Segundo fontes próximas ao caso de Cunha no Ministério Público suíço, o parlamentar foi informado sobre o bloqueio das contas "há um bom tempo"
Um grupo de parlamentares oposicionistas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentará nesta quarta-feira (7), uma representação na Corregedoria da Câmara acusando Cunha de ter quebrado o decoro parlamentar em seu depoimento na CPI da Petrobras, em março, quando declarou que não tinha contas no exterior.
Segundo o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou, a Procuradoria da Suíça confirmou que Cunha foi informado formalmente sobre o congelamento das contas das quais ele é beneficiário. Segundo fontes próximas ao caso de Cunha no Ministério Público suíço, o parlamentar foi informado sobre o bloqueio das contas "há um bom tempo".
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), afirmou que já há parlamentares do PSB, Rede, PT e PMDB que ratificarão o documento. "Teremos ainda mais adesões", afirmou. O objetivo da representação é que a Mesa da Casa dê um parecer que permita que seja instaurado um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, da Câmara. Na prática, essa seria a primeira tentativa de retirar Cunha da presidência da Casa. Hoje, Cunha se negou mais uma vez a comentar a suposta existência de contas na Suíça em seu nome ou tendo seu nome como beneficiário. "Não vou falar sobre isso", limitou-se a responder.
Subordinada a Cunha, TV Câmara transmitirá julgamento do TCU
É também Cunha quem define o ritmo das sessões no plenário da Casa
Subordinada ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a TV Câmara exibirá nesta quarta-feira (7) a sessão em que o TCU (Tribunal de Contas da União) julgará as contas do Governo Dilma Rousseff. A direção da TV vai instalar um link que permitirá a exibição ao vivo do plenário do tribunal nos intervalos das sessões na Câmara dos Deputados.
É também Cunha quem define o ritmo das sessões no plenário da Casa. O presidente da Câmara afirma que não determinou a exibição.
"Não me meto nisso".
Os deputados petistas Paulo Pimenta (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG) foram à diretoria da TV para reclamar que, pelo primeira vez, a TV Câmara vá veicular uma votação no plenário do TCU.
O diretor da TV Câmara, Cláudio Lessa, admitiu que a TV Câmara não costuma exibir as sessões do TCU. Mas alegou que a votação "será o fato mais importante de amanhã".
Lessa acrescentou que a votação só será veiculada durante os intervalos das sessões da Câmara dos Deputados. Durante as sessões da Casa, a TV Câmara incluirá no rodapé da tela informações online da discussão no TCU.
Lessa e o diretor de Comunicação da Câmara, Laerte Rimoli, informaram ainda que a apresentação das votações na Câmara dos Deputados não poderá ser interrompida para exibição da sessão do TCU.
"O plenário da Câmara é soberano", disse Lessa.
Questionado se essa é mesmo a primeira vez em que a TV Câmara exibe uma sessão plenária do TCU, Cunha afirmou que irá verificar.
PSDB quer a cassação dos mandatos da presidente e do vice porque, segundo o partido, houve irregularidades na campanha para a reeleição. Existem 3 pedidos de cassação, no TSE que poderá ter ou não relatores diferentes ou poderão serem unificados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira reabrir o processo de investigação eleitoral por supostas irregularidades na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. A ação foi interposta pelo PSDB, que pede a nulidade do mandato da presidente e de seu vice-presidente, Michel Temer.
No entanto, segundo a Agência Brasil, os magistrados não questionaram o mérito da ação para analisar se houve irregularidades ou não e só avaliaram hoje se era procedente continuar com esse processo.
Depois da análise das alegações de acusação e defesa, o caso será julgado pelo plenário da corte.
No total, cinco magistrados votaram a favor de dar continuidade ao processo e dois contra.
Em fevereiro, a magistrada Maria Thereza de Assis Moura havia arquivado o processo, ao argumentar que não havia provas suficientes para prosseguir com a ação, mas o TSE voltou a debater a reabertura do caso por um recurso apresentado pelo PSDB.
O partido de oposição alegou que existem indícios de irregularidades na campanha de Dilma pela doação de recursos das construtoras vinculadas à investigação da Operação Lava Jato.
