Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediram ao TCU para averiguar a destinação dos recursos
Com Estadão
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), usou dinheiro público para custear a viagem de três servidores para Aracaju onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, no fim do ano passado. Um deles foi um fotógrafo oficial da Presidência da República encarregado de registrar o passo a passo de Macêdo durante a folia.
A agenda particular ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Para justificar as viagens dos assessores, a Secretaria-Geral alegou que eles iriam acompanhar Macêdo em visita a uma ONG cuja sede, segundo dados da Receita Federal, fica em um município vizinho a Aracaju. No entanto, a agenda oficial do ministro não registrou nenhuma missão no período. Além disso, ele não postou sequer uma foto do encontro em suas redes sociais - ao mesmo tempo em que publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é o reduto eleitoral de Macedo.
Procurada, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que irá abrir uma sindicância para investigar o caso. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar se os recursos foram destinados de forma irregular.
Os três servidores tiveram passagens e diárias pagas a mando do próprio ministro de Lula, de acordo com registro do Portal da Transparência. A viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos.
O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular. As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da Pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.
Em uma das fotos, o ministro aparece ao lado do casal Lurian Lula da Silva e Danilo Segundo. Ela é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); ele, pré-candidato à prefeitura de Aracaju pelo Partido dos Trabalhadores.
O Instituto Renascer Para A Vida, onde teria sido realizada a agenda de Macêdo, fica na cidade de Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A ONG atua na defesa de direitos sociais. O Estadão tentou contato com a associação em dois números que constam em Receita Federal, mas não obteve retorno.
Ministério Público pediu que TCU investigue se viagens foram custeadas por dinheiro público
O MPTCU pediu nesta quarta-feira, 10, que o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, investigue se a pasta de Macêdo usou dinheiro público para bancar as passagens dos funcionários para o Carnaval fora de época. A festividade bancada pelo erário teria custado o cargo da secretária-executiva de Macêdo, que se recusou a aprovar a ida de servidores e foi exonerada nesta terça-feira, 9.
Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado pede que, caso seja confirmada a irregularidade, o dinheiro utilizado para as viagens seja ressarcido aos cofres públicos e que o Tribunal de Contas encaminhe para o Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de improbidade administrativa.
"A compra de passagens pelo Ministro Márcio Macêdo para 'curtir', com seus apaniguados, as folias de carnaval fora de época no seu reduto eleitoral, atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos. No caso noticiado, não houve interesse público a ser satisfeito, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus apadrinhados, que veio a ser custeado com o suado dinheiro do contribuinte", escreveu o subprocurador-geral,
Viagens teriam custado emprego de número 2 da pasta de Macedo
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo a viagem dos assessores de Macêdo teria custado o emprego da número 2 da Secretaria-Geral. A secretária-executiva Maria Fernanda Ramos Coelho, que é uma servidora de longa data dos governos Lula, teria se desentendido com o ministro após negar a se autorizar os recursos para a passagem. Ela foi exonerada da pasta nesta terça-feira, 9.
A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que "nunca houve tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro Márcio Macêdo". A pasta também disse que a servidora foi quem pediu a sua exoneração por "motivos pessoais".
Um centro de tratamento de dependentes químicos vem se destacando pelos excelentes serviços prestados aos pacientes e suas famílias. Trata-se da Clínica Reestruturar Vidas, localizada em Goiânia, que vem fazendo mais que o nome diz, e está devolvendo vida e dignidade aos seus atendidos e às famílias, muitos deles, oriundos do Estado do Tocantins
Da Assessoria
Os trabalhos do corpo de profissionais da Clínica são calcados nos preceitos e orientações clínicas mais avançados, e vêm obtendo resultados fantásticos, comemorados por todos.
Pessoas que perderam o controle do uso de substâncias químicas nocivas à saúde, vêm passando por terapias comportamentais e espirituais com resultados comprovados em recuperação da valorização e autoestima, além dos princípios familiares e religiosos, tonando-se pessoas aptas à volta do convívio social, em totais condições de reinserção ao mercado de trabalho.
São 24 horas de serviços terapêuticos com uma equipe de profissionais completa, desde atendentes, enfermeiros e psiquiatras, passando por médicos, psicólogos psiquiatras e orientadores espirituais, em tratamentos que duram de seis a nove meses.
