Por Edson Rodrigues

Há alguns meses já havíamos previsto a possível expulsão de Cínthia Ribeiro, do PSDB. No entanto, esta será uma daquelas decisões que mesmo que muito pensada, trará danos imensos ao partido, pois tirar da sigla a prefeita de uma Capital do Estado sob a argumentação de infidelidade partidária, não tem sustentação. Cínthia Ribeiro foi eleita vice-prefeita de Palmas no processo de 2016, junto com o candidato Carlos Amastha (PSB).

Entenda

Em 2018, a cúpula regional do partido protocolou o pedido de expulsão da prefeita com a acusação de infidelidade partidária, ao tentar formar o diretório do PSDB de Palmas. A defesa da prefeita já apresentou a manifestação final. A comissão metropolitana alega ainda o fato de a prefeita ter declarado apoio a outro candidato ao Palácio Araguaia enquanto a sigla apresentava o nome do senador Ataídes Oliveira à vaga.

A escolha de Cínthia

A decisão de apoiar a candidatura de Carlos Amastha ao governo do Estado foi ética e moral, coisa para poucos. Pois ao participar da disputa, o ex-prefeito renunciou o mandato após um ano e três meses de gestão.

Na verdade a postura de Cínthia surpreendeu a todos achavam que, por ser mulher, seria enquadrada e monitorada, uma "uma marionete" na mão de “velhos” conhecidos no cenário político. Com visão política administrativa buscou em Brasília alternativas, recursos e, terminou o ano de 2018 positiva com a sua administração dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Senador Eduardo Gemes

Cínthia Ribeiro, que também apoiou a candidatura do senador Eduardo Gomes, do Solidariedade, mostrou que não tem cor partidária ou amarras políticas. Na ocasião lembrou ainda da relação de Gomes com o saudoso João Ribeiro, o carinho do seu esposo pelo candidato e a confiança que depositava nele.

A prefeita conseguiu que Gomes fosse seu “padrinho” em Brasília, uma ponte que ligue sua administração com o governo Jair Bolsonaro, e antes mesmo de assumir o senado, Eduardo Gomes, no apagar das luzes do governo Michel Temer conseguiu R$15 milhões para serem distribuídos em municípios tocantinenses, e R$5 milhões para a Capital.

Com os pés no chão

Com o orçamento liberado, dinheiro em caixa e uma equipe técnica, as primeiras ações da prefeita começam a ser executadas. Nos próximos dias a prefeita deve anunciar o início de dezenas de obras dentre elas de infraestrutura e saúde. Palmas será uma das poucas capitais que se transformará em um canteiro de obras nos próximos meses.

Perseguição

A estratégia política de expulsar a prefeita do PSDB é um ato de medrosos, chefetes, desprovidos de liderança popular, que sempre usam de artimanhas da velha prática política destrutiva em benefício próprio. Jogar pedras na prefeita Cínthia antes de um processo municipal pode ser perigoso e efeito dominó.

É bom lembrarmos que pelo andar da carruagem, a cúpula nacional do PSDB em Brasília não está acompanhando a movimentação da Regional, com a manobra de expulsão da única prefeita que o partido tem em uma Capital.

Qualquer tentativa de perseguição torna Cínthia Ribeiro vítima, e o povo saberá julgar o seu trabalho. Expulsá-la neste momento é um tiro no pé!

Aguardemos a decisão da Regional

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpre agenda em Brasília (DF) nesta quinta-feira, 24, e em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governador Carlesse levou duas solicitações prioritárias para o Estado. A primeira trata-se de uma avaliação mais ágil que ateste o reenquadramento do Estado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já segunda, é a solicitação de um Decreto Presidencial que viabilize o asfaltamento da BR-242, no trecho que passa pela Ilha do Bananal, ligando os estados do Tocantins e do Mato Grosso, rodovia também conhecida como Transbananal

Com Assessoria 

De acordo com o governador, diferente de outros estados do país, o Tocantins tem cumprido suas obrigações fiscais ao reduzir despesas e trabalhar para o incremento da receita. O governador Carlesse apresentou, ao ministro, os dados que comprovam que o Tocantins já pode ser elevado até mesmo para a classificação A da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e assim, ter acesso ao financiamento da Caixa Econômica Federal de cerca de R$ 600 milhões, que já foi aprovado e terá os recursos liberados assim que o Estado melhorar a atual avaliação na STN.

“O Tocantins já está enquadrado na LRF. O que queremos agora é que essa avaliação seja feita o mais rápido possível para que o nosso Estado tenha acesso a esses recursos. Assim vamos dar início às obras já planejadas, como a ponte de Porto Nacional, as obras em todos os municípios. Isso vai gerar 25 mil empregos no Tocantins e vamos alavancar nossa economia”, avaliou o governador.