A Justiça eleitoral tinha iniciado no último dia 25 de agosto a votação para dar continuidade ou não ao processo, mas foi interrompida e retomada só esta terça-feira.
No processo, o PT sustenta que todas as doações foram legais e registradas perante a Justiça eleitoral e que as contas da campanha foram aprovadas em dezembro do ano passado por unanimidade na mesma corte.
Além do processo que será reaberto no TSE, a presidente deverá passar pela aprovação da contabilidade da gestão de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em caso de reprovação das contas, o Congresso determinará se abre ou não um processo de impeachment contra Dilma, como pretende a oposição.
Com agencia Brasil
Evidências de que o ex-presidente “vendeu” manutenção de IPI baixo e de que presidente da Câmara Federal tem, mesmo, contas na Suíça colocam governo federal novamente em cheque
Por Edson Rodrigues
1- LULA
O Ministério Público e a Polícia Federal, responsáveis pela Operação Zelotes, iniciaram investigações sobre negociações entre lobistas e membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a edição de uma medida provisória, em 2009, que beneficiou o setor automotivo.
A informação foi confirmada pelo presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDBTO), que afirmou haver um ligação entre os dois casos. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda.
O senador afirmou que a CPI possui informações e documentos que lançam suspeitas sobre o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff (na época, ministra da Casa Civil) e o exministro Gilberto Carvalho. Por isso, ele avalia convidar os três para serem ouvidos pela CPI.
Ataídes disse que, durante as investigações da CPI, surgiram também informações ligando Luís Cláudio Lula da Silva, filho do expresidente, a pessoas envolvidas nos dois casos.
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quintafeira (1º) tornou pública parte desses documentos. Entre eles, estão um email anônimo sugerindo que escritórios de advocacia, também citados na Zelotes, foram contratados por lobistas para atuarem pela MP 471, que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras. Segundo o jornal, empresas do setor negociaram pagar até R$ 36 milhões, incluindo propina a agentes públicos, para conseguir a extensão do benefício.
Ainda de acordo com o jornal, o filho de Lula recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes & Mautoni, um dos escritórios citados nas duas investigações (o outro é a SGR Consultoria). Ao jornal, ele disse que prestou serviços na área de marketing esportivo.
"Temos em nosso poder documentos sobre a MP 471, mas os responsáveis pela Operação Zelotes haviam pedido sigilo porque a investigação está em pleno andamento", afirmou o senador. "A CPI não pode perder o foco, mas esta situação é gravíssima e percebo que há um 'link'. Vejo que vamos ter de convidar o expresidente Lula, a presidente Dilma, o Gilberto Carvalho, bem como o filho do expresidente."
Ataídes afirmou reconhecer que há dificuldade para ouvir exministros do governo Lula na CPI, que tem maioria governista. Ele já tentou, sem sucesso, convocar Guido Mantega (ministro da Fazenda na época das fraudes no Carf).
Por questões de sigilo, o senador disse que não pode dar mais informações sobre o caso. "Temos algumas fatias (sobre a negociação da MP) no sistema da comissão, sem detalhes. Mas o nome do Gilberto Carvalho, da Erenice Guerra e também do filho do expresidente Lula e da presidente Dilma já haviam aparecido."
Na segundafeira (5), o senador irá se encontrar com os investigadores. Na terça, haverá uma reunião fechada da CPI, que deve votar novos requerimentos na quinta, em sessão aberta.
2- EDUARDO CUNHA
Se a previsão se confirmar, restará ao peemedebista Eduardo Cunha deixar a cadeira e lutar para não perder o mandato de deputado.
A pergunta ecoou em claro e bom som no plenário da Câmara: “O presidente Eduardo Cunha tem ou não tem contas secretas na Suíça?”. A tribuna era ocupada pelo deputado Chico Alencar, líder do PSOL. Sentado a poucos metros dele, Cunha virava o rosto para o outro lado, fingindo não ouvir. “Essa é uma pergunta que interessa à cidadania, deve ser reiterada e tem que ser respondida”, insistiu Chico. O presidente da Câmara se manteve em silêncio, como se não devesse explicações aos colegas e à sociedade que lhe paga o salário, as refeições, os voos em jato da FAB e a residência oficial em Brasília.
