PGR envia parecer ao TSE para barrar candidatura Maluf

Janot aponta que, com base na Lei da Ficha Limpa, Maluf seria inelegível devido a condenação por ato doloso de improbidade administrativa

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer desfavorável à candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP) nas eleições deste ano. Janot aponta que, com base na Lei da Ficha Limpa, Maluf seria inelegível devido a condenação por ato doloso de improbidade administrativa que gerou enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. O parecer é enviado em recurso em que Maluf questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo de indeferir candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.

No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado por improbidade administrativa sob acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna obra realizada durante sua gestão como prefeito da capital paulista.

Site Terra 

Dilma cai Marina estaciona e Aécio cresce

Segundo a pesquisa, candidata do PT perdeu três pontos em relação ao levantamento anterior; tucano subiu quatro pontos, enquanto candidata do PSB oscilou um ponto para baixo, dentro da margem de erro. Em caso de segundo turno, Marina teria 43%, contra 40% de Dilma

Segundo o Ibope, Dilma tem 36% das intenções de voto. Ela é seguida de perto por Marina Silva, que aparece com 30%. Se a eleição fosse hoje, Dilma e Marina estariam no segundo turno. Em terceiro, Aécio aparece com 19%, um crescimento de quatro pontos percentuais se comparado com a última pesquisa.

O Ibope também fez simulações para o segundo turno. Na simulação entre Dilma e Marina, as duas aparecem em empate técnico: Marina tem 43% e Dilma, 40%, uma diferença que está dentro da margem de erro. Na disputa contra Aécio, Dilma vence, 44% a 37%. O instituto simulou um segundo turno entre Marina e Aécio, mostrando a vitória da candidata do PSB, com 48% a 30%.

O Ibope entrevistou 3.010 eleitores entre os dias 13 e 15 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança na pesquisa é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE com o número BR-00657/2014.

Estadão conteúdo

Justiça decreta bloqueio de contas bancárias de Eike Batista

O empresário é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. A Justiça decretou nesta terça-feira (16) o bloqueio de até R$ 1,5 bilhão em contas bancárias de Eike Batista, réu em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. O objetivo da medida é garantir a indenização de prejuízos que, segundo a acusação, foram causados a investidores da petroleira OGX.

Eike Batista é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. Segundo o MP, Eike simulou a injeção de US$ 1 milhão em uma de suas empresas por meio de compras de ações da companhia petrolífera OGX, a principal firma do conglomerado EBX, em uma tentativa de alterar artificialmente o mercado. Depois, ganhou R$ 260 milhões com venda de ações da mesma OGX por meio de informações que não foram divulgadas ao mercado.

Site de Veja

Joaquim Barbosa se diz que reeleição é a mãe de todas as corrupções

De volta a eventos públicos após um período de quarentena fora do País, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou ser contra a reeleição para o cargo da Presidência da República. "O sistema político fica prejudicado quando há o instituto da reeleição para os cargos do Executivo", avaliou nesta terça-feira, em palestra realizada na abertura de congresso de empresários do setor de shopping centers, na capital paulista.

Barbosa argumentou que a possibilidade da reeleição dá margem para que o Executivo adote a política de troca de favores, como negociação de cargos e apoio a programas inadequados, com o objetivo de ampliar a base aliada. Uma alternativa, segundo ele, seria a adoção de um único mandato mais longo, de cinco anos.

Barbosa não citou o nome da presidente Dilma Rousseff (PT), que busca o segundo mandato, nem de outros candidatos. Em sua palestra, ele ponderou que a afirmação "não tem relação com qualquer caso concreto da atualidade". Na chegada ao evento, o ex-ministro do STF foi abordado por jornalistas sobre as eleições, mas ele preferiu não fazer comentários, sob a justificativa de que estava de férias na Argentina, sem acompanhar o andamento das campanhas.

Quando a palestra foi aberta a perguntas, veio da plateia o questionamento sobre o que fazer para convencer o ex-ministro a ser candidato à Presidência. "Vocês não têm nada a fazer. Está tão bom aqui fora", disse, sorrindo. Perguntado ainda sobre qual o seu partido político preferido, respondeu que "não escolheria nenhum". Ele foi aplaudido de pé por um público de cerca de 300 pessoas, tanto na abertura quanto no fim de sua apresentação.

Durante a palestra, Barbosa discorreu sobre estabilidade jurídica e desenvolvimento econômico, quando voltou a fazer críticas à situação institucional do País. Dentre outros pontos, criticou o excesso de impostos e burocracia, que diminuem a visibilidade de empreendedores. "A falta de transparência do Fisco e a tributação exacerbada são compensados pela anistia e parcelamento da tributação, com programas como o Refis" observou.

O ex-ministro afirmou ainda que é otimista em relação ao Brasil e lembrou que houve avanços significativos nas últimas décadas, como alternância do poder e respeito às normas do Estado de direito. Por outro lado, criticou várias vezes o patrimonialismo o nepotismo e a cultura do privilégio, representada pelo "jeitinho brasileiro". "Eu sou otimista sobre o País. Vejo nossa situação como a fase mais importante de estabilização institucional da nossa história", afirmou.

