Por Paulo de Deus e Aline Gusmão
Em sessão extraordinária e solene realizada no sábado, 02, a Câmara Municipal de Palmas deu posse a quatro novos vereadores em sessão bastante prestigiada por autoridades, tais como o ex-deputado federal e atual Secretário da Agricultura do Estado do Tocantins, Cesar Halum (PRB) e da ex-vereadora da capital e deputada estadual empossada, Vanda Monteiro (PSL). Os novos vereadores cumprirão o mandato até o final desta legislatura que se encerrará ao final de 2020.
Moisemar Marinho (PODE), que já assumiu o mandato anteriormente, por três vezes, na qualidade de suplente, afirmou que a sua principal bandeira na Casa das Leis será a segurança pública, com foco no combate as drogas nas escolas. “Com o trabalho temporário não se tem firmeza de continuar nas comissões e realizar as discussões necessárias para fazer um trabalho positivo para a sociedade. Agora retorno com mandato que segue até final de 2020 e vou poder fazer muito por Palmas”, analisou.
O vereador Claudemir Portugal (PRP), que retorna a Câmara de Palmas, afirmou ter como meta dar continuidade a uma série de projetos e solicitações feitas no mandato anterior e colaborar com o município de Palmas. “Acredito que a Casa vive um momento especial de sintonia, de conexão com o executivo. É a hora de unir forças na busca de melhoria da qualidade de vida da população: é para isso que somos é eleitos, é isso que a população espera de nós e é isso que quero fazer”, disse.
Já o novato Hélio Santana (PV) garantiu querer trabalhar pelos palmenses, principalmente pelos servidores públicos municipais. “O servidor público municipal não tem nenhum vereador que defenda a causa deles. Quero ser a extensão deles aqui na Câmara para que a demanda deles sejam efetivamente conquistada”, assegurou.
Por sua vez, também em seu primeiro mandato, Pastor Rogério (PRB) disse que, como vereador, pretende ampliar o trabalho social que desenvolve frente à Igreja Universal com dependentes químicos. “Pretendo colaborar bastante com o trabalho da Câmara e quero exercer meu papel com excelência e fazer um trabalho de qualidade para o povo porque as pessoas merecem. Acredito que quando passamos a ter essa responsabilidade, passamos a ter mais compromisso em cuidar das pessoas”, comentou.
Foi principalmente para o colega de partido Pastor Rogério que o deputado federal pelo Tocantins e Presidente Estadual do PRB, César Halum, voltou seu discurso de felicitações aos novos vereadores. “É a primeira vez que o partido assume uma vaga na Câmara Municipal de Palmas. Não poderíamos ter representante mais adequado do que o Pastor Rogério, pois ele tem um trabalho social muito importante por Palmas e sabemos que seu trabalho irá contribuir com a melhoria de Palmas”, afirmou.
Os novos parlamentares assumiram as vagas deixadas por Leo Barbosa (SD), Professor Júnior Geo (PROS), Vanda Monteiro(PSL) e Ivory de Lira(PPL), que assumiram mandatos de deputados estaduais.
Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins Heber Fidelis, se reúne com ministro Sérgio Moro e demais secretários de Estado nesta quinta-feira
Por Jaqueline Moraes
Nesta quinta-feira, 31, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, participa de uma reunião com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em conjunto com outros gestores do país para apresentar demandas específicas do Tocantins e inteirar-se das orientações a nível nacional. Os participantes compõem o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e ficam reunidos até as 20h, em Brasília.
Pela manhã, os gestores estaduais serão apresentados aos novos dirigentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao organograma da diretoria nesta gestão. Já no período vespertino, serão levadas as propostas de cada estado da federação, apresentados os repasses financeiros e as propostas estratégicas para o setor até o ano de 2022. De acordo com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, esse é o momento de apresentar o Sistema Penitenciário do Tocantins. “Vamos apresentar as nossas estruturas físicas, necessidades e demandas emergenciais aos demais estados e ao ministro. Na oportunidade, também buscaremos mais investimentos para nosso estado”, explica.
Fidelis ressalta que buscará o aumento de repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para o Estado do Tocantins. “Com o aumento do repasse conseguimos estruturar e equipar melhor nossas unidades prisionais, garantindo o bom andamento do Sistema Prisional do Estado, que agrega servidores, apenados, operacionais e toda a sociedade”, destaca. Outra demanda que será apresentada pelo gestor estadual tratará sobre a continuidade dos convênios federais.