A rigor, a pergunta já foi respondida. Em março, um deputado do PSDB indagou ao peemedebista se ele tinha contas na Suíça. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, afirmou Cunha, resoluto, em depoimento à CPI da Petrobras.
A negativa caiu por terra com a confirmação de que ele é beneficiário de ao menos quatro contas bloqueadas na Suíça. Os dados já estão no Brasil, e a Procuradoria-Geral da República vai denunciá-lo, de novo, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desta vez, a tropa de Cunha não poderá repetir o discurso de que é preciso esperar o julgamento do STF. Ao negar a existência das contas, o presidente da Câmara mentiu à CPI e omitiu informações relevantes sobre seu patrimônio, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Cunha continua a confiar na covardia do governo e na cumplicidade da oposição, a quem se aliou na causa do impeachment. No entanto, aliados já admitem que a sua permanência na presidência da Câmara está se tornando insustentável.
Se a previsão se confirmar, restará ao peemedebista deixar a cadeira e lutar para não perder o mandato de deputado. O foro privilegiado é o que ainda o mantém a salvo da caneta do juiz Sergio Moro e de uma visita matutina da Polícia Federal.
Quem viver verá!
Essa investigação foi enviada ontem pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República no Brasil
A Suíça congelou perto de US$ 5 milhões em ativos em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de seus parentes. Uma auditoria interna do banco que guarda esses valores, cuja identificação não foi divulgada, foi responsável pelo informe que levou à abertura de ação criminal no país europeu por suspeita de lavagem de dinheiro. Essa investigação foi enviada ontem pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República no Brasil.
A instituição financeira entregou aos procuradores da Suíça, em abril de 2015, um informe em que apontava para as irregularidades e fazia duas constatações: Cunha havia criado uma estrutura para tentar esconder seu nome da conta e a renda movimentada era muito superior ao que o peemedebista havia declaro como salário.
O alerta deu um início a uma investigação formal, que resultou em um congelamento dos ativos de Cunha e de parentes em diversas contas. "O Escritório do Procurador-Geral da Suíça confirma que abriu um processo criminal contra Eduardo Cunha sob a base de suspeita de lavagem de dinheiro, ampliando em sequência para corrupção passiva", indicou o MP suíço.
"Em abril de 2015, a Procuradoria recebeu um informe de lavagem de dinheiro por um banco suíço", confirmou o escritório do procurador Michael Lauber.
Lava Jato
A Suíça investiga pagamentos relacionados à Petrobras desde março de 2014, quando foi deflagrada no Brasil a Operação Lava Jato. Durante meses, o Ministério Público suíço pediu que bancos entregassem à Justiça detalhes sobre dezenas de contas. Até agora, mais de 300 já foram identificadas e bloqueadas.
No caso de Cunha, a confirmação veio justamente do informe de um banco. "Depois de abrir um processo, os ativos de Eduardo Cunha foram congelados", confirmaram as autoridades suíças.
Fontes próximas do caso indicam que os documentos enviados ao Brasil apontam para cerca de US$ 5 milhões congelados em nome do deputado e de seus familiares, em diferentes contas e com diferentes ativos. Mas o MP suíço prefere não divulgar o valor oficialmente por enquanto.
Os suíços passaram a examinar com cuidado os dados dos depósitos depois que ficou claro que Cunha aparecia como "beneficiário" de uma conta apontada pelo banco como "suspeita". Segundo investigadores suíços, a manobra é normalmente usada por quem tenta esconder algo, seja da Justiça ou de algum ator exterior.
O banco também encontrou "disparidades" entre a renda do deputado declarada e os valores transferidos, além de registrar que parte dos depósitos vinham de contas que já estavam sendo rastreadas.
Sob pressão da Justiça, mais de 30 bancos suíços passaram a colaborar desde meados de 2014 no caso, entre eles o Julius Baer Pictet, Cramer, HSBC e outros de grande porte. A Suíça chegou a alertar que o "caso Petrobras" teve um importante impacto na praça financeira suíça e revelou a fragilidade dos controles dos bancos em identificar a origem do dinheiro.
