Entre as mudanças estão o simulador se tornar facultativo e a redução de aulas práticas noturnas

Da Redação

O uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão.

Simulador

A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.

Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).

O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”.

O advogado João Paulo Martinelli afirma que as mudanças nos simuladores não serão tão impactantes, já que considera que a prática na rua é a que traz a experiência necessária. “O simulador poderia ser um complemento, as aulas práticas que são o verdadeiro teste”, afirma.

Em junho, depois do anúncio do governo sobre as mudanças, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o equipamento não tem eficácia comprovada.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

Aulas noturnas

Segundo a regra atual, os condutores precisam fazer pelo menos 25 horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir de setembro, os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno.

Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.

Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.

Martinelli considera a redução das aulas noturnas preocupante. “Deveria aumentar o período mínimo noturno, porque a condução a noite é bem diferente [da diurna]”, afirma.

Educação no trânsito

Martinelli diz que a maior parte dos crimes envolvendo trânsito acontece por falha humana. “É fundamental ter a educação de trânsito. Não só para quem vai tirar a habilitação, mas desde criança, porque o pedestre tem que ter esse cuidado também”, diz.

O especialista diz que “não adianta só naquele curto período que o candidato a condutor frequenta a escola. Ali é um ensino mais focado para conhecer as regras para ser aprovado no teste”, afirma.

Decisão do TRF4

O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.

A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e  vale apenas para os CFCs filiados.

Datafolha apontou que gestão do presidente tem 38% de avaliações negativas, contra 29% de aprovação; aliados também criticaram

Por iG

O presidente Jair Bolsonaro não demonstrou preocupação com a divulgação de uma pesquisa do Instituto Datafolha que revelou que o governo é rejeitado por 38% dos eleitores, contra 29% de aprovação. O presidente ainda debochou da credibilidade do instituto, que chegou a apontar que ele não venceria as eleições no ano passado.

"Alguém acredita no Datafolha? Você acredita em Papai Noel? Outra pergunta", disse Bolsonaro , ao ser questionado por jornalistas sobre o resultado do levantamento.

Ao ser indagado sobre o fato de ter usado dados de outra pesquisa do Datafolha sobre garimpos em terras indígenas, o presidente justificou dizendo que o levantamento em questão "não era político". "De vez em quando, quando a pesquisa não é politica, há uma tendência de fazer a coisa certa", afirmou.

Além de Bolsonaro, outros membros da base aliada criticaram a pesquisa e questionaram a credibilidade instituto. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi às redes sociais e também debochou do resultado.

"Pensamento da semana: tem gente que acredita em Saci Pererê, em Boi Tatá e em Mula sem Cabeça; e tem gente que acredita no Datafolha da família frias", escreveu o ministro. Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) lembrou da projeção errada do Datafolha nas eleições.

Além da rejeição, a pesquisa ainda revelou que boa parte dos eleitores não aprovam a postura do presidente. Questionados se Bolsonaro age ou não como deveria um presidente da República, apenas 18% disseram que o comportamento do chefe de estado sempre condiz com o cargo, 27% disseram que, na maioria das vezes, ele age corretamente e 23% que, as vezes, ele age conforme as exigências do cargo. 32% dos entrevistados, no entanto, opinaram que o presidente não age como deveria em "nenhuma ocasião".

Com popularidade em queda, Bolsonaro tem 38% de reprovação, diz Datafolha

Pesquisa do Datafolha mostra que aceitação do público caiu ainda mais do que no mês de julho, quando 33% consideravam governo ruim ou péssimo

Uma nova pesquisa aferindo a popularidade do governo de Jair Bolsonaro foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na manhã desta segunda-feira (2). Enquanto 29% das pessoas entrevistadas afirmam que o governo é ótimo ou bom, 38% garantem que ele é ruim ou péssimo.

Completando a pesquisa , 30% das pessoas afirmam que o governo é regular e 2% não souberam ou não quiseram responder. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Segundo o Datafolha , a pesquisa foi feita nos dias 29 e 30 de agosto com 2,8 mil pessoas maiores de 16 anos. Ao todo, pessoas de 175 cidades brasileiras foram entrevistadas.

A aprovação do presidente caiu ainda mais do que na última pesquisa encomendada ao Datafolha, no mês de julho, quando 33% consideravam a administração do presidente ótimo ou bom.

Com dificuldades em unir a gestão candidatura de Cínthia Ribeiro passa por desgaste

Por Edson Rodrigues 

Ao ganhar de presente quase três anos de administração como prefeita de Palmas, sem nenhuma experiência administrativa então, vice-prefeita da Capital tornou-se titular do Paço com a renúncia de Carlos Franco Amastha para disputar o governo do Tocantins.

Dê a César o que é de César. Apesar de alguns problemas, porque nem sempre é possível agradar a todos, a gestão de Carlos Amastha o credenciou a uma reeleição com um alto índice de aprovação entre os palmenses. Ao anunciar sua renúncia, em abril de 2018, o gestor frisou que deixava o executivo com um saldo positivo, empréstimo do CAF aprovado para ações em infraestrutura, a saúde bem avaliada pelos usuários. Mas Amastha pecou por falar demais, por não saber usar sua melhor e maior ferramenta em seu favor: as redes sociais! Falou o que não devia, criticou os velhos “caciques políticos” e inviabilizou sua candidatura ao Palácio Araguaia.

Cínthia Ribeiro começou sua gestão com altos índices de popularidade. Mas não conseguiu emplacar, não soube investir de forma correta para triplicar a herança recebida. Hoje, a administração da Capital passa por uma crise de imagem em que está cada vez mais difícil para a gestora recuperar-se diante do que já foi desgastado. Mesmo com algumas obras de infraestrutura em andamento, o mérito do empréstimo do CAF não pode ser totalmente credenciado a prefeita, uma vez que os trâmites do processo iniciaram lá em 2016.

