A Câmara dos Deputados autorizou, no último mês de agosto, a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Conhecida como a PEC dos Pioneiros, a proposta visa garantir a convalidação de todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994

Por Edson Rodrigues

Sobre o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a PEC dos Pioneiros visa reconhecer e certificar os direitos adquiridos pelos mais de 20 mil servidores públicos, inclusive o retorno aos cargos, por meio dos atos administrativos baixados a partir da criação Estado, dos servidores que tomaram posse e, posteriormente, tiveram sua demissões publicadas no Diário Oficial da época.

Muito bom para a época em que foi apresentada pelo senador Vicentinho Alves, em 2015, a emenda passou anos tramitando na Casa e, agora que foi aprovada, já não corresponde mais com a realidade financeira do Tocantins, podendo causar um rombo nas contas públicas e colocar em risco o recente enquadramento do estado à Lei de Responsabilidade Fiscal.

GAGUIM

Agora, o deputado federal Carlos Gaguim pode corrigir esse possível desastre aos cofres públicos do Tocantins, ao sugerir uma emenda à PEC, que transfere á União o ônus financeiro da emenda original, ou seja, seria o governo federal o responsável pelos custos indenizatórios aos servidores que foram beneficiados.

Na verdade, Guaguim interrompeu um verdadeiro “trem da alegria” ao retornar o projeto de Vicentinho Alves à estaca zero, pois o Tocantins passa por um momento de crise financeira, assim como o restante do Brasil e, se tivesse que arcar com os pagamentos desses servidores, criaria uma bola de neve interminável, pois entrariam na conta, também, os encargos junto ao Igeprev, uma quantia mensal fora do orçamento e contraditória em relação a todos os esforços perpetrados para o reenquadramento fiscal, um verdadeiro descalabro com as contas públicas, uma vez que a maioria dos beneficiados estará aposentada em poucos anos, aumentando o gasto do Estado com inativos e limitando a possibilidade de novas contratações de pessoas de menos idade e de maior capacidade produtiva.

Deixamos claro que nada temos contra os servidores que seriam beneficiados pela proposta de emenda original.  Pelo contrário. Temos muita coisa contra um projeto que seria aprovado em um momento delicado para as finanças do Estado, com impactos em todos os setores da administração e totalmente fora das previsões orçamentárias, que beneficiaria alguns e deixaria milhares em condições adversas.

Nossos nobres parlamentares precisam ocupar seu tempo com a criação de comissões que investiguem o porquê de o Tocantins pagar a energia mais cara do Brasil, entre outra incongruências, e criar condições para que o Estado possa investir, construir, pagar melhor seus servidores, sem, porém, desrespeitar a Lei de responsabilidade Fiscal.

O Tocantins tem Leis, não é uma “casa da mãe Joana”, em que as coisas acontecem á revelia dos que estão responsáveis pela condução da sua administração.

Porto Nacional, no dia 1º de dezembro de 2019

 Após se desdobrar para enquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer peregrinações em Brasília entre ministérios e o Congresso Nacional, com plantões no palácio do Planalto, deixar seus negócios em segundo plano, colocando em risco seu patrimônio pessoal  para se dedicar á causa do Tocantins, dividi o poder – e cargos – com seus apoiadores, o governador Mauro Carlesse corre o risco de ficar inelegível por oito anos.

 Por Edson Rodrigues 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pautou para terça-feira, 3, o julgamento de três Ações de Investigação Judicial (Aijes) relacionadas à eleição suplementar de 2018. Eleito no pleito e reeleito no certame ordinário, o governador Mauro Carlesse (DEM) responde a duas Aijes por abuso de poder político e econômico, uma delas movida pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL), adversário dele no processo; e outra de autoria do Ministério Público (MPE).  Carlesse ainda enfrenta um pedido de cassação do seu diploma, que deve ser julgado apenas em 2020.

Caso seja condenado pelo TRE, Carlesse ainda ficará sujeito a enfrentar, por conta – e custos – própria o processo que pode determinar sua cassação, em tramitação na Justiça Eleitoral, fundamentado em provas colhidas em várias operações realizadas com autorização da Justiça Federal, no Palácio Araguaia, secretarias e na RedeSat, com quebras de sigilos bancário e telefônico do governo do Estado, nas contas do governo e em bancos públicos.

MOMENTO MELINDROSO

Mauro Carlesse passa pelo seu momento mais melindroso de vida pública.  Casão fique, realmente, inelegível, sem os seus direitos político por oito anos, além de bancar pelas custas advocatícias e processuais, irá amargar o ônus dos políticos condenados pela Justiça, que vêem o sumiço dos “amigos do poder”, a queda no número de telefonemas recebidos e atendidos, e visitas á sua residência e convites para festas e eventos sociais reduzidíssimos.

