O Ministério da Economia confirmou que vai enviar ao Congresso a proposta que acaba com a isenção de impostos da cesta básica. Em vez disso, planeja pagar R$ 24,10 mensais extras para os inscritos no Bolsa Família.
Com FolhaPress
A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes argumenta que, na prática, todas as classes usufruem da isenção existente hoje. Em vez disso, propõe que somente os mais pobres contem com os benefícios.
Por isso, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quer o fim das isenções e a criação de um sistema de devolução de parte dos impostos à população do Bolsa Família, que poderia sacar o benefício extra.
Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, a medida reduziria a necessidade de recursos públicos para cerca de R$ 4 bilhões. O montante corresponde a cerca de 25% do custo da isenção da cesta básica em 2018, de R$ 15,9 bilhões.
O governo argumenta que a medida poderia resultar na retirada de 1,25 milhão de pessoas (de um total de 7,5 milhões de pessoas), da condição de extrema pobreza no país. Há 13,8 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família, de acordo com os números do ministério.
A desoneração do PIS/Cofins da cesta básica foi implementada por uma MP (medida provisória) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), convertida pelo Congresso em lei.
Antes disso, as alíquotas de PIS/Cofins aplicadas pela Receita Federal aos produtos da cesta básica variavam de 0,65% a 7,6% dependendo do regime de tributação.
Estudo do Ministério da Economia já sugeriu neste ano uma revisão das renúncias da cesta básica por entender que elas também beneficiam classes mais ricas da população. Parte dos integrantes da administração federal vai além e diz que, na verdade, as classes mais ricas, por poderem consumir mais, aproveitam mais a política do que as mais pobres.
A proposta discutida internamente pelo ministério já apontava para a necessidade de rever desonerações da cesta básica e realocar os recursos para o Bolsa Família, que é visto pelos técnicos como uma política de transferência de renda mais eficiente. A análise é feita por técnicos do ministério desde pelo menos 2017 (durante o governo de Michel Temer).
Apesar disso, o próprio governo tem ressalvas sobre as consequências da proposta. Entre elas, o fato de o Bolsa Família não prever reajustes anuais, diferentemente da desoneração da cesta básica, que acompanha a inflação.
Outra ponderação é que elevar recursos para o programa de transferência de renda consome espaço no cálculo do teto de gastos, enquanto a renúncia de receitas da cesta, não.
De qualquer forma, a revisão na cesta básica é uma das estratégias do governo para revisar de forma mais ampla os benefícios tributários existentes hoje.
O ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso uma nova proposta para que as isenções e descontos em tributos sejam reduzidos progressivamente.
A ideia é que, a partir de 2026, as desonerações não ultrapassem 2% do PIB (Produto Interno Bruto) -quase metade do patamar atual. A sugestão está na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso.
O ministro propõe que não haja concessão, ampliação ou renovação de benefício tributário enquanto os benefícios tributários estiverem acima desse teto.
O fim da isenção da cesta básica deve ser proposto em meio às discussões sobre a reforma tributária. O governo pretende enviar ao Congresso no começo de 2020 a fusão de PIS e Cofins, que passariam a ser a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota entre 11% e 12%. Os setores de saúde, educação e transportes poderão ter isenção total ou parcial na proposta do Executivo.
A segunda etapa, de acordo com as expectativas do Ministério da Economia, será entregue ao Congresso também no início de 2020 e está atrelada à reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seria transformado em um tributo seletivo sobre bens específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Estão sendo planejadas para uma terceira etapa alterações no IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas e jurídicas, com tributação sobre lucros e dividendos distribuídos aos cotistas e acionistas das empresas e desoneração da folha de pagamentos.
Entre os objetivos do governo estão a criação de uma nova alíquota para os mais ricos e a redução gradativa, nos próximos anos, do IR das empresas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A alíquota hoje é de em torno de 34% para os dois tributos. O ministério prevê que essa parte da reforma será enviada ao Congresso até o fim do primeiro semestre de 2020.(Fabio Pupo/FolhaPress)
Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado
Com Folhapress
A cúpula da Câmara não havia se manifestado, até o final da tarde deste sábado, sobre qual atitude tomará no caso de Wilson Santiago.
Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entra oficialmente de recesso nesta segunda-feira (23), só voltando aos trabalhos em fevereiro.
Santiago fica automaticamente afastado do mandato até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara e da maioria dos partidos.
A polêmica se tornou uma discussão prática em maio de 2016, quando o ministro Teori Zavascki afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
A decisão foi referendada no mesmo dia, de forma unânime, pelo plenário do STF.
PF flagra entrega de propina a assessor do deputado Wilson Santiago - Foto
Segundo a PF, Israel Nunes, secretário parlamentar do gabinete de Santiago, recebeu uma mochila do empresário George Ramalho Barbosa com R$ 50 mil em propina na praça de alimentação do Aeroporto Internacional de Brasília
O próprio Teori registrou que sua sentença era "excepcionalíssima". Críticos apontaram para o risco de violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes.
