Ministro não participará da sessão da Segunda Turma da Corte, nesta sexta-feira (13), que decide se mantém ou não a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro

 

 

Por José Matheus Santos

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento sobre a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. A ação será analisada pela Segunda Turma da Corte a partir de sexta-feira (13) em plenário virtual.

 

Ao declarar a suspeição, Toffoli se afasta de todas as etapas do processo em relação ao banco de Daniel Vorcaro.

 

Mais cedo, o ministro também se declarou suspeito para relatar a ação que cobra abertura da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. Segundo o magistrado, há correlação entre os processos, o que justifica a abstenção também no julgamento do Master. Toffoli alega motivo de foro íntimo para não participar dos autos.

 

O relator do inquérito do banco é o ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria depois de Toffoli abrir mão da função em fevereiro. Mendonça foi quem proferiu a decisão de prender Vorcaro. O tema vai agora à votação na Segunda Turma, onde será analisada também pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e o presidente Gilmar Mendes.

 

O caso integra as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.

 

Durante sua atuação no processo, Toffoli determinou o sigilo de depoimentos e de uma acareação relacionados ao caso. A decisão foi posteriormente revogada após questionamentos. Outros episódios também ampliaram dúvidas sobre possível conflito de interesses. Entre eles, uma viagem para a final da Copa Libertadores 2025, no Peru, no mesmo voo particular em que estava um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao banco.

 

 

Posted On Quinta, 12 Março 2026 06:16 Escrito por

Levantamento da Secretaria Municipal da Educação indica oportunidades para matrícula imediata em diversas unidades da Capital

 

 

Por  Vania Machado

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que a rede municipal de ensino ainda conta com vagas disponíveis em unidades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. O levantamento mais recente, realizado no último dia 9 de março, aponta oportunidades para matrícula em diferentes regiões da Capital. Confira no link.

 

Ao todo são cerca 1.200 vagas na Educação Infantil distribuídas em diversas etapas de ensino, desde Berçário I e II, Maternal I e II e Pré-escola I e II, e mais de 3.100 vagas no Ensino Fundamental que compreende os anos iniciais (1º ao 5º ano) e finais (6º ao 9º ano). Em algumas unidades, o número de vagas disponíveis é superior à quantidade de estudantes em lista de espera, o que permite a realização de matrículas de forma imediata.

 

O superintendente de Avaliação e Desempenho Educacional da Semed, Joneidson Marinho Lustosa, orienta como os pais ou responsáveis devem proceder para fazer a matrícula.

 

“Excepcionalmente, no caso de transferência de estudante da rede municipal que mudou de endereço, o pai ou responsável deve procurar diretamente a unidade educacional que tem a vaga e já efetuar a matrícula desse estudante. Já as demais transferências tem que aguardar a semana em que se encerra o primeiro bimestre, conforme a Portaria do SIMPalmas. Quanto aos novatos, aí tem que entrar no portal do SIMPalmas e solicitar a matrícula para a unidade que tem vaga. Lembrando que toda segunda-feira, a lista é atualizada no portal, e poderão conferir se o nome já está na lista. Se tiver já procura a unidade para fazer a matrícula”, orienta.

 

Para quem nunca solicitou vagas para a rede municipal de ensino de Palmas é necessário primeiramente realizar o cadastro no SIMPalmas, antes de solicitar a matrícula.

 

 

Posted On Quinta, 12 Março 2026 06:11 Escrito por

A opinião foi registrada em pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (11)

 

 

POR LAURA INTRIERI

 

 

Para 79% dos brasileiros, é inaceitável que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julguem causas que envolvam clientes dos parentes dos magistrados, ainda que a defesa não esteja sendo exercida pelos próprios parentes.

 

A opinião foi registrada em pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (11). Outros 16% veem essa possibilidade como aceitável, 3% não souberam responder e 1% disseram não concordar nem discordar.