Berna também indica que decidiu transferir a investigação sobre o caso para o Brasil, sob a justificativa de que não faria sentido manter a ação diante da impossibilidade de pedir a extradição do brasileiro. Mas insiste que a meta da transferência do caso é a de permitir que o deputado seja investigado e julgado no Brasil.
Delatores
Outro fator-chave foi a pista dada por operadores do esquema. No início da semana, o Estado revelou que os suíços abriram investigações criminais contra os lobistas Fernando "Baiano" Soares e João Augusto Henriques, apontados como operadores do PMDB no esquema na estatal petrolífera, sempre com o foco em Cunha e com o objetivo de fechar o cerco no deputado.
Henriques, preso em 21 de setembro, disse que fez um depósito em uma conta na Suíça para Cunha. Mas não saberia dizer quem era o titular da conta. Ao rastrear o depósito, o MP suíço constatou que de fato Cunha era o beneficiário do dinheiro.
Comissões para obras da Petrobras no Benin, na África, teriam alimentado a conta, segundo a suspeita da Justiça.
Depois de uma semana de negociações entre o MP suíço e o brasileiro, os dados da conta secreta que teria Cunha como beneficiário foram repassados ao Brasil em meados da semana, assim como os detalhes de quem fez depósitos.
No total, a Suíça anunciou a existência de US$ 400 milhões bloqueados em mais de 300 contas do país. Mais de US$ 150 milhões já estão autorizados a retornar ao Brasil.
No caso de Cunha, porém, o dinheiro bloqueado apenas seria devolvido se o deputado aceitar sua entrega aos cofres públicos brasileiros ou se for condenado em última instância no País. O processo, porém, pode levar anos.
Outro fator importante no processo foi a investigação aberta também na Suíça contra o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa, novo delator da Operação Lava Jato e que também citou o presidente da Câmara. Seus ativos já foram bloqueados e procuradores tentam traçar o destino e origem do dinheiro que alimentou suas contas. No Brasil, Musa afirmou que chegou a ter US$ 2,5 milhões no banco Cramer e admitiu ter usado também o Credit Suisse e o Julios Baer.
Musa ainda disse à força-tarefa ter ouvido de Henriques que "quem dava a palavra final" em relação às indicações para a Diretoria Internacional da Petrobrás era o deputado Eduardo Cunha.
Condenado na Operação Lava Jato, Fernando Baiano fechou acordo de delação premiada e confirmou o relato de outro lobista, Julio Camargo, de que o presidente da Câmara teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
Com Folhapress
Os lideres dos partidos fazem chantagem pela volta das doações
Deputados do PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB não se conformam com o fim do “financiamento” empresarial de políticos, derrubado por votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e também pelo veto da presidente Dilma Rousseff. O senador Aécio Neves defendeu que o Congresso vote a proposta de financiamento das campanhas mesmo após o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski afirmar que o projeto não terá validade.
Eles querem a todo custo que Dilma envie até amanhã (30), o decreto da reforma ministerial aprovada pelo Congresso há algumas semanas com o veto que deu às doações empresariais a partidos políticos.
Deputados decidiram na residência de Eduardo Cunha (PMDB) que vão derrubar o veto de Dilma e abrir caminho para que esse tipo de “financiamento” eleitoral continue valendo. E ameaçam com a pauta bomba de aumento de gastos.
O prazo para que a União publique o decreto da reforma política expira nesta quarta-feira. Os deputados têm pressa porque qualquer medida que altera o sistema eleitoral só valerá para a disputa de 2016 se entrar em vigor até o dia 2 de outubro.
Mesmo que o veto ao financiamento empresarial seja derrubado, não há garantias de que os candidatos e partidos poderão recolher doações junto a pessoas jurídicas nas próximas eleições. Isso porque, no último dia 17, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente uma ação que pedia a inconstitucionalidade das doações privadas.
Mais cedo, a imprensa noticiou que Eduardo Cunha procurou Renan Calheiros, presidente do Senado, para discutir a aprovação emergencial de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para revalidar as doações empresariais para 2016. Não havia certeza, contudo, sobre a existência de tempo hábil no Congresso para encampar esse tipo de manobra.
Com 247 e Redação