Por Fabio Grellet

Em julgamento virtual encerrado no dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado contra acórdão emitido no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, em que seis Estados (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul) contestam uma regra de atualização do piso nacional do magistério da educação básica. Eles alegaram que o reajuste deveria ser determinado por lei e não por uma portaria do Ministério da Educação (MEC).

Em decisão de 2021 nessa mesma ação, o STF havia negado os argumentos dos autores e confirmado a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que regula a forma de atualização do piso nacional da categoria.

“O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação direta e fixou a seguinte tese de julgamento: ‘É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica’”.

Os Estados apresentaram embargos de declaração, que agora foram analisados e recusados pelo STF, nos termos do voto do ministro relator, Luís Roberto Barroso.

O atual piso do magistério é de R$ 4.420,55, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais.

Uma análise de mais de 1,2 milhão de menções a relações trabalhistas e temas correlatos nas redes sociais mostra que críticas à contribuição sindical dominam as citações.

POR FERNANDA PERRIN

De acordo com levantamento realizado a pedido da UGT (União Geral dos Trabalhadores) pela LLYC, 27,1% do total de menções são críticas ao repasse, visto como forma de tirar dinheiro dos trabalhadores.

"Os temas dessa conversa abordam a aversão ao imposto sindical, crítica a Lula devido a seu posicionamento favorável em relação aos sindicatos e críticas aos sindicatos", afirma o estudo, que destaca um pico de citações no contexto das eleições presidenciais de 2022.

Para além das críticas à contribuição sindical, o levantamento que abrange o período de janeiro de 2021 a janeiro de 2023 apontou que o segundo bloco de conversas sobre sindicatos, com 11,6% das menções, tem um viés positivo, como defesa do trabalho dessas entidades e de trabalhadores de aplicativos.

Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O trabalhador, para não pagar, terá de se valer do direito de oposição —ou seja, terá de dizer que é contra.

A reforma trabalhista de 2017 acabou com o chamado imposto sindical, que somava cerca de R$ 3 bilhões ao ano para os cofres de sindicatos. A cifra era uma importante fonte de custeio das entidades, e desde então elas vinham discutindo formas de retomar o dispositivo.

A divulgação do levantamento, nesta terça-feira (19), ocorre na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu par americano, Joe Biden, às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Os chefes de estado devem assinar um pacto pelo trabalho decente na presença de sindicalistas e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O presidente da UGT, Ricardo Patah, é uma das lideranças que vai acompanhar o evento. A central aproveita para lançar na terça uma campanha chamada Geração T, cujo objetivo é "apoiar e mobilizar a nova geração de trabalhadores brasileiros por um novo modelo laboral e um novo ambiente para o desenvolvimento do trabalho nas empresas".

"É um projeto que busca tornar o sindicato mais relevante na discussão dos temas de direitos trabalhistas, pejotização, saúde do trabalho, saúde mental. A UGT quer buscar um outro tipo de diálogo com os trabalhadores para que consiga mobilizar a classe para esses objetivos mais determinados, focados na qualidade do trabalho", afirma Patah.

A análise encomendada pela central também identifica o que chama de desinformação em relação ao trabalho realizado pelos sindicatos. "As gerações Z e millenials buscam mais autonomia, independência e propósito no trabalho, mas não têm conhecimento sobre o papel dos sindicatos na proteção dos seus direitos", diz o estudo.

Na sexta-feira (15), uma pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o número de trabalhadores associados a sindicatos teve nova redução no Brasil em 2022.

Segundo o órgão, o contingente de ocupados que eram sindicalizados recuou para 9,1 milhões no ano passado. É a primeira vez que o número fica abaixo de 10 milhões na série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012.

Os 9,1 milhões de sindicalizados representavam 9,2% do total de ocupados com algum tipo de trabalho no país (99,6 milhões). Também é a primeira vez que a taxa de sindicalização fica abaixo de 10% na série histórica.

