Lula recorre contra bloqueio de bens Da Agência Brasil
A pedido do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o Banco do Brasil (BB) bloqueou hoje (20) mais de R$ 9 milhões de planos de previdência em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (19), também por determinação do magistrado, o Banco Central bloqueou R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente, além do confisco de imóveis e veículos.

Nos dois casos, as medidas foram tomadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a nove anos e meio de prisão, em primeira instância, no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em ofício enviado ao magistrado, o Banco do Brasil informou que foram bloqueados os saldos de dois planos de previdência. Um empresarial, em nome da empresa LILS Palestras Eventos e publicações, que tem Lula como beneficiário, e um individual, em nome do ex-presidente. Do primeiro, foram bloqueados R$ 7.190,963,75 e, no segundo, R$ 1.848.331,34.

A defesa de Lula ainda não se manifestou sobe o novo bloqueio de bens do petista. Na quarta-feira, os advogados do ex-presidente consideraram a decisão de Moro “ilegal e abusiva”. Informaram que será alvo de pedido de impugnação. Também em nota, o PT disse que a decisão de Moro é “mesquinha” e que trata-se de uma “vingança” conta um inocente.

Lula recorre contra bloqueio de bens
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta quinta-feira, 20, com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para impugnar a decisão do juiz Sérgio Moro que bloqueou bens do petista. O argumento da defesa: "Uma vez que o próprio Moro reconheceu em decisão dada na semana passada que não houve dano financeiro da Petrobras na ação do ex-presidente, não haveria por que determinar o futuro cumprimento de reparação deste prejuízo."

"Não há demonstração de conduta para dilapidar patrimônio", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, durante uma reunião com a imprensa na qual estavam presentes as principais lideranças do PT pouco antes do ato na Avenida Paulista em defesa do ex-presidente.

Zanin disse que a defesa "foi surpreendida" com a decisão do bloqueio porque ela se baseou em um pedido do Ministério Público Federal feito há nove meses e que tramitou em sigilo. "Nem os advogados de defesa tiveram acesso", criticou. Segundo ele, o pedido do Ministério Público Federal "não apresentou qualquer elemento probatório que o justificasse".

"O Ministério Público só fez afirmação. Cogitar é diferente de provar. Mais uma vez MPF fez pedido com base em cogitação", disse ele. Zanin disse, ainda, que a Procuradoria "não pode agir em nome da Petrobras".

Aliados de Lula também usaram argumentos políticos para defender o ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, chamou de "chicana" a decisão de bloqueio de bens. "É uma chicana, um absurdo que tem como objetivo dificultar a defesa e a subsistência de Lula", disse. "Para nós soou como perseguição."

A ação foi organizada pelo Nudeca – Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, com apoio do NUAmac Gurupi - Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas e dos cinemas Cinemark e Mobi Cine. 

Por  Rose Dayanne

Proporcionar um dia diferente, sair da rotina do abrigamento, passear, ir ao cinema, brincar, integrar e se divertir, por meio de atividades simples que podem confortar crianças e adolescentes que vivem em abrigos de Gurupi e Palmas. Com esse objetivo, Defensores Públicos e Servidores da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, entre outros doadores, participaram de uma campanha que arrecadou recursos para que 80 crianças e adolescentes que vivem em abrigos participassem de uma sessão de cinema com direito a lanche e assistir ao filme “Meu Malvado Favorito 3”.

Em Gurupi, a atividade foi na segunda-feira, 17, com 22 crianças e adolescentes da Casa de Passagem e do Lar Renascer de Gurupi, com sessão no Mobi Cine. A coordenadora em substituição do NUAmac Gurupi, defensora pública Lara Gomides, a pedagoga da Instituição Elizete Soares da Silva e a analista do NUAmac Giovana Liguili Silva, além de cuidadoras dos abrigos, auxiliaram na sessão e no cuidado com as crianças.

Após a sessão, a Defensora Pública e a Pedagoga fizeram uma “palestrinha” com as crianças, um bate-papo sobre o filme e que mensagem traria para eles.

 “Gru, o protagonista do filme, é um herói que já tinha sido vilão. Ele perde o emprego de herói e descobre que tem um irmão gêmeo que é vilão. Gru teve a oportunidade de voltar a ser vilão com seu irmão, mas ele escolheu continuar sendo uma pessoa boa e voltar ao seu emprego de herói. Nós escolhemos esse filme para falar para essas crianças e adolescentes de forma lúdica que a vida pode nos colocar diversas opções e que nossas escolhas vão repercutir no nosso futuro e no que queremos ser. Eles adoraram o filme e voltar outras vezes foi um pedido unânime entre eles”, explicou a Lara Gomides, destacando ainda que como o filme faz parte de uma trilogia e as crianças ficaram curiosas para ver os anteriores, ela irá locar os filmes e deixar nos abrigos para que eles assistam.

Palmas

Nesta terça-feira, 18, em Palmas, foi a vez de 22 crianças e adolescentes do Lar Batista de Palmas irem assistir “Meu Malvado Favorito 3”, acompanhadas pela coordenadora do Nudeca, a defensora pública Larissa Pultrini, pelas servidoras Simone Marques e Jusciellen Marinho, e também pelas mães sociais do Lar Batista.

