Ministro do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que Corte eleitoral será inflexível com quem estiver inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa

Com iG São Paulo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que o tribunal será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

“O tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático", afirmou Fux sobre quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa .

As declarações foram feitas durante evento no qual o TSE recebeu uma lista, do Tribunal de Contas da União (TCU), com nomes de 7,4 mil gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar os registros de candidatura dos citados.

Luiz Fux deixará o comando da Corte eleitoral no dia 14 de agosto, quando será substituído pela ministra Rosa Weber. A ministra será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.

Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declarasse o ex-presidente Lula inelegível , já que o petista foi condenado em segunda instância.

Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos, logo não é possível considerar Lula inelegível neste momento.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Apesar de inelegível pela Lei da Ficha Limpa – quando o candidato é condenado por órgãos colegiados –, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que começou no dia 20 de julho e vai até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

O ator Alexandre Frota, filiado do PSL, apagou uma publicação compartilhada por ele no Facebook sobre o deputado distrital Chico Leite (Rede), pré-candidato ao Senado. A exclusão da publicação atendeu à determinação do desembargador eleitoral Carlos Divino Vieira Rodrigues, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que a considerou propagação de notícia falsa

Com Estadão Conteúdo

Em despacho publicado na segunda-feira, 23, o desembargador determinou que a publicação fosse apagada no prazo de 24 horas. Compartilhada em 15 de julho por Frota, a postagem trazia uma arte com a imagem do deputado e as frases “eu quero a prisão do juiz Sérgio Moro em 24 horas, diz o pré-candidato ao Senado Chico Leite” e “não vote nele”. Ao compartilhar a publicação, Frota escreveu “querer não é poder” e “fica querendo, canalha”.

Para a defesa do deputado, a publicação tinha potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral para as eleições de 2018 no Distrito Federal.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que a postagem traz elementos indiciários de conteúdo falso de “teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável atribuída ao pré-candidato Chico Leite”. De acordo com ele, “é clara a completa ausência de fonte ou referência idônea a fundamentar tais informações, visando à indução errônea do leitor”.

“Uma vez estabelecido que a postagem se trata de noticioso falso, isto é, de divulgação de informações inverídicas, é inegável seu potencial de acarretar prejuízos irremediáveis à imagem política dos Representantes e, consequentemente, desestabilizar o próprio pleito eleitoral”, escreveu o desembargador.

Caso a publicação não fosse apagada, seria estipulada multa de R$ 5 mil por dia de atraso. Na hipótese de uma nova publicação, escreveu o desembargador, o Facebook e o ator serão multados em R$ 100 mil pelo ato, além de R$ 5 mil por dia, enquanto perdurar a nova veiculação.

A advogada Carla de Oliveira Rodrigues, que integra a defesa da Rede e do deputado Chico Lopes, afirmou que a exclusão da publicação não exime o ator de ser punido pelo compartilhamento da notícia falsa. “Ele vai precisar comprovar que não foi responsável pela postagem em sua página”, disse.

A reportagem tentou contato com a defesa de Alexandre Frota, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Já o TRE-RJ mantém inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho

Por Mariana Oliveira

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, na quinta-feira (19/7), que o Supremo Tribunal Federal liberar dê prioridade a um agravo interposto pelo órgão contra Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato ao mesmo cargo pelo PRP. O político foi condenado pela 100ª Zona Eleitoral fluminense por corrupção com compra de votos para as eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes.

"A condenação do paciente seria seguramente confirmada", afirma Raquel Dodge ao pedir que STF julgue agravo contra Garotinho antes das eleições.

A PGR justifica a prioridade de julgar o caso para que o processo volte ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Isso porque, se o pedido for analisado após o registro de candidatura às eleições de outubro, o político poderá concorrer e só ficaria inelegível caso acontecesse uma confirmação estará livre para tomar posse caso seja eleito. Apenas a condenação em 2ª instância o tornaria inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.

