O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e com a suspensão, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bi para as ações de reconstrução

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União para o dinheiro ser aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original.

Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.

Afonso Motta defendeu a suspensão da dívida do governo gaúcho. "A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o governo federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas", disse, ao ressaltar que a proposta não é restrita ao caso gaúcho, mas a estado e município com calamidade pública decretada.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) lembrou que a proposta não privilegia apenas um estado, porque a autorização é para todos estados e municípios em casos de calamidade pública. "É uma medida responsável e não existe privilégio a um estado apenas."

O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões, nesses três anos, para as ações de reconstrução em vez de pagar a dívida nesse período.

No entanto, há que se observar a possibilidade de queda da arrecadação do estado devido à situação persistente de paralisia da atividade industrial e comercial em várias áreas do estado. É essa receita de arrecadação que normalmente o Rio Grande do Sul usa para pagar as parcelas da dívida com a União.

Em 2023, o superávit orçamentário do estado foi de R$ 3,6 bilhões, semelhante ao de 2022 (R$ 3,3 bilhões).

Segundo dados do portal Tesouro Nacional Transparente, entre 2021 e 2023, a União repassou ao Rio Grande do Sul, por força de dispositivos constitucionais ou legais cerca de R$ 8,8 bilhões, ligados, por exemplo, a royalties (recursos minerais e hídricos), parcela Cide-Combustíveis, repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), restituições da Lei Kandir e outros não vinculados a uma finalidade específica, como Fundeb.

Essas receitas e a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2022 ajudaram a equilibrar suas contas.

Da Assessoria

O secretário-executivo da Governadoria, Osires Damaso, comemorou o anúncio do Governo do Estado para a abertura de cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Paraíso do Tocantins. A abertura das unidades foi um pedido de Damaso ao Governador Wanderlei Barbosa, já que Paraíso do Tocantins esperava há anos por mais leitos de UTI.

O serviço beneficiará mais de 100 mil habitantes residentes na região de Saúde Cantão. Os novos leitos de UTI são resultado de um contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e o Hospital do Coração do Tocantins.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, visitou o Hospital do Coração do Tocantins para verificar a estrutura e a capacidade técnica da unidade. O gestor da SES-TO esteve acompanhado do secretário-executivo da Governadoria, Osires Damaso, que agradeceu o empenho do Governo do Estado. “O Governador Wanderlei Barbosa foi sensível a nossa causa e não poupou esforços para que Paraíso tivesse suporte de UTI. Sem dúvidas, são avanços significativos para a população”, ressaltou Damaso.

Desde 2021, a Secretaria de Estado da Saúde tem trabalhado na ampliação dos serviços à população do Vale do Araguaia, com a disponibilização de UTI móvel, no HRPT e convênio com os municípios para a realização de cirurgias eletivas nos Hospitais de Pequeno Porte (HPP's) dos municípios daquela região. Mais de quatro mil pessoas já foram beneficiadas com os convênios.

Trecho possui cerca de 24 km, onde foram investidos mais de R$ 8,2 milhões

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em visita à cidade de Itaporã, inaugurou a recuperação do trecho da rodovia TO-164, que liga o município a Colmeia. O trecho, que possui cerca de 24 km, contou com um investimento de R$ 8.263.781,48 para melhorar a trafegabilidade dos usuários e o escoamento da produção da região. A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, também acompanhou o Governador durante a visita.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa salientou que Itaporã e região contam com uma economia com predominância do agronegócio e que a conservação da rodovia é importante para o escoamento da produção e para a locomoção das pessoas. "Reafirmamos o nosso compromisso com o Tocantins e com as nossas cidades. Aqui, fizemos a reparação da rodovia de Itaporã até Colmeia e fico feliz em entregar para a população, com o prefeito José Rezende, esta estrada que é muito importante para a locomoção de todos. Sabemos que aqui é uma região produtiva, com o setor do agronegócio muito forte", ressaltou o Governador.

O prefeito José Rezende destacou a importância da conservação da rodovia

"Contamos com um rebanho de mais de 80 mil cabeças e uma bacia leiteira muito boa, então essa rodovia é muito importante para o escoamento dessa produção. Agradecemos também ao governador pela recuperação da passagem urbana", pontuou o prefeito de Itaporã, José Rezende.

Dos cerca de 24 km, 8 km foram restaurados com a utilização de reciclagem do pavimento já existente e execução de Tratamento Superficial Duplo (TSD). O restante do trecho foi conservado com a execução de microrrevestimento asfáltico, como explicou o vice-presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Ruberval França. “As obras impactam positivamente na cadeia produtiva da região e na locomoção da população das cidades circunvizinhas”, enfatizou.