A Câmara não se insurgiu, à época, e Cunha foi efetivamente afastado e teve, posteriormente, o mandato cassado pelos colegas. Ele acabou preso em decorrência das investigações da Lava Jato, situação em que se encontra até hoje.
Já no final de 2016 foi a vez de o ministro Marco Aurélio Mello determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado.
Marco Aurélio argumentou ter tomado a decisão com base no entendimento da maioria dos ministros da corte de que réus em ações penais não podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência --Renan havia se tornado réu uma semana antes.
O Senado não cumpriu a determinação de Marco Aurélio e recorreu ao plenário do STF, que manteve Renan no cargo por 6 votos a 3.
No ano seguinte foi a vez de o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de receber vantagem indevida da JBS e tentar atrapalhar as investigações, ser afastado do mandato por decisão da Primeira Turma do STF.
Na ocasião, em meio à ameaça de uma crise institucional, a corte deliberou, porém, que caberia ao Congresso a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário.
Com isso, o plenário do Senado derrubou por 44 votos a 26 a decisão do Supremo e restabeleceu o mandato do tucano.
Se for condenado, Felipe Santa Cruz pode ser sentenciado a até dois anos de prisão; órgão também pediu o afastamento do cargo
Por Rafa Santos
O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (18/12) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia em sua fala sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro.
A declaração que motivou a ação do MPF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação "spoofing", da Polícia Federal. “[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas."
Além da denúncia por calúnia, o MPF também solicitou o afastamento de Santa Cruz de suas funções no Conselho Federal da OAB como medida cautelar.
No entendimento do MPF, Santa Cruz teve a intenção de “acusar, de forma clara e consciente, o ministro da Justiça de formação de quadrilha ao afirmar que ele exercia a função de “chefe de quadrilha”.
A atuação de Moro nessa operação foi considerada controversa por muita gente. Na época, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro teria telefonado para autoridades alvos dos hackers presos na operação e dito que as gravações seriam destruídas em “nome da privacidade”.
Pouco depois de dar a declaração que motivou a atual denúncia do MPF, Santa Cruz já havia negado qualquer intenção de imputar crime ao ministro.
“Minha afirmação não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro Sergio Moro. Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro”, disse na ocasião.
A denúncia também menciona o pedido feito pelo presidente da OAB para ingressar como assistente no processo da operação "spoofing". “O atual presidente utiliza o manto de uma das principais instituições do Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político”, diz o procurador responsável pelo caso.
Questionado sobre o caso, Moro disse "esperar que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”.
Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, comentou a denúncia do MPF-DF. Leia abaixo:
"A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.
A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará - muito menos se intimidará - com esta denúncia. A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia.
É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional. O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministério Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia. O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.
A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação. Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público".
Antonio Carlos de Almeida Castro - KAKAY
O CNJ aprovou uma resolução com normas de conduta para os magistrados nas redes sociais
Com Folhapress
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução com normas de conduta para juízes em redes sociais que veda, entre outros pontos, a manifestação sobre processos pendentes de julgamento e críticas a decisões de outros magistrados.
Também é proibido emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária. As vedações foram adaptadas da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979, para a realidade das redes sociais.
O texto estava em discussão no CNJ desde o meio do ano e vinha sendo criticado por entidades da magistratura. Em razão das críticas, Toffoli suprimiu trechos polêmicos da versão original da resolução.
O principal trecho suprimido é o que recomendava ao juiz evitar interações pessoais, nas redes, que pudessem suscitar dúvidas em relação à sua imparcialidade, especialmente com escritórios de advocacia, membros do Ministério Público e partes em processos. Toffoli excluiu esse trecho justificando que, hoje, as comunicações interpessoais se dão por várias formas, não apenas pessoalmente.
Por redes sociais entendem-se, conforme definido na resolução, todas as "plataformas digitais e aplicativos de computador ou dispositivo eletrônico móvel voltados à interação pública e social", como Twitter, Facebook e WhatsApp.
De outro trecho que definia quais são as comunicações afetadas pela resolução foi retirada a expressão "públicos e ou privados" - indicando, assim, que conversas privadas por meio de aplicativos não estão enquadradas no regramento.
A proposição original foi elaborada em junho pelo ex-conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho). À época, esse trecho sobre as interações pessoais foi visto como uma resposta aos diálogos de Telegram divulgados pelo site The Intercept Brasil.
Os diálogos envolviam o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e procuradores da Lava Jato em Curitiba, sugerindo possível combinação entre juiz e acusação.
O placar no CNJ foi de 7 votos pela aprovação da proposta com as alterações feitas por Toffoli, 3 contra e 2 pela aprovação do texto original.