“É importante sair, vir ao cinema. E precisa ver como eles estavam ansiosos, querendo almoçar logo, perguntando se já estava na hora de se arrumar e vir para o cinema. Olha a alegria deles, é um dia diferente. E todos eles se comportaram muito bem para estar aqui hoje”, afirmou a mãe social Selma Sueli Sarmento. Mãe social é uma cuidadora residente, responsável por educar e cuidar de crianças, adolescentes e jovens que por diversos motivos tiveram seus vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Seu papel é dar carinho, amor, orientação, passar valores e princípios para essas crianças. Ela acompanha e apoia o desenvolvimento deles para que se tornem adultos independentes e responsáveis no futuro.

Atividade

No último dia 12, a atividade contemplou 36 crianças e adolescentes dos abrigos Raio de Sol, Sementinhas do Amor e Casa Acolhida. De acordo com a defensora pública Larissa Pultrini, a ideia surgiu durante o trabalho junto aos abrigos, de visita e acompanhamento. “Percebemos que podíamos fazer ações para alegrar um pouco a rotina dessas crianças e adolescentes. Lançamos a ideia e tivemos grande adesão dos Membros e Servidores e de outros parceiros. Pensamos no cinema, pois muitas crianças que vivem no abrigo não tinham vivido essa experiência ainda”.

O Banco Central bloqueou hoje (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado.

Por Daniel Isaia - Repórter da Agência Brasil

A decisão foi tomada para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o petista foi condenado a 9 anos e meio em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz também determinou o confisco de imóveis e veículos do ex-presidente.

"Em síntese, reconhecido que contrato celebrado entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores (PT), deles sendo destinados especificamente cerca de R$ 2.252.472,00 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na forma da atribuição a ele de apartamento no Guarujá, sem o pagamento do preço correspondente, e da realização de reformas no apartamento às expensas da OAS", escreveu Moro na decisão.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

"Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida", justificou o juiz.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

Sérgio Moro decretou que o Banco Central bloqueasse as contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões. Segundo ele, a medida se faz necessária porque apenas o sequestro de bens não cobre o valor dos danos causados pela atividade criminosa.

"No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado", diz o despacho.

O juiz também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fosse oficiada para tornar indisponíveis quaisquer ações e bens titularizados pelo ex-presidente.

Com 11 votos favoráveis e 6 contrários, o Júnior Geo protestou contra aumento

Por Gabriela Melo

O vereador ressaltou seu posicionamento contrário aos aumentos considerados abusivos e votou contra o aumento colocado como 75% da Taxa de Coleta de Lixo proposto pelo Executivo.  
Na sessão extraordinária desta terça-feira, 18, o vereador professor Júnior Geo (PROS) votou contra o aumento de 75% da taxa de coleta de lixo e protestou contra os aumentos forçados à sociedade neste ano. Na ocasião, o parlamentar cobrou mais uma vez o cumprimento da Lei Orgânica na Casa de Leis e disse que vai recorrer à justiça contra a forma como ocorreram as sessões, sem considerar a urgência e relevância para votar matérias sem transparência.  
Segundo Geo, o momento é de baixa na economia do país e os gestores precisam otimizar os gastos públicos ao invés de cobrar mais da população o que não tem condições de pagar. “Acreditam os estudiosos economistas que o crescimento econômico previsto para 2017 chegue próximo à nulidade, que não tenhamos um crescimento significativo. Se o crescimento econômico não está acontecendo de forma satisfatória, porque o aumento da taxa deve chegar a 75%?”, questionou.
O posicionamento do parlamentar tem sido o mesmo desde o seu primeiro mandato, contra aumentos como IPTU, taxa de iluminação pública, tarifa do transporte público e mais uma vez, a taxa de coleta de lixo. Júnior Geo ressalta que as porcentagens de aumento são abusivamente maiores do que a inflação e não acompanham a realidade dos cidadãos.
“Alegam que há déficit na arrecadação frente ao gasto público com o serviço ofertado, por isso a necessidade de aumentar a taxa de forma tão abusiva. Porém, impostos são pagos pela sociedade em diversos aspectos para suprir os gastos públicos. Se hipoteticamente ocorre o déficit em uma área, deve ser sanado o déficit com a arrecadação existente em outra de impostos já existentes. É questão de gestão e não de ausência de arrecadação. O que há é ausência de gestão”, afirmou Geo.
Aprovação
Oito projetos foram aprovados com maioria na Casa de Leis, sendo o da taxa de coleta de lixo com onze votos favoráveis, seis contrários e duas ausências da sessão.
Contrários: Professor Júnior Geo (PROS), Filipe Fernandes (PSDC), Lúcio Campelo (PR), Rogério Freitas (PMDB), Vandim do Povo (PSDC),  Léo Barbosa (SD).     Favoráveis: Gerson Alves (PSL), Jucelino (PTC), Folha (PSD), Moisemar Marinho (PDT), Vanta Monteiro (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Diogo Fernandes (PSD), Tiago Andrino (PSB), Etinho Nordeste (PTB), Marilon Barbosa (PSB), Major Negreiros (PSB).   Ausentes: Milton Néris (PP), Felipe Martins (PSC).