Após o período de tratamento, os pacientes recuperados recebem certificados de que passaram pela terapia de tratamento, que podem ser apresentadas e validadas tanto na Justiça quanto em relações trabalhistas.
Os familiares e os próprios pacientes, começaram a perceber a importância do tratamento terapêutico, permitindo-lhes ter uma vida normal e sóbria. A possui toda a estrutura necessária para receber os pacientes, assim como todas as licenças necessárias para se manter, a fim de se libertar por completo dos vícios destrutivos.
Falar sobre o problema, não é uma tarefa fácil, principalmente por aqueles que veem a sua vida se destruir por causa do problema, mas não conseguem reagir sozinhos, escolhendo o tratamento. Por vezes é preciso que a família, os amigos e os profissionais da área interfiram na situação para salvarem a vida do paciente. A Clínica de Reestruturar Vidas está preparada para receber, e acolher essas pessoas, levando-as a experimentarem uma nova vida, com profissionais capacitados e comprometidos com a recuperação dos pacientes, para dar-lhes suporte emocional e físico em todas as fases do tratamento.
A Clínica conta também com enfermaria, piscina, cantina, lanchonete, laboratório, auditório, ambiente para visitas, academia, consultório psicológico, refeitório, salão de jogos e seguranças 24 horas por dia.
A Clínica fica localizada em Goiânia, na saída para Aragoiânia.
Mais informações pelo número (62) 98299-6381.
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Município recebeu um investimento de R$ 2 milhões, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego do Governo do Tocantins
Por Nayara Borges
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a primeira-dama Karynne Sotero, participaram nesta quarta-feira, 10, da celebração do aniversário de 36 anos do município de Aliança do Tocantins. A ocasião foi marcada pela entrega de obras, que receberam um investimento de R$ 2 milhões, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego do Governo do Tocantins.
Na cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou o município pelo aniversário e ressaltou a importância das obras entregues. “Este é um momento de festa e me sinto honrado por estar aqui, para celebrar com todos. Além disso, é com grande satisfação que entregamos obras importantes, fruto do convênio que destinou R$ 2 milhões para o município. Essas melhorias têm um impacto direto na qualidade de vida da população”, destacou o Governador.
Obras receberam um investimento de R$ 2 milhões, por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego
O prefeito de Aliança do Tocantins, Elves Guimarães, agradeceu a parceria do Governo do Tocantins. “Estamos entregando duas obras, feitas com recursos do Governo do Estado: a Praça São João Batista e a pavimentação de três setores. Essa colaboração é significativa, e o Governador tem sido um grande parceiro do município de Aliança”, pontuou o gestor.
Obras
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), investiu R$ 500.978,03 na reforma e implantação de equipamentos na Praça São João Batista, principal do município. O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Thiago Benfica, enfatizou a parceria entre o governo e o município para concretizar essa importante obra. “A reforma abrangeu toda a praça. Essa transformação traz benefícios significativos para a comunidade, sendo uma realização muito esperada pela população”, declarou.
Praça São João Batista, principal do município, passou por reforma e implantação de equipamentos
A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Aliança, Maristela Cardoso, afirmou que o novo espaço possibilitará a realização de atividades voltadas para a população. “Estou muito feliz, especialmente com a entrega da praça, pois com o novo espaço poderemos realizar atividades que serão de grande importância para o nosso município. Assim como ter um espaço de lazer para todos”, expressou.
Em continuidade à agenda no município, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) inaugurou a implantação de pavimentação em vias públicas urbanas, em três setores do município de Aliança, com um investimento total de R$ 1.427.993,48.
O morador do setor Esplanada Sol Nascente, Alessandro Fernandes, comemorou as melhorias. “É gratificante testemunhar o cuidado especial do governador Wanderlei Barbosa, ao destinar recursos para a organização do setor. Estamos muito felizes com essa conquista, já que agora as ruas pavimentadas trazem uma melhor qualidade de vida para todos os moradores do local”, finalizou.
