Ministro do STF diz ter ocorrido "conluio processual" do ex-juiz Moro e de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato

Por Ricardo Brandt

Todos os processos da Operação Lava Jato contra o empresário e delator Marcelo Odebrecht foram anulados nesta terça-feira (21). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a "nulidade absoluta" de todos os atos jurídicos da Justiça Federal, em Curitiba, contra o réu, ligados ao ex-juiz Sérgio Moro - atual senador pelo União do Paraná.

"Defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente, no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba", decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.

Toffoli diz ter ocorrido "conluio processual" de Moro e procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato. Aponta ação "clandestina e ilegal" que teria violado os direitos do réu. Em setembro de 2023, provas da Lava Jato haviam sido anuladas pelo ministro.

"Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente", afirma Toffoli.

A decisão de Toffoli, que atende pedido da defesa de Odebrecht, tem como consequência o "trancamento " dos processos penais da Lava Jato contra o empresário, que confessou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na prática, a decisão do STF coloca na estaca zero as ações penais em que foi condenado, ou ainda é processado, e também investigações de inquéritos ainda abertos relativos.

Entram nessa lista os papeis da Operação Erga Omnes, que levou Odebrecht para o cárcere, em 2016, o caso do sítio de Atibaia (SP), do triplex do Guarujá (SP), do terreno do Instituto Lula, entre outros. Segundo a defesa, o empresário "foi preso, investigado, processado e teve sua vida devassada pela força-tarefa".

Delação mantida

Toffoli destaca que a nulidade dos processos da "13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado" por Odebrecht.

O empresário ficou preso em Curitiba e deixou a cadeia, após o acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), em que confessou pagamentos milionários de propinas.

"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil", decisão de Dias Toffoli, do STF.

Toffoli ataca os métodos. "Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime."

A Novonor (atual nome da Odebrecht) pediu a Toffoli a suspensão dos pagamentos do acordo de leniência (delação para empresas), depois de a J&F obter o benefício, em outro processo. O pedido foi atendido pelo STF, em fevereiro deste ano. O MPF contestou as decisões.

Por 3 votos a 2, ministros da 2ª Turma consideraram que a possibilidade de punição pelos crimes prescreveu

Por Jésus Mosquéra

O Supremo Tribunal Federal livrou, nesta terça-feira (21), o ex-deputado federal José Dirceu de cumprir pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por 3 votos a 2, os ministros da Segunda Turma do STF concluíram que houve “prescrição da pretensão punitiva”. Ou seja, como já passou muito tempo desde os crimes, o Estado não pode mais puni-lo.

A decisão da Segunda Turma ocorreu no julgamento de um habeas corpus impetrado no STF contra condenação sofrida na 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Justiça Federal no Paraná, Dirceu participou de esquema fraudulento envolvendo a Petrobras.

Prescrição da pretensão punitiva

Ao entrar com o habeas corpus no STF, a defesa alegou que “entre a data dos fatos (outubro de 2009) e o recebimento da denúncia pela [Justiça] (junho de 2016), teria transcorrido período superior a seis anos”, que é o prazo limite para a chamada “pretensão punitiva estatal” em relação às condutas atribuídas a Dirceu. Além disso, Dirceu já tinha 70 anos na data da condenação, o que diminui o prazo prescricional.

O caso começou a ser julgado no STF em 2021 . Prevaleceu a corrente aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou antes de aposentar. Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia foram votos vencidos.

O evento é um dos maiores da América Latina voltados para a cadeia produtiva da aquicultura

Por Adenauer Cunha e Gisele Burjack

O Governo do Tocantins está apresentando as potencialidades da aquicultura na Aquishow Brasil, que teve início nesta terça-feira, 21 de maio, em São José do Rio Preto, São Paulo. Este ano, o evento, um dos maiores da América Latina, traz como tema: “Da Produção ao Consumo”. Participam as secretarias de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), e a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).

Nesta tarde, a Sepea realizou uma palestra sobre suas ações de incentivo às políticas públicas de desenvolvimento da cadeia da piscicultura do Tocantins, apresentando os dados relacionados à pesca e aquicultura do estado.