Da Assessoria

Circuito das Árvores, Trilha Ecológica, plantio de mudas nativas e visitas guiadas às Estações de Tratamento, estão entre as atividades promovidas pela BRK em comemoração ao Dia Mundial da Árvore, 21 de setembro. As atividades, que são gratuitas, se iniciam nesta quarta-feira, 20, e ocorrem em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Luzimangues, Taquaruçu e Paraíso do Tocantins. O objetivo é estimular a preservação, conservação das árvores e da natureza por meio de atividades interativas direcionadas ao público infantil.

"As árvores têm uma relação mais profunda com a água do que as pessoas imaginam. O objetivo da BRK com essas atividades é mostrar para a população e, principalmente para as crianças, a importância da preservação e conservação do ciclo de vida de uma árvore, afinal elas têm um papel fundamental na manutenção de mananciais e contribuem para a retenção de água no solo", explica a coordenadora de responsabilidade socioambiental da BRK no Tocantins e Pará, Georgia Milhomem. Confira a programação:

Araguaína (Parque Cimba)

Ação: Plantio de mudas nativas

Local: Parque Cimba

Data: 20/09 às 9h.

Gurupi (Nascente do Córrego Mutuca)

Ação: Plantio de mudas nativas

Local: Nascente do Córrego Mutuca

Data: 21/09 às 8h30.

Palmas

Ação: Trilha Ecologica

Local: Sitio Seis Petalas

Data: 21/09 às 9h.

Ação: Visita ETE

Local: Estação de Tratamento de Água- ETA 06

Data: 29/09 às 08:30h e as 14:30

Porto Nacional

Ação: Circuito da Árvore

Local: Viveiro Municipal

Data: 21/09 às 8h30 e as 14:30h

Porto Nacional -Luzimangues

Ação: Circuito da Árvore

Local: Escola Maria de Melo

Data: 22/09 às 14:30h

Paraíso

Ação: Visita na ETA

Local: Estação de Tratamento de Água- ETA Paraiso

O termo de parceria foi assinado na sede da Adapec, em Palmas

Por Mateus Soares

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) assinou um termo de cooperação técnica em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV/TO), nesta terça-feira, 19. O acordo, que tem o objetivo de estreitar laços entre os órgãos, visa aprimorar a fiscalização sanitária, além de promover treinamentos, seminários e cursos de capacitação para médicos-veterinários que serão cadastrados junto à Agência.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, pontua a contribuição que essa parceria representa. “O CRMV já é um grande parceiro nosso e com esse novo acordo que firmamos, iremos somar nossas responsabilidades no cumprimento de normas, regulamentações, capacitações e ações de educação sanitária”, afirma.

Já a presidente do CRMV, Márcia Helena da Fonseca, celebra a parceria e explica que o acordo trará grandes realizações para ambos os órgãos, tendo em vista que possuem ações voltadas para o setor produtivo e saúde pública.

Na ocasião, participaram o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Agência, Márcio Rezende, o assessor de gabinete, Francisco Ramos, a responsável pelos termos de cooperação da Agência, Luana de Sousa, além dos gestores da Adapec e CRMV.

NOVIDADES PODEM “CHEGAR VOANDO” AO TOCANTINS

Pelo sim ou pelo não, podemos ter novidades indigestas em território tocantinense ainda esta semana...

WANDERLEI CONVOCA PRIMEIRO ESCALÃO PARA REUNIÃO

O governador Wanderlei Barbosa deve se reunir com seu primeiro escalão de auxiliares – secretários, presidentes de autarquias e o vice-governador, Laurez Moreira.

O Observatório Político de O Paralelo 13 acredita que essa reunião deve ser o primeiro movimento para discutir as eleições municipais de 2024.

Até hoje, o chefe do Executivo Estadual não falou nem orientou seus auxiliares, nem com seus aliados, sobre seus posicionamentos nas eleições.