Com informações da Folha de São Paulo

Redução do IR para toda indústria

Em uma media eleitoreira, o governo federal por meio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na segunda-feira (15) a redução da alíquota de Imposto de Renda sobre lucros no exterior de empresas brasileiras, de 34% para 25%. O anúncio foi feito na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, após reunião com executivos da indústria nacional.

Já o amento e a correção da tabela para o trabalhador não foi revista. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB alegou que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758, e não R$ 1.787 como é hoje.

PT adota tática do medo

Dilma vai para o confronto com Marina usando os mesmos métodos de terror que o partido condenava no passado, quando o alvo era Lula. O detalhe é que a candidata sataniza a adversária atribuindo a ela propostas semelhantes às de seu governo

Diante da ameaça de perder a eleição, a campanha da presidenta Dilma Rousseff partiu para um ataque sórdido contra a candidata do PSB ao Planalto, Marina Silva. Munida de impressionante desfaçatez, a propaganda do PT lançou mão, na última semana, dos mesmos métodos que combatia num passado recente. Numa tentativa clara de manipulação, a presidenta ocupou o horário eleitoral na televisão para dizer que a proposta de Marina Silva de conceder autonomia ao Banco Central vai enriquecer ainda mais os banqueiros e prejudicar a população.

Petroleiros rejeitam proposta e dão prazo à Petrobras

Índice está 'muito aquém da reivindicação e abaixo da média' de outras categorias. Os petroleiros rejeitaram proposta de reajuste feita na quarta-feira (10) pela Petrobras. Segundo a FUP, federação da categoria, o índice "está muito aquém da reivindicação dos petroleiros e abaixo da média do que tem sido conquistado pelas demais categorias". A avaliação foi feita durante reunião, no Rio de Janeiro, do Conselho Deliberativo da entidade, formado por dirigentes da federação e de sindicatos filiados. Além da rejeição, foi fixado prazo, até o dia 23, para que a empresa apresente nova proposta salarial.

A reposição de perdas com a inflação (6,51% em 12 meses, variação do IPCA até agosto, véspera da data-base) já estava assegurada. O reajuste de 7,58% na Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) representaria, segundo a FUP, aumento real (acima da inflação) entre 0,79 e 1 ponto percentual. A entidade cita estudo do Dieese sobre campanhas salariais, apontando 45% das categorias com ganho real de 1 a 2 pontos e 20% de 2 a 3 pontos percentuais.

INSS deve pagar auxílio-acidente mesmo quando lesão for mínima, diz TNU

O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido mínimo. Assim decidiu, nesta quinta-feira (11/9), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O entendimento já era pacificado no Superior Tribunal de Justiça.

A decisão se deu na ação de um trabalhador que teve o pedido do benefício negado pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul. Segundo o colegiado, “não ficou comprovado que a lesão sofrida implica em efetiva redução da capacidade de exercício da atividade de ajudante de supermercado”.

Laboratório Teuto anuncia recall de 150 mil unidades de cinco medicamentos

Entre as falhas de fabricação, a empresa identificou que o antidepressivo Amitriptilina foi embalado como se fosse o Metformina, usado para controle da diabete. O laboratório Teuto vai recolher do mercado 150 mil unidades de cinco medicamentos por falhas de fabricação. No rol de problemas, por exemplo, o antidepressivo Amitriptilina 25 mg foi embalado como se fosse o Metformina 850 mg, usado para controle da diabete. Já o Paracetamol 500 mg pode ter dentro da cartela um objeto metálico semelhante a um parafuso. Os medicamentos envolvidos no recall são: Cetoconazol, Amitriptilina, Paracetamol, Nistatina e Atrovastatina Cálcica.

O governo do Estado concluiu as obras da rodovia TO-454/455, que liga a TO-080 (Palmas-Paraíso) a sede do município de Porto Nacional. Com 100% das obras de pavimentação concluídas, a nova rodovia agora está recebendo a sinalização vertical e horizontal. Com extensão de 71,42 Km e investimento de mais de R$ 96 milhões - oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -, a rodovia vai impulsionar a produção de grãos e a pecuária, além de beneficiar o transporte escolar e promover a mobilidade das pessoas. Os moradores de Luzimangues, por exemplo, não precisam mais passar pelas movimentadas ruas e avenidas de Palmas para ir à sede do município de Porto Nacional.

A ligação entre Palmas e Paraíso é uma das mais importantes do Estado. Juntas, as duas cidades concentram mais de 313 mil pessoas, segundo a última estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse contingente populacional representa 21% de todos os habitantes do Estado.

Segundo o secretário executivo da Infraestrutura e presidente da Agência de Máquinas e Transporte do Tocantins (Agetrans), Murilo Coury, a rodovia é decisiva para a logística do Estado à medida que possibilita o acesso a um dos importantes pontos para o desenvolvimento do Tocantins: o pátio multimodal da Ferrovia Norte/Sul, e ainda a ligação com a BR-153, através da TO-348, trecho da TO-080 à Barrolândia.

