A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo

 

Com Estadão Conteúdo

 

O pacote de medidas econômicas entregue pelo governo ao Senado determina que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares.

 

O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo.

 

As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do governo.

 

A medida também vai ao encontro da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de devolver ao Congresso a capacidade de decidir o destino dos recursos públicos.

 

Na visão da equipe econômica, o Orçamento hoje está engessado e deixa aos agentes públicos pouca margem de escolha. No ano que vem, por exemplo, as despesas obrigatórias vão atingir 94% do total.

 

Apesar de defender a retirada de amarras do Orçamento, o governo limitou o uso dos recursos à área de infraestrutura, vedando a aplicação em áreas como saúde e educação.

 

“Para incentivar a promoção do investimento em obras públicas, do montante economizado com as medidas adicionais propostas nesta emenda, sugere-se que um quarto seja reservado para aplicação em obras”, afirma a justificativa da proposta do governo entregue ao Senado.

 

Com isso, a equipe econômica busca também elevar o patamar do investimento da União. O nível diminuiu ao longo dos últimos anos e está comprimido pelo teto de gastos.

 

No ano que vem, por exemplo, o Orçamento prevê R$ 20 bilhões em investimentos federais (o menor patamar da série do Tesouro Nacional, iniciada em 2007).

 

As verbas serão alocadas em emendas de bancada, e não aquelas definidas individualmente por um deputado ou senador.

 

Na avaliação da equipe econômica, os grupos de parlamentares que formam as bancadas estaduais têm maior capacidade de definir as reais necessidades de projetos em cada região.

 

A economia dos recursos e posterior realocação deles para emendas está na PEC Emergencial, criada pelo governo para cortar gastos de forma imediata no caso de desequilíbrio das contas públicas.

 

O gatilho é acionado em caso de descumprimento da regra de ouro, que proíbe endividamento para pagar despesas correntes (como aposentadorias e salários).

 

O governo já descumpre o item atualmente, mas é autorizado pelo Congresso a cobrir essas despesas com crédito adicional. Ao longo dos próximos anos, a previsão é que o governo continue sendo obrigado a pedir aval para o descumprimento.

 

Entre as medidas previstas pela PEC Emergencial, está a que permite um corte de até 25% da jornada do servidor com redução proporcional de salários. Segundo técnicos do governo, uma lei vai regulamentar que carreiras poderão ter a jornada reduzida.

 

Também está prevista a liberação desses funcionários públicos para atuar em outros empregos, mas com mecanismos que evitem eventual conflito de interesses com a administração pública.

 

Chefes de outros Poderes também poderão cortar a jornada de servidores e salários por meio de um ato normativo.

 

Os mecanismos automáticos de ajuste previstos na PEC Emergencial também preveem proibição de promover funcionários (exceto em casos particulares, como policiais e integrantes da carreira diplomática), dar reajustes, fazer concursos públicos, criar despesas obrigatórias, instituir benefícios tributários e ainda suspender repasses dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

 

Ao todo, a economia prevista em dois anos com a medida é de R$ 28 bilhões. Seriam R$ 12 bilhões no primeiro ano de gatilhos acionados e mais R$ 16 bilhões no segundo ano.

 

Além disso, a PEC Emergencial também prevê medidas permanentes. Uma é a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Outra é a limitação de benefícios tributários a não mais que 2% do PIB (Produto Interno Bruto). A previsão de economia total em dez anos é de R$ 50 bilhões.

Posted On Quinta, 07 Novembro 2019 15:14 Escrito por

Petrobras e estatais chinesas arrematam maior bloco da cessão onerosa

 

Por Vinícius Lisboa

 

O maior bloco oferecido hoje (6), no Rio de Janeiro, no leilão dos excedentes da Cessão Onerosa do pré-sal foi arrematado com o lance mínimo por um consórcio formado pela Petrobras e as estatais chinesas Cnodc e Cnooc.

 

A Petrobras havia manifestado preferência pelo bloco e teve participação de 90% no consórcio, no qual atuará como operadora. As duas companhias da China participaram com 5% cada uma.

