PF cumpre 85 mandados judiciais na 7ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal cumpre neste momento 85 mandados judiciais, sendo 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão na sétima fase da Operação Lava Jato. A ação decorre da análise de material aprendido e de depoimentos colhidos em fases anteriores. Deflagrada no dia 17 de março, a operação desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal.

As ordens estão sendo cumpridas nos estados do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Pernambuco e no DF. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Segundo a PF, entre os mandados de busca e apreensão, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.
À Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que as empresas Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Iesa, Engevix, Mendes Júnior, UTC Engenharia, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia participavam do esquema de superfaturamento de contratos firmados com a Petrobras e repasse de propina aos partidos.

Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos. A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.

Fonte: Agência Brasil.

 Reduzir os gastos públicos na nova gestão do estado de Goiás, a meta é chegar a R$ 300 milhões em economia.

O governador Marconi Perillo (PSDB) se antecipou aos demais governadores eleitos e reeleitos em 2014 e anunciou ontem a primeira reforma administrativa do Estado. Marconi anunciou a extinção de seis secretarias, de até 16 mil cargos comissionados, temporários e funções gratificadas que, conforme impacto calculado pela Secretaria da Fazenda, gerarão uma economia de R$ 300 milhões por ano já em 2015.

O projeto de reforma administrativa foi encaminhado ainda ontem à Assembleia Legislativa e a previsão do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), é que ela seja votada em até 30 dias. O governador também assinou um decreto estabelecendo o quantitativo de cargos que serão extintos com a reforma, que será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

A mensagem encaminhada hoje à Assembleia Legislativa prevê a extinção de 1.000 Funções Comissionadas Administrativas (FCs), 9,5 mil contratos temporários e 5.400 cargos comissionados, a reorganização da estrutura funcional da administração direta, além da reestruturação de autarquias, fundações e empresas públicas. Para estes três últimos órgãos será encaminhado um projeto de lei específico à apreciação dos parlamentares, dia 5 de dezembro deste ano.

“Alguns pregam o Estado mínimo, outros pregam o Estado máximo, eu defendo e quero implantar o Estado necessário”, disse Marconi. “Esta reforma é inteiramente responsabilidade minha. Os técnicos me auxiliaram, mas a proposta que estou apresentando aqui hoje fui eu que concebi”, afirmou o governador. Auxiliaram o tucano na tarefa os secretários Leonardo Vilela (Segplan), José Carlos Siqueira (Casa Civil), José Taveira (Sefaz) e Adauto Barbosa (Controladoria-Geral).

Quando concluída, de acordo com o governador, a reforma extinguirá no total 16 mil cargos. As modificações foram feitas por meio de um decreto governamental, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e de um projeto de lei entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa (DEM), presente à solenidade.

O ajuste prevê também a avaliação e a modernização de secretarias, empresas públicas e agências. “É importante registrar que, além do corte de cargos, haverá redução de gastos com aluguéis, veículos, telefone, internet, papel, energia elétrica, água, café, uma infinidade de economia para os cofres públicos”, enfatizou Marconi.

O governador ressaltou ainda que o Brasil vive uma forte crise, que permeia por todos os entes federativos e que poderá se aprofundar no próximo ano. “Nós estamos nos adiantando, tomando medidas preventivas em relação a eventuais dificuldades financeiras que poderão passar o governo federal e os Estados.”

O governador também abriu a possibilidade de promover outras fusões ou modificações nas estruturas das agências. “Procurei fazer esta reforma com base na minha experiência administrativa”, afirmou Marconi, ao salientar que todas as mudanças foram idealizadas por ele. Nas agências serão extintos num primeiro momento os cargos de vice-presidente e também haverá alterações nas estruturas das fundações e empresas públicas. “Não tenho dúvida de que nós teremos uma máquina mais enxuta, bem mais fácil de ser trabalhada”, disse Marconi, ao justificar que se as mudanças não forem feitas, o governo poderá não ter condições financeiras de arcar com o ônus dos reajustes salariais já concedidos aos servidores públicos.

