Com Agência Brasil Fraudes na licitação e desvios em contratos de serviços de monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio de Janeiro deram prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com a investigação, as irregularidades se deram na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap). Hoje (24), policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas são acusadas de práticas de fraude e peculato no esquema. Cerca de R$1,4 milhão foi repassado sem contrato a um consórcio de empresas, com a ajuda dos cinco investigados. Dos envolvidos no esquema, quatro trabalhavam na Seap, entre eles o ex-subsecretário adjunto de infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado, e foi preso durante a ação de busca e apreensão de hoje por posse de arma de uso proibido. O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. O promotor responsável pela denúncia, Mateus Picanço Lemos Pinaud, disse que o rombo foi calculado com base nos valores das propostas mais baratas ao longo do tempo e no índice oficial do Tribunal de Justiça. O esquema garantia a manutenção do consórcio que prestou serviço no período, com valor acima do mercado. O contrato chegou a ser contestado pela Superintendência da Seap. “A Superintendência de Inteligência da Seap, gestora do contrato, queixou-se mais de uma vez à chefia da ineficiência do serviço, que o fornecedor do produto era estrangeiro e a reposição do material era muito lenta. O alto preço impedia que o serviço se expandisse. Não raras vezes, o juiz determinava a instalação de uma tornozeleira até para esvaziar o sistema carcerário e a tornozeleira não estava disponível”, disse o promotor.     
Alteração de contratos De acordo com a denúncia, os quatro ex-funcionários públicos manipularam os termos aditivos ao contrato original, com o objetivo de beneficiar o CMES. Ainda segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários, acusados de alterar ou suprimir os valores das propostas das empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema utilizado para o procedimento de aquisição de bens e serviços do governo. O consórcio recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira, apesar de concorrentes apresentarem valores que variavam entre R$ 240,95 e R$ 450, mas que eram desconsiderados pelos funcionários denunciados. Em 2014, segundo a denúncia, houve desvio de pelo menos R$ 1,3 milhão dos cofres públicos não lastreados em qualquer contrato ou termo aditivo em vigor. “A lesão aos cofres públicos seria maior se ainda houvesse dinheiro. Não foi o próprio estado que percebeu que estava pagando mal e mais, foi o dinheiro que acabou e é por esse tipo de gestão que o dinheiro acaba”, completou o promotor. As investigações continuam e buscam vestígios de pagamento de propina a agentes públicos para a manutenção do contrato.

Improbidade administrativa O MPRJ também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento dos contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o estado. A ação foi recebida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias, atendendo ap pedido do MP fluminense. A ação pede a devolução de cerca de R$ 12 milhões. Segundo a ação, Carvalho montou a equipe que participou do esquema e desautorizou a presença da empresa que demonstrou menor preço na licitação.

No Bico do Papagaio, 18 trechos de oito rodovias recebem os serviços. Cerca de 378,4 quilômetros estão sendo reconstruídos ao custo de R$ 88.335.581,85.