Na reunião, o ministro Sérgio Moro também vai apresentar os direcionamentos e diretrizes referentes à nova gestão federal. “A segurança funciona de forma interligada, com parcerias locais e em todo território nacional. Estaremos alinhados com as diretrizes apresentadas pelo Governo Federal”, diz Heber Fidelis.
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais
Com G1
O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo. O blog procurou o secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, que confirmou a informação.
Ele trabalhou no decreto com técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Representantes de outros ministérios também participaram.
Segundo Uebel, a intenção do governo, seguindo diretriz do presidente Bolsonaro, é facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos federais, sem que a pessoa precise carregar consigo diferentes documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.
“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e desburocratizar a vida das pessoas”, explicou o secretário.
Com o novo decreto, não será mais necessário portar ou memorizar diferentes números de cadastros, como o número do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) , Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre outros.
Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog afirmam também que, como as informações sobre os cidadãos atualmente estão fragmentadas em diferentes bases de dados, há muitas informações duplicadas e inconsistentes – o que dificulta o trabalho federal e facilita irregularidades.
O governo quer consolidar um cadastro que reunirá os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.
A partir da publicação do decreto, os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses para se adaptar à decisão.
Fonte: G1
STF autorizou a saída de Lula da cadeia para visitar os familiares. Corpo de Vavá foi enterrado no início da tarde desta quarta-feira
Por Agência Brasil e G1 SP
Após saber que Genival Inácio da Silva, seu irmão mais velho, já havia sido enterrado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não virá para São Paulo se encontrar com a família, apesar da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A informação é de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula.
"O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas isso fica para outra oportunidade", informou Okamoto.
A informação foi confirmada pelo ex-ministro Gilberto Carvalho. "É lamentável que a decisão só tenha saído a essa hora. É totalmente inviável. não era pra vir ver o corpo do Vavá, era para falar com a família. O Lula com muita dignidade agradeceu, mas não vem, não faz sentido mais", disse.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-presidente para que o petista pudesse deixar a prisão para comparecer ao velório do irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo. No entanto, a decisão foi tomada após o sepultamento de Vavá, como era conhecido o irmão de Lula.
De acordo com a decisão de Toffoli, Lula poderá encontrar com familiares em uma base militar da região onde aconteceu o velório. A família poderia decidir se iria ou não levar o corpo de Vavá para o local. O petista está proibido de fazer pronunciamentos públicos, utilizar aparelhos de telefonia móvel ou de se encontrar com qualquer pessoa que não seja de sua família ou um de seus advogados. A imprensa também está proibida de comparecer ao local.
"Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família", escreveu o ministro, que contraria a decisão das instâncias inferiores.
De acordo com a defesa de Lula, que recorreu ao Supremo ainda durante a madrugada, antes do TRF-4 concordar com a decisão da 1ª instância, que havia rejeitado o pedido com a argumentação de que faltariam recursos para o transporte do preso não podem se sobrepor a um "direito humanitário".
“Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas”, diz o documento.
Os advogados do petista ainda lembram que Lula foi autorizado a comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, em 1980, quando estava preso durante a ditadura militar.
"Ora, anota-se, um preso político àquela época teve seu direito resguardado de comparecer às cerimônias fúnebres de sua genitora; desta feita, em situação semelhante (para dizer o mínimo), deve poder exercer o mesmo direito no caso das cerimônias fúnebres de um irmão, ainda mais agora que a lei expressamente lhe assegura essa garantia", argumenta a defesa.
Toffoli concordou com a argumentação de defesa, decidindo que uma possível falta de recursos "não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei."
No início da manhã desta quarta-feira, o desembargador Leandro Paulsen, plantonista do TRF-4, havia concordado com a decisão tomada pela juíza da Lava Jato Carolina Lebbos durante a madrugada. A magistrada argumentou que não haveria tempo hábil para o transporte do petista, concordando com o parecer dado pela Polícia Federal.
De acordo com a PF, a locomoção de Lula teria de ser feita por um helicóptero, mas todas as aeronaves estão deslocadas para ajudar as vítimas da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais.