Antes de anunciar a reforma, o governador, em solenidade realizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, assinou contrato de financiamento com o Banco Mizuho do Brasil S/A, no valor de R$ 400 milhões, para investimentos em infraestrutura nos municípios.

A intenção do governo e anular toda a operação Lava Jato, alegando que ouve manifestação de pensamento e opinião a respeito da Operação

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou na tarde desta quinta-feira (13) que determinou à Corregedoria-Geral da Polícia Federal uma apuração sobre o comportamento de delegados federais da Operação Lava Jato que, durante a campanha eleitoral usaram as redes sociais para fazer elogios ao candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, e críticas à presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Cardozo pediu à Corregedoria da Polícia Federal que apure o caso na ''maior celeridade possível'' O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo de hoje.

Conforme informou a reportagem, delegados da superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde as investigações da operação estão concentradas, compartilharam propaganda eleitoral de Aécio que reproduzia reportagens com conteúdo da delação premiada do doleiro Alberto Youssef. As manifestações foram feitas em perfis fechados no Facebook.

"Todos os cidadãos têm direito à liberdade de manifestação. Pouco importa se são favoráveis ou contrárias ao governo. Mas, da mesma forma, quem preside uma investigação deve agir com imparcialidade, tem o dever de não endossar vazamentos indevidos nem de orientar investigações a partir dos seus pontos de vista pessoais", disse Cardozo, em coletiva de imprensa no Ministério da Justiça.

Cardozo pediu à Corregedoria da Polícia Federal que apure o caso na "maior celeridade possível", mas evitou fixar prazos para a conclusão da investigação sobre o comportamento dos delegados.

"É exatamente para verificar se houve alguma ilicitude, alguma dimensão de atuação que fira a ética, que a Polícia Federal fará uma apuração da conduta desses agentes policiais. Se for comprovada alguma ilegalidade ou ofensa ética, as medidas serão tomadas. Caso contrário, não há que se falar em punições."

Questionado se os comentários nas redes sociais não comprometeriam as investigações, Cardozo respondeu: "Devemos ter uma apuração para verificar a conduta que foi adotada no caso. Se a conduta legal foi respeitada, se não houve a crença do delegado passada para investigação, se a investigação não foi partidarizada, não há obviamente o que se falar".

"Caso contrário, medidas têm de ser tomadas para que a investigação tenha o seu curso legal. Nós jamais podemos admitir partidarização de nenhuma investigação. A impessoalidade é uma característica das investigações policiais e das ações administrativas e cabe ao Ministério da Justiça verificar. Se a Constituição foi violada, temos de tomar as medidas cabíveis."

Na avaliação do ministro, quem faz investigação policial tem de ser "impessoal, não pode ser partidário, não pode orientar investigação para prejudicar adversários ou favorecer amigos". "Faremos apuração criteriosa para que possamos chegar a uma conclusão. Vamos aguardar a apuração. É muito ruim pré-julgar situações que depois não se confirmem. Se os fatos revelarem violação à lei ou infrações éticas, há medidas apropriadas para serem tomadas no caso", afirmou o ministro.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e da Redação

 O senador Luiz Henrique vai apresentar proposta que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado

Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votar nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado - prática que ficou conhecida como guerra fiscal.

O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que apresentará seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (4). Se aprovado, ele acredita que o projeto pode ser levado para votação do plenário do Senado já na quarta-feira.

O projeto faz parte de um pacote de reforma do ICMS enviado pelo governo ao Congresso Nacional em 2012, mas que não avançou por falta de consenso entre os Estados e o Executivo.

A convalidação e a remissão dos incentivos fiscais do passado é considerada urgente para retirar a insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que poderá criar uma jurisprudência desfavorável às empresas que receberam redução de tributos para se instalarem nos Estados que concederam os incentivos. Se isso acontecer, essas empresas teriam de recolher os tributos retroativamente.

