A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em um inquérito relacionado à operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção em estatais, confirmou o tribunal nesta sexta-feira.

Além de Lula, a Polícia Federal também pediu ao Supremo para ouvir os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Dirceu (Casa Civil), que está preso em Curitiba acusado de envolvimento nesse esquema, além de já ter sido condenado por envolvimento no esquema do mensalão. "Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação n?o pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios i1ícitos na referida estatal", diz o requerimento, assinado pelo delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa. "Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", diz ainda o documento. O requerimento diz ainda que a presidente Dilma Rousseff, que ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005, de presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010 e de ministra-chefe da Casa Civil entre 2005 e 2010 "não pode ser investigada pelos fatos ocorridos nesses períodos", devido a dispositivo constitucional que impede que o presidente da República, na vigência de seu mandato, seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Segundo o STF, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, a quem caberá decidir sobre os próximos passos. Procurado, o Instituto Lula informou que não comentaria por desconhecer o documento. Entre outras pessoas que o delegado considera necessário ouvir estão o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e os ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra. (Reportagem de Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello)

Filho de família portuense tradicional, Joaquim Maia é a aposta do Partido Verde por uma Porto Nacional mais forte economicamente

Por Edson Rodrigues

Vendo a necessidade primal da sociedade portuense por um prefeito que tenha visão empreendedora e clara, no que diz respeito a geração de emprego e renda e, consequentemente, no aumento da qualidade de vida dos cidadãos, o Partido Verde, dirigido pelo ex-deputado estadual Marcelo Lélis, resolveu apostar alto, no nome do filho de Porto Nacional e vereador eleito pela Capital, Palmas, Joaquim Maia.

Possuidor de várias facetas desenvolvimentistas, esse portuense que estudou em Porto Nacional até o segundo grau e foi concluir sua vida acadêmica em Engenharia, no Sul do País, foi o responsável pela implantação do sistema de água e esgoto à época da criação de Palmas, onde seus serviços prestados o alçaram a uma cadeira no Legislativo Municipal.

Joaquim Maia é filho de família tradicional portuense, com grandes serviços prestados à cidade e ao Estado, desde seus avós, primos e tios, desenvolvendo funções importantíssimas para o desenvolvimento do Tocantins, como vereadores, senadores, empresários, profissionais do Direito, da Educação e da Saúde, sempre primando pelo bem do próximo, tendo como ícones seu pai, o popular Zuino e sua mãe Niquita, enfermeira que salvou muitas vidadas no antigo hospital da Osego.

Sem perder tempo, o PV já está em campo realizando reuniões com líderes dos mais variados setores da sociedade portuense, como professores, desportistas, estudantes, empresários, ambientalistas, desde a Escola Brasil até Luzimangues, divulgando as ideias do partido para a cidade e colhendo reivindicações e sugestões dessas lideranças, para a confecção de um plano de governo de médio e longo prazos.

Em setembro o partido deve realizar um grande ato de filiações na cidade, aproveitando a “janela” para troca de partidos sem a perda do mandato.

Sem dúvida nenhuma, é uma boa aposta para uma cidade que, apesar dos esforços das últimas administrações, ainda carece de diálogo entre a sociedade e os poderes constituídos e ainda tem muito o que melhorar.

Durante a solenidade de entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida direcionado aos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) cobrou do Governo do Estado, efetividade nas ações do Programa. Presente na cerimônia de assinatura das primeiras 56 unidades habitacionais, o presidente Cleiton Pinheiro enfatizou a situação dos servidores que fizeram cadastro para aquisição da casa própria ainda na primeira gestão de Marcelo Miranda, em 2005, e não foram contemplados porque o processo foi interrompido. A solenidade de assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira, 09 de setembro, no Palácio Araguaia.