Transbananal

Outra solicitação do governador Mauro Carlesse, ao Ministro da Casa Civil, foi a edição de um Decreto Presidencial que permita o asfaltamento da BR-242, no trecho de 90 km que passa pela Ilha do Bananal. Segundo o governador, essa é uma obra de integração nacional, que, além de ligar dois estados, vai promover um grande desenvolvimento em toda a região.

“Essa é uma obra vital para o Brasil. Além de ligar os dois estados, vai viabilizar uma região que hoje não tem como escoar sua produção e aguarda essa obra para produzir mais. Essa rodovia vai viabilizar a Ferrovia Norte-Sul, que Governo Federal já anunciou a licitação do trecho até o interior de São Paulo. Essa produção que virá do Mato Grosso, junto com a do Tocantins, vai viabilizar também a demanda de cargas da ferrovia, além de proporcionar um grande desenvolvimento para os dois estados e para o Brasil”, frisou o governador ao Ministro.

O ministro Onyx Lorenzoni recebeu de forma positiva as demandas apresentadas por Mauro Carlesse e afirmou a remessa imediata da documentação para análise e que a resposta sobre os pleitos deve acontecer em breve.

Infraestrutura

Ainda nesta quinta-feira, 24, o governador Mauro Carlesse também terá agenda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governador pretende tratar sobre a duplicação da BR-153, da pavimentação da BR-235 que liga o Tocantins ao Maranhão e também sobre a manutenção da BR-010 (TO-020), que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro. Esse trecho já foi repassado à União, mas segue recebendo manutenção pelo Governo do Estado, via Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

A ordem judicial atende aos pedidos de uma ação popular. Valor pago aos parlamentares soma cerca de R$ 20 milhões e corresponde a R$ 33,7 mil para cada

Com o Estado de Minas

A Justiça federal determinou que Senado e a Câmara dos Deputados não paguem o valor de auxílio-mudança aos parlamentares das duas casas que foram reeleitos. A decisão é da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A decisão é em caráter liminar em resposta ao pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente.

“Determino que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento, a título de indenização da ajuda de custo prevista no artigo 1º do de Decreto Legislativo nº 276/2014m em favor dos deputados federais e senadores reeleitos, bem como para os deputados federais eleitos como senadores e vice-versa”, afirmou na decisão o juiz Alexandre Henry Alves.

Ainda na decisão o magistrado alega que o pagamento do benefício se apresenta com “desfio de finalidade e se apresenta disfarçado sob o véu da legalidade”. Alexandre Henry Alves ainda segue destacando que o pagamento de tal valor aos parlamentares é utilizado de “forma ardilosa” para obter fim “ilegal ou imoral”, intenção não desejada pelo legislador.

A previsão de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O valor estava previsto para será pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.

O montante leva em conta o valor do benefício, de R$ 33,7 mil, equivalente a um salário. Ele deverá ser pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, além dos quatro senadores que vão para Câmara e dos 16 deputados que fazem o caminho inverso.

Em ambas as Casas, o “penduricalho” está previsto em um decreto de 2014. Os textos não trazem qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526 no início do próximo ano, além do salário e demais auxílios já concedidos, como o auxílio-moradia.

No caso da Câmara, Maia antecipou o pagamento para os deputados. O valor geralmente é deputado no final de janeiro, porém, desta vez, o presidente da Casa, que está em campanha para se reeleger ao posto, depositou o valor em 28 de dezembro de 2018. O gasto é de R$ 17 milhões com a despesa.

Na ação, o advogado afirmou pediu que o valor pago em duplicidade aos deputados reeleitos – já que recebem pelo fim do mandato anterior e pela nova legislatura -, seja devolvido aos cofres públicos. O reembolso ao erário, contudo, ainda será analisado. A decisão liminar não entra no mérito, apenas suspende o pagamento.

Outra ação

Na sexta-feira da semana passada o mesmo pedido de suspensão do pagamento do benefício foi negado em ação que tramita na Justiça federal em Sergipe. Na decisão, o juiz federal Ronivon de Aragão considerou que não havia provas suficientes para considerar o penduricalho imoral.

“Se o autor busca anular ato imoral relativo à ordem de pagamento dos parlamentares reeleitos e que já residem na capital federal, necessária se faz a juntada de provas robustas que comprove, o dito pagamento, bem como a alegada lesão aos cofres públicos, ou, ao menos, a evidência concreta de que tal ato se encontra na iminência de ocorrer”, afirmou.