Governo e parlamentares negociaram com a Suprema Corte uma postergação dessa decisão, prometendo uma solução no Congresso. O STF já julgou vários casos isolados e considerou que as reduções tributárias concedidas pelos governos estaduais sem aprovação unânime do Confaz - que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados - são inconstitucionais.

O projeto de lei complementar reduz o quórum do Conselho para que ele possa aprovar um convênio considerando legal esses benefícios e prorrogando-os por até 15 anos. Segundo Luiz Henrique, o texto permitirá a aprovação das propostas por dois terços dos Estados, desde que haja a aceitação da convalidação dos incentivos por um terço dos entes de cada região do País.

O relator, no entanto, não acolheu a sugestão do Ministério da Fazenda para que a convalidação dos benefícios ficasse condicionada à aprovação da resolução do Senado que reduz as alíquotas interestaduais de ICMS, nos moldes da reforma apresentada pelo governo. Segundo ele, o pedido "não tinha procedência". "Não teve acordo no Confaz. Vamos para o voto", afirmou Luiz Henrique.

Garantia. O coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto, disse que, sem a garantia de que haverá a redução das alíquotas do ICMS e a aprovação do projeto de lei que cria os fundos de compensação de perdas de receitas e de desenvolvimento regional, a aprovação da proposta de convalidação será "inócua" e não porá fim à guerra fiscal.

Ele destacou que não conhece o texto final do relator, mas lembrou que 21 Estados concordaram que é preciso uma reforma que não trate apenas do passado. "Sempre defendemos que não se tratasse só até aqui, mas que fossem dadas regras para daqui em diante", afirmou Tostes. "Para fazer a reforma tem de ter passado, presente e futuro", disse.

De acordo com o secretário, a aprovação da convalidação dos incentivos sem a aprovação da reforma do ICMS incentivará a continuidade da guerra fiscal. Tostes defendeu que sejam estabelecidas penas, como a perda da convalidação dos incentivos para os Estados que não cumprirem as regras daqui para a frente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Blog do Josias de Souza

Reunido no início da tarde desta quarta-feira, o PMDB da Câmara reconduziu Eduardo Cunha à posição de líder. Fez isso com três meses de antecedência, já que a liderança do deputado só expiraria no início de fevereiro de 2015. A antecipação teve dois propósitos: 1. Potencializar a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, contra o nome a ser indicado pelo PT, dono da maior bancada. 2. Impor Eduardo Cunha como único negociador da bancada de deputados do PMDB com o governo Dilma Rousseff. Vale para o “diálogo” proposto pela presidente no discurso em que agradeceu sua reeleição, no domingo. Vale também para a futura negociação do novo ministério. Na corrida pelo comando da Câmara, Cunha foi autorizado a articular a formação de um bloco com outros partidos governistas. Entre eles PR, PTB, PP e PSC. No limite, tenta-se isolar o PT. Quanto às conversas com o governo, ficou entendido que o PMDB da Câmara não reconhece no vice-presidente Michel Temer um representante automático dos seus interesses. O porta-voz da bancada é seu líder. Dilma não gosta de Eduardo Cunha. O deputado dá de ombros. Costuma dizer que, em relação à presidente, o único relacionamento lhe interessa é o político. De resto, declara que jamais fala em nome pessoal. Limita-se a expressar as posições de sua bancada. Os atritos de Dilma com Eduardo Cunha vêm de longe. Ex-presidente da Telerj no governo de Fernando Collor e da Companhia Estadual de Habitação do Rio na gestão de Anthony Garotinho, Cunha tornou-se, sob Lula, um padrinho de nomeações em Furnas. Eleita, Dilma desalojou os indicados de Cunha. E deu abrigo a um protegido de Fernando Sarney, o gestor dos negócios da família de José Sarney. Nessa época, Eduardo Cunha atribuiu a má vontade de Dilma à artilharia do PT do Rio. “É impressionante o instinto suicida desses caras”, disse o deputado na época. “Quem com ferro fere com ferro será ferido.''