Por Erica Lima

O Tocantins está reconstruindo cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais. As obras integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, as vias também estão recebendo melhorias no sistema de drenagem e na sinalização. Ao todo estão sendo investidos R$ 314 milhões. O valor é oriundo de financiamento com o Banco Mundial (Bird). As obras têm como objetivo a melhoria do sistema logístico do Tocantins, facilitando o tráfego nas estradas tocantinenses, melhorando assim, o escoamento da produção regional e a segurança dos usuários. O Crema prevê obras na malha viária estadual de 72 municípios. Outros 10 trechos, somando 302 quilômetros em três rodovias na região Norte, nas proximidades de Araguaína, estão passando por melhorias que devem beneficiar diretamente oito cidades.  Dois desses trechos, que fazem parte da TO-222 e que ligam a “Capital do Boi Gordo” a Aragominas, foram entregues na semana passada pelo governador Marcelo Miranda, que também deve inaugurar outros trechos ainda neste semestre, com investimentos de R$ 68.516.677,01 milhões. O diretor de Operação e Conservação Rodoviária, Manuel Lúcio Ruiz Filho, disse que o Governo também deve entregar em breve um trecho de 172 quilômetros da TO-050 na região Sudeste do Tocantins.  O trecho da rodovia, que liga Natividade à divisa de Goiás já está concluído. Segundo ele, as obras irão facilitar o tráfego entre os dois estados, beneficiando diretamente os moradores do Povoado Príncipe em Natividade, de Conceição do Tocantins e de Arraias. O valor investido é de R$ 39.951.334,28. Trechos da TO-280 e da TO-373 no Sul do Estado também recebem obras. Na região são mais de 291 quilômetros sendo restaurados ao custo de R$ 54.201.967,13. As obras também visam facilitar a circulação entre Tocantins e Goiás, via o trecho da TO-373 entre Araguaçú e São Miguel do Araguaia. Além disso, a região se destaca na criação de gado de corte e a melhoria das vias irá facilitar o transporte da produção local. Trechos pontos Cidades importantes para a economia tocantinense foram contempladas pelo projeto, como é o caso da região central do estado, local de economia pujante e com grande potencial agrícola e cerâmico onde 186,1 quilômetros de rodovias foram reconstruídos e entregues, beneficiando as cidades de Pugmil, Pium, Nova Rosalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso, Divinópolis, Monte Santo e Cristalândia. Rodovias que cercam a cidade de Palmas também já foram entregues. Nesta região 226,27 quilômetros de asfaltos foram reformados. Entre as vias estão a Rodovia TO-050 entre Palmas e Porto Nacional, a TO-445 entre Miracema e a Usina, a TO-342 entre Miracema e Miranorte e a TO-010 entre a Capital e a cidade de Lajeado. Atualmente, o governo está realizando obras de reconstrução asfáltica de 36 trechos de rodovias estaduais de Norte a Sul do Tocantins. Ao todo são 1,1 mil quilômetros que recebem obras ao custo de pouco mais de R$ 251 milhões. Pavimentação asfáltica O Governo do Tocantins, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras Ageto (Ageto), por meio do Crema, também trabalha nos projetos que culminarão na pavimentação de duas rodovias tocantinenses. Recursos do Banco Mundial garantirá a pavimentação da via que liga Paraíso a Chapada de Areia. Trata-se de trechos da TO-444 e TO-447, com uma extensão de 39,01 quilômetros e que é um sonho antigo dos moradores da região. A previsão é que a rodovia seja licitada ao custo de R$ 31 milhões. Segundo o presidente interino da Ageto, Antônio Barros, o projeto da obra foi aprovado pelo Banco Mundial e já está com licenciamento ambiental aprovado pelos órgãos competentes. A Ageto trabalha no levantamento das propriedades impactadas. Na mesma situação está a pavimentação da rodovia TO-141, trecho que liga Palmeirópolis a divisa do Tocantins com o estado de Goiás, no sul do Estado. O projeto prevê a pavimentação de 26,25 quilômetros de pista simples de mão dupla.

Por Rogério de Oliveira
No final da tarde desta segunda-feira, 23, uma ação de combate ao tráfico de drogas, realizada por policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), comandados pelo delegado Guilherme Rocha Martins, resultou no fechamento de mais uma boca de fumo, em Palmas e na prisão de Glenio Maciel Parente Severino, 20 anos de idade e Esteva Ferreira de Souza, de 19 anos, ambos suspeitos por tráfico de associação para o tráfico de drogas.
Durante a ação, os agentes da Denarc, também apreenderam em poder dos dois indivíduos, 2kg de maconha, balança de precisão, bem como material para embalar a droga. Conforme o delegado Guilherme Martins, Glenio utilizava a própria residência, a qual fica localizada na Quadra 504 Norte, como ponto de venda de drogas.  Ainda de acordo com as investigações da Delegacia Especializada, Glenio e Esteva gerenciavam a “Boca de Fumo”, que tinha um grande fluxo de usuários e era frequentada, sobretudo por adolescentes menores de idade.
Diante das evidências, os dois suspeitos foram detidos e conduzidos à sede da Denarc, onde foram autuados em flagrante por tráfico e associação para o tráfico e, em seguida, foram encaminhados à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

O Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), César Roberto Simoni de Freitas participou, na tarde desta segunda-feira, 23, da solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Tocantins (AEPTO). A nova diretoria toma posse para o triênio 2017-2019, tendo como presidente a escrivã de polícia, Priscila Duarte Bittar e, como Vice-Presidente, o escrivão Carlos Alexandre Gomes Chaves.