 

Esse é um dos temas que permeiam as propostas de criação de um código de ética no STF e que foram alvo de perguntas do instituto. O Datafolha aponta que a maioria da população também condena outras condutas de juízes do tribunal que estão nesse debate.

 

Para 78%, é inaceitável que ministros do STF sejam sócios de empresas; 76% rejeitam que eles possam receber pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas; 66% não consideram aceitável que os magistrados tenham permissão para aceitar convites de interessados em ações judiciais que tramitam no tribunal; e 55% discordam da possibilidade de eles darem entrevistas e opiniões sobre temas que estão julgando.

 

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais de 3 a 5 de março em 137 municípios. A margem de erro da amostra é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral): BR – 03715/2026.

 

Em relação ao julgamento de causas que envolvam clientes dos parentes dos magistrados, o STF anulou em agosto de 2023 um trecho do Código de Processo Civil que proibia a prática, por 7 votos a 4. Entre os ministros que votaram para derrubar a regra estavam Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, principais alvos de questionamentos éticos no âmbito do caso Master.

 

O escândalo envolvendo a liquidação do banco de Daniel Vorcaro e a exposição da teia de relacionamentos que mantinha o ex-banqueiro fez o presidente da corte, Edson Fachin, retomar conversas sobre a criação de um código de ética.

 

O escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, firmou acordo de prestação de serviços com o Banco Master que poderia render até R$ 129 milhões, segundo publicação do jornal O Globo.

 

Toffoli havia sido relator do inquérito sobre o Master antes de deixar a relatoria a pedido, após a Polícia Federal identificar que fundos ligados ao banco compraram participação em uma empresa de sua família em um resort de luxo. Anos antes, já livre da restrição derrubada em 2023, o ministro suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões da J&F -cujo grupo havia contratado a então mulher do ministro para uma disputa empresarial.

 

Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora do tema do código de conduta na abertura do ano judiciário, em 2 de fevereiro, mas sinalizou aos colegas que o debate deve ficar para depois das eleições.
A proposta elaborada pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por exemplo, restabelece o veto à atuação em casos de clientes de parentes de magistrados.

 

A norma derrubada em 2023 impedia que um juiz participasse de processo em que uma das partes fosse cliente do escritório de advocacia do cônjuge ou de parente até o terceiro grau. O STF considerou o dispositivo inconstitucional por ofender o princípio da proporcionalidade.

 

 

Posted On Quinta, 12 Março 2026 06:09 Escrito por

Fiscalização do projeto TCE de Olho encontrou falhas na gestão da unidade, problemas em ambulâncias e fragilidades no controle de medicamentos

 

 

Da Assessoria

 

 

Equipamentos laboratoriais comprados com recursos públicos e que nunca foram utilizados para atender a população. Esse foi um dos problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) durante fiscalização realizada no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Dueré. Os aparelhos foram adquiridos há pelo menos seis anos e continuam guardados nas caixas, sem qualquer utilização na unidade de saúde.

 

A situação foi constatada durante vistoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES), entre os dias 9 e 10 de fevereiro, dentro das ações do projeto TCE de Olho, iniciativa que acompanha de perto a estrutura e o funcionamento de unidades de saúde em diversos municípios do estado.

 

 

Com essa e outras irregularidades identificadas no hospital, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação com as medidas necessárias para corrigir as falhas apontadas na fiscalização.

 

Apontamentos

 

O relatório da equipe técnica aponta que a falta de planejamento na aquisição dos equipamentos resultou na ociosidade dos aparelhos, mesmo com a necessidade de exames laboratoriais na rede municipal. Apesar de possuir os equipamentos, o município mantém contrato com laboratório terceirizado para realização de exames, o que levanta questionamentos sobre a eficiência no uso dos recursos públicos.

 

Além desse caso, os auditores identificaram uma série de falhas administrativas e estruturais no hospital. Entre elas, profissionais de saúde escalados para jornadas de até 72 horas consecutivas, ausência de controle adequado de frequência dos servidores e fragilidades na gestão do estoque de medicamentos da farmácia hospitalar.