 

Nos leilões do Regime de Partilha, os lances são avaliados conforme o percentual de excedente em óleo que é oferecido à União. No caso do bloco de Búzios, era pedido um mínimo de 23,24%, participação que foi a oferecida pelo consórcio vencedor.

 

Dinheiro será repartido

Somente o bloco de Búzios renderá R$ 68,194 bilhões, que serão pagos até o dia 27 de dezembro.

 

O dinheiro será repartido entre o estado produtor, o Rio de Janeiro, e entre os municípios, unidades da federação, a União e a própria Petrobras, que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa, assinado em 2010.

 

A estatal também arrematou o bloco de Itapu, o outro pelo qual havia manifestado preferência. Nesse caso, a estatal brasileira não formou consórcio e ofereceu sozinha o bônus de assinatura de R$ 1,76 bilhão. O percentual de excedente em óleo foi de 18,15%, o lance mínimo que era exigido.  

Posted On Quarta, 06 Novembro 2019 16:06 Escrito por

Da Assessoria

 

Incentivar crianças e adolescente a prática esportiva por meio de futebol, bem como promover questões como valores, respeito, autoconfiança e inclusão social, é a intenção do deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) ao apresentar o projeto de lei que cria o “Programa Escolinhas Públicas de Futebol” nos municípios tocantinenses.

 

De acordo com a matéria, que foi apresentada durante a sessão da manhã desta quarta-feira, dia 06, as Escolinhas de Futebol serão públicas e gratuitas, e todo o material necessário à instalação delas, será de responsabilidade do Estado, que disponibilizará as crianças e adolescentes, os equipamentos para o funcionamento da prática esportiva.

 

Valdemar explica que a “Secretaria da Educação, Juventude e Esporte, implantará as escolinhas nos munícios, na medida em que receber das prefeituras, um requerimento solicitando a instalação do Programa. Os professores e demais recursos humanos necessários ao funcionamento das Escolinhas, serão do quadro do Estado, podendo haver convênio com o Município se não houver professores de educação física, do quadro do Estado na cidade”, reforçou.

 

O deputado também destacou que para participar do programa, as crianças e adolescente precisam comprovar que estão frequentando regularmente a sala de aula, como forma de incentivo aos estudos. “Serão aceitos nas Escolinhas de Futebol, os meninos e meninas com idade entre 05 e 17 anos, que, comprovarem estar matriculados em escolas da rede pública de ensino estadual e municipal, e que também estiverem frequentando regularmente a sala de aula”, reforçou.

 

Valdemar ainda chamou atenção para a importância da prática esportiva, na promoção da saúde e bem-estar da vida do ser humano. “O esporte ensina questões fundamentais, como valores, autoconfiança, inclusão social, trabalho em equipe e o respeito pelas pessoas, além disso, colabora muito no aspecto social durante fase da formação do caráter do indivíduo”.

 

“Então, esse projeto é de fundamental importância, pois é de iniciativa social acessível a uma população carente, e vem de encontro a promoção da inclusão social de nossas criança e jovens, porque além de tudo, esse é um dos caminhos para afastá-los do mundo das drogas e más companhias, sanando aí, grandes problemas sociais.  Portanto, é uma oportunidade que temos de oferecermos a eles, a construção de um futuro melhor por meio da prática esportiva,” reafirmou o parlamentar.

 

Escolinhas Públicas de Futebol

As Escolinhas funcionarão três vezes na semana, em dois turnos, matutino e vespertino, possibilitando assim, o acesso àqueles que estudam nos horários da manhã e tarde. O número de inscritos não poderá ultrapassar a 30 (trinta) alunos por turno.

 

O Programa Escolinha Pública deverá, ao educar pelo esporte, respeitar o desenvolvimento adequado a cada faixa etária e os limites cognitivos e motores de cada aluno em formação, exigir assinatura dos pais, para atestar a participação nas atividades físicas, além de obedecer às normas de segurança, incluindo primeiros socorros.

