Corte está a um voto de formar maioria para a manutenção do fundo eleitoral bilionário; julgamento será retomado depois do Carnaval

Por Luana Patriolino

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Nesta quinta-feira (24/5), após dois dias de julgamento, o placar da Corte terminou em 5 a 1 para rejeitar uma ação do partido Novo contra a aprovação do fundão.

Votaram para manter o valor: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux. Ainda faltam os votos de: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro do STF André Mendonça, relator das ações, foi o único a se manifestar contra. "O fundo eleitoral de 2022 chega a R$ 5,7 bilhões de reais e, segundo a LOA, a R$ 4,9 bilhões de reais. Em relação a 2020, tem um aumento de pelo menos 130%. Se eu comparo a LDO de 2022 com o fundo eleitoral de 2018, eu tenho um aumento superior a 235%, cerca de dez vezes maior que a inflação no período”, disse o magistrado em seu voto.

O advogado Paulo Roque Khouri, do Novo, vê com preocupação os rumos do processo. "É um precedente que julgo perigoso, pois praticamente está dando carta branca ao Congresso para alterar sem critérios as leis orçamentárias, como ocorreu no caso da mudança de cálculo do fundão. Se aumentaram o fundão pra quase R$ 5 bilhões quando a proposta do executivo era de R$ 2 bilhões, amanhã poderão fazer alteração semelhante e aumentar pra 10, 15 bilhões que também estará correto", disse, ao Correio.

O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (3/3), após o feriado de Carnaval.

Entenda

O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2021, a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Bolsonaro chegou a vetar o fundão, mas a maioria dos congressistas da Câmara e do Senado derrubaram a decisão do presidente.

O partido Novo, então, acionou o Supremo, com o argumento de que o valor foi aprovado de maneira irregular, pois invadiu a competência da União. A legenda afirma que o Congresso não poderia ter alterado a fórmula de cálculo para o fundão.

Por outro lado, o Congresso, o Planalto e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegam que a medida é legítima. "É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo.

O recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, em sua primeira entrevista coletiva, que "ofensas injustificadas" à Justiça Eleitoral serão respondidas para defender a lisura do processo eleitoral. A resposta foi dada ao ser questionado especificamente sobre os embates do TSE com o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito ataques frequentes às urnas eletrônicas.

Da Redação

— Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, nós vamos responder e seremos mesmo implacáveis. Estamos defendendo apenas um tribunal? Não. Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições. Propagar dúvidas afirmando-se que há provas, quando provas não foram apresentadas ou registradas, isso significa ter mais efeitos do que uma crítica exclusivamente política — afirmou Fachin.

O ministro disse que críticas são inerentes ao ambiente da democracia, mas que a imputação de acusações falsas buscam tumultuar o ambiente eleitoral e gerar crises.

— A crítica é inerente à democracia. Quem faz uma crítica, por exemplo, ao sistema da urna eletrônica, quer concordemos ou não, faz parte do universo das percepções que se tem. Agora, imputar à urna eletrônica uma fraude não ocorrida, isso desborda da ambiência da crítica política, afeta uma instituição e é por assim dizer um argumento à busca de um pretexto e da entronização de um pivô de crise. E isto não vai ocorrer — afirmou Fachin.

Para o presidente do TSE, é necessário o respeito às regras das eleições, que estarão a cargo do TSE.

Fachin afirmou ainda que a Corte poderá impor limites a aplicativos de comunicação que afetem as eleições.

— Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao estado de direito e me refiro ao estado democrático. Essa “transterritorialização comunicacional” em relação a países de governos ditatoriais tem um outro contexto e compreensão nos quais a existência do limite significa existência de limite e controle que afeta o conteúdo da própria liberdade. No Brasil, vivemos sob a égide da Constituição — afirmou.

O momento é muito melindroso, podendo evoluir para fatal nos próximos 48 dias que antecedem o prazo final para quem deseja se candidatar para as eleições de outubro estar filiado a um partido.

Por Edson Rodrigues

A contagem regressiva é real e irreversível e os interessados em um cargo eletivo correm para encontrar suas “máscaras de oxigênio” para garantir sua sobrevivência política.

Essa “corrida” tem feito o governador em exercício Wanderlei Barbosa abrir tratativas com dirigentes nacionais de siglas partidárias, buscando uma boa legenda para si e para seus aliados, o que significa um bom tempo na Propaganda Eleitoral Obrigatória de Rádio e TV e um Fundo Eleitoral polpudo, capaz de dar sustentação aos candidatos a governador, senador, deputado federal e estadual.

APREENSÃO

O momento é de muita apreensão, tanto no Palácio Araguaia quanto nas cúpulas dos partidos de oposição e aliados ao governo.  Todos buscam essa “oxigenação eleitoral” de forma urgente, para que tenham segurança política e possam tocar suas candidaturas com tranquilidade.

As cabeças e mentes de cada pré-candidato a um cargo eletivo tocantinenses estão em verdadeira ebulição, pois nos próximos dias podem ocorrer muitos fatos que vão refletir diretamente em suas ambições políticas, tornando qualquer escolha precipitada ou tardia, em “pane de voo”.