Por Rogério de Oliveira

Durante o evento, o ex-presidente da Associação Sérgio Henrique Morais Lopes, fez um balanço das ações realizadas durante os dois anos de sua gestão frente à entidade, ressaltando as realizações alcançadas e desejando muito sucesso à nova presidente, Priscila Bittar.  
A nova diretoria foi eleita no dia 26 de novembro de 2016 e durante a solenidade, foi feita a leitura do termo de posse, momento em que todos os integrantes assinaram os respectivos termos e prestaram o juramento solene.
Ao fazer uso da palavra, o secretário César Roberto Simoni, destacou a importância do momento, ressaltando o trabalho harmonioso e as parcerias que têm sido realizadas, entre a SSP e as associações e sindicatos da polícia civil, as quais vêm resultando em uma polícia civil mais forte e estruturada.  
“Parabenizo a nova presidente Priscila e toda a sua nova equipe desejando que essa nova diretoria tenha uma gestão profícua fortalecendo, assim, a união com a Segurança Pública o que resultará em mais benefícios para toda a população do Estado do Tocantins” ressaltou.
  A nova presidente, Priscila Bittar agradeceu a confiança depositada em seu nome e prometeu muita luta, empenho e dedicação, no exercício do novo cargo, a fim de que a Associação possa alcançar todos os objetos propostos e estabelecidos, auxiliando seus associados e promovendo ações para o engrandecimento da Polícia Civil.
“Estou muito feliz em poder estar à frente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Tocantins. Tenham a mais absoluta certeza de que eu, juntamente com toda a diretoria da associação, buscarei, incansavelmente, os caminhos do diálogo e, por meio da promoção de ações voltadas ao bem estar dos nossos associados, fortaleceremos ainda mais nossa entidade, fazendo com que a mesma seja forte continue a trilhar os caminhos de harmonia e integração com a SSP”, pontuou.

Superintendentes, diretores, gerentes, assessores e técnicos da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) participam nesta segunda-feira, 23, a partir das 16h, no auditório do Palácio Araguaia, da palestra “Educação para a Esperança”

Por  Thaís Souza 

A palestra visa motivar os profissionais da educação que iniciam hoje as ações do calendário letivo de 2017 em 362 unidades escolares. Nesta segunda-feira, mais de 100 mil estudantes retornam às salas de aula com uma nova estrutura curricular, em que terão mais aulas de língua portuguesa e matemática. A mudança visa fortalecer o trabalho pedagógico, auxiliar nas disciplinas em situações críticas e ampliar o tempo de planejamento e formação dos professores.

Durante a palestra, o Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), José Barroso Filho, aborda sobre a importância do desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida das pessoas, e o papel do educador em todo este processo. José Barroso ressalta ainda sobre a necessidade de repensar a estrutura curricular do aluno para que ela tenha utilidade em sua vida profissional.

Para a titular da Pasta, professora Wanessa Sechim, “a palestra traz uma reflexão sobre o que e como ensinamos em nossas escolas. Durante a palestra o ministro ressaltou que esperança vem do verbo esperançar, de agir, fazer, e não de esperar. Portanto, a educação tem pressa, o aluno tem sede de aprender diferente do que nós aprendemos um dia”, frisou a secretária que já assistiu a explanação do ministro sobre o tema.

Currículo

Autor de vários livros e artigos voltados para a área jurídica, José Barroso Filho é natural de Ribeirão Preto (SP), graduado em Direito, especialista em Estudos Avançados em Administração Pública, Direito Público, mestre em Direito Econômico e doutor e com doutorado em Administração Pública.

Atualmente exerce as funções de Ministro do Superior Tribunal Militar, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, e colaborador do Projeto Rondon.

Dentre as diversas, em 20 anos de magistratura, já ocupou os cargos de Ministro-Ouvidor do STM, diretor de Apoio Institucional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Juiz-Auditor da Justiça Militar da União, titular da 12ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) do Amazonas (AM), Acre(AC), Roraima (RR), Rondônia (RO), já atuou na 2ª Auditoria da 3ª C.J.M. de Bagé e Santa Maria (RS), na Auditoria da  6ª C.J.M. da Bahia (BA) e Sergipe (SE), na Auditoria da 10ª C.J.M. do Ceará (CE) e Piauí (PI), na Auditoria da 11ª C.J.M. do Distrito Federal (DF), Goiás (GO), e Tocantins (TO) e Auditoria da 2ª C.J.M de São Paulo (SP). Participou de Missões Oficiais em Portugal, China, India e Haiti e foi coordenador dos Centros Integrados de Desenvolvimento Regional do Ministério da Defesa.