Tudo pode ser esclarecido nessa reunião, inclusive a expansão do Republicanos, partido presidido por Wanderlei Barbosa no Tocantins, e com apenas nove municípios legalizados.

São mais de 40 Comissões Provisórias aguardando homologação por parte da Executiva, que deve estar à espera de um sinal positivo dos deputados federais e estaduais da legenda.

AMASTHA ADMITE APOIAR EDUARDO SIQUEIRA E CRITICA POLÍTICOS I

O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, concedeu entrevista à jornalista Majú Cotrim, em que deu continuidade às suas críticas venais à classe política tocantinense e admitiu apoiar a candidatura de Eduardo Siqueira Campos à prefeitura da Capital, caso o também ex-prefeito esteja melhor nas pesquisas que ele próprio, Amastha, que é pré-candidato pelo PSB.

AMASTHA ADMITE APOIAR EDUARDO SIQUEIRA E CRITICA POLÍTICOS II

Na entrevista, Amastha fez questão de criticar a classe política e deixou claro ser de oposição ao governo de Wanderlei Barbosa.

O ex-prefeito continua o falastrão de sempre, mas, desta vez, preferiu falar mal da classe política e não apresentou nenhuma proposta para Palmas.

Sua entrevista deixou um vazio de proposituras, lembrando que, desde que renunciou ao mandato de prefeito de Palmas nunca mais ganhou nenhuma eleição, colecionando duas derrotas.

Corre, agora, o risco de “pedir música no Fantástico”, caso seja derrotado novamente mais uma, caso seja novamente em 2024.

AMASTHA ADMITE APOIAR EDUARDO SIQUEIRA E CRITICA POLÍTICOS III

Apesar de ter sido apelidado de “Carlos Hámaistaxa”, por conta da majoração nos impostos municipais promovida em seu governo, Carlos Amastha está entre os três pré-candidatos a prefeito de Palmas mais bem colocados nas pesquisas de consumo interno dos partidos.

As denúncias contra o seu governo, que geraram operações da Polícia Federal, há época, foram todas arquivadas por falta de provas.

Carlos Amastha é ficha-limpa!

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PALMAS 2024 E AS PESQUISAS DE CONSUMO INTERNO

Analistas políticos de plantão, ao observar os resultados das últimas pesquisas de consumo interno, acreditam que os atuais pré-candidatos já “bateram no teto de suas possibilidades”, sem chances de um crescimento maior.

Segundo eles, isso garantiria a presença do candidato governista em uma muito provável segundo turno, deixando claro que essa pessoa deve ser alguém capaz de unir, de verdade, o grupo governista e que seja preparado para debater os destinos de Palmas com propriedade e conhecimento de causa.

CINTHIA RIBEIRO MUDA O TOM POLÍTICO

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vem demonstrando, nos últimos dias, ter retomado o gosto por fazer política, fato que ocorre justamente após os boatos de que haveria movimentações em Brasília para afastá-la do cargo após a operação da Polícia Federal que envolveu servidores municipais.

Apesar de não estar no rol da investigação, Cinthia e seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan, vêm se reunindo com lideranças políticas e religiosas e buscando uma aproximação com o Palácio Araguaia.

Isso pode resultar na composição de um palanque único, unindo governo do Estado e Paço Municipal nas eleições municipais de 2024.

Se isso vier a acontecer, o tabuleiro sucessório sofrerá uma mudança radical, com essa candidatura garantindo uma das duas vagas no segundo turno.

 JANAD VALCARI LIDERANDO PESQUISAS

Enquanto isso, a deputada estadual Janad Valcari vem liderando as pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de Palmas e, hoje, é a política com maior ascensão na Capital.

Para os principais analistas políticos, incluindo o Observatório Político de O Paralelo 13, Janad tem tudo para ser a adversária da candidatura Palácio/Paço no segundo turno das eleições municipais da Capital.