Carlesse, então, entrará para o grupo dos “sem valor eleitoral” – o mesmo do que fazem parte, hoje, Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso, e Siqueira Campos –, sozinho, abandonado e esquecido pelos que o cercavam de rapapés e salamaleques enquanto detinha o “poder da caneta” e tinha o Diário Oficial em suas mãos.

Por ser um empresário bem sucedido, com bens muito valiosos, Mauro Carlesse ainda pode se dar ao luxo de” olhar no retrovisor” da vida e observar as fotos de Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda amargando o desterro e o abandono dos “condenados”, e se precaver para não passar pelas mesmas humilhações.

Sabemos que á questões da Justiça contra Carlesse. Sabemos, também, o quanto Carlesse contribuiu, positivamente, para o Tocantins.  Mas, sabemos,na mesma proporção, que é preciso que a Justiça seja igual para todos.

Membros do Tribunal

Só podemos esperar que seja feita justiça pela Justiça e que os julgamentos sejam imparciais, impessoais e justos, que os fatos sejam apurados, as provas apresentadas e os culpados punidos e os inocentes restituídos de seus direitos e dignidades.

Infelizmente isso são fatos, não é fake news...

CADA UM POR SI

Sem nenhum interesse político no processo sucessório municipal do ano que vem, Mauro Carlesse, caso fique inelegível, pode lavar as mãos e se livrar do risco de colecionar novos processos na Justiça Eleitoral, se dedicando, apenas, a cuidar de sua defesa e defender sua honra nos demais processos.

Seus bens pessoais foram conquistados com muito suor e esforço para que sejam bloqueados, muito menos arrestados pela Justiça.

Sua inelegibilidade é um desejo antigo de seus adversários e dos vários “mui amigos” que o rodearam após suas vitórias e que estão de olho na única vaga em disputa para o Senado em 2022, na prefeitura de Palmas e nos oito principais colégios eleitorais do Tocantins, além, claro, dos mimos que só o poder pode proporcionar.

Sabedor disso, Carlesse deve, nas próximas 48 horas, fazer uma reflexão profunda sobre sua vida pessoal e sobre sua vida pública, colocando em pauta os dois cenários que se horizontam.  No primeiro, tornando-se inelegível e, no segundo, salvando-se da degola e repensando seu futuro, sempre levando em consideração o retrovisor político, que mostra um Sandoval sem os seus bens, conquistados em sua vida pessoal e um Marcelo Miranda sem a dignidade e o patrimônio político que construiu ao longo de sua carreira pública, além dos “amigos” que foram servidos pelo “banquete” do seu poder e que hoje, procuram servir “a cabeça do governador” em uma bandeja.

Na política não há amizades, apenas interesses das partes envolvidas.

Que a Justiça seja feita no julgamento do dia três de dezembro no TRE

Uma ótima semana para todos!.

Cerca de três mil eleitores estão aptos a participar da votação, que ocorrerá das 8 às 17 horas

Antônio Luiz Bandeira Júnior (PSB) e Antônio Alves (PSL) estão na disputa. Quem vencer será diplomado até o dia 16 de dezembro e ficará no comando da cidade até o final de 2020

Com Assessoria do TRE

No próximo domingo (1º/12) a Justiça Eleitoral do Tocantins realiza eleição suplementar no município de Lajeado. Cerca de três mil eleitores estão aptos a participar da votação, que ocorrerá das 8 às 17 horas. A eleição ocorre após cassação do prefeito e vice-prefeito do município e os novos eleitos cumprirão mandato tampão até 31 de dezembro de 2020.

São quatro locais de votação ao todo, com 14 seções. Estão aptos a votar 3144 eleitores. "Vale ressaltar que poderão votar os eleitores que estavam com situação regular no cadastro eleitoral 151 antes do pleito, ou seja, 3 de julho. Quem tirou o título ou regularizou sua situação a partir do dia 4 de julho não está habilitado a votar no domingo", explicou o diretor-geral do TRE-TO, Francisco Cardoso.

Duas chapas concorrem na eleição. Com registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, Antônio Luiz Bandeira Junior e José Edival Gomes Alves, candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, concorrem pela coligação Fé, Família e Trabalho (PSB, MDB, PV, SOLIDARIEDADE). Já Antônio Alves Oliveira e Fábio Bezerra são candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo PSL. Em 1º grau, os candidatos tiveram os registros de candidatura indeferidos e após apresentação de recurso concorrem sub judice.

A apuração da eleição pode ser acompanhada pela internet através do Divulga ou pelo aplicativo Resultados. Os votos dos candidatos que concorrem com recurso não serão divulgados.

