O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube

Por Karina Ferreira

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) virou réu pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza aceitou a queixa-crime movida pela ex-ministra da Mulher do governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi chamada de "bandida nazifascista da quadrilha do Bolsonaro" por Ciro.

O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube. O vídeo não está mais disponível. O juiz Ricardo Nogueira destacou que a decisão é "uma mera admissibilidade da acusação, não cabendo nessa fase processual exame aprofundado do teor dos fatos narrados".

Em maio de 2023, uma audiência de conciliação foi marcada, mas as partes não chegaram a um acordo. A assessoria de Ciro foi procurada pelo Estadão para comentar o caso, mas não se manifestou.

A partir decisão da 3ª Vara Criminal, no último dia 18, Ciro tem dez dias para responder à acusação.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Damares disse que recebeu a notícia "com muita alegria" e que não tem medo de "coronéis" ou de quem quer intimidar as mulheres "a não participar do processo político". "Ele vai ter que provar que eu sou 'bandida nazifascista'", afirmou em vídeo publicado em sua conta na noite desta quarta-feira, 24.

Participaram da reunião o secretário Carlos Humberto e os representantes das empresas aprovadas. A expectativa é de que sejam investidos mais de R$ 130 milhões no Tocantins

Por Vinicius Venâncio

O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) e secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, recebeu, na manhã desta quinta-feira (25), empresários para assinatura dos contratos de incentivos fiscais aprovados na 125ª reunião ordinária do Conselho. A reunião ocorreu na última segunda-feira (22).

Estiveram presentes representantes das empresas Pérola Maranhense, Nova Era Mineração e Infinity. Das empresas com incentivos aprovados pelo CDE, é esperado que sejam injetados mais de R$ 130 milhões em investimentos. Quase 200 novos postos de trabalho também devem ser criados.

“Estamos montando uma indústria de médio porte em Gurupi e estávamos sonhando com esse benefício, que é uma parceria maravilhosa que o Estado tem com as indústrias. Agora o sonho está se tornando realidade. Só temos a agradecer”, disse um dos representantes da Pérola Maranhense, Eduardo Abelha.

Para o representante da Infinity, Domingos Quirino, o contrato representa um estímulo que o Governo oferece as indústrias. “A carga tributária que carregamos nas costas é terrível. Esses incentivos irão desafogar a gente significativamente. Quero agradecer pela recepção, desde a entrada do processo fomos muito bem tratados. Parabéns à equipe”.

O secretário Carlos Humberto reforçou o papel do Governo do Estado no projeto de fortalecimento da economia, industrialização e geração de empregos que a Sics tem desenvolvido.

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação civil pública que visa obrigar o Estado do Tocantins a corrigir falhas no serviço de transporte de urgência e emergência de pacientes, ampliando a frota de ambulâncias de UTI móvel e distribuindo os veículos de forma a atender todas as unidades hospitalares da rede estadual.

Em sua decisão, o STJ negou o provimento de recurso apresentado pelo Estado e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que obriga a administração pública a regularizar a prestação do serviço. Anteriormente à decisão no TJTO, o Ministério Público já havia obtido sentença favorável também na primeira instância da Justiça (Vara da Saúde de Palmas), que impunha a mesma obrigação ao Estado.

Dano moral coletivo

Além de confirmar a obrigação do Estado em ampliar a frota de ambulâncias de UTI móvel, a decisão do STJ, oriunda da Segunda Turma, também manteve a condenação referente ao pagamento por dano moral coletivo pela ineficiência na execução do serviço.

Com isso, o Estado e a empresa responsável pela execução do serviço de transporte de pacientes na época do ajuizamento da ação deverão pagar, cada um, R$ 560.160,00, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor corresponde a 10% da verba do contrato vigente, à época, entre o Estado e a empresa. O montante do pagamento pelo dano moral coletivo deve ser direcionado ao Fundo Estadual de Saúde.

Contexto

A ação civil pública foi proposta pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em agosto de 2020, no contexto da pandemia de Covid-19.

Diversas irregularidades referentes à execução do serviço foram relatadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pelas promotorias de Justiça com atuação na defesa da saúde em Araguaína, Porto Nacional e Colinas do Tocantins, constando inclusive casos de pacientes que vieram a óbito enquanto aguardavam, por horas, transporte de UTI móvel.

Por parte do CRM, um dos pontos expostos foi o descumprimento de norma que estabelece que o serviço de transporte de pacientes deve contar com profissionais médicos especializados em medicina intensiva, terapia intensiva ou terapia intensiva pediátrica.

ASCOM MPTO

Por Terra Brasil Notícias

O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira (24) que a ação de assaltantes pode ser uma “advertência salutar” contra o “vício da avareza”, pecado capital que foi tema da catequese em sua audiência semanal com fiéis.

Em sua homilia, o líder da Igreja Católica disse que os ladrões ajudam a lembrar que não adianta “acumular bens neste mundo” para tentar “exorcizar o medo da morte”.

“Eles [os ladrões] têm um bom número de aparições no Evangelho e, ainda que sua atuação seja censurável, ela pode se tornar uma advertência salutar”, destacou o Papa.

Segundo Francisco, muitas vezes acreditamos ser “senhores dos bens que possuímos”, mas frequentemente “são eles que nos dominam”.