Ele lembra que, além de potencializar a logística de transporte de cargas que ficarão estocadas no pátio multimodal, integrando transporte ferroviário e rodoviário, a TO vai evitar também o fluxo de caminhões - vindos da região sudeste do Estado e da Bahia - nas ruas da capital.

Movimento
A rodovia já recebe grande fluxo de caminhões, ônibus e carros de passeio, como explica a comerciante Antônia Rodrigues, que tem um minimercado às margens da TO. “Depois do asfalto, aumentou muito o movimento aqui, principalmente de cargas pesadas”, conta.

Obras
O governo do Estado está com pelo menos oito trechos de rodovias em andamento para pavimentação, totalizando mais de 700 Km em construção, para entrega ainda este ano. São elas: TO-262, de Silvanópolis/Pindorama; TO-020, de Recursolândia/Santa Maria; TO-239, Itapiratins/Itacajá; TO-226, do Entroncamento da BR-153/Garimpinho; TO-342, Dois Irmãos/Miranorte; TO-126, Itaguatins/Maurilândia; TO-010, Ananás/Araguatins; e TO-010, Araguatins/Buriti.

Foto: Manoel Junior
Por: Rubens Gonçalves

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins recebeu neste sábado, 13, 97 novos soldados aptos a combater na água, na terra e no ar. São 87 homens e 10 mulheres que foram treinados através do Curso de Formação de Soldados (CFSD/2014) e tem a missão de salvar vidas. Com a nota 92,22, o bombeiro André Luis Tonaco Costa foi o primeiro colocado da turma e confessa que já está animado para iniciar o trabalho. “Nós nos dedicamos muito ao curso e espero prestar o melhor serviço de bombeiro militar para a população, assim como a corporação já presta para o Estado do Tocantins” disse. A bombeira Tânia Braganholo Figueiredo é uma das 10 mulheres que se formou e conta como foi difícil se tornar soldado. “A jornada foi difícil para todos nós e, principalmente, para nós mulheres, mas o importante é que nenhuma das 10 mulheres desistiu. Somos guerreiras e estamos ansiosas para iniciar o trabalho e enfrentar os novos desafios que virão”, cotou. “É motivo de muito orgulho e alegria efetivar a formatura desses 97 novos bombeiros. A missão do bombeiro é cuidar das pessoas e agora temos mais 97 companheiros que vêm reforçar o trabalho desenvolvido pela corporação. Assim iremos continuar cuidando do povo tocantinense”, destacou o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, coronel Erli Lemes. O vice-governador Tom Lyra esteve na cerimônia e destacou a importância do Corpo de Bombeiros para a sociedade. ”Uma força importante para complementar proteção da nossa sociedade. É motivo de muito orgulho e muita satisfação presenciar este momento. Com efetivação dos novos soldados quem ganha é o povo tocantinense”, disse. Curso de Formação
Durante sete meses os candidatos a soldado do Corpo de Bombeiros foram treinados sob as condições mais diversas, aprendendo teoria e prática sobre a rotina de atividades do bombeiro. Ao todo, foram 1.315 horas aulas, preparando os 97 novos bombeiros para trabalharem nas diversas frentes de atuação, como: Busca e Salvamento, Combate à Incêndio, Defesa Civil e Atendimento Pré-Hospitalar. Concurso
O concurso para soldado bombeiro, iniciado em agosto do ano passado, teve seis etapas: prova escrita; teste de aptidão física; avaliação médica e odontológica, avaliação psicológica; avaliação de bons antecedentes e Curso de Formação de Soldados. O salário inicial previsto no edital para os aprovados que tomarem posse é de R$ 3.228,28.

Por Shara Rezende/ ATN

Foto Elson Caldas

Duas decisões publicadas na tarde desta sexta-feira, 12, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) mandam a coligação "A Experiência faz a Mudança" e o usuário do Facebook, Melck Aquino, suspenderem a veiculação de propagandas eleitorais julgadas irregulares pelo desembargador Eurípedes Lamounier. Ao julgar a representação Nº 1088-29 o desembargador determinou que a coligação de Marcelo Miranda não divulgue mais, de forma fraudulenta, pesquisas de intenção de votos na propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Lamounier fixou multa de R$ 5 mil caso a coligação continue a descumprir a legislação. Em outra decisão (Representação Nº 186-59) Lamnounier considerou propaganda eleitoral ilegal links patrocinados divulgados pelo usuário do Facebook denominado Melck Aquino. O usuário se identifica na rede social como “Assessor de Comunicação e Marketing de Marcelo Miranda”. De acordo com o juiz, os links divulgados por Melck Aquino são considerados propaganda eleitoral porque se tratam de mensagens pagas para a divulgação. A legislação eleitoral (Lei 9+504/97, artigo 57-c) proíbe a propaganda eleitoral paga na internet. O juiz deu prazo de 24 horas para que o assessor retire a propaganda eleitoral ilegal, sob pena de R$ 1 mil de multa diária. Também determinou que o Facebook forneça, em três dias, quem contratou e quanto pagou pelos links divulgados pelo assessor de Miranda.