Programa de Fortalecimento da Economia
O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, que visa o aquecimento da economia e a geração de empregos nos 139 municípios, destinou R$ 2 milhões para a cidade de Aliança do Tocantins. O programa permite que os prefeitos apresentem projetos relacionados a cada eixo, licitem suas obras e recebam o recurso necessário para implementar melhorias estruturantes.
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Textos foram separados por blocos temáticos e trazem conteúdo que será cobrado no “Enem dos Concursos”
Por Gabriella Furquim
Após o anúncio das regras gerais do Concurso Nacional Unificado, o governo federal publicou, no fim da tarde desta quarta-feira (10.jan) os editais do “Enem dos Concursos”. Os textos trazem detalhes como o conteúdo que será cobrado no certame.
Foi publicado um edital para cada um dos blocos temáticos.
Clicando nos blocos abaixo você tem acesso a cada um dos editais:
Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas
Bloco 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
Bloco 3 – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
Bloco 4 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Bloco 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde
Bloco 6 – Trabalho e Previdência
Bloco 7 – Dados, Tecnologia e Informação
Ao todo, o “Enem dos Concursos” oferece 6.640 vagas em 21 órgãos federais.
Inscrições
As inscrições para o concurso unificado deverão ser feitas pela plataforma do gov.br - de forma que todos os candidatos precisam da inscrição no sistema oficial do governo. O prazo será entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro.
Valores
A taxa para participação do exame será de acordo com o grau de escolaridade e com a possibilidade de isenção. Não haverá devolução da taxa após pagamento. Veja a previsão:
Nível médio: R$ 60
Nível superior: R$ 90
Isenção: terão direito à isenção de taxa os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e atuais bolsistas, ou ex-bolsistas, do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Os que optarem pela isenção terão as informações cruzadas no sistema do governo, para analisar se realmente são beneficiários.
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Ex-tesoureiro do PT havia sido condenado a 24 anos de prisão; novo juiz deverá decidir se valida provas e depoimentos levantados no processo
Com Estadão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de 24 anos de prisão imposta ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Lava Jato.
A decisão do ministro também beneficia o publicitário João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e Zwi Skorniczi, apontado como operador de um suposto esquema ilícito.
O grupo havia sido condenado por um suposto recebimento de dinheiro para um caixa dois que teria abastecido as contas do PT nas eleições de 2010.
As propinas teriam sido pagas por meio de contratos de empresas para fornecer sondas para uso da Petrobras na exploração do pré-sal.
A decisão do ministro Fachin foi assinada em 19 de dezembro, e publicada na terça-feira (9).
Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar o caso, e determinou o envio do processo para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal. O ministro seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, todas as decisões tomadas no processo foram anuladas. O juiz que receber o caso poderá validar os atos tomados pela Vara de Curitiba sobre provas ou depoimentos ou bloqueios de bens que tenham sido impostos.
Vaccari e os demais réus foram condenados em 2017 por decisão do então juiz Sergio Moro. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no mesmo ano.
Vaccari teve a pena por corrupção passiva fixada em 24 anos de prisão. Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram uma pena de oito anos e quatro meses. Já Skorniczi teve a pena de 15 anos, seis meses e 20 dias.
Decisão
A decisão de Fachin foi dada em um recurso apresentado pela defesa de Vaccari. Para o ministro, as circunstâncias do caso “revelam suspeitas da possível prática de crime de tutela eleitoral”.
O magistrado então aplicou a jurisprudência já estabelecida pelo STF, de que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.
“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, disse o ministro.
Defesa
Em nota, a defesa de Vaccari disse que a decisão confirma que a “13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente” para o julgamento do caso e, também, “incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época”, além de restabelecer a “legalidade de um processo viciado desde o início”.
“Neste processo, o Sr. João Vaccari Neto havia sido injustamente condenado a 24 anos de reclusão, juntamente com o Sr. João Santana, a Sra. Mônica Moura e o Sr. Zwi Skornicki, por supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2010”, disse o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso.
“Quanto às provas produzidas naquele processo anulado, o Ministro Fachin advertiu que o Juízo competente para o julgamento do processo (Juízo Eleitoral do DF) é que deverá apreciá-las, anulando-as ou convalidando-as”, declarou.
“Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente. A fé inabalável na Justiça brasileira sempre sustentou o Sr. João Vaccari Neto e, especialmente, a sua Defesa”.