 

A fiscalização também apontou a necessidade de melhorar os mecanismos de controle de medicamentos, incluindo a realização de inventário completo do estoque, definição de quantidade mínima de remédios e implantação de protocolos para garantir maior segurança na dispensação dos produtos aos pacientes.

 

 

Outro ponto observado foi a subutilização de equipamentos médicos. Um aparelho de ultrassonografia disponível na unidade, por exemplo, não estava sendo utilizado. A recomendação do Tribunal é que o hospital passe a oferecer esse tipo de exame diretamente à população, ampliando a capacidade de diagnóstico e atendimento da unidade.

 

Problemas também foram encontrados na estrutura e nos veículos utilizados no atendimento. Durante a inspeção, duas ambulâncias apresentavam irregularidades, como ausência de placas, falhas no sistema de sinalização sonora e luminosa, ar-condicionado sem funcionamento adequado e bancos mal fixados. Além disso, os veículos estavam sem a devida vistoria junto ao Detran.

 

A equipe técnica identificou ainda pendências administrativas importantes, como a ausência de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, necessidade de manutenção em equipamentos médicos e falta de documentos e protocolos que orientem o funcionamento da unidade hospitalar.

 

Retorno

 

Após a apresentação do plano e o prazo para execução das medidas, o Tribunal deverá retornar à unidade hospitalar para verificar se as correções foram efetivamente implementadas.

 

 

 

Posted On Quarta, 11 Março 2026 14:38 Escrito por

Da Assessoria

 

 

O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira, 11, uma sessão especial em homenagem aos 30 anos da TV Senado, conduzida pelo vice-presidente da Casa e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, autor do requerimento que solicitou a solenidade.

 

A homenagem foi proposta pelo senador por meio do Requerimento nº 32/2026, reunindo senadores, servidores e profissionais que ajudaram a construir a trajetória da emissora legislativa ao longo de três décadas.

 

Durante a solenidade, Eduardo Gomes ressaltou o impacto da criação da TV Senado para a comunicação pública no país. “Celebramos nesta data uma história importante para a transparência do Legislativo e para a comunicação pública no Brasil. Há três décadas, o Senado Federal criava a TV Senado e transformava a forma como o Parlamento conversa com a sociedade brasileira”, afirmou.

 

O senador também destacou que a emissora permitiu ampliar o acesso da população às atividades do Congresso Nacional. “Esse pioneirismo transformou a transparência em uma realidade cotidiana. Milhões de brasileiros passaram a acompanhar em tempo real o trabalho legislativo”, observou.

 

 

Ao longo da sessão, Eduardo Gomes ressaltou ainda que a emissora consolidou uma programação que vai além da cobertura das votações, com produção jornalística, conteúdos educativos, culturais e registro da memória política do país. “A TV Senado ajudou a tornar o Parlamento mais transparente, aproximou o cidadão das decisões que impactam o seu dia a dia e contribuiu para fortalecer a confiança nas instituições democráticas”, afirmou.

 

O senador também destacou o momento de transformação tecnológica vivido pela emissora, que amplia a presença digital e prepara a transição para novos padrões de transmissão. “A comunicação pública precisa acompanhar as mudanças da sociedade, e a TV Senado tem desempenhado esse papel com responsabilidade e inovação”, declarou.

 

Prefeitos do Tocantins acompanham a sessão

 

A sessão especial contou com a presença de prefeitos do Tocantins que acompanharam a homenagem no Senado Federal, entre eles Djalma Júnior, de Wanderlândia; Max Barbosa, de Araguanã; Ismael Brito, de Babaçulândia; e Davi Bento, de Filadélfia.

 

Sobre a TV Senado

 

Criada em 5 de fevereiro de 1996, a TV Senado atualmente alcança mais de 1,6 mil municípios brasileiros por meio do sinal aberto da rede legislativa e amplia sua atuação nas plataformas digitais e redes sociais.

 

 

Posted On Quarta, 11 Março 2026 14:36 Escrito por
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