Penduricalhos

Além do auxílio-mudança, os deputados têm direito a outros penduricalhos no contracheque, como a verba de gabinete para contratação de pessoal (de R$ 78 mil), auxílio-moradia (de R$ 3,8 mil), cota parlamentar (que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do estado de origem do político, além de passagens aéreas.

Quando o auxílio-mudança passou a valer, em fevereiro de 2015, diversos deputados reeleitos e proprietários de imóveis na cidade receberam a ajuda, identificada na folha de pagamento como “vantagem indenizatória”.

Alguns parlamentares, no entanto, já anunciaram em entrevistas que vão rejeitar o dinheiro do auxílio-moradia, como os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); José Reguffe (Sem Partido-DF) e Eduardo Braga (MDB-AM), e os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF), eleito senador, além dos novatos na Câmara, Tiago Mitraud (Novo-MG) e Bia Kicis (PRP-DF).

Na volta do recesso, ministro Edson Fachin vai avaliar se homologa a colaboração premiada para ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro

Com O Estado de São Paulo

O gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu acordo de delação premiada assinado pelo ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Nos depoimentos, o empresário acusa políticos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de recebimento de propinas e de doações de campanha por meio de caixa dois.

Fachin vai avaliar na volta do recesso da corte, a partir de 1º de fevereiro, se homologa (valida) a colaboração. Só depois disso, os relatos poderão integrar inquéritos e ações penais. As informação sobre a assinatura do acordo foi confirmada pela reportagem.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o ano passado em Curitiba, afirmou que o acordo de colaboração premiada que, segundo fontes, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, assinou "significa que o empresário irá receber novos benefícios por ter prestado relevante contribuição na perseguição judicial imposta a Lula". Ai na foto visitando obras do triplex.

O desfecho da negociação se dá após mais de dois anos de idas e vindas. Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu as tratativas com o empreiteiro após vazamento de informações que constariam da colaboração. Desde então, a defesa dele tentava uma repactuação com os investigadores para evitar penalidades mais severas nas condenações da Lava Jato.

Léo Pinheiro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da operação. A delação foi firmada com a PGR por envolver políticos com foro especial nos tribunais superiores.

Segundo pessoa com acesso ao caso, ouvida pela reportagem, entre os citados na colaboração também há integrantes do Judiciário.

O empreiteiro também confirmou que a OAS fez obras no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, em favor do ex-presidente Lula, como contrapartida a contratos obtidos na Petrobras. O valor gasto, segundo ele, estava no pacote de supostas propinas pagas pela empreiteira ao PT.

Diferentemente do que ocorreu com a Odebrecht, cujos 78 executivos firmaram uma superdelação, a PGR vem negociando acordos de integrantes da OAS separadamente.

Em 2017, os investigadores remeteram ao Supremo as colaborações de oito integrantes da empresa ao Supremo, mas a de Léo Pinheiro permaneceu em negociação.

Executivos da família Mata Pires, que são acionistas do grupo, não conseguiram fechar acordo e ainda aguardam um sinal positivo dos investigadores.

Procurados pela reportagem nesta quarta (23), a defesa de Léo Pinheiro, a OAS, a PGR e o Supremo não se pronunciaram.

Apresentação comandada por Onyx Lorenzoni (Casa Civil) foi feita no Planalto. Algumas das medidas informadas já foram tomadas, como o decreto que facilitou posse de armas

Com Agências

Em meio à participação do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Mundial Econômico, em Davos, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou, no Palácio do Planalto, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. A promessa que mais chamou atenção foi a de reduzir consideralvemente a máquina administrativa. A estimativa do governo é extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx .

O ministro enfatizou que o governo se esforçará para cumprir as metas. Outro objetivo é incluir um 13º pagamento anual aos beneficiários do programa Bolsa Família, que atende cerca de 14 milhões de famílias.

O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.

Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios . “Não são todas e nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta", explicou o ministro.

Confira as medidas propostas por Onyx Lorenzoni:

Estímulo à agricultura familiar (Agricultura)
13º benefício do Bolsa Família (Cidadania)
Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania)
Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia)
Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia)
Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional)
Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia)
Redução da máquina administrativa (Economia)
Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia)
Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia)
Sine aberto (Economia)
Alfabetização Acima de Tudo (Educação)
Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura)
Decreto de facilitação da posse de armas (Justiça)
Projeto de Lei Anticrime (Justiça)
Apoio à Operação Lava Jato (Justiça)
Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente)
Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia)
Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família e Direitos Humanos)
Educação domiciliar (Mulher, Família e Direitos Humanos)
Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores)
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores)
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde) Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo)
Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo)
Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral)
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança (CGU)
Programa "Um por Todos e Todos por Um!" pela ética e cidadania (CGU)
Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU)
Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU) Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU)
Independência do Banco Central (BC)
Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC)