Registros publicados no Diário Oficial autorizam uso de três novos tratamentos no Brasil, incluindo remédio que pode retardar avanço do diabetes tipo 1
Com Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de três novos medicamentos para tratamento de diabetes tipo 1, câncer de mama e angioedema hereditário, uma doença genética rara. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9).
Um dos registros aprovados é o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1 em estágio 3. O medicamento pode ser utilizado em pacientes adultos e crianças a partir de 8 anos que já estejam no estágio 2 da doença.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune crônica que geralmente aparece na infância. Nessa condição, o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina.
Sem tratamento adequado, a doença pode aumentar o risco de complicações graves, como problemas cardíacos, renais e oculares.
Novo tratamento para câncer de mama avançado
A agência também aprovou o Datroway, indicado para pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático.
O medicamento é voltado para casos em que o tumor apresenta receptor hormonal positivo e HER2 negativo e para pacientes que já passaram por terapia endócrina e pelo menos uma linha de quimioterapia.
O termo irressecável é usado quando o tumor não pode ser completamente removido por cirurgia. Já o câncer metastático ocorre quando a doença se espalha para outras partes do corpo.
Remédio aprovado para doença genética rara
Outro medicamento aprovado pela Anvisa foi o Andembry (garadacimabe), indicado para prevenir crises de angioedema hereditário.
A condição genética rara provoca episódios repentinos de inchaço em diferentes partes do corpo, como pele, mucosas e órgãos internos.
Esses episódios podem causar dor intensa e, em alguns casos, comprometer a respiração quando atingem as vias aéreas. Colaborou Antonio Souza
Da Assessoria
Com o objetivo de fomentar o ecoturismo, promover a conservação ambiental e valorizar os patrimônios cultural e natural do Estado, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Tocantins.
De autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), o texto estabelece medidas para incentivar a conservação e a recuperação ambiental das áreas onde se situam trilhas e rotas ecológicas. A proposta também busca valorizar o patrimônio cultural e fomentar a geração de emprego e renda para as comunidades locais, respeitando suas culturas e tradições.
Outras iniciativas defendidas pelos parlamentares incluem a promoção da acessibilidade e da segurança para os usuários das trilhas e rotas ecológicas, além do incentivo a parcerias entre o poder público, a iniciativa privada, organizações não governamentais e comunidades locais.
“Dessa forma, o estímulo ao turismo sustentável poderá consolidar-se como um dos principais vetores de geração de renda em regiões de elevado valor ambiental, promovendo o desenvolvimento regional, sem comprometer os recursos naturais e culturais do Tocantins”, argumentou Léo Barbosa.
Ainda na sessão, os deputados aprovaram outras matérias nas áreas de cultura e esporte. Da deputada Cláudia Lelis (PV), foi aprovado um projeto que inclui a Feira Agrosudeste no Calendário Cultural do Estado, bem como outro que reconhece a Folia do Divino Espírito Santo, de Natividade, como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Tocantins.
Também foram aprovados outros projetos: um de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que denomina o Museu Histórico do Tocantins “Palacinho” de Walfredo Antunes, e outro do deputado Wiston Gomes (PSD), que altera o nome do Estádio Nilton Santos para Estádio Domingos Santos, em homenagem ao radialista que atuou no Estado.
O ministro tem conversado com colegas da corte, disponibilizado apoio ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, e retomado internamente a discussão do código de ética.
POR ANA POMPEU E LUÍSA MARTINS
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, defendeu publicamente nesta terça-feira (10) que magistrados atuem com “saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo” e, nos bastidores, se movimenta para controlar a crise do Banco Master.
O ministro tem conversado com colegas da corte, disponibilizado apoio ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, e retomado internamente a discussão do código de ética.
Ele manteve conversas com Mendonça inclusive sobre a estrutura para a condução dos trabalhos do caso Master -os dois se falaram pela última vez na noite de segunda-feira (9). Em relação ao código de ética, uma das bandeiras do presidente do Supremo, também voltou a conversar com a ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, por entender ser uma resposta à crise.
Nesta terça, durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, Fachin não citou diretamente o inquérito sobre as fraudes atribuídas ao Master nem os desgastes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas deu recados ligados a questionamentos que atingem os ministros e reconheceu haver um “momento de tensão”.
“No nosso país, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é condição de possibilidade da equidade”, afirmou.
Segundo ele, a Justiça não pode ficar “aprisionada em interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos”. As decisões judiciais, continuou o ministro, devem ser sempre fundamentadas e “capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público”.