Em seu pronunciamento, o presidente do SISEPE-TO expressou sua preocupação com os servidores que, em 2005, foram contemplados no Programa Habitacional e, agora, por estarem com uma remuneração maior, não se enquadram nas exigências de renda familiar solicitada pelo Programa. “São servidores que foram contemplados naquela época, mas como o salário aumentou, em virtude de concessão de data-base e progressões, ele não poderá mais ser enquadrado no programa e não terá sua casa própria. Isso fará, infelizmente, com que algumas pessoas sejam prejudicadas e tenham que optar por outros programas com juros maiores”, argumentou Cleiton Pinheiro. O presidente do SISEPE-TO também destacou a importância da iniciativa e lembrou que os servidores públicos aguardam com grande expectativa a oportunidade de adquirir sua casa própria. “O Sindicato é parceiro e apoiador de toda ação governamental que traga benefícios para o servidor público. Estamos torcendo para que o atual programa atenda, efetivamente, a todos os servidores”, destacou. Pinheiro lembrou ainda da importância de haver ampla divulgação sobre o Programa para que os servidores que estão no limite da renda permitida, possam ser contemplados o mais rápido possível. “Pedi, um a um, o empenho dos secretários e chefes de autarquia, para que orientem os Departamentos de Recursos Humanos a fazerem ampla divulgação sobre o programa. Além disso, o servidor também poderá procurar a Secretaria da Habitação”, pontuou. Para o Sindicato, uma ação acertada do Programa diz respeito ao fato de contemplar servidores estaduais e municipais. “É uma parceria que vem pra atender toda a categoria dos servidores públicos e atende os anseios do SISEPE-TO. Nós parabenizamos o Governo e pedimos somente que esse benefício se estenda a todos as cidades do Tocantins e não somente às maiores cidades”, argumentou Cleiton Pinheiro. MAIS SOBRE O PROGRAMA O Programa Habitacional dos Servidores Públicos é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh) e o Ministério das Cidades. Os contratos assinados nesta quarta-feira são relativos aos dois blocos de apartamentos do Residencial Netuno. A assinatura do Termo de Acordo de Cooperação e Parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal vai viabilizar todas as etapas do Programa. Nesta primeira etapa, serão construídos 392 apartamentos. Na Capital, o programa será desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Palmas. Ele será estendido também para outras cidades como: Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Araguaína e Gurupi, nesta primeira etapa. Segundo o governador, essa ação faz parte do compromisso da sua gestão, que busca oferecer condições de moradias dignas para a população tocantinense. Os servidores públicos interessados em participar do Programa Habitacional deverão entrar em contato com os departamentos de Recursos Humanos dos órgãos onde estão lotados. Também poderão procurar as informações na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação ou na Secretaria Municipal de Habitação de Palmas. Cada apartamento tem 61 metros quadrados, com dois quartos, sendo uma suíte. A taxa de juros é a partir de 5,5% ao ano e subsídio. A entrada será de 10% sobre o valor financiado e com prazo de pagamento de até 30 anos. PARTICIPAÇÃO DO SISEPE-TO
Do SISEPE-TO, acompanharam a solenidade: o presidente Cleiton Pinheiro; o vice-presidente Milton Rocha; o diretor-geral Clayrton Cleiber; o diretor de Assuntos Técnicos e de Qualificação Profissional, Luiz Carlos Benedito e o delegado regional central, Rorilândio Nunes. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo e Antonio da Luz)

O MPF pede sua condenação por ter supostamente cometido crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (8) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. O deputado é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, por isso, o MP pede sua condenação por ter supostamente cometido crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Paulinho é presidente nacional do partido Solidariedade e presidente licenciado da Força Sindical.

A decisão de abrir uma ação penal contra o parlamentar foi tomada por unanimidade pelos ministros que compõem a Segunda Turma do STF e, com isso, Paulinho passa a responder como réu. Votaram pela abertura da ação os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que também compõem a Segunda Turma, não estavam presentes na sessão. 

A ação penal é um desdobramento da Operação Santa Tereza, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal. Por meio de escutas telefônicas, a PF descobriu a existência de um esquema responsável por desviar de 3% a 4% de valores emprestados pelo BNDES a prefeituras e empresas. Os desvios são referentes a empréstimos cedidos pelo BNDES nos valores de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões.

O envolvimento do deputado foi descoberto por meio de escutas de João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho, que ocupou uma cadeira no Conselho de Administração do banco de fomento. Ele teria mencionado pagamentos a uma pessoa identificada apenas como PA. As investigações da PF concluíram posteriormente que se tratava de Paulinho. O Ministério Público pede a condenação do deputado alegando que ele usou de sua influência política para se beneficiar de recursos desviados do BNDES.

