PORTO NACIONAL, ELEIÇÕES PROPORCIONAIS 2024
Se tem uma coisa que pode ser cobrada dos eleitores portuenses é a “qualidade” do voto de cada um, na eleição dos próximos vereadores que sentarão nas cadeiras 15 disponíveis na Câmara Municipal de Porto Nacional.
Há 37 anos como diretor-presidente de O Paralelo 13, nunca presenciei uma legislatura tão fraca, desprovida de conhecimento sobre o real papel de um membro do Poder Legislativo, como a que aí está.
As exceções são raríssimas.
É hora do eleitor tomar as rédeas e fazer a mudança profunda que esse Legislativo municipal precisa.
EDUARDO FORTES APOIA EXPOGURUPI 2024
O deputado Eduardo Fortes visitou o Parque de Exposição Agropecuária de Gurupi com o presidente do Sindicato Rural, João Victor Stival. A ExpoGurupi começa semana que vem e promete ser um sucesso!
Fortes reforçou seu apoio aos eventos do agronegócio, reconhecendo sua importância para a economia local, enquanto João Victor Stival agradeceu o cuidado que o parlamentar sempre teve com a tradicional exposição agropecuárias, apoiando e trazendo outros apoios para o evento.
SENADOR EDUARDO GOMES RECEBE OS POVOS INDÍGENAS EM BRASÍLIA
Representantes das etnias Karajá, Javaé, Xerente, Krahô Canela e Apinagés, reuniram-se com o senador Eduardo Gomes, em seu gabinete. As reivindicações são comuns a todas as etnias: o abandono, as péssimas condições das estradas, a falta de recursos para desenvolverem atividades sustentáveis, o isolamento pela falta de sinal da internet, a impossibilidade de explorarem suas riquezas naturais e a inatividade dos órgãos governamentais que deveriam cuidar das comunidades.
O senador Eduardo Gomes falou dos projetos desenvolvidos por intermédio de suas emendas na área da piscicultura e das máquinas, veículos e equipamentos já entregues para várias aldeias.
O senador solicitou às lideranças que formalizassem suas demandas e orientassem sua equipe para que pudesse compreender as particularidades da vida indígena, para propor soluções que possam efetivamente melhorar a vida de todos.
PACHECO DIZ QUE VAI AO STF POR MANUTENÇÃO DA DESONERAÇÃO
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que enviaria ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta sexta-feira (26) um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que revogou a desoneração da folha de pagamento – prorrogada pelo Legislativo até 2027.
Segundo Pacheco, Câmara e Senado trabalharam desde a transição de governo para estimular a arrecadação de impostos e o crescimento da economia. O país vem registrando recordes sucessivos na arrecadação federal.
Pacheco também afirmou, em entrevista após reunião com técnicos sobre o tema, que as premissas que embasaram o pedido da AGU e foram aceitas por Cristiano Zanin não são verdadeiras.
LULA DIZ EM DISCURSO QUE PAÍS DEVE INVESTIR DA “INDÚSTRIA DA DEFESA”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu mais investimentos na indústria de defesa porque “um país do tamanho do Brasil não pode ficar dependendo de tecnologias de países inferiores”.
A declaração foi feita durante visita ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos (SP), nesta sexta-feira (26).
“Temos que criar tudo que for possível criar para, em vez de a gente ser dependente, as pessoas fiquem dependentes de nós. Temos condições de ser uma grande nação na área da defesa para construir a paz, não para fazer guerra”, afirmou Lula.
LULA EXONERA SUPERINTENDENTE DO INCRA E NOMEIA PRIMO DO EXONERADO
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Junior Rodrigues do Nascimento como superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas. Ele foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a vaga que até o último dia 16 era ocupada por Wilson César Lira dos Santos, primo do deputado, exonerado após cobranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As mudanças na Superintendência de Alagoas ocorrem durante o "Abril Vermelho" do MST, que promove anualmente uma intensificação de invasões de terras para relembrar o assassinato de 21 trabalhadores sem-terra pela Polícia Militar do Pará em 1996.
Governo do Tocantins tem atraído grandes empresas para o estado, como a varejista on-line Shopee, que acaba de inaugurar um hub logístico em Palmas, a segunda instalada na região Norte do país
Por Vinicius Venâncio
Os investimentos realizados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), na modernização e ampliação da infraestrutura, na concessão de incentivos fiscais e na garantia de segurança jurídica, têm gerado resultados ao Tocantins que, desde 2022, vem atraindo grandes investidores. De fertilizantes à mineração, nove indústrias já tornaram públicos seus significativos investimentos no estado.
Na primeira semana de abril, a varejista on-line Shopee inaugurou um hub logístico em Palmas. A unidade é a segunda instalada na região Norte do país e tem o objetivo de aproximar os vendedores e compradores, otimizando o processo de entrega. A implantação do hub contribuirá para o fortalecimento econômico da região, como destaca o head de Expansão Logística da Shopee, Rafael Flores. “Queremos impulsionar ainda mais a economia local, gerando empregos e oportunidades para os parceiros”, afirmou.