Outra mudança sugerida por Toffoli foi a de especificar e detalhar melhor o dispositivo que proibia que o magistrado demonstrasse "engajamento em atividade político-partidária".
O texto agora diz que é vedado ao juiz "emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos".
Uma das preocupações da cúpula do Judiciário era criar normas antes de 2020, quando haverá eleições municipais e a expectativa é que o ambiente polarizado leve magistrados a se expor politicamente.
Ao votar, Toffoli afirmou que era preciso regulamentar a conduta dos juízes nas redes sociais a fim de fornecer balizas aos que querem se expressar com segurança. "Ter um balizamento mínimo será muito mais útil do que não tê-lo", disse.
O ministro afirmou que um juiz não se despe do cargo ao escrever em uma rede social e observou que os grandes veículos de comunicação também têm manuais de conduta para evitar que seus jornalistas se exponham e tenham seu trabalho posto em xeque.
O conselheiro Luciano Frota, que abriu a divergência, disse que a resolução não é clara e que, embora se argumente que seu objetivo é trazer "recomendações" aos juízes, o verbo empregado no texto, "deve observar", indica uma ordem.
"A norma configura claro cerceamento da liberdade de expressão, afronta ao direito de crítica, prévia censura do livre dizer e flagrante exorbitância do poder de regulamentar", afirmou Frota.
No início da sessão no CNJ, presidentes de entidades da magistratura falaram contra a aprovação da resolução.
"Jamais defendemos que os excessos não fossem punidos. O que defendemos é que este conselho cumpra seu papel, que é o de garantir a liberdade de expressão, não de restringi-la. Quando se regulamenta 'a priori' o comportamento dos magistrados, o que se está negando é a possibilidade de manter aberto o dissenso", disse Noemia Porto, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Do mesmo modo, a presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, e o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes, foram contrários ao regramento.
O texto aprovado diz que os juízes que já possuírem páginas ou perfis abertos nas redes sociais deverão adequá-las às exigências da resolução no prazo de até seis meses. "A Corregedoria Nacional de Justiça e as demais Corregedorias acompanharão o cumprimento desta resolução", encerra o texto.
Principais pontos da resolução aprovada
Recomenda-se ao juiz:
Evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança no Poder Judiciário;
evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição;
procurar apoio institucional caso seja vítima de ofensas ou abusos nas redes;
abster-se de compartilhar conteúdo ou a ele manifestar apoio sem convicção sobre a veracidade da informação, evitando a propagação de fake news.
É vedado ao juiz:
Manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de terceiros, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros membros do Judiciário;
emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou se manifestar em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos;
emitir ou compartilhar opinião que caracterize discurso discriminatório ou de ódio, especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica, entre outras manifestações de preconceitos relativos a orientação sexual, condição física, idade, gênero e origem;
patrocinar postagens com a finalidade de autopromoção ou com intuito comercial;
receber patrocínio para manifestar opinião, divulgar ou promover serviços ou produtos e associar sua imagem pessoal ou profissional à de marca de empresas ou de produtos.
A corporação pediu a inclusão de Ricardo Coutinho (PSB) na difusão vermelha da Interpol pelo fato de o político estar fora do país
Com Agência Estado
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/12), a Operação Calvário - Juízo Final, para desarticular uma organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde na Paraíba. Um dos alvos da ação é o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que teve prisão preventiva decretada. A PF pediu a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol pelo fato de o político estar fora do país.
Além de Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra e a prefeita de Conde Márcia de Figueiredo Lucena Lira, ambas do PSB, também são alvos de prisão preventiva no âmbito da Operação Calvário.
Ao todo, a ação cumpre 54 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de prisão preventiva nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná. Cerca de 350 Policiais Federais participam das ações, além de procuradores e auditores da Controladoria-Geral da União.
Campanhas eleitorais Do valor total desviado pelo grupo investigado, mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018, diz a PF. A quadrilha teria ainda fraudado licitações e concursos públicos, além de ter superfaturado equipamentos, serviços e medicamentos.
Segundo a Polícia Federal, foi organizada uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores que fechavam contratos com sobrepreço na gestão dos Hospitais de Trauma de Mamanguape e do Metropolitano, em Santa Rita.
Para se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, a quadrilha teria pagado propinas e utilizado contratos de "advocacia preventiva" ou de "advocacia por êxito" para ocultar a movimentação dos valores, diz a corporação.
A investigação apontou ainda que houve uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.
Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e corrupção passiva e ativa.
Desencadeada inicialmente em dezembro de 2018, a Operação Calvário investiga uma quadrilha que teria praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde e educação do Estado que, somados, ultrapassam R$ 1 bilhão.
Defesas A reportagem busca contato com a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e com os outros investigados na operação. O espaço está aberto para manifestações.