Posted On Quarta, 06 Novembro 2019 16:03 Escrito por

Da Assessoria

 

Com o objetivo de solicitar a liberação de R$1,5 milhões  para a revitalizar o Centro Histórico de Porto Nacional, o deputado federal, Vicentinho Júnior (PL-TO), participou nesta segunda-feira, 04, no Ministério da Cidadania, de uma reunião com o Secretário do Desenvolvimento Social, Welington Coimbra.

 

No encontro, o parlamentar evidenciou que o Centro Histórico do Município foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

 

Considerada pelos tocantinenses a Capital da Cultura, Porto Nacional recebe, durante todo o ano, turistas que buscam conhecer um pouco mais sobre a história do Brasil-colônia.

 

"Nós temos no Centro da Cidade um patrimônio de valor inestimável. Como portuense reconheço a necessidade da revitalização, pois além de planejarmos o futuro devemos valorizar e conservar as memórias do passado, como meio de perpertuar a nossa história às próximas gerações", disse.

 

O secretário Welington Coimbra, que evidenciou a importância do Tocantins para o desenvolvimento socioeconômico do País, garantiu que buscará meios para viabilizar todos os pedidos feitos pelo deputado federal.

 

Além dos recursos para Porto, o parlamentar solicitou liberação de recursos para que sejam construídas  academias ao ar livre, nos municípios do Estado.

Posted On Terça, 05 Novembro 2019 07:33 Escrito por

“Tocantins – Catarata Zero” vai atender a mais de seis mil pacientes

 

Da Assessoria

 

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) reuniu nesta segunda-feira (4), em Palmas, prefeitos e representantes de seis cidades do Tocantins para lançar a ação “Tocantins – Catarata Zero”, que visa a zerar a fila de pacientes à espera da cirurgia de catarata no estado.

 

A ação vai possibilitar a realização de mais de 6.500 procedimentos em todo Tocantins. Cinco cidades – Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Tocantinópolis - receberão inicialmente os recursos porque ainda possuem Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Esses municípios serão referência e atenderão a pacientes dos 139 municípios o estado.

 

Para essa primeira etapa do projeto, a senadora destinou mais de R$ 6 milhões em emenda parlamentar, que serão distribuídos para os municípios conforme o número de habitantes.

 

“Buscamos dados do Banco Mundial e da Sociedade Tocantinense de Oftalmologia que mostram que, no Brasil, 2% da população necessita de cirurgia de carata. Dessa forma, decidimos trabalhar com o mesmo percentual para os municípios, sendo que para este ano (2019) nós vamos trabalhar com 20% desse total, de forma a contemplar todos os 139 municípios tocantinenses”, esclareceu a senadora.

 

Para 2020, outros municípios serão beneficiados diretamente com a ação, que receberá novos aportes até que seja zerada toda a demanda de cirurgias de cataratas no Estado.

 

Qualidade garantida

O representante da Sociedade Tocantinense de Oftalmologia, Marcos Rodrigues de Souza, parabenizou a senadora pela iniciativa e disse que todas as clinicas do Estado poderão participar do projeto. “Todas as cirurgias serão feitas com material de qualidade, mesmo material usados nas clínicas particulares”, pontuou. Souza será o coordenador técnico do projeto.

 

O prefeito de Porto Nacional disse que “a iniciativa da senadora não atende apenas aos anseios dos oftalmologistas, mas de todos os que vivenciam a saúde pública do Tocantins”.

 

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, destacou o atendimento da senadora aos municípios e àqueles que mais precisam. “Estou muito grato por fazer parte desse projeto”, frisou.

 

“É uma ação que vem fortalecer ainda mais os trabalhos dos municípios e nos colocamos a disposição para fazer o melhor”, declarou o prefeito interino de Paraíso do Tocantins, Celso Morais.

 

Para 2020, outros municípios serão beneficiados diretamente com a ação, que terá também outros valores até que seja zerada toda a demanda de cirurgias de cataratas no Estado.

 

Além dos prefeitos Laurez Moreira, Joaquim Maia e Celso Morais, também participaram do lançamento do ‘Tocantins – Catarata Zero’ os secretários de Saúde de Palmas, Daniel Borini, e de Tocantinópolis, Jair Aguiar, representando seus respectivos prefeitos.

Posted On Terça, 05 Novembro 2019 06:55 Escrito por
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