Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, 'o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados'; Moro havia dito que o cargo de procurador do tribunal 'não pode ser usado para perseguições'

Por Davi Medeiros

Autor do pedido que abriu investigação contra Sergio Moro, presidenciável do Podemos, no Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador Lucas Rocha Furtado negou ao Estadão que o processo tenha em vista uma interferência no jogo eleitoral deste ano. Segundo ele, não há a intenção de tirar o ex-juiz das eleições e a ação não excede suas atribuições na corte, como acusam defensores do pré-candidato. "Procuro não invadir o mundo político. Conheço meus limites", afirmou.

A investigação que apura possíveis ilicitudes na atuação do pré-candidato à Presidência junto à consultoria americana Alvarez & Marsal embala um conflito interno no TCU. Críticos ao processo no próprio tribunal enxergam em Furtado uma extrapolação de suas funções e incompatibilidade com as normas internas da corte. Um deles é o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sorteado para atuar na investigação e desafeto declarado de Furtado.

Segundo Oliveira, Furtado descumpre uma regra do Ministério Público que determina o afastamento do responsável pela abertura de um processo após o início das investigações. Ao Estadão, o procurador apontou que seu desafeto na corte parece ter predileção pelo tema da Lava Jato. "Ele (Furtado) é autor de centenas de ações e em nenhuma delas continua atuando, a não ser nas que dizem respeito à operação", afirmou.

"O ponto que considero fundamental é que o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados, recuperações judiciais ou questões tributárias", completou.

Furtado tem agido de forma ativa no processo contra Moro. A apuração teve início a partir de suspeita de conflito de interesses e, posteriormente, passou a se debruçar sobre uma possível omissão de valores do contrato entre o ex-juiz e a consultoria. Dias atrás, após a entrada de Oliveira na ação, por sorteio, Furtado pediu o arquivamento da investigação, alegando que não cabe ao TCU investigar contratos privados. Depois, foi na via oposta e solicitou o bloqueio de bens do ex-juiz, justificando ter identificado novas informações relevantes ao processo. O movimento foi visto como uma forma de tentar tirar Oliveira do caso.

Na avaliação do subprocurador, Oliveira teria entrado na investigação com o intuito de blindar Moro e a Lava Jato como um todo, o que, segundo ele, "chega às raias do absurdo". O procurador é um defensor da operação e já fez postagens nas redes sociais classificando-a como "referência" do combate à corrupção no País.

Ao Estadão, Oliveira classificou como "ridículas" as acusações de Furtado. "Estou atuando no processo simplesmente porque fui sorteado", rebateu. Ele nega que sua admiração pública pela Lava Jato possa interferir na investigação. "Eu sou um defensor da lava jato na medida em que ela ajudou a combater a corrupção no País. Não sou soldado de ninguém".

O subprocurador, por sua vez, incumbe a Oliveira as acusações que recebe. "Às vezes, o mundo jurídico e o político se interpenetram. A expressão 'pedalada fiscal' foi criada por um procurador do TCU. Isso, sim, é exercício de atribuição política", afirmou Furtado, se referindo à atuação de Júlio no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O procurador nega, alegando que participou do processo de impedimento porque foi "convocado" conforme as regras de atribuição vigentes na época.

No último sábado, 5, senadores do Podemos acionaram a Procuradoria-Geral da República para apurar suposto crime de abuso de poder por parte de Furtado. Os parlamentares pedem adoção de "providências legais" e "sanções cabíveis" contra o subprocurador, alegando que ele teria deixado de observar pareceres técnicos do TCU e reforçando a tese de perseguição política contra Moro.

A pedido de Furtado, o TCU passou a investigar se houve conflito de interesse na atuação de Moro junto à Alvarez & Marsal, visto que a consultoria foi indicada pela Justiça como administradora do processo de recuperação judicial da Odebrecht, empreiteira financeiramente prejudicada por condenações da Lava Jato.

No fim de dezembro, o tribunal determinou que a consultoria revelasse os valores pagos a Moro. Em janeiro, o próprio presidenciável fez uma live para divulgar quanto recebeu pelos serviços prestados à empresa. O ex-juiz tem afirmado publicamente que considera a investigação abusiva.

Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato respondeu após ser chamado de "pivete" pelo parlamentar de Alagoas

Por Eduardo Laguna

O senador Renan Calheiros (MDB) e o ex-procurador Deltan Dallagnol trocaram farpas em postagens no Twitter. Após ser chamado de "pivete" pelo parlamentar de Alagoas, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato respondeu que não está na lista de "cupins que se alimentam da República" em mensagem compartilhada pelo aliado Sergio Moro, presidenciável do Podemos.

"Deltan Dallagnol é um pivete conhecido com uma folha corrida cheia de transgressões, delitos e abusos", escreveu Renan, acrescentando que Dallagnol haverá de pagar por crimes que cometeu.

Cotado a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, o ex-chefe da Lava Jato rebateu: "Há políticos com uma ficha marcada por crimes, roubalheira e coronelismo. Cupins que se alimentam da República há vários anos. Não estou nesta lista, mas o povo sabe quem está". Ao compartilhar a resposta, Moro comentou em defesa do ex-procurador: "Nunca foi tão fácil escolher um lado".