O produtor rural Valter Faria de Paulo declarou que a recuperação do trecho rodoviário beneficiou os municípios e produtores rurais. "Facilitou principalmente a escoação de gado, do rebanho, porque a pecuária é forte em Itaporã. Então, essas melhorias são muito significativas para o produtor", frisou.

"Agora, ficou mais fácil ir para outras localidades, por isso agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa", comemorou o morador pioneiro de Itaporã, Além Ferreira de Souza.

Por Vinícius Rocha

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propõe a inclusão do furto simples, furto qualificado e roubo como crimes hediondos quando praticados durante situações de emergência ou estado de calamidade pública. O Projeto de Lei 1801/2024 altera a Lei nº 8.072/1990, acrescentando os crimes mencionados ao rol de delitos considerados de extrema gravidade.

Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir a segurança e a estabilidade da sociedade em momentos de crise extrema, como desastres naturais, pandemias e crises econômicas. “É dever do Estado proteger seus cidadãos, especialmente em momentos de calamidade. Essa é uma medida necessária para garantir a eficácia do sistema de justiça”, afirma Ayres.

A proposta surge em resposta aos crescentes casos de furto e roubo registrados durante situações de calamidade pública, onde a vulnerabilidade das pessoas e das comunidades se torna evidente. Recentemente, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, foram registrados diversos casos de furtos, saques e roubos.

Dados compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que durante períodos de calamidade pública, como desastres naturais, os índices de criminalidade tendem a aumentar. Em áreas afetadas por enchentes, por exemplo, os casos de furto e roubo costumam registrar um aumento significativo.

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O texto proposto por Ricardo Ayres visa justamente combater essa realidade, tornando mais rígida a punição para aqueles que se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas em momentos de crise. Ao elevar o status desses crimes para hediondos, espera-se enviar uma mensagem clara de que tais ações não serão toleradas e que as consequências para quem as comete serão proporcionais à gravidade do contexto em que foram praticadas.

“Os casos de furto e roubo após as enchentes no Rio Grande do Sul ressaltaram a necessidade de ações legislativas para enfrentar a criminalidade em situações de calamidade”, concluiu Ayres.

Mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça possibilita a emissão de documentos civis para grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica e vai ocorrer durante toda a semana em alguns CRAS

Por Márcia Rosa

A Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), está apoiando a segunda edição do ‘Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil’ que iniciou no Tocantins nesta segunda-feira, 13, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados brasileiros simultaneamente. O objetivo é ampliar o acesso da população a documentos básicos e promover direitos e garantias fundamentais, bem como o acesso ao pleno exercício da cidadania.

No Tocantins, a campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) e está concentrada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em Palmas. Nesta edição, um dos públicos-alvo prioritário são as pessoas privadas de liberdade, em situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. O mutirão segue até sexta-feira, 17.

O superintendente, Jessé Nascimento, falou que a “ação é de suma importância para levar cidadania e dignidade aos mais necessitados e que vivem em situação de vulnerabilidade.” Para ele, “o Registre-se é uma ampliação do acesso à cidadania possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos em que o governo do Tocantins é um dos parceiros nesta ação”.

Durante a abertura da Semana, que ocorreu no CRAS Kanela da 407 Norte, o secretário Deusiano Amorim, enfatizou o apoio prestado pela Seciju na execução dos trabalhos em conjunto realizado pela Polícia Civil, Prefeitura, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, entre outras instituições parceiras do Tribunal de Justiça.

Apoio Nacional

Diretamente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Chahaira marcou presença nos CRAS onde ocorreu o primeiro mutirão, fomentando o diálogo e a promoção desta ação.

“A gente sabe que a documentação é o primeiro passo para a pessoa exercer sua cidadania. A falta de documentação civil, priva o indivíduo muitas vezes, de ter acesso à saúde, à educação e a todos os outros direitos, políticas públicas, benefícios e programas. É dever do estado brasileiro proporcionar este acesso, então essa ação forma uma cadeia documental”, reforçou.

Registre-se: Cronograma

Os atendimentos vão ocorrer durante toda a semana, das 8h às 18h nos seguintes locais:

Dia 14/05 – CRAS Krahô 1304 Sul

Dia 15/05 – CRAS Karajá I Aureny III

Dia 16/05 – CRAS Xerente Taquari

Dia 17/05 – CRAS Javaé Morada do Sol

De 14 a 17/05 – Estande TJTO/CGJUS na Agrotins no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha