As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado, de desenvolvimento urbano e de infraestrutura turística

Da Agência Câmara de Notícias

Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.

O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.

As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.

Apenas um dos vetos ao Orçamento de 2024 ficou para ser votado em uma próxima sessão do Congresso, no dia 28 de maio. É uma dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações. A votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 também foram adiados. Um deles prevê um cronograma para a execução de emendas parlamentares.

Para a construção da agenda institucional, o pré-candidato Osires Damaso propôs a participação da Secretaria da Infraestrutura, da Indústria, Comércio e Serviços e da Segurança Pública

Da Assessoria

O secretário-executivo da Governadoria do Tocantins e pré-candidato a prefeito de Paraíso do Tocantins, Osires Damaso, se reuniu nesta quarta-feira,08, com representantes da Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso (Acip) para tratar da construção de uma agenda institucional envolvendo outras secretarias do estado para tratar do retorno das obras e da segurança do Parque Agroindustrial de Paraíso – PAIP.

A reunião contou com a participação do vice-presidente da Acip,Whisllan Maciel, e dos assessores Diego Bucar e Danilo Lima, além do técnico da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICs), Wilian Assunção.

Para a construção da agenda institucional, o pré-candidato Osires Damaso propôs a participação da Secretaria da Infraestrutura, Indústria, Comércio e Serviços e da Segurança Pública. Osires Damaso se comprometeu em buscar junto ao governador Wanderlei Barbosa o apoio necessário no atendimento desta agenda de trabalho com as secretarias de governo.

O pré-candidato reforçou ainda importância de colaboração de todos, em prol do crescimento da região de Paraíso. “Para a obra do Parque Industrial de Paraíso do Tocantins - PAIP, que contempla a revitalização, implantação do anel viário e do trevo de acesso, o Governo do Tocantins está investidos mais de R$ 15 milhões”, reiterou o secretário da Governadoria.

O Vice-presidente da Acip, Whisllan Maciel, afirmou que saiu confiante com os resultados da reunião. “Ficamos felizes com a interlocução de uma agenda institucional a ser realizada em prol do setor produtivo em nossa região. Queremos buscar soluções de forma coletiva e aqui encontramos receptividade e boa vontade para fazer e acontecer”, afirma Maciel.

O deputado estadual Ivory de Lira lançou na noite desta terça-feira, 7, sua pré-candidatura a prefeito de Miracema. O lançamento aconteceu em um espaço de eventos no centro da cidade e reuniu uma multidão de miracemenses, além da presença do vice-governador Laurez Moreira, seis deputados estaduais, um federal, ex-prefeitos da cidade e até uma pré-candidata a prefeita

Da Assessoria

Feliz com a primeira grande reunião de seu grupo na futura disputa pelo Paço Municipal, Ivory destacou a participação popular. "Um evento com a presença maciça do povo de Miracema. Nossa pré-campanha se inicia com alma, e isso me motiva muito", disse.

O futuro candidato enfatizou também as declarações de apoio seus colegas, bem como de ex-prefeitos da cidade. "Nosso bom relacionamento com os governos, federal e estadual, fará com que avencemos muito. Ou seja, podemos fazer muito mais por Miracema do que o que está sendo feito".

Durante a solenidade, declararam apoio ao projeto liderado por Ivory os ex-prefeitos Rainel Barbosa, Magda Borbosa e Saulo Milhomem. Além disso, o ex-prefeito Junior Evangelista, marido da pré-candidata Andreia Bucar, também marcou presença.

Em seu discurso, Evangelista destacou que atendeu ao convite de Ivory por entender "a necessidade de união das oposições na busca por um projeto viável" para Miracema. A tônica dos discursos foi a necessidade de reaquecer a economia do município, que foi a capital provisória do Tocantins, logo após a criação do Estado, em 1988.

O secretário Estadual de Infraestrutura, Márcio Pinheiro discursou falando da atuação de Ivory em prol das demandas do Estado e de Miracema.

Para o deputado Leo Barbosa, que falou em nome dos demais deputados estaduais presentes, Ivory é o homem certo para fazer Mirecema voltar a crescer. "Porque é um bom homem, bom gestor, é de Miracema e está pronto para administrar a cidade. Portanto, conte com nosso apoio integra", declarou.

Ao destacar a união em torno do nome de Ivory, o deputado federal Ricardo Ayres lembrou também a capacidade o pré-candidato de transitar nas secretarias de Estado e nos ministérios. Ivory já foi secretário de Estado e municipal, em Palmas. "Só o Ivory conseguirá fazer mais por Miracema, que ficou para trás em relação a outros municípios, como Porto Nacional e Paraíso. Ele tem relacionamento em Palmas e em Brasília, para buscar os recursos necessários ao desenvolvimento de Miracema".

