CE aprova reforma do ensino médio; matéria vai a Plenário

Da Agência Senado

Sete anos depois da aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o PL 5.230/2023, uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo instituído durante a gestão de Michel Temer. O substitutivo (texto alternativo) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) retorna à Câmara dos Deputados.

O PL 5.230/2023, que passou pela Comissão de Educação (CE) também nesta quarta-feira, prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas, e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. 

A proposta que estabelece o novo modelo para o ensino médio também aumenta a carga horária de aulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415).

Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividades de pouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.

A nova proposta de reforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia

No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizados de acordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica. 

A nova reforma abre a possibilidade de o currículo escolar oferecer conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades às quais pertencem os alunos. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

A senadora Dorinha afirmou que o texto é o resultado de uma construção coletiva, fortalece a formação básica e garante flexibilidade para estudantes e escolas

— A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, nós organizamos um texto que fortalece o ensino médio. O texto amplia a carga horária da formação geral básica, mas mais do que isso os itinerários formativos passam a ter uma orientação que deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação. O texto não atende a todos os desafios, precisamos de mais investimentos nas escolas de educação básica — avaliou a relatora.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a reforma de 2017 poderia representar um avanço para a educação, mas lamentou a falta de continuidade das políticas para a área. Ele elogiou o trabalho da relatora e defendeu mais investimentos em educação integral e no ensino técnico.

— É triste ver a situação da educação no país.  Este país precisa de uma política de estado que tenha continuidade — defendeu Izalci.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o resultado do texto não é o ideal, mas significa um avanço em relação ao NEM e é fruto do movimento Revoga Já, que desde 2016 reuniu estudantes e professores contra a Reforma do Ensino Médio.

— Estamos com o melhor projeto de lei possível. Os itinerários formativos de educação profissional são de verdade, baseados no catálogo de ocupações. Não serão invencionices como o [que ocorreu no] Estado de São Paulo que chegou a ter mais de 200 itinerários, [sendo] impossível acompanhar, impossível monitorar, impossível aprofundar qualquer conhecimento tecnológico ou profissional — disse Teresa.

Carga horária

Entre outros pontos, o texto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE).

No texto alternativo (substitutivo), a relatora determinou que, caso haja ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

A senadora Dorinha acatou emendas para determinar que, a partir de 2029, as cargas horárias totais de cursos do ensino médio com ênfase em formação técnica e profissional deverão ser expandidas de 3.000 horas para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas. 

Essa medida, afirma ela, vai reduzir o risco de que se estabeleçam trajetórias duais para o ensino médio, que promovam a desigualdade, por meio da distinção entre a carga horária de FGB dos cursos de ensino médio e dos cursos com formação técnica e profissional.

Formação geral básica e formação técnica

A soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.

Da carga horária mínima total, 2.200 horas deverão ser compostas por conteúdos que tenham relação com a Base Nacional Comum Curricular, como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.

No caso de formação técnica e profissional, as horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à profissionalização oferecida.

Em relação à educação em tempo integral, o substitutivo autoriza a União a priorizar, na transferência de recursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículas de ensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.

Itinerários formativos

Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Caberá ao Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. 

Implementação do novo modelo

O texto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei em que o projeto se transformar.

Até o final de 2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. 

O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005). Também modifica a Lei 14.640, de 2023, que trata da educação em tempo integral, e a Lei 14.818, de 2024, sobre educação profissional e tecnológica.

Da Assessoria 

O deputado estadual Léo Barbosa assumirá nesta terça-feira, 18, a presidência Metropolitana do partido Republicanos em Palmas -TO. O evento acontecerá no Auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a partir das 18 horas, e na ocasião, o partido também apresentará os pré-candidatos a vereadores e vereadoras na capital.

Barbosa ressalta que o compromisso é fortalecer o partido na Câmara municipal e que acredita na competência do time Republicanos, que hoje já tem dois deputados federais e a maior bancada da Assembleia, além do líder do executivo estadual, o governador Wanderlei Barbosa.

“Sou muito grato por fazer parte dessa equipe que é tão competente e compromissada com o desenvolvimento de Palmas e do nosso Tocantins. Temos o objetivo de fazer o maior número de vereadores possíveis, tendo em vista a força dos pré-candidatos que representam segmentos em diversas áreas na nossa capital”, destacou Barbosa.

O parlamentar também reforçou o convite para o evento. “Convido a todos para prestigiarem este momento conosco, no auditório da Assembleia Legislativa, às 18 horas”, disse Léo.