Lei Seca

Por meio da Portaria nº 806/2019, o juiz eleitoral Marcello Ataídes, titular da 5ª ZE de Miracema, proíbe a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas no município de Lajeado, no período compreendido entre 18 horas do dia 30 de novembro às 18 horas do dia 1º de dezembro.

Eleições Sem Sujeira

A Justiça Eleitoral realiza em Lajeado mais uma edição do projeto Eleições Sem Sujeira – candidato que suja a cidade não merece seu voto, que tem o objetivo de conscientizar tanto candidatos quanto eleitores para evitar o derrame de santinhos e propaganda impressa de campanha nas ruas. A intenção é sensibilizar os moradores para que denunciem e evitem deixar a cidade suja.

Plantão Ouvidoria

Para prestar informações aos eleitores e também receber denúncias, a Ouvidoria Eleitoral funcionará em regime de plantão, com atendimento no sábado (30/11), das 14 às 19 horas, e no domingo das 8 às 19 horas. Os interessados podem entrar em contato através do 0800 6486 800 ou pelo Ouvizap Eleitoral (63) 3229 9600.

Confira os locais de Votação   

 Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)

MP-RJ apura suposta ‘rachadinha’. Liminar de Toffoli já havia caído

Com Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes revogou, na noite desta 6ª feira (29.nov.2019), a liminar que havia suspendido as investigações contra o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ) no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro pode retomar a apuração).

A nova decisão (íntegra) é consequência do julgamento realizado nessa 5ª feira (28.nov) pelo plenário do Supremo e que decidiu por autorizar o compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com investigadores.

Gilmar havia concedido a liminar em 1º de outubro, atendendo a pedido da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O ministro determinava a paralisação imediata da investigação sobre suposta ‘rachadinha’ no gabinete de Flavio quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Àquela altura, Flavio já era protegido por outra liminar, concedida em julho pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli –mas que não estava sendo plenamente atendida, conforme os advogados do senador. Essa decisão de Toffoli caiu no julgamento realizado no plenário nessa 5ª feira.

Faltava apenas a derrubada da liminar de Gilmar para o MP-RJ retomar as investigações que miram o filho do presidente e assessores –dentre eles o ex-motorista Fabrício Queiroz. A ‘rachadinha’ é o esquema no qual funcionários devolvem parte do salário para o patrão. A investigação foi iniciada a partir de relatórios do antigo Coaf, atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Flavio Bolsonaro também é alvo de outro inquérito aberto pelo MP-RJ para investigar suposta contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete na Alerj.

A coisa está ficando mais feia do que parecia.  Presos há quase 70 dias, o empresário Franklin Douglas e Jr. Miranda tiveram seus pedidos de habeas corpus sumariamente negados pela Justiça e, de acordo com a própria tese da defesa de Franklin, o estado de ânimo dos presos beira a possibilidade de suicídio

Por Edson Rodrigues

Franklin, segundo a acusação, operou milhões de reais de forma não republicana em vários governos, que receberam propinas e serviram para abastecer custas de campanhas, entre outros cries graves contra o patrimônio público.

As provas colhidas pela Justiça Federal, contidas em documentos apreendidos, escutas telefônicas e extratos bancários são incontestáveis e tanto Franklin quanto Jr. Miranda, segundo os investigadores, estão 100% comprometidos com os crimes cometidos. No caminhar das investigações, os próprios acusados produziram provas contra si em conversas telefônicas e na movimentação bancária.

Os Miranda

Após os recursos e habeas corpus terem sido negados, a chamada delação premiada parece ser o único caminho capaz de aliviar o estado de espírito dos dois acusados

ORIENTAÇÃO

Em conversa com um parente de um dos presos, fomos informados de que a família está fazendo um trabalho de convencimento, sob orientação de um advogado de renome nacional, para que seja proposta uma delação à Polícia Federal, com a apresentação de provas de 100% dos atos que praticou e indicando a quem o dinheiro foi distribuído.

Franklin Douglas

O medo da família está em dois pontos importantes: que alguma coisa aconteça com a pessoa antes da delação e que algo aconteça depois da delação.  De acordo com esse parente, as revelações são um verdadeiro tsunami, com potencial de destruir carreiras e patrimônios políticos.

PATIFARIA

O potencial destruidor de uma possível delação  é corroborado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que mostram que a documentação obtidas nas buscas e apreensões e o andamento das investigações, apontam para “uma coisa monstruosa, uma verdadeira patifaria com recursos públicos”.

Vale lembrar que esses recursos que foram desviados, são os mesmos que faltaram para a Saúde, para a Educação, para a Segurança Pública, para a Assistência Social e outras áreas importantes para o bem estar da população, impactando diretamente milhares de famílias carentes, justamente quem mais precisa que o Estado cumpra seu papel.