O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do tribunal, responsável pelo caso. “A eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado competente do STF, desta impetração e do agravo interno respectivo, poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018, já que não inexiste medida processual cabível a fim de impedir a diplomação em tal caso”, justifica Dodge.

Segundo a procuradora-geral, desde a interposição do recurso, a PGR ainda não foi intimada para o julgamento que já teria condenação “seguramente confirmada”, tendo em vista “o amplo conjunto probatório colhido ao longo das investigações, que apontam para a prática de graves crimes por parte de Anthony Garotinho” e “sua inelegibilidade seria consequência natural do julgamento do referido recurso de apelação”.

Outro lado
Garotinho afirmou a operação "chequinho" é "política" e que o promotor e o juiz que atuaram no caso não foram imparciais.

“A operação 'chequinho' é um jogo político. O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo. Lembro que não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio".

O ex-governador do Rio também apontou que "houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa". Como exemplo, ele citou o o depoimento da delegada da Polícia Federal Carla de Melo Dolinski, que atuou no caso.

"A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos [Carla Dolinski] chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita operação 'chequinho' praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura”.

TRE-RJ mantém inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve nesta quarta-feira (25/7) a inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

A ex-governadora fica inelegível por oito anos, a contar de 2016.

A corte entendeu que, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, a ex-governadora participou de um esquema de fraude concessão e distribuição do programa "Cheque Cidadão", como forma de compra de votos. Com a decisão, a ex-governadora fica inelegível por oito anos a partir de 2016.

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, afirmou que houve, de junho a julho de 2016, "acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial, o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários".

"Entretanto, o incremento do programa não revela toda a extensão do ilícito. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários", apontou a relatora em seu voto.

Segundo a desembargadora, a gravidade do abuso de poder político e econômico foi demonstrada na extrapolação do uso de recursos públicos em benefício da promoção de uma determinada plataforma política.

Isso aconteceu "com a nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os candidatos beneficiados com o esquema passaram a concorrer em desigualdade de forças com aqueles que não detém da mesma estrutura dos órgãos municipais".

O advogado da ex-governadora, Carlos Azeredo, diz que a investigação que resultou na condenação de sua cliente é "fruto de perseguição política". Ele informa que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, "que tem revertido todas as decisões do TRE relacionadas ao caso".

Também foram condenados Francisco Arthur de Souza Oliveira e Mauro José da Silva, candidatos, respectivamente, a prefeito e a vice-prefeito pela coligação Frente Popular Progressista de Campos nas eleições daquele ano, que tiveram o registro de candidatura cassado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ e da Agência Brasil.

Objetivo é reprimir perfis enganosos antes da eleição, diz empresa; movimento fala em censura

Com Estadão Conteúdo

O Facebook retirou do ar nesta quarta-feira, 25, páginas e contas ligadas a coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) como parte da política de combate a notícias falsas. Também foram alvos outras páginas como a do Movimento Brasil 200, ligado ao ex-pré-candidato à Presidência Flávio Rocha (PRB).

Pelo comunicado, a empresa diz que desativou dezenas de contas no Brasil por sua participação em "uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação".

De acordo com a rede social, os perfis foram removidos após uma investigação que apontou violações à política de autenticidade da plataforma.

O líder do MBL e pré-candidato a deputado federal pelo DEM, Kim Kataguiri, admitiu que apenas uma das páginas retiradas do ar pelo Facebook nesta quarta-feira, Brasil 200, é ligada ao MBL. Ele negou as acusações de fake news e disse que vai entrar na Justiça.

A página Movimento Brasil 200 é do empresário Flávio Rocha, que desistiu de concorrer à Presidência na semana passada. Ele era apoiado pelo MBL na disputa pelo Planalto.

"Tinha uma que era, sim, ligada à gente, que é a Brasil 200. Mas a do Diário Nacional e do Jornal Livre não, são parceiros nossos", disse Kim, após participar na plateia do Fórum Reconstrução Brasil, promovido pelo grupo Estado.