O vice-governador Laurez Moreira também destacou a capacidade de Ivory. "Você está preparado para exercer qualquer cargo público neste Estado. Mas, mesmo assim, vai renunciar ao seu mandato de deputado para buscar o desenvolvimento da sua terra natal. Para isso, conte com nosso apoio", concluiu.

Presentes Também marcaram presença no evento os deputados estaduais Olyntho Neto, Eduardo do Dertins, Cleiton Cardoso, Fabion Gomes e Gutierres Torquato, prefeitos, vereadores e lideranças de Miracema e da região.

Mensagens

Outras autoridades, que não puderam estar presentes, gravaram vídeos em apoio a Ivory.

Entre eles o deputado federal Carlos Gaguim e os deputados estaduais Gipão, Jorge Frederico, Moisemar Marinho, Valdemar Júnior e Claudia Lelis.

Da Assessoria 

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) anunciou que, desde o início do seu mandato, já destinou o total de R$ 46,6 milhões para investimentos na área da saúde no Tocantins. Os recursos foram enviados para 116 municípios e para o Governo do Estado, abrangendo diversas iniciativas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

As ações incluem o custeio da saúde, a compra de equipamentos médico-hospitalares, a modernização de unidades de saúde, a aquisição de ambulâncias para transporte de emergência e a implementação do programa eMult. Este último tem levado equipes de atendimento de médicos especialistas a 88 municípios, ampliando o acesso a serviços de saúde especializados em áreas mais remotas.

Segundo Ayres, o investimento visa melhorar as condições de atendimento à população, proporcionando instalações adequadas, equipamentos modernos e equipes médicas qualificadas.

"São recursos fundamentais que possibilitarão a expansão dos serviços de saúde em nossos municípios, garantindo atendimento de qualidade aos cidadãos", ressaltou o deputado. Ele ainda enfatizou o compromisso de seguir atendendo os municípios nessa área, assegurando que esses recursos serão aplicados de forma transparente e eficiente, visando atender às necessidades prioritárias de cada região.

Ações nas cidades

Alguns municípios já licitaram e receberam os benefícios das indicações do deputado Ricardo, como é o caso de Dianópolis, que adquiriu 55 camas hospitalares novas para o Hospital Regional (HRD), além de renovar todo o mobiliário com carros de curativo, balanças, armários, cadeiras para acompanhantes, ar-condicionado, berço hospitalar, mesa ginecológica, etc. Em Gurupi, um novo raio-x digital chegará em breve para o apoio dos diagnósticos médicos. Paraíso do Tocantins, Augustinópolis e Arraias também terão a troca de todas as mobílias hospitalares com a indicação de Ayres.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Ceperj apresentavam "folha de pagamento secreta"

Por Carlos Catelan

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro, pediu a cassação do governador Cláudio Castro (PL) em processo que investiga possíveis desvios na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O pedido também inclui o vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Os pedidos se fundamentam na possibilidade de abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento durante o ano eleitoral de 2022. A PRE destacou que nove réus do caso (veja lista completa abaixo) usaram a estrutura do estado do Rio e recursos para obter vitórias no pleito. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julgará o caso.

"[As infrações aconteciam] mediante a celebração de inúmeros e vultosos acordos de cooperação técnica. Todos sem qualquer evidência de necessidade e urgência da implementação desses, além de efetuar milhares de contratações temporárias de pessoas físicas [...] sem quaisquer critérios objetivos de seleção, em acachapante afronta aos princípios da Administração Pública", analisa o documento.
Outro foco de investigações são as contratações temporárias da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Caperj), onde ocorria uma "folha de pagamento secreta".

Em comparação com 2020, até junho de 2022 as despesas da Caperj saltaram 2.139%. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.

Projetos analisados

Fundação Ceperj. 27 mil cargos temporários — Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos;

Uerj. 18 mil cargos temporários — Observatório Social da Operação Segurança Presente.

De acordo com os investigadores, a participação do governador no esquema fica "nítida" por conta do número de Casas do Trabalhador inauguradas no primeiro semestre de 2022:

"A quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador inauguradas no período de 5 meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos".

Inelegibilidade e cassação

Nas 117 páginas do pedido de cassação, a PRE solicita ao TRE-RJ que todos os réus tenham suas inelegibilidades decretadas por oito anos. Suplentes também foram incluídos, com a exceção apenas de Pampolha, que teria entrado na chapa após as possíveis fraudes e quando "todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em curso".

Quanto aos pedidos de cassação, mesmo sendo acatados pela corte regional, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se for decretada a saída da linha sucessória (governador, vice e presidente da Alerj), quem assumirá o poder executivo do Rio de Janeiro será o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Rodrigues Cardozo.