O conselho dos especialistas e analistas políticos é que “quem estiver no ar, que recolha o trem de pouso e suba à ‘altitude de cruzeiro’.  E quem estiver em solo, que desligue os motores e escolham um local seguro para estacionar seus aviões”.  O momento, segundo eles, é de muitas tempestades, com ventos e descargas elétricas e, o ideal é ficar longe dessas turbulências, ou bem acima, ou na segurança do solo.

A única certeza é que, até o dia dois de abril, a ebulição política é garantida, e todo cuidado é pouco na hora de se posicionar, se aliar ou se filiar, pois poucos se salvarão.

Fica a dica!

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (23), com vetos, o projeto de lei que proíbe a divulgação, publicação ou a disseminação, em redes sociais, de gravações de infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito.

POR MARIANNA HOLANDA

A sanção foi anunciada nesta noite pelo Palácio do Planalto e deverá ser publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (1º). A Secretaria-Geral da Presidência disse que há mais de um veto, mas informou apenas um.

Bolsonaro não acatou a previsão do Congresso de que as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais, ou em quaisquer outros meios digitais, tenham de tirar no prazo estabelecido por decisão judicial determinado conteúdo e adote medidas para impedir que seja divulgado novamente.

 

Segundo o Planalto, esse trecho final do artigo impunha obrigação à plataforma de "censura prévia", o que feriria o Marco Civil da Internet e a liberdade de expressão.

Além disso, o governo diz que o cumprimento do dispositivo seria impraticável, por falta de instrumentos técnicos e tecnológicos apropriados.

"Tal medida demandaria análise humana para verificar se a divulgação não estaria em contexto diverso da mera apologia à conduta delituosa, como, por exemplo, ao ser disponibilizado em contexto jornalístico ou acadêmico, o que ensejaria elevado ônus ao particular para execução da medida", concluiu o Planalto.

O projeto, aprovado no Congresso em 2 de fevereiro, estabelece que os responsáveis por propagar esse tipo de conteúdo serão punidos com multa de R$ 2.934,70, o equivalente à sanção de natureza gravíssima multiplicada por dez.

O Senado havia feito mudanças que alteraram a proposta aprovada na Câmara. Uma delas retirava a obrigatoriedade imposta às plataformas de adotar medidas para impedir novas divulgações de imagens que contenham as infrações de risco.

Os senadores também haviam excluído a previsão de punição do canal de divulgação que fosse comunicado da prática da conduta e não retirasse a postagem em até 24 horas.

No texto que foi para sanção de Bolsonaro, as plataformas, ao receberem ordem judicial sobre a propagação dessas imagens, deverão tornar indisponíveis as imagens e adotar medidas para impedir novos conteúdos nesse sentido.

Por volta do meio-dia, Shoptime e Sou Barato, que também estiveram sob ataque nos últimos dias, continuavam fora do ar

Por FOLHAPRESS

O site da varejista Americanas.com voltou a funcionar na manhã desta quarta (23), depois de ter sido alvo de um ataque hacker desde o último sábado (19).

Por volta das 10h da manhã, o site da Americanas voltou a ser acessado. O site Submarino, que pertence ao mesmo grupo, voltou uma hora e meia depois.

Por volta do meio-dia, Shoptime e Sou Barato, outros dois sites da companhia que também estiveram sob ataque nos últimos dias, continuavam fora do ar. Segundo a empresa, os serviços estão sendo restabelecidos gradualmente.

O grupo, que foi criticado por clientes nas redes sociais por falhas na comunicação, divulgou nesta manhã um comunicado sobre o caso: "A Americanas informa que está restabelecendo gradualmente e com segurança seus ambientes de e-commerce desde quarta-feira (23/02), suspensos em razão de incidente de segurança do qual foi vítima entre os dias 19 e 20 de fevereiro. Não há evidência de comprometimento das bases de dados. As equipes continuam mobilizadas, com todos os protocolos de segurança, e atuarão para a retomada integral no mais curto espaço de tempo. A companhia reforça que a segurança das informações é sua prioridade e que continuará mantendo o mercado, clientes e parceiros atualizados."

No site da Americanas, um aviso na página inicial informa aos clientes que a empresa está "voltando de forma gradual, disponibilizando produtos e funcionalidades progressivamente, para que você possa comprar com segurança".

Especialistas ouvidos pela reportagem estimam que o prejuízo da empresa com os sites paralisados supera os R$ 100 milhões por dia, com base nas vendas do terceiro trimestre da companhia, últimos dados disponíveis.

Já pelas projeções de vendas para 2022 feitas pelo banco Goldman Sachs, a média diária de vendas neste ano seria de R$ 145 milhões.

A paralisação atrapalhou também as entregas de produtos, com centenas de clientes reclamando nas redes sociais da empresa, conforme apontou reportagem da Folha de S.Paulo.

Depois de encerrar o pregão de terça-feira (22) em queda de 5,40%, a ação da Americans voltou a subir nesta quarta-feira na B3. Por volta do meio-dia, o papel avançava 3,59%, para R$ 30,86.