Em nota, a polícia diz que investigação sobre morte de Marielle Franco não foi encerrada e cita sigilo

Com Agência Brasil

A Polícia Federal divulgou uma nota à imprensa nesta terça-feira (23) em que informa que a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa não foi homologada. O acordo negociado estaria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tornado público pela imprensa.

Nas tratativas, Lessa teria confessado que o um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, teria sido o ex-deputado do Rio Domingos Brazão - que nega as acusações.

“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes”, informa a nota da PF.

“Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”, registra a nota, em referência ao acordo fechado e homologado com o também ex-PM Élcio Queiroz. Os dois estão presos acusados de serem os executores do crime. “As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento.”

Segundo a nota, “ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas”.

A PF informa ainda que a “divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.

Nesta terça-feira, Brazão negou envolvimento com o assassinato, em entrevista ao Metrópoles. “Não matei Marielle Franco. A PF está me fazendo sangrar.”

Primeiro Fórum de Governadores do Brasil Central de 2024 foi marcado pela entrega do 2° Prêmio de Boas Práticas; evento também abordou desafios e soluções sobre a segurança alimentar

Da Assessoria

O aplicativo Escola Segura, do Governo do Tocantins, foi um dos vencedores do 2° Prêmio de Boas Práticas do Brasil Central, que reconhece inovações e excelência nos serviços públicos, juntamente com outros dois projetos dos estados do Mato Grosso do Sul/MS e Goiás/GO. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa, recebeu a premiação nesta terça-feira, 23, durante o Fórum de Governadores do Brasil Central (BrC), realizado em Brasília/DF.

O projeto vencedor é uma ferramenta da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o objetivo de ser um canal de comunicação entre a comunidade escolar e a segurança pública. No aplicativo, há um botão de pânico e um canal de denúncia, fornecendo um meio fácil e rápido para os usuários solicitarem ajuda imediata em casos de emergências, como ameaças à segurança pessoal ou situações de perigo.

"A nossa gestão está agindo rápido, com soluções inovadoras que se antecipam a possíveis casos e proporciona exatamente o que o nosso projeto vencedor se propõe, escolas mais seguras", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O prêmio Boas Práticas em Gestão é promovido pelo BrC para reconhecer iniciativas dos estados que contribuíram com avanços significativos em diversas áreas. Nessa edição, lançada em julho de 2023, o BrC recebeu 139 inscrições, com projetos divididos nas seguintes categorias: Desenvolvimento Econômico, Educação, Infraestrutura e Logística, Gestão Pública, Saúde Pública e Saúde Pública.

1° Fórum de 2024

Governo do Tocantins participa do Fórum de Governadores Brasil Central, em Brasília

Além da entrega do prêmio, a segurança alimentar foi colocada em pauta como uma das prioridades das iniciativas do BrC para este ano. O governador Wanderlei Barbosa esteve presente no evento, ao lado dos demais governadores dos estados que compõem o BrC, Ibaneis Rocha (DF), Ronaldo Caiado (GO), Carlos Brandão (MA), Mauro Mendes (MT), Eduardo Riedel (MS) e Marcos Rocha (RO).

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também participou do evento e, em conjunto com o Consórcio BrC, assinou um Acordo de Cooperação Técnica sobre o Plano Brasil sem Fome, que desempenha 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 Ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

O governador Wanderlei Barbosa, ao discursar sobre o tema, ressaltou a importância da cooperação entre os estados, para garantir uma alimentação de qualidade para todos os cidadãos. “É importante essa abordagem colaborativa que transcende as fronteiras estaduais. O Governo do Tocantins reconhece os desafios que exigem soluções integradas e coordenadas. Estamos buscando estratégias conjuntas para enfrentar as questões que afetam não só o Tocantins, mas também a região central do Brasil”, pontuou o Governador.

Novo presidente do Fórum BrC

O início das atividades de 2024 também foi marcado pela realização da Assembleia de Governadores do BrC, quando foram realizadas a eleição e a posse do novo presidente da instituição. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi escolhido pelo BrC e ocupará o cargo por um período de um ano. O BrC tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região, de forma integrada e por meio da cooperação entre os estados membros, para assim tornar a região ainda mais competitiva.

Futuro ministro do STF fez a sugestão hoje à Casa Civil

Por André Richter

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

"Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe", anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de "proteção dos bons policiais", mas que não deverá ser assinada por ele.

"Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível", completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

"Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro", afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.

Links falsos que direcionam usuários a sites fraudulentos e simulam portais oficiais do Governo do Tocantins podem gerar prejuízos aos contribuintes

Por Gabriel Moraes

Prática criminosa dos golpes virtuais pode ocasionar prejuízos financeiros e o compartilhamento de informações pessoais e bancárias - Foto: Dretran/Governo do Tocantins file_download

Com os objetivos de resguardar os usuários e evitar a ocorrência de golpes virtuais, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) alerta, a todos os condutores tocantinenses, que fiquem atentos ao pesquisarem pelos sites dos órgãos públicos do Governo do Tocantins, como o Detran/TO, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entre outros, para acessar alguns serviços, a fim de evitar links falsos que direcionam os cidadãos a sites fraudulentos.

A prática criminosa dos golpes virtuais pode ocasionar prejuízos financeiros e o compartilhamento de informações pessoais e bancárias. Os golpistas utilizam links falsos para direcionar os acessos dos usuários a sites que simulam os portais oficiais do Governo do Tocantins.

Ao emitir e pagar algum boleto, os usuários acabam transferindo dinheiro para conta de golpistas, perdem o valor e ficam em débito. Além do prejuízo financeiro, a prática dos golpes pode levar os cidadãos a compartilharem informações pessoais, que podem ser usadas pelos criminosos e os expõem a outros tipos de crimes, como fraudes financeiras, roubo de identidade e extorsão.

Orientações

O Detran/TO orienta que os usuários evitem clicar em links enviados por desconhecidos e verifiquem sempre o remetente da mensagem, a URL dos portais dos órgãos públicos. Além disso, não se deve compartilhar informações pessoais e bancárias por e-mail, SMS ou WhatsApp e desconfie de ofertas com descontos extraordinários.

Medidas de segurança

A fim de evitar esse tipo de situação, utilize somente a URL no portal oficial do Governo do Tocantins para encontrar os serviços públicos prestados pelos órgãos do Estado, como o Detran/TO e a Sefaz.

Cheque sempre a autenticidade de mensagens recebidas envolvendo links e confira a identidade do remetente antes de fornecer qualquer informação. Não clique em links suspeitos e jamais baixe arquivos desconhecidos.

Desconfie sempre de mensagens não solicitadas que pedem informações pessoais e bancárias. O Detran/TO e os demais órgãos do governo nunca enviam mensagens que solicitam dados pessoais dos usuários.

Valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios

Com R7, em Brasília

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça vão receber R$ 1,5 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante aos tribunais regionais federais, que vão definir o cronograma do repasse. O valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 99.892 beneficiários.

No total, foram repassados R$ 1,8 bilhão aos tribunais para quitar 128.637 mil processos, com 160.906 mil beneficiários, referentes a requisições de pequeno valor (RPV). A maior parte, R$ 1,5 bilhão, é para os segurados da Previdência. Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada corte. O montante é sobre autuações referentes a dezembro de 2023.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil, pelos valores atualizados neste ano. As requisições são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do tribunal regional federal responsável, no qual há consta a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)