"São infundadas as acusações", completou. O jovem, que participou das manifestações pró impeachment, disse ainda que o grupo vai entrar na Justiça contra a ação.

Segundo Kim, perfis de membros do MBL que não administravam a página Brasil 200 também foram tiradas do ar. Ele alega ainda que o Facebook não avisou que tiraria as páginas do ar por alegação de fake news.

"Quebra contratual a partir do momento que promete tratar os usuários de maneira isonômica. Tem uma violação de direito privado patente", completou.

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, já começa a buscar um outro nome para vice diante da resistência do empresário Josué Gomes, filiado ao PR, em aceitar a tarefa, disse à Reuters uma fonte próxima ao tucano

Grasielle Castro

Depois de fechar aliança com o centrão, que hoje dá base ao governo do presidente Michel Temer (MDB), o pré-candidato à Presidência do PSDB, Geraldo Alckmin, negou troca de cargos e vantagens.

"Não tem nada de toma lá, dá cá. Vamos trabalhar firme pelo Brasil", disse o ex-governador de São Paulo aos entrevistadores do Roda Viva.

Ele enfatizou que a aliança foi feita com os partidos para viabilizar o governo, caso seja eleito. "Não sou candidato a qualquer custo", afirmou. "São 5 partidos [DEM, PP, PRB, Solidariedade e PP] que decidiram me apoiar, todo mundo disputou, eu ganhei. Queremos aliança porque vai nos dar possibilidade de fazer uma campanha e vai nos dar governabilidade", emendou.

Parte dessas legendas, como o PR, PP e PRB, negociaram cargos e ocuparam ministérios nos governos do PT e também no governo Temer. O PR, por exemplo, ocupa o Ministério dos Transportes desde o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Na avaliação de Alckmin, os partidos estão todos fragilizados e os eleitores vão votar no melhor programa e na melhor proposta. Para ele, a união entre os partidos é parte de um esforço conciliatório.

Saia justa
Embora enalteça a união com o centrão, Alckmin já passa pela primeira saia justa com o grupo. De acordo com a Folha de S.Paulo, Josué Alencar, filiado ao PR e indicado pelo grupo para compor a chapa na posição de vice, rechaçou o cargo.

Aos entrevistadores do Roda Viva, o tucano minimizou. Teceu elogios ao empresário, filho de José de Alencar, que foi vice do ex-presidente Lula (PT) nos dois mandatos (2003 e 2007).

"Sou admirador de José se Alencar. Se o vice for o Josué, ótimo", disse o tucano. Ele, no entanto, disse que esse é o último passo da formação das alianças e chapa.

Além do apoio fechado com 10 partidos até o momento, Alckmin aposta na legitimidade do voto para mostrar que terá capacidade para governar e aprovar propostas no governo. Também tem se apegado ao voto para se diferenciar de Temer.

Para ele, o presidente emedebista não conseguiu levar a reforma da Previdência adiante por falta da legitimidade do voto. O tucano, porém, defendeu as principais reformas feitas pelo atual presidente. Disse que não pensa em alterar a reforma trabalhista e que está descartada a possibilidade de retornar com o imposto sindical. Prometeu ainda uma reforma tributária capaz de simplificar os impostos. A sua proposta é tirar tudo do papel nos primeiros seis meses de governo, caso eleito.

Relação com Doria
Sobre o distanciamento com o pré-candidato ao governo de São Paulo do PSDB, João Doria, Alckmin disse que se Doria quisesse concorrer à Presidência, bastava ter participado da prévia do partido. Disse ainda que não teria feito o mesmo que o correligionário, que abandonou a Prefeitura de São Paulo com pouco mais de um ano de administração.

Em seguida, ele fez um afago. "José Serra também deixou a prefeitura e fez um belo trabalho no governo. A mesma coisa João Doria. Faz uma bela campanha e chegando lá vai fazer um belo trabalho também."