O bate-boca aconteceu após críticas de Dallagnol ao subprocurador-geral Lucas Furtado pelo pedido de indisponibilidade de bens de Moro ao Tribunal de Contas da União (TCU), sob alegação de suposta sonegação de impostos nos pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

Os outros ministros do STF podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11

Com Revista Oeste 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 4, para arquivar um inquérito que investiga suposto pagamento de propina aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), relacionado às obras da hidrelétrica de Belo Monte.

Em seu voto, o magistrado fez críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que chegou a defender inicialmente o arquivamento da ação, mas depois mudou seu entendimento.

A PGR, então, informou que o pedido de encerramento do caso, por falta de provas, havia sido encaminhado por engano ao STF. A defesa de Renan recorreu.

Agora, os demais ministros da Corte analisam o pedido dos advogados para encerrar o caso em julgamento no plenário virtual. Os magistrados podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11.

O inquérito foi instaurado em 2016, a partir de delações premiadas como a do ex-senador Delcídio do Amaral (que teve o mandato cassado). De acordo com a delação, construtoras teriam pagado R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do valor teria financiado a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo Fachin, depois de cinco anos de investigações, o Ministério Público não conseguiu provar as acusações contra os dois senadores.

“Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante, pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, anotou Fachin em seu voto.

Chefe do Executivo se disponibilizou a colaborar com o órgão para o bom andamento das eleições deste ano

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, visitou na manhã desta sexta-feira, 4, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, no intuito de reforçar a parceria entre as instituições para um novo ano de trabalho que se inicia. Cooperação e transparência na relação institucional, para este ano em que ocorrem as eleições para governador, senadores e deputados, foram o assunto predominante da conversa.

Wanderlei Barbosa se colocou à disposição do órgão para o que for necessário ao bom andamento das eleições no Estado. “Este ano, teremos as eleições que são um evento marcante para a democracia do nosso país e, aqui no Tocantins, o que for possível fazer, seja disponibilizando pessoal ou veículos, para que o trabalho do TRE aconteça da melhor maneira possível, nós estamos à disposição para colaborar”, destacou o governador.

Já o presidente do TRE, ressaltou a disposição da instituição para esclarecimentos quanto à segurança e à transparência do pleito. "Uma das nossas metas para este ano é a transparência, sobretudo quanto ao funcionamento das urnas eletrônicas, nós estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida quanto a isso", destacou o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.

A visita foi acompanhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e membros da diretoria do TRE.

Tribunal considerou R$ 2,2 milhões utilizados na campanha como sendo de 'origem não identificada'

Com Assessoria do TSE

Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (3), a desaprovação das contas de Alexandre Kalil (PSD) nas eleições de 2016 por uso de recursos de origem não identificada. O Plenário determinou a devolução de R$ 2,2 milhões ao Tesouro Nacional por uso de verbas irregulares durante a campanha em que Kalil foi eleito prefeito de Belo Horizonte (MG) pela primeira vez.

Em maio de 2017, o TRE mineiro confirmou a sentença da primeira instância que desaprovou as contas apresentadas por Alexandre Kalil. Na ocasião, a Corte Regional constatou que o valor de R$ 2,2 milhões eram de origem não identificada, apesar de Kalil declarar o valor como recursos próprios aplicados na campanha. A origem do dinheiro, segundo a defesa, seria da venda de parte de um imóvel (37,5%) para os três filhos, transação que teria se consumado entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2016, no valor de R$ 2.231.250,00.

Argumentos

Ao reforçar os motivos que o levaram a negar o recurso de Kalil, o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, afirmou que o TRE-MG decidiu, de forma unânime, que os documentos apresentados pelo candidato eram insuficientes para comprovar a regularidade dos valores, uma vez que havia inconsistências sobre a origem. Uma evidência seria o próprio valor de mercado do imóvel, bem abaixo do declarado pelo então candidato.

“Entendo que a decisão do Regional decorreu de um conjunto de elementos fáticos e probatórios, apresentado na fase processual própria, o qual não pode ser revisto em sede de recurso especial”, disse o relator, cujo entendimento foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Edson Fachin e Carlos Horbach.

Outros indícios

Na mesma data da venda do apartamento, os filhos de Kalil teriam vendido outro imóvel situado no bairro Serra, em Belo Horizonte, para a CBC Imóveis e Conservadora Ltda, no valor de R$ 5.231.250,00. O pagamento de entrada, no montante de R$ 2.231.250,00, teria sido transferido para Alexandre Kalil em 14 de outubro, justamente para saldar a compra do primeiro imóvel.

O TRE-MG verificou inconsistências de informações nos documentos particulares de compra e venda de imóveis, quando comparados aos dados constantes do registro imobiliário. Segundo o Regional, esse fato impossibilitou a comprovação da origem dos R$ 2,2 milhões, que foram creditados na conta de campanha.

Divergência

O julgamento do recurso foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado vista do processo em setembro de 2020. No voto-vista, Moraes acolheu o recurso por entender que o TRE de Minas manteve a desaprovação das contas do candidato apenas por considerar “estranho” o negócio entre pai e filhos, sem avaliar a legalidade do procedimento.

Segundo Moraes, a Corte Regional não pode desaprovar as contas de um candidato com base em simples conjectura, sem apontar elementos que demonstrem que a venda do imóvel tenha sido uma simulação ou fraude para injetar dinheiro na campanha.

“Várias vezes na decisão de primeira e segunda instância se coloca que o negócio foi ‘estranho’. Porém, não fala se o negócio foi ilícito e não se comprovou e nem se determinou a nulidade do negócio”, disse o ministro, que foi seguido na divergência pelos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.