A Shopee, no entanto, não é a única grande empresa a encontrar no Tocantins o destino para expandir seus negócios. Somente em abril, foram anunciadas a implantação de uma fábrica de colchões da Gazin, em Araguatins; e a ampliação da estrutura de abate do frigorífico da Masterboi, em Nova Olinda. Somados, os dois empreendimentos serão responsáveis pela geração de mais de 700 empregos diretos.
Outras empresas que estão em fase de implantação no estado são as indústrias de fertilizantes Mosaic e Fertipar; as mineradoras Serra Alta, Riomar e Bolt, e a Pérola Maranhense, que trabalha com o beneficiamento de arroz. Além da Minercal, do ramo de extração de calcário e dolomita, que anunciou que irá reinvestir em sua unidade no Tocantins.
“Nosso papel é garantir o bom funcionamento dos setores produtivos, para que mais investidores se sintam seguros em apostar no Tocantins. Modernizar e expandir nossa infraestrutura, garantir a competitividade e proporcionar a segurança jurídica necessária para que esses empresários vejam um futuro promissor no nosso estado. Tudo é feito pensando no retorno para a população, não é realizado nenhum investimento que não tenha a previsão de gerar emprego e renda para os tocantinenses”, enfatiza o governador Wanderlei Barbosa.
Política de atração de investimentos
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressalta que o programa de impulsionamento do Governo do Tocantins atua em diversas frentes
O Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) foi criado em 2022 e tem como objetivo o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins. O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressalta que o programa atua em diversas frentes. “O Pics é um programa estratégico que visa criar um ambiente atrativo e competitivo para os investidores, com investimentos na criação de Distritos Industriais e modernização dos já existentes, criação de políticas públicas para qualificação de mão de obra, de inovação e tecnologia, e de benefícios fiscais”, explica o secretário, reforçando que o Tocantins está localizado em uma posição privilegiada, pois faz fronteira com diversos outros estados. “Isso deixa claro a necessidade de um projeto de infraestrutura e logística moderna e funcional”, pontua o gestor.
O Pics, apesar de recente, já apresenta sinais na economia. Em 2023, o Tocantins registrou a maior redução da taxa de desemprego no país (de 15% para 5,8%) e a economia que mais cresceu 11,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De 2022 até o momento, 98 indústrias anunciaram investimentos no Tocantins. Isso representa a geração de mais de 8,6 mil novos postos de trabalho e a injeção de quase R$ 1,5 bilhão na economia tocantinense.
Em vez de apresentar o voto acompanhando ou não Cristiano Zanin, ministro do STF pede mais tempo para análise; prazo é de até 90 dias
Por Gabriela Coelho
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux paralisou, na noite desta sexta-feira (26), o julgamento sobre a decisão de Cristiano Zanin que suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos. Em vez de apresentar o voto acompanhando ou não Zanin — como já tinham feito Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso —, Fux pediu vista (mais tempo para análise). O prazo é de até 90 dias.
No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Os quatro ministros que se manifestaram seguiram o relator sem apresentar voto escrito. Zanin disse que a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o equilíbrio fiscal e afrontam diretamente o texto constitucional é uma medida que evita danos financeiros de proporções bilionárias para as contas públicas, sem possibilidade de reparação no curto e médio prazo.
“A necessidade de equilíbrio fiscal relaciona-se diretamente com a capacidade de implementar e manter importantes políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas à redução das desigualdades sociais. Sendo assim, para que se possa assegurar a concretude dos direitos sociais previstos na Constituição, é fundamental que se preserve o equilíbrio das contas públicas”, disse o ministro.
Demissões na próxima semana
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) divulgou nesta sexta (26) uma nota em que alerta que, sem a desoneração da folha, “já na próxima semana é possível que ocorra um aumento no volume de demissões em todo o país”. A entidade sindical diz que a decisão de Zanin pode “resultar na demissão de quase um milhão de trabalhadores”.
“É uma notícia desfavorável para os trabalhadores, especialmente, às vésperas das celebrações do Dia do Trabalho”, afirma a instituição.
“A desoneração da folha permite que as empresas mantenham e, principalmente, aumentem o nível de emprego. Até um estudante de economia em formação sabe que emprego gera renda, renda impulsiona o consumo, e o consumo resulta em impostos, os quais o governo afirma perder com a desoneração da folha. Logo, há uma incoerência na decisão”, argumenta a UGT.
Para a organização, o STF deve julgar a ação definitivamente “o quanto antes”, “rejeitando os argumentos do governo e restabelecendo o projeto aprovado pelo Congresso, evitando assim milhares de demissões”.
O que prevê a lei
A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. Eles são responsáveis por 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.