A Sepea apresentou dados sobre a cadeia da piscicultura do Tocantins, ressaltando todas as condições favoráveis para a produção de peixes no estado e todos os elos produtivos e os gargalos existentes na cadeia, desde a produção de alevinos até as empresas que processam pescados.

Foi destacada a produção do estado e todas as políticas públicas desenvolvidas para promover a produção e sustentabilidade da atividade, com amplo destaque para a Trilha da Piscicultura e atividades de fomento que ocorreram durante a Agrotins 2024.

“Nós trouxemos para essa grande vitrine, que é a Aquishow, onde passam investidores do mundo inteiro, nossas maiores ações e resultados para mostrar que o Tocantins tem avançado em melhorias para o setor, priorizando o pequeno e o médio produtor, para que ele alavanque sua produção. Essa é uma meta do nosso governador, Wanderlei Barbosa, que trabalhamos conjuntamente para alcançar, por meio da Trilha da Piscicultura e do subprograma Produtos da Terra”, afirmou a gestora, Miyuki Hyashida.

Compondo a comitiva, a Sics realiza, durante o evento, atendimentos a potenciais investidores, destacando as políticas públicas adotadas pelo Governo do Tocantins na criação de um ambiente de negócios favorável aos investimentos e industrialização.

"Por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços - o Pics, o Governo do Tocantins tem criado condições para o desenvolvimento de todas as cadeias produtivas possíveis no estado, dentre elas a da psicultura. Aqui na Aquishow temos a oportunidade de mostrar aos investidores que eles poderão contar com suporte institucional, logístico e técnico", enfatiza Athus Oliveira, diretor de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Estratégico da Sics.

Representantes dos povos indígenas Krahô, Apinajé e Karajá-javaé apresentaram ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) uma série de demandas críticas que afetam diretamente seus territórios. O encontro, realizado na sexta-feira, 17, faz parte das ações do projeto “MProtege”, um passo crucial para abordar questões de infraestrutura, educação, saúde e assistência social que têm impactado a vida nas aldeias indígenas

Da Assessoria

Em falas e documentos, os povos indígenas relataram que as escolas locais enfrentam desafios significativos de infraestrutura, com muitas operando em condições precárias e sem acesso a recursos pedagógicos adequados. A carência de profissionais de educação e a falta de equipamentos e conectividade são barreiras adicionais que impedem a oferta de uma educação moderna e inclusiva.

Também faltam profissionais principalmente nas áreas de serviços gerais, manutenção e vigilância que garantam a segurança e manutenção dos materiais, estrutura e equipamentos escolares.

A necessidade de transporte escolar adequado e constante, de distribuição regular de alimentação escolar, kits didáticos e pedagógicos e de programas de capacitação para professores, bem como a discussão sobre uma educação que valorize a cultura indígena conforme especificidade cultural das diversas etnias também foram destacadas como essenciais para garantir a autonomia e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Problemas com o fornecimento e qualidade da água

Nas aldeias Krahôs as escolas também sofrem com a falta de água potável. A maioria utiliza a água do poço artesiano que existe na aldeia, que não consegue abastecer os moradores e as escolas.

Na aldeia Boa Esperança, do povo indígena Javaé, o problema é a qualidade da água que, de acordo com o cacique Mikael Javaé, é imprópria para o consumo humano e está adoecendo as crianças. Segundo ele, um laudo técnico da Universidade Federal do Tocantins comprova o excesso de ferro e manganês na água consumida pelos indígenas, o que pode causar problemas renais a quem consome.

Isolamento das aldeias

Irregularidades na conservação das estradas e pontes, bem como a falta de acesso a transporte adequado, colocam muitas aldeias em situação de isolamento, afetando não apenas o transporte diário, mas também a entrega de serviços essenciais.

A falta de uma balsa funcional na aldeia Rio Vermelho, a necessidade de reconstrução das bases e cabeceiras de algumas pontes também foram enfatizadas como prioridade imediata.

MPprotege

Os trabalhos foram conduzidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e pela Promotoria de Justiça regional da Educação. Todos os relatos recebidos durante o evento serão analisados e encaminhados para as promotorias competentes, para que busquem soluções para as questões.