Na semana passada, vieram à tona mensagens trocadas por Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master, no dia em que este foi preso pela primeira vez. O ministro nega ter recebido as mensagens.
Na abertura do ano judiciário, em 2 de fevereiro, Fachin anunciou Cármen para a relatoria do código de conduta defendido por ele -projeto alvo de cobranças da sociedade civil nos últimos meses, mas que enfrenta resistência de parte dos magistrados.
O presidente do STF conversou previamente com os colegas sobre a indicação e sinalizou a eles que o debate deve ficar para depois das eleições, conforme sugerido por uma ala de ministros. Com a escolha de Cármen, o andamento do tema passou ao controle dela.
Mas o novo acirramento da crise do Master fez com que Fachin procurasse a colega para manter o canal aberto sobre o tema. “Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade”, disse, no discurso de fevereiro.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu penduricalhos nos três Poderes e limitou a remuneração ao teto constitucional. O plenário, então, se debruçou sobre o tema em 25 daquele mês e apostou no julgamento como uma oportunidade de acenar à sociedade e recompor, pelo menos em parte, a imagem do Supremo, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Master.
Nesta terça, Fachin disse aos presidentes de tribunais que os juízes brasileiros “não podem ser mal remunerados”, mas que os privilégios funcionais da categoria “só se sustentam enquanto existir confiança pública” e que qualquer pagamento deve estar amparado pela Constituição.
“Há um debate em curso sobre remuneração, sobre benefícios e sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. Mas vim dizer, com o respeito que cada um merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, afirmou.
Em outra frente, Fachin tenta estreitar os laços na corte e se manter a par do andamento dos casos mais rumorosos. Além da conversa de segunda com Mendonça, os dois têm se falado nas vésperas de operações ou decisões importantes sobre os casos.
Fachin mantém essas tratativas também em finais de semana e feriados. Um exemplo foi um almoço com dois ministros na Quarta-feira de Cinzas, em 18 de fevereiro. No período, Moraes havia determinado operação contra suspeitos de vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do tribunal e seus parentes.
O presidente do STF também tem conversado com Moraes. O magistrado avisou Fachin, por exemplo, que o escritório Barci de Moraes, que tem entre seus sócios Viviane Barci de Moraes, divulgaria uma nota nesta segunda. Outro interlocutor tem sido o decano, Gilmar Mendes, com quem também teve conversas recentes.
Fachin já havia concedido um juiz auxiliar a mais ao gabinete de Mendonça pedido antes mesmo do sorteio da relatoria do caso Master. O magistrado também relata outro inquérito de grande repercussão: a fraude no INSS.
Agora, ele também autorizou mais servidores para o suporte. O gabinete ainda deve reorganizar o quadro diante do volume de trabalho e de pessoal. Uma possibilidade é remanejar pessoas que já estão lotadas no gabinete e conhecem o funcionamento da equipe para os casos INSS e/ou Master e realocar os reforços para os demais processos;
O último magistrado a ingressar na equipe de Mendonça assumiu a função em 18 de fevereiro deste ano. Com ele, a equipe ficou com dois juízes auxiliares e dois instrutores -estes últimos podem conduzir audiências penais.
Reunião foi conduzida pelo conselheiro Manoel Pires e tratou das medidas para enfrentar apontamentos identificados em auditoria do Tribunal
Com Assessoria
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, comandou na sexta-feira, 6 de março, uma reunião com representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e equipe técnica da Corte.
Na ocasião, os responsáveis pelo sistema penitenciário informaram ao conselheiro sobre a protocolização do plano de ação voltado ao aprimoramento da política de alimentação no sistema carcerário. O documento, em cumprimento ao despacho do Relator, foi juntado no âmbito da Auditoria Operacional realizada pelo TCETO (processo e-Contas nº 10.963/2025), que identificou diversos apontamentos relacionados ao tema.
Durante a reunião, os representantes da Secretaria abordaram alguns pontos do plano de ação que prevê medidas corretivas para os problemas apontados no relatório de auditoria, além da criação de uma estrutura de governança para acompanhar a execução das ações, incluindo a formação de uma Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento.
O conselheiro Manoel Pires destacou a importância do diálogo institucional entre os órgãos para o fortalecimento das políticas públicas. O chefe de gabinete da Primeira Relatoria, Flávio Godinho, também ressaltou a relevância da formalização do plano de ação pela Secretaria, pois demonstra uma conduta proativa do gestor em efetivar o cumprimento das medidas propostas e, assim, solucionar os apontamentos identificados na auditoria.
Auditoria
Durante o encontro, a equipe técnica relembrou que a auditoria realizada pela Primeira Diretoria de Controle Externo do Tribunal analisou quatro eixos principais relacionados ao fornecimento de alimentação no sistema penitenciário estadual: qualidade e quantidade das refeições oferecidas aos detentos; acesso à água potável nas unidades prisionais; estrutura destinada à alimentação dos policiais penais; fiscalização e execução dos contratos relacionados ao fornecimento de alimentação.
O objetivo do trabalho foi identificar fragilidades e propor melhorias para fortalecer a política pública de alimentação no sistema prisional do Tocantins.
Encaminhamento
A Secretaria da Cidadania e Justiça procederá com a implementação das medidas previstas no plano de ação formalmente juntado nos autos da auditoria operacional. O plano de ação será examinado pela equipe técnica da Primeira Diretoria de Controle Externo que emitirá manifestação com proposta de encaminhamento ao conselheiro Manoel Pires.
Presença
Participaram da reunião o conselheiro Manoel Pires dos Santos; o chefe de gabinete da 1ª Relatoria, Flávio Godinho; o secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques; a chefe de gabinete Bárbara Risomar; o superintendente de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, Eldison Arruda Cunha; a assessora jurídica Flávia Smith; o chefe do setor de contratos Jeime Alves Santos; o gerente de Procedimentos dos Grupos de Riscos do Sistema Penitenciário e Prisional Alexandre Ramos Bibikow; o diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz; o auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira; e o técnico de controle externo Nelito José da Silva.
Foram apresentados projetos de revitalização da Praia da Graciosa, modernização do Centro de Convenções e realização de eventos culturais e gastronômicos
Por Texto: Verônica Bolzan
A Prefeitura de Palmas apresentou ao Ministério do Turismo, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), um conjunto de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento da infraestrutura turística e à promoção do destino Palmas. Foram apresentados projetos prioritários estruturados pela Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes, com solicitação de apoio financeiro do Ministério do Turismo para execução das iniciativas, alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Turismo e voltadas ao fortalecimento da economia local.
A agenda foi articulada pelo secretário de Representação de Palmas em Brasília, Maurílio Ricardo. Representando o secretário municipal de Comunicação, Élcio Mendes, e a secretária municipal de Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira, o superintendente de Gestão de Eventos, Marcelo Marques, foi recebido pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Gabriel Medeiros Vilar, representando o governo federal.
Propostas
Entre as propostas apresentadas está a Revitalização da Praia da Graciosa, com investimento estimado em R$ 12 milhões, contemplando requalificação da infraestrutura turística da orla, melhorias de acessibilidade, iluminação pública, paisagismo, áreas de convivência e ampliação da faixa de areia, visando aprimorar a experiência de moradores e visitantes.
Também foi apresentada a proposta de Revitalização do Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, com valor estimado em R$ 8 milhões, prevendo modernização da estrutura física, adequação tecnológica, melhorias de acessibilidade e atualização de equipamentos, com foco no fortalecimento do turismo de eventos, congressos e feiras.
A pauta incluiu ainda a realização de um Festival Gastronômico, com investimento estimado em R$ 7 milhões, voltado à valorização da gastronomia regional, incentivo aos empreendedores locais e fortalecimento da identidade cultural, além do programa ‘Turismo com Música – Temporada de Férias’, destinado à realização de programação cultural e musical durante períodos de alta temporada, estimulando a economia criativa e ampliando o fluxo turístico.
De acordo com a gestão municipal, a implementação das iniciativas contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura turística, diversificação da oferta de produtos turísticos e aumento do tempo de permanência dos visitantes na capital, gerando impactos positivos na economia local e regional.
Articulação
Durante o encontro, Gabriel Medeiros Vilar destacou a importância da parceria institucional entre o Ministério do Turismo e o Município. “O Ministério do Turismo é parceiro dos municípios que buscam estruturar e fortalecer suas políticas públicas na área. Palmas apresenta projetos consistentes, alinhados às diretrizes nacionais. Iniciativas como essas contribuem diretamente para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento do turismo brasileiro”, afirmou.
A agenda integra a estratégia da Prefeitura de Palmas de ampliar parcerias institucionais junto ao governo federal para captação de investimentos, consolidando o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida da população.