No pedido inicial para ir ao enterro, a defesa de Lula argumentou que há previsão legal para a liberação em caso de morte de parentes diretos, conforme o artigo 120 da Lei de Execução Penal. Em resposta, Carolina Lebbos considerou a argumentação do MPF, de que a lei afirma que os presos "poderão" ser liberados, mas que não há garantia de que isso aconteça. De acordo com a juíza, o texto da lei "exprime noção de possibilidade".
No documento encaminhado à Justiça, a PF alegou que não há tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula ao funeral antes do final dos ritos do enterro. O superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, cita no documento uma série de riscos para o transporte de Lula com base e um relatório da DIP (Diretoria de Inteligência da PF), principalmente com relação à parte final do trajeto até o cemitério, que teria que ser realizado por carro o que "potencializa os riscos já identificados e demanda um controle e interrupção de vias nas redondezas".
A Superintendência da PF em São Paulo também encaminhou à magistrada um comunicado afirmando que “não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre". Além disso, a PF paulista informou não haver "efetivo disponível suficiente para realizar o traslado do ex-presidente do Aeroporto de Congonhas à cidade de São Bernardo do Campo, com a segurança necessária.
Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 07 de abril de 2018 condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para beneficiar empreiteiras em negócios da Petrobras. Desde o dia em que foi detido, essa é a segunda vez que Lula tenta deixar o cárcere para participar de um velório.
Em novembro de 2018, o ex-presidente tentou prestar suas homenagens ao ex-deputado Sigmaringa Seixas, que era amigo pessoal de Lula. Na decisão, a Justiça afirmou que não poderia liberar o petista, uma vez que não se tratava de um cônjuje ou de um parente de primeiro grau.
Vavá era metalurgico e funcionário público aposentado pela prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Em 2005 ele foi acusado pela Polícia Federal de montar um escritório de lobby para empresários atuarem em prefeituras petistas e na Esplanada dos Ministérios, mas a investigação não encontou nada contra ele. O irmão mais velho de Lula morreu em decorrência de um câncer, aos 78 anos.
Alegações não têm coerência em alguns pontos e momento de eleição na Assembleia Legislativa pode ser o fato motivador
Por Edson Rodrigues
Geovane Venâncio da Silva, 2º secretário do PHS no Tocantins, entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Estado contra Mauro Carlesse, alegando que o governador, atual presidente estadual da legenda, teria “abandonado o partido, deixando-o ‘largado às traças’”. Geovane ainda cobra uma dívida salarial de quase R$ 70 mil, mas cai em contradição ao alegar que "o presidente do partido também jamais honrou em dia o pagamento dos aluguéis, sendo que pagou o aluguel até o mês de junho de 2018, daí para frente abandonou o partido”.
Se tal alegação sobre o pagamento de aluguel é verdadeira, porque a proprietária do imóvel pediu a desocupação por conta de dois meses de aluguel atrasado?
Segundo o secretário do partido, os salários atrasados referem-se aos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, totalizando o montante de R$ 50 mil, divididos em horas extras de R$ 5 mil, 13º salário proporcional, no valor R$ 4.170,00, férias proporcionais, no valor de R$ 4.170,00, FGTS no montante de R$ 5,5 mil, o que levaria qualquer trabalhador a ingressar na Justiça do Trabalho e, não, na Eleitoral.
Outra questão que depõe contra a representação é o fato de que ela deveria ter sido feita contra o partido e, não contra a pessoa do seu presidente.
INTERESSES NÃO REPUBLICANOS
O fato de estarmos vivendo os momentos que antecedem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, em que Toinho Andrade, filiado ao mesmo partido do governador Mauro Carlesse, é candidato á presidência, o que pode, facilmente, nos levar a crer que os interesses por trás dessa representação podem não ter nada de republicanos e estar a serviço de interesses políticos.
Deputado Toinho Andrade PHS
Vale lembrar que o Brasil passa por um momento de depuração moral e política, na tentativa de expurgar os velhos hábitos que corroeram os recursos dos poderes Executivo e Legislativo, por meio de crimes praticados por falsos profetas que, em sua covardia, utilizam-se de pessoas de pouca instrução para obter vantagens pessoais, deixando de lado as implicações com a imagem das instituições que representam.
É fato que a denúncia deve ser devidamente apurada, assim como seu oportunismo também deve ser levado em conta. A Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Federal devem apurar o que está sendo apontado e, em caso de aceitação ou não das denúncias é que poderemos tecer nossos comentários com mais embasamento.
Estamos no aguardo!