E, nessa patifaria, há muitos políticos envolvidos ou com os nomes citados pelos acusados nos documentos e escutas telefônicas, que podem ter suas vidas públicas e carreiras políticas interrompidas, assim que tudo vier à tona, com provas, caso um dos dois, Franklin ou Jr. Miranda, seguirem os conselhos de familiares e advogados.

ESCOLHAS

As opções para os presos não são muitas.  Eles só podem escolher entre a delação ou natais, anos novos e carnavais longe de seus familiares, ou a delação como forma de diminuir suas penas.

Pois, segundo nossas fontes, os dois, Franklin e Jr. Miranda, abasteceram várias campanhas de dezenas de políticos em pleno exercício do mandato, atualmente, que vêm se locupletando desse esquema há oito, dez, quinze anos, sempre com o mesmo modus operandi.

Enquanto isso, suas famílias nada sabem, não fizeram parte do “banquete da corrupção”.  São filhos, pais, netos, irmãos, sobrinhos que podem cair na boca do povo como “parentes de corruptos”, sofrendo bullying e, ao mesmo tempo, preocupados em não poder fazer nada pelos que estarão atrás das grades, com o suicídio como única forma de abrandar o sofrimento.

LAVA JATO: SALVOS PELA DELAÇÃO

Desde que começou a aterrorizar os corruptos, a Operação Lava Jato reuniu quase uma centena de pessoas que preferiram penas mais leves e a liberdade próxima, tendo como única opção a delação.

Basta lembrar que Palocci es ta solto, trabalhando e junto de sua família, assim como os irmão Batista, da JBS, que só perderam uma liberdade incondicional porque mentiram para a Justiça.

Desde o início da operação Lava Jato, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) já condenou, em primeira instância, 163 pessoas. De todos os condenados, 67 indivíduos celebraram acordos de colaboração premiada com procuradores – 41% dos condenados.

O dado, inédito, foi calculado pelo JOTA a partir de um cruzamento de informações da JFPR com os condenados e uma lista elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) com os 170 delatores cujos acordos são públicos.

As delações foram homologados pela primeira instância federal paranaense ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entram nesta conta, por exemplo, os 77 executivos da empreiteira Odebrecht. A lista fornecida pelo MPF não informa em qual ponto das ações penais ou das investigações os acordos foram celebrados com os acusados.

Confira abaixo a lista de pessoas que conseguiram o abrandamento de suas penas por meio de delações premiadas:

Veja a lista dos delatores que fecharam acordo:

1, 2, 3, 4 , 5 e 6. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e mais 5 familiares (Shanni Azevedo, Marici Azevedo, Ariana Azevedo, Humberto Mesquita e Amárcio Lewkowicz). Primeira delação importante do caso, que revelou os tentáculos políticos e empresariais do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A legalidade do acordo foi confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF).

7. Lucas Pacce Júnior. Primeiro delator. Prestou informações sobre bancos e a doleira Nelma Kodama
8. Alberto Youssef, doleiro. Complementou a delação de Paulo Roberto e revelou a participação de políticos. Acordo foi homologado no STF.
9. Júlio Camargo, diretor da Toyo Engeenering e operador de propinas.
10. Augusto Mendonça, presidente da Setal Engenharia. Revelou detalhes do cartel de empreiteiras para combinar licitações da Petrobras
11. Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e ex-diretor da Sete Brasil. Revelou detalhes do esquema de desvio no mercado de navios do pré-sal.
12. Rafael Ângulo Lopez, auxiliar de Youssef que transportava dinheiro para o doleiro.
13. Shiko Nakandakari, operador que revelou pagamentos feitos pela Galvão Engenharia.
14. Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa. Falou sobre Belo Monte.
15. Dalton Avancini, presidente da Camargo Corrêa. Deu informações sobre as obras de Belo Monte.
16. João Procópio, auxiliar de Youssef em seu escritório.
17. Milton Pascowith, lobista da Engevix e da ERG. Deu informações sobre a atuação das consultorias do ex-ministro José Dirceu
18. Mário Góes, lobista de estaleiros e da Andrade Gutierrez.
19. Hamylton Padilha, lobista do estaleiro Vantage. Deu informações sobre negócios do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada.

20, 21 e 22. Ignorados. Acordos fechados pelo MPF sobre os quais ainda não se tem notícias sobre os participantes e as respectivas homologações judiciais.

23. Ricardo Ribeiro Pessoa, acionista e presidente da UTC Engenharia. Acusou a campanha da presidente Dilma Rousseff de receber dinheiro do esquema. Acordo homologado no STF.
24. Júlio Faerman, lobista da SBM Offshore. Prestou depoimentos no Ministério Público do Rio de Janeiro sobre repasses de propina da empresa para Pedro Barusco. Acordo homologado na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.