“Alguns homens ricos não são mais livres, não têm tempo sequer para descansar. Estão sempre ansiosos porque um patrimônio é construído com muito suor, mas pode desaparecer em um instante”, ressaltou. (ANSA).

Como o Observatório Político de O Paralelo 13 já vem adiantando, este início de 2024 guarda, ainda, muitas surpresas em relação ao tabuleiro da sucessão municipal nos principais colégios eleitorais do Tocantins, incluindo, claro, a capital, Palmas

Por Edson Rodrigues

Enquanto a maioria dessas surpresas pode vir de Brasília, muitas terão origem em plano território tocantinense. Neste fim de janeiro, o julgamento da questão das sobras eleitorais, em Brasília, que podem ou não sofrer modificações, coloca em risco o mandato de deputados federais tocantinenses.  Em Palmas, uma “derrapada” de um dos pré-candidatos a prefeito, o deputado estadual Júnior Geo, coloca em risco suas pretensões eleitorais.

JULGAMENTO NO STF

Três ADIns que contestam a terceira fase da distribuição de vagas de sobras eleitorais foram pautadas para continuidade de julgamento no STF em 8 de fevereiro. A atual legislação exige a observância de um quociente eleitoral para que os partidos políticos concorram a essas vagas. As legendas Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP apresentaram as ações buscando incluir todos os partidos que participaram das eleições nessas vagas, independentemente do cumprimento do quociente.

Conforme o Código Eleitoral, os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentar um candidato com no mínimo 20% da votação nominal para participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas aos deputados Federais.

Antes da interrupção do julgamento, no plenário virtual, o relator, Ricardo Lewandowski (atualmente aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes haviam votado favoravelmente à tese de que todos os candidatos tenham direito a participar da distribuição das sobras, independentemente de atingirem as exigências dos 80% e 20% do quociente eleitoral.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, já se disse favorável à probabilidade de todos os partidos participarem da redistribuição das sobras eleitorais, mas defende a atual legislatura ao afirmar que até acataria uma decisão que modificasse a atual conjuntura, mas com efeitos apenas a partir de 2024, já que uma decisão diferente disso colocaria em risco o mandato de sete a 15 deputados federais em pleno exercício do mandato.

Célio Moura e Tiago Dimas 

A decisão do STF vai abranger, também, muitos mandatos de vereadores, o que deve turbinar o troca-troca de partido na janela que se inicia em março, o que pode significar modificações radicais nas câmaras municipais dos principais colégios eleitorais do Tocantins.

Por outro lado, algumas pré-candidaturas a prefeito e a vereador já vislumbram grandes obstáculos de infraestrutura partidária e financeira, além de grande rejeição por parte do eleitorado, tanto nas candidaturas governistas quanto nas oposicionistas, o que também pode acelerar as mudanças de configuração do tabuleiro sucessório nos 139 municípios.

DEPUTADOS FEDERAIS TOCANTINENSES

No julgamento do STF, em Brasília, caso a maioria dos ministros siga o voto do relator, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, os deputados federais tocantinenses Eli Borges e Lázaro Botelho perderiam seus mandatos, entrando em seus lugares os suplentes Célio Moura e Tiago Dimas, o que, de cara, mudaria radicalmente a configuração na bancada federal, provocando baixas na base política do Palácio Araguaia, e fortalecendo a candidatura à reeleição do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e de Eduardo Siqueira Campos, em Palmas.

Deputados federais Eli Borges e Lázaro Botelho

Também em Araguaína, Célio Moura pode aparecer como o candidato do Palácio Araguaia, trazendo para o seu palanque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários de seus ministros, amigos de longa data do político tocantinense.

De qualquer forma, a decisão do STF, com as chegadas de Célio Moura e Tiago Dimas reforçados no cenário eleitoral tocantinense, pode significar um verdadeiro “rabo de arraia” em diversas candidaturas que estão em plena articulação para seu fortalecimento, e muitos candidatos que eram considerados peças garantidas no tabuleiro eleitoral podem acabar ficando de fora ou perdendo, significativamente, peso político.

Logo, pode-se dizer que há torcida pelas duas possíveis decisões do STF. Muitos querem modificação e muitos querem que tudo permaneça como está.

JÚNIOR GEO “DERRAPA” EM PALMAS

Se os candidatos que podem ser afetados pela decisão do STF torcem para não haver interferência externa nas suas pretensões políticas, em Palmas o Deputado estadual Júnior Geo tratou de trazer, ele mesmo, problemas para suas pretensões políticas.

Depois de ver seu partido, o PSC, incorporado pelo Podemos, e ver a cúpula do Podemos, leia-se, Tiago Dimas, crevar o ex-deputado Eduardo Siqueira Campos como candidato da legenda à prefeitura de Palmas, Júnior Geo, que há tempos se afirmava como candidato à prefeito de Palmas, inclusive com boas participações nas pesquisas de intenção de voto realizadas para consumo interno em 2023, tinha 30 dias para apresentar uma justificativa, junto ao TER, de uma “justa causa” para validar sua saída do Podemos sem o risco de perder o mandato.

Pois o prazo expirou e nada foi apresentado. O deputado “derrapou” e permanece filiado ao Podemos, e vai perdendo musculatura política ante esse quadro de indecisão, que deixa seus próprios apoiadores e eleitores sem saber qual caminho tomar.

Enquanto uns temem decisões e influências externas, outros tropeçam nos próprios pés.

Só nos resta aguardar!