Em 2008, a PF prendeu envolvidos no caso, entre eles Moura e Ricardo Tosto, advogado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ambos foram soltos, mas denunciados pelo Ministério Público em processo que corre na Justiça de São Paulo, já que não são detentores de prerrogativa de foro. Entre os denunciados está também Elza Pereira, mulher de Paulinho. Ela é acusada de ter cedido uma conta-corrente de uma ONG presidida por ela para ocultar uma parcela dos valores desviados do banco de fomento. O valor teria sido depositado na conta de Elza pelor Moura.

Para o advogado de Paulinho, Marcelo Lela, a denúncia é "absolutamente inerte". "Não existe justa causa para o recebimento da denúncia. Falta tipicidade", disse, acrescentando que o deputado teria sido "vítima" do esquema. Contudo, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, entendeu que se o parlamentar foi vítima e não responsável pelo esquema, isso poderá ser esclarecido na ação penal, uma vez que esses argumentos não estavam "explícitos" na defesa do acusado.

Enquanto o vice-presidente da República, Michel Temer, quer elevar a Cide, ministro Joaquim Levy pretende majorar o IR, Para ele o Brasil cobra menos tributos que a maioria dos países

O governo federal não hesitará, aparentemente, em elevar impostos para tentar reduzir o rombo das contas públicas. O vice-presidente Michel Temer defende o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como forma de aumentar as receitas da União e dos estados. Ontem, ele esteve reunido com governadores do PMDB, entre eles José Ivo Sartori. 

Em Paris, onde participou de uma série de reuniões na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o aumento do Imposto de Renda “sobre rendas mais altas” pode fazer parte do pacote para reforçar a arrecadação do governo.

Levy demonstrou pressa na aprovação de medidas de ajuste fiscal no Congresso, ressaltando que são necessárias para diminuir a inflação e restaurar a confiança na economia brasileira. Estão nessa lista de potenciais aumentos, além da Cide e do IR, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF).

Questionado por jornalistas, o ministro indicou que a elevação da tributação não está descartada. “Pode ser um caminho. Essa é uma discussão que a gente está tendo agora e que tem que amadurecer o mais rapidamente no Congresso”, comentou.

Levy observou que, atualmente, o Brasil tem menos impostos sobre pessoa física do que a maioria dos países, especialmente em relação às rendas elevadas. Ele lembrou, entretanto, que propostas de aumento dos impostos dos ricos já foram recusadas no passado.

“A gente nem sempre tem tido êxito de intensificar a tributação sobre as rendas mais altas. O nosso objetivo da reforma tributária não é aumentar a arrecadação. Na verdade, é trazer simplicidade às empresas, mais transparência, e trazer também uma igualdade entre os setores que aumente a eficiência da economia.

Em Paris, o ministro reuniu-se com seu homólogo francês, Michel Sapin. Após a agenda, em entrevista, ressaltou que o País passa por um momento de grandes mudanças estruturais e que a presidente Dilma Rousseff tem reiterado o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas.

Levy afirmou que a economia brasileira precisa “ganhar eficiência”, e que o ajuste das contas é “muito importante” para o País voltar a ter crescimento econômico. O orçamento apresentado pelo governo ao Congresso prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016, e estima que o PIB vai crescer 0,2% no próximo ano.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), evitou comentar o possível aumento de alíquotas de impostos, sem que haja a necessidade de aprovação do Congresso, mas admitiu que “parece muito claro que medidas para o fechamento das contas (Orçamento de 2016) terão de ser tomadas” pelo governo ou pelo Parlamento. “Vamos aguardar a proposta surgir de fato, pois o governo não falou oficialmente conosco e não dá para comentar caso abstrato”, disse Picciani ao deixar a reunião com o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), ministros e deputados da base aliada. 

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), avaliou que a preocupação da presidente Dilma Rousseff é não impactar a sociedade com um aumento de impostos. “O que senti claramente hoje (ontem) é que a presidente Dilma tem preocupação em criar essa ponte sem impactar a sociedade como um todo. E, ao mesmo tempo, não criar processo inflacionário, que é o verdadeiro castigo que um país enfrenta”, disse.