Da Assessoria

A população de Miracema compareceu em peso ao evento que confirmou, oficialmente, a união política do pré-candidato a prefeito, Ivory de Lira, e da pré-candidata a vice, Andréa Bucar (PP). O evento foi realizado na noite desta quarta-feira, 5, e reuniu deputados, ex-prefeitos da cidade, secretários de Estado, os pré-candidatos a vereador e lideranças políticas locais.

Em seu discurso, Andréa garantiu que não será uma vice decorativa. “Serei uma vice que estará sempre ao seu lado. Estou pronta para servir ao povo de Miracema e, juntos, vamos fazer a melhor gestão da história da nossa cidade”, disse.

Esposa do ex-prefeito e ex-deputado Junior Evangelista, Andréa é conhecida por sua atuação na área social de Miracema. Por isso, a confirmação de seu nome como vice de Ivory era aguardada com ansiedade pelos grupos políticos que compõem a chapa liderada por Ivory.

Evangelista lembrou que retirou seu nome da disputa, bem como o da esposa, porque entendeu o “recado das ruas”, que clamava pela união das oposições pelo bem de Miracema. “O povo clama também por trabalhos sociais, como já tivemos em gestões anteriores. Tínhamos muitos serviços sociais, na nossa gestão, como a distribuição de cestas básicas, por exemplo, quando era feito por minha esposa, Andréa”.

Ivory também destacou a união das oposições, em prol do desenvolvimento da primeira capital tocantinense. “Esse é um momento ímpar, que está reunindo os mais importantes grupos políticos da nossa cidade, buscando o melhor para Miracema, que precisa e merece avançar, em todas as áreas”, disse, acrescentando que Andréa terá, inclusive, gabinete dentro da prefeitura para atender a população.

Presenças

Também participaram do evento o deputado federal Vicentinho Junior (PP), dos deputados estaduais Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), da ex-deputada Amália Santana, e dos ex-prefeitos Saulo Milhomem, Magda Borba e Rainel Barbosa.

Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento

Por Lucas Pordeus Léon

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/REDE, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou a Agência Brasil que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam para cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Da Assessoria

No último sábado, durante a cerimônia de abertura oficial da Expoara, o pré-candidato a prefeito de Araguaína, Deputado Jorge Frederico (Republicanos), destacou seu compromisso em trabalhar pela redução dos custos dos produtos comercializados dentro da feira, visando a democratização do acesso e estimulando o desenvolvimento econômico local.

Jorge Frederico ressaltou que um dos muitos desafios para a democratização das feiras é a garantia de que os empresários que investem para participar do evento tenham seus custos reduzidos. Isso, segundo ele, possibilitará que o consumidor que frequenta a Expoara possa consumir de forma mais acessível, gerando renda e promovendo o entretenimento para todos os envolvidos.

"Eu sei que temos muitos desafios, e um deles eu quero levantar aqui, para que nós possamos discutir juntos, fazendo desta feira cada vez mais democratizada. Para que os empresários que vem investir nessa feira, os donos de restaurantes, bares, churrascarias, tenham seus custos jogados lá embaixo, que nós possamos fazer isso, para que as pessoas que visitam a Expoara tenham a condição de gastar pagando o mesmo preço que pagam fora da feira. Eu sei que esse é um grande desafio que vamos precisar juntos enfrentar, para que as pessoas tenham acesso a Expoara, de fato", afirmou Jorge Frederico durante seu discurso na abertura da Expoara.

O pré-candidato reiterou seu compromisso em trabalhar em parceria com o Sindicato Rural, poder público e os diversos setores da sociedade envolvidos, para encontrar soluções que favoreçam a todos e promovam o desenvolvimento de Araguaína.

Da Aassesoria

Em visita oficial histórica ao Brasil, que ocorreu nesta segunda-feira, 3, o presidente da Croácia, Zoran Milanovic, e sua comitiva foram recepcionados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, além dos senadores Randolfe Rodrigues e Janaína Farias.

O encontro, que aconteceu no Salão Nobre do Senado, marcou um importante passo no fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países. Em seu discurso, o Presidente Rodrigo Pacheco destacou os laços históricos e culturais que unem Brasil e Croácia, expressando o desejo de ampliar a cooperação em diversas áreas, como comércio, educação e turismo.

O senador Eduardo Gomes, que tem se destacado por sua atuação na política nacional e por seu compromisso com as relações internacionais, participou da recepção, reforçando a importância de eventos como este para o fortalecimento das parcerias entre os países.

Já o presidente Zoran Milanovic, em seu discurso, agradeceu a hospitalidade brasileira e fez uma menção especial ao Brasil, afirmando que “muitos deixaram a Europa para virem buscar a felicidade no Brasil, que é um país adorável. Estamos abertos aos brasileiros, gostamos muito de futebol, mas sempre perdemos,” brincou, com bom humor.

Texto já foi aprovado pelo Senado e, se passar também na Câmara, vira lei

Por Lucas Pordeus León

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.

O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.

“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.

Entenda

A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.

O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.