Com uma postura pouco compreendida, até o momento, a gestora vem marcando posições que lhe distanciam de sucesso na sua candidatura à reeleição. Seus aliados atribuem tal postura a influência do noivo, Eduardo Mantoan na tomada de decisões. A meu ver, Eduardo tenta somar positivamente na gestão da companheira. Mas, se as interferências do noivo já incomodavam tanto os subordinados do Paço, agora com a chegada da nova chefe de gabinete o que era ruim parece que ficou pior. 

Crise no Paço

Há pouco mais de trinta dias à frente da tomada de decisões, Mila Jaber implantou uma intervenção branca no secretário de governo, o ex-vereador Carlos Braga. De uma competência e articulação política invejável, o secretário tem perdido “função” e passou a ser um mero coadjuvante dentre outros tantos na gestão de Cínthia. Procurador aposentado da Conab, Braga já foi secretário de governo na época de Carlos Gaguim, de Palmas com Nilmar Ruiz, presidente da Câmara e até poucos dias se destacava pelo bom relacionamento da Prefeitura de Palmas com a Câmara Municipal, lideranças dos bairros, sindicais e políticos em todas as esferas.

Foi atribuído a Mila também a exoneração do jornalista Cristiano Machado, um profissional com um histórico respeitado pelos colegas, políticos e gestores do Tocantins e pelo que tudo indica não ouviu sequer a opinião da titular da Pasta a secretária de comunicação Déborah Lôbo. Por enquanto, os comentários de que Mila Jaber está de fato à frente do executivo palmense não passa de fofocas e comentários viralizados nas redes sociais e grupos de watsapp, mas caso isso seja comprovado Cínthia Ribeiro poderá perder alguns aliados que se sentirão preteridos pela nova chefe de gabinete.

Sabe-se ainda que a super chefe de gabinete com amplos poderes já transferiu todos do oitavo andar, até a equipe de comunicação. Três membros do primeiro escalão nos confidenciou que a equipe passará a despachar com Mila e ela será a interlocutora entre primeiro escalão e prefeita.

Outra coisa que causou estranheza foram às exonerações, a pedido, dos secretários Guilherme e César Guimarães (foto). Foram eles responsáveis pelo planejamento e orçamento da gestão, ambos técnicos com trânsito livre dentro dos principais ministérios em Brasília e de grande relevância para a gestão de Cínthia. fAo que se sabe é que ambos tiveram uma saída peculiar, como cita no refrão nordestino, “pela porta dos fundos”.

Mas a administração de Cínthia Ribeiro conta com pontos positivos, e eles devem ser agregados à sua postura discreta e equilíbrio político, mesmo sem prática com gestão pública, até hoje não há suspeita de atos não republicanos por parte da gestora que demonstra ser uma pessoa correta com todos os projetos deixados pelo antecessor. Deu segmento e viabilizou a liberação do empréstimo para a Capital, tem buscado mais investimentos públicos junto ao Governo Federal através da bancada do Tocantins por meio de seus aliados o senador Eduardo Gomes e a deputada federal professora Dorinha.

Do céu ao inferno

Pelo comportamento político adotado pela prefeita Cínthia Ribeiro, acredita-se que o projeto a reeleição pode não ser mais uma prioridade, o que deixa a sucessão de Palmas órfã, sem rosto algum. Nos cabe diante de toda esta crise de imagem que o executivo palmense está passando aguardar os próximos passos da prefeita, seus aliados e opositores uma vez que todos esperam ansiosamente o momento de tentar um papel principal e estrelar no palco deste teatro chamado política.

A prefeita que estava em Brasília deu esticadinha até São Paulo para resolver problemas de cunho pessoal e está sendo aguardada no início da semana em Palmas onde deve dá um rumo as situações conturbadas em torno da sua administração e ações políticas.

Texto que Bolsonaro havia vetado prevê até oito anos de prisão para quem dar causa a investigação, ou divulgar falsidade, com finalidade eleitoral

Com informações da Agência O Globo

O Congresso derrubou nesta quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral  (fake news eleitoral), com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa. A resolução de Bolsonaro foi rejeitada por deputados federais (326 votos a 84) e por  senadores (48 a 6). A matéria seguirá agora para promulgação.

O texto foi aprovado no dia 24 de abril pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados. Em 4 de junho, Bolsonaro publicou no Diário Oficial o veto ao dispositivo,  justificando que a pena tem patamar "muito superior" à de conduda semelhante já tipificada em outro artigo do Código Eleitoral. Segundo o presidente, o parágrafo em questão "viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada".

O texto altera o código no trecho que estabelece os crimes eleitorais, determinando como crime o ato de "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo, a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral".

O projeto também determina que cometerá o mesmo crime "quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído".

A pena pode ficar um sexto maior, caso o responsável pelo crime use o anonimato ou um nome falso. Por outro lado, a punição pode ser cortada pela metade se a prática falsamente imputada for de contravenção, e não de crime.

Atualmente, já existe o crime de injúria eleitoral, que consiste em "injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro".

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para quem ideia foi "oportuna e conveniente. Autor da proposta, o deputado Félix Mendonça Filho (PDT-BA) apontou que "é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular".

Na sessão conjunta do Congresso desta quarta, praticamente todos os parlamentares que se manifestaram sobre o veto foram favoráveis à manutenção do texto aprovado. Os contrários, em sua maioria ligados ao governo e do PSL de Bolsonaro , alegaram que a pena é exagerada, comparável a de um homicídio culposo, por exemplo.

Por Edson Rodrigues

Para quem vive quase que