O promotor de Justiça Benedicto Guedes destacou como um dos encaminhamentos pontuais que solicitará, de imediato, informações ao Estado sobre a situação do transporte escolar nas aldeias para subsidiar procedimentos que garantam a resolução dos problemas. Também foi informado que tramita na promotoria regional especializada em educação um procedimento administrativo que trata da qualidade da alimentação escolar nas escolas localizadas em aldeias indígenas.

A analista do Caopije Laidylaura Pereira apresentou dados sobre o trabalho que foi realizado na comarca de Itacajá. Em fevereiro a equipe do Caopije esteve em algumas aldeias para realizar inspeções na estrutura de atendimento social, da saúde e educação, constatando in loco muitos dos problemas sofridos reiteradamente pela população indígena, apresentados durante a reunião.

Outros participantes

A juíza Luciana Costa Aglantzakis, que responde pela comarca de Itacajá, apresentou o projeto “Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas”, que busca estimular o protagonismo dos povos originários e reduzir o endividamento nas comunidades por meio de educação financeira.

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria também participou da reunião. Explicou o funcionamento da Secretaria e se comprometeu a levar as demandas ao conhecimento do governador do Estado.

Ainda participaram do encontro técnicos da Secretaria Estadual da Educação, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho Indígena, entre outros.

(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)

O leilão de compra de arroz do Mercosul, marcado para esta terça-feira (21), foi suspenso depois de, segundo o ministro, o bloco elevar em até 30% o preço do cereal

Por Renato Alves

O Mercosul aumentou o preço do arroz em até 30% após o Brasil anunciar, nesta segunda-feira (20), leilão para comprar o cereal. Por isso, o país suspendeu o processo de compra que seria restrito aos integrantes do bloco. A medida visava justamente segurar os valores do grão no mercado interno, devido à tragédia no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional.

A informação foi dada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao portal do G1, na noite de segunda-feira, após o governo federal zerar o imposto de importação do arroz para países fora do Mercosul. “Nós demos uma demonstração ao Mercosul de que, se for querer especular, nós buscamos de outro lugar”, disse Fávaro.

O leilão de compra, marcado para esta terça-feira (21), foi suspenso depois de, segundo o ministro, o Mercosul elevar em até 30% o preço do cereal.

“Nós íamos comprar 100 mil toneladas, mas, pelos preços que eles [países do Mercosul] estavam anunciando, nós íamos comprar só 70 mil”, afirmou Fávaro. “Certamente, eles vão voltar para a realidade porque não é justo”, completou.

O ministro contou que, após saber da especulação de preços no Mercosul, fez uma reunião de emergência, na quinta-feira (16), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “A decisão foi do presidente”, disse Fávaro, ao se referir à suspensão do leilão e à isenção do imposto de importação do arroz.

O leilão de compra do grão seria feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, até a mais recente atualização desta reportagem, não havia sido divulgada uma nova data para acontecer. Os parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. E, como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam imposto para vender ao Brasil.

Tailândia é uma das opções de importação

Para aumentar a oferta no mercado interno e evitar altas de preços ao consumidor após a catástrofe no Rio Grande do Sul, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na segunda-feira, durante reunião extraordinária realizada remotamente, proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.

Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Conab.

“O governo está agindo de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”.

A redução a zero das tarifas das NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 vale até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são do Mercosul, nas quais a alíquota do II que já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.

Ao menos 303 mil edificações residenciais foram alagadas no RS

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul afetaram 464 dos 497 municípios do Estado e causaram mais de uma centena de mortes. O desastre climático ainda afetou o fornecimento de água tratada e de energia elétrica em centenas de milhares de imóveis.

A inundação histórica alagou ao menos 303 mil edificações residenciais e 801 estabelecimentos de saúde em 123 cidades, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade Federal do RS (UFRGS).

Além disso, ficaram submersos total ou parcialmente 682 unidades de ensino, 1.347 templos religiosos, 2.601 propriedades agropecuárias e outros 48 mil edifícios usados para outras finalidades, como lojas, bancos e prédios públicos ou comerciais.