Conselho diz que pesquisa visa ‘compreender o posicionamento da classe médica’ sobre a imunização de crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses. Sociedade Brasileira Imunizações (SBIm) aponta contradição e diz que equiparar crenças pessoais à ciência pode gerar insegurança. Criança recebe vacina contra a Covid-19

Com Agências

O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou nesta semana uma pesquisa para avaliar a opinião dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses.

Segundo a entidade, a enquete, conduzida através do seu site, busca “compreender o posicionamento da classe médica” sobre a imunização desse público.

No questionário, o CFM pergunta aos médicos se a aplicação do imunizante deveria ser obrigatória e se o profissional já atendeu crianças com diagnóstico ou complicações decorrentes da doença.

O texto ainda questiona se os pais e responsáveis “têm o direito de não optar pela imunização das crianças”.

Desde o dia 1º de janeiro, porém, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a menores de cinco anos já está incluída no Calendário Nacional de Vacinação.

Ao anunciar a medida, o Ministério da Saúde afirmou inclusive que a imunização é “a principal medida de combate ao vírus”.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) expressou preocupação em relação à iniciativa do CFM.

Segundo a entidade, equiparar “crenças pessoais à ciência, como proposto pela pesquisa do CFM, pode gerar insegurança” na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação.

“Nós consideramos que não faz sentido o Conselho Federal de Medicina fazer uma pesquisa sobre a opinião médica de algo que já foi discutido pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19”, ressaltou ao g1 Mônica Levi, presidente da SBIm.

A referida câmara técnica foi criada pelo Ministério da Saúde em 2021 para avaliar os aspectos técnicos e científicos necessários à adoção de medidas para o enfrentamento da doença.

“Essa pesquisa somente vai gerar dúvidas em segurança, tanto dos profissionais da área da saúde, que estão respondendo uma pesquisa, ou que recebem essa pesquisa, como também da população”, acrescentou Levi.

Em nota, a SBIm destaca ainda que a vacinação contra a Covid-19 em crianças é uma medida eficaz e segura, respaldada por estudos científicos e pela experiência internacional.

Além disso, a entidade ressalta que decisões sobre a inclusão de vacinas no calendário são atribuições técnicas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), baseadas em evidências científicas sólidas.

O g1 questionou o CFM para saber a posição do órgão após a nota da SBIm. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, a entidade não havia se manifestado.

Em 2023, a Covid-19 resultou em 5.310 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 135 óbitos entre crianças menores de 5 anos no Brasil, conforme informações do último boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde, abrangendo dados até novembro.

Da Assessoria 

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O ministro já havia determinou em 2018 transferência para a União de R$ 71 milhões que o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura devolveu como parte do acordo de colaboração premiada firmado no ano passado na Operação Lava Jato.

Com Gazeta Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Ele entendeu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar o caso.

A decisão foi tomada em 19 de dezembro do ano passado, mas a publicação do ato ocorreu apenas nesta terça-feira (09).

Eles tinham sido denunciados pelo suposto recebimento de caixa 2 para o PT nas eleições de 2010.

Na avaliação do Fachin, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do DF.

Todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas por Fachin e o processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.

João Santana e Mônica Moura pegaram 8 anos e 4 meses de reclusão no caso.

A ação se trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel, em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações, para a compra de sondas para exploração de petróleo no pré-sal.

De acordo com a denúncia, parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas no exterior e outra parte iria para o PT.

Fachin também anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pela Lava Jato no Paraná. Ele foi livrado pelo ministro do STF de cumprir 24 anos de prisão.

Em 2023, Ministério da Saúde disponibilizou R$600 milhões para estados e municípios, e alcançou 72% da meta entre março e outubro em todo o país. Orçamento será dobrado em 2024

Secom MS

O Ministério da Saúde alcançou avanços significativos na redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. O Tocantins realizou 5.474 cirurgias por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), entre março e outubro de 2023. No Norte foram realizadas 32.218 cirurgias. Para 2024, a pasta já disponibilizou mais de R$ 9 milhões para continuidade do programa no Tocantins.

Para além do PNRF, todas as regiões do Brasil apresentaram um aumento exponencial no total de cirurgias eletivas realizadas em 2023, o que potencializou a redução das filas. No Norte foram realizados 197.552 procedimentos cirúrgicos, entre março e outubro, representando crescimento de 12% em comparação ao mesmo período de 2022.

Dados nacionais

Entre março e outubro de 2023, foram realizadas 350.225 cirurgias no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas em todo o Brasil, o que representa 72% do proposto. Foram disponibilizados R$ 600 milhões para que estados e municípios pudessem acelerar a realização de cirurgias no âmbito do SUS.

Os procedimentos mais realizados pelo PNRF foram cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, do útero, cirurgia de hérnia e remoção das hemorroidas. O Ministério da Saúde também expandiu, em 2023, o rol de ofertas com a inclusão de procedimentos de alta complexidade como, por exemplo, cirurgias cardíacas, oncológicas e ortopédicas.

Para 2024, o PNRF terá o orçamento dobrado, de acordo com a Portaria 2.336, de 12 de dezembro de 2023. Será R$ 1,2 bilhão investido, provando a importância da iniciativa do governo federal ao tratar do problema das filas, um dos maiores desafios do SUS. Os recursos serão repassados aos estados e ao DF de acordo com o tamanho de cada população, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte Ministério da Saúde

Informações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 10

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Administração (Secad), convocou, no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira, 10, mais 199 aprovados no certame da educação para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do quadro dos Profissionais da Educação Básica Pública. Ainda neste mês será feita uma nova convocação.

Os convocados têm um prazo de 30 dias para realizar o procedimento de posse, que é digital e está sendo conduzido pela Secad. Um e-mail será enviado aos convocados com as orientações a serem seguidas. Ressaltamos a importância de ler a Instrução Normativa nº 12, publicada no DOE do dia 19 de dezembro de 2023, a qual detalha todos os procedimentos necessários para a efetivação do processo.

Após finalizar todas as etapas da posse digital, o servidor receberá, por e-mail, o Termo de Posse, assinado pelo secretário da Administração. Em seguida, o profissional deverá apresentar-se à Superintendência Regional de Educação (SRE), que designará em qual unidade o servidor será lotado. A ordem de lotação será determinada com base na posse e apresentação na SRE, não seguindo a classificação.

Antes do início do ano letivo de 2024, que está previsto para 29 de janeiro, os novos servidores empossados e lotados em suas respectivas unidades escolares participarão de formação oferecida pela Seduc, no período de 22 a 26 de janeiro.