Por Edson Rodrigues

Dando sequência aos trabalhos voltados à transparência total no período eleitoral, a AVECOM - Associação de Veículos de Comunicação do Tocantins -, que conta com mais de 30 associados em todas as regiões do Tocantins, convocou reunião para a próxima segunda-feira, dia 24, para iniciar a organização de debates e reuniões com os candidatos a prefeito das principais cidades do Estado.

Essa iniciativa reafirma o compromisso da AVECOM no cumprimento do principal papel da imprensa, que é trazer fatos, com a devida apuração, para manter os leitores informados sobre tudo o que abrange o tema “eleições”.

Segundo o presidente da AVECOM, Alex Câmara, o dever da mídia é dar à comunidade a oportunidade democrática de conhecer a fundo os candidatos a prefeito que colocarem seus nomes à apreciação popular, expondo suas experiências, e avaliando seu preparo para exercer a função de prefeito, além das propostas e projetos para o município.

OPORTUNIDADE AOS CANDIDATOS

 Alex Câmara presidente da AVECOM

Para muitos candidatos, essa iniciativa dos veículos de comunicação associados será a principal oportunidade de expor suas ideias e programas de governo e não aproveitar essa chance será uma demonstração de despreparo ou de falta de transparência em suas intenções, pois serão colocados em discussão a atuação desses candidatos em outras funções, em outros órgãos públicos, que permitirá aos eleitores avaliar a capacidade de cada um para exercer uma função tão importante para os municípios, que é a de prefeito.

À SERVIÇO DA POPULAÇÃO

A Família O Paralelo 13 tem a honra de participar da fundação da AVECOM e estar participando de sua evolução desde o início. Hoje sob a presidência  do competente Alex Câmara, a nossa Associação era presidida pelo atual secretário de Comunicação do Governo do Estado, Márcio Rocha, numa demonstração e reconhecimento da importância do bom jornalismo como serviço prestado à população.

Queremos, desde já, confirmar nossa presença na reunião e convocamos todos os companheiros, membros da AVECOM de todo o Tocantins para, juntos, exercer o papel da boa imprensa nesta eleição, tão importante para o futuro dos nossos municípios e do nosso Estado.

Juntos por um Tocantins melhor!

Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral

Por Agência Brasil

O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições.

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Da Assessoria

O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) lança oficialmente sua pré-candidatura a prefeito de Araguaína em um evento que promete reunir grandes lideranças políticas. A solenidade acontecerá na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, às 19h, no SESC Araguaína, próximo à Marginal Neblina.

O evento contará com a presença do Governador do estado, Wanderlei Barbosa, presidente estadual do Republicanos, além de diversos deputados federais e estaduais, e lideranças políticas que também estarão presentes para apoiar a pré-candidatura de Jorge Frederico.

Jorge Frederico recebe o apoio  de partidos, incluindo o PDT, PP, PRTB e Solidariedade, além do Republicanos. Esta união de forças reforça o compromisso de promover o desenvolvimento de Araguaína e fortalecer a pré-candididatura do Jorge à prefeitura de Araguaína, que tem por pensamento  atender as demandas da população com políticas públicas eficazes e inovadoras.

"Estou muito honrado e entusiasmado com essa nova jornada. Nosso objetivo é construir uma Araguaína mais justa, próspera e com oportunidades para todos.

Vamos alçar Araguaína ao seu lugar de direito, com propostas modernas e um olhar humanizado. A presença de tantas lideranças e do nosso governador é um sinal claro de que estamos no caminho certo para transformar nossa cidade", afirmou Jorge Frederico.

O evento no SESC promete ser um marco importante na política local, reunindo diferentes segmentos da sociedade em prol de um projeto transformador para  Araguaína.

Lançamento:

- O quê: Lançamento da pré-candidatura a prefeito de Araguaína de Jorge Frederico.

- Quando: Quinta-feira, 20 de junho, às 19h

- Onde: SESC Araguaína, próximo à Marginal Neblina

Sobre Jorge Frederico:

Jorge Frederico é deputado estadual pelo Republicanos, sendo o mais votado em Araguaína nas últimas eleições, com 12.443 votos.

Jorge tem uma trajetória marcada pelo trabalho e compromisso com Araguaína, cidade pela qual foi vereador em duas oportunidades, sendo até hoje o mais votado da história.

Sua atuação na Assembleia Legislativa do Tocantins é reconhecida pela defesa dos interesses dos cidadãos araguainenses e de todo o estado.