PALMAS E OS “VEREADORES CATAPORA”

Há vários vereadores na atual legislatura da Capital que podem ser enquadrados na qualidade de “cataporas”, ou seja, só o são uma vez na vida.

Isso ocorre, justamente, pior conta da ausência das coligações proporcionais e pelo fraco desempenho pessoal dessas lideranças, que não conseguiram mostrar a que vieram, decepcionando seus eleitores durante seus mandatos.

A “janela” para mudança de partidos em a perda do cargo, que acontece em abril de 2024 pode ser a “cura” para muitos deles.

Nunca é tarde para cuidar da “saúde”...

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024, PORTO NACIONAL: RONIVON ENQUADRA JOAQUIM DO LUZIMANGUES

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, antes considerado sem poder de comando, vem, sem alerde, mudando essa impressão junto à classe política.

Longe dos holofotes, deu uma enquadrada em seu vice, Joaquim do Luzimangues, considerado o “todo poderoso intocável” do distrito portuense.

Ronivon demitiu a maioria dos apadrinhados de Joaquim e recompôs o quadro de servidores da subprefeitura com pessoas de sua confiança, inclusive o próprio subprefeito, tomando total controle político das ações do seu governo no distrito, com 99% dos servidores de confiança, comissionados e contratados sendo da indicação do próprio prefeito.

Um pacote de obras para Luzimangues deve ser anunciado em breve, incluindo pavimentação asfáltica e outras intervenções de infraestrutura.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024: O TAMANHO E PESO DE CADA PARTIDO

O resultado das eleições municipais de 2024 dirá o tamanho e o peso da representatividade política de cada partido dentro do Tocantins.

Será nessas medidas que as agremiações políticas irão se basear para avaliar suas possibilidades nas eleições majoritárias de 2026, na formação das chapas para o Senado, câmara Federal, Assembleia Legislativa e governo do Estado.

Lembrando que serão as primeiras eleições municipais sem a presença das coligações partidárias.

AS COMPLICAÇÕES DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS

As eleições municipais de 2024 devem gerar um verdadeiro gosto de ovo podre” dentro das federações partidárias impostas às agremiações tocantinenses pelas suas cúpulas nacionais.

Partidos que são da base governista do Estado e dos municípios serão obrigados a caminhas cm outros oposicionistas, gerando um verdadeiro êxodo de lideranças para manterem suas palavras, “boquinhas” e cargos.

O TSE já adiantou que não permitirá “gambiarras” em hipótese alguma, deixando muita gente de mãos atadas e obrigados a tomar decisões drásticas para cuidar da sua sobrevivência política.

2 MILHÕES E 600 MIL NA CONTA DE GUARAÍ

O município de Guaraí recebeu, nesta segunda-feira, 18 de setembro, o pagamento da terceira parcela – R$2,6 milhões – de um total de R$5,7 milhões para pavimentação asfáltica em vias urbanas da cidade.

Ao todo, são cinco etapas de pagamento para conclusão do valor cheio do recurso. A emenda é de autoria do senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO). Os setores contemplados são: São Luiz, Aeroporto II, Alvorada, Alvorada II, Canaã, Universitário, Jardim Brasília, Menino Jesus, Piassava, Primavera,  Vetorazzi e Bela Vista.

CODEVASF: TCU PEDE SOCORRO À POLÍCIA FEDERAL

O TCU e a Controladoria da União pediram “socorro” à Polícia Federal, no que tange as irregularidades encontradas na Codevasf, em contratos de licitação em dezenas de prefeituras, principalmente para pavimentação asfáltica.

Esses municípios foram beneficiados por emendas impositivas de parlamentares via Codevasf e qualquer “baculejo” da PF nessas cidades será um baque mortal para os prefeitos candidatos à reeleição ou para os candidatos apoiados pelos atuais prefeitos.

Será “caixão e vela preta”, com prisões e bloqueios de bens não descartados.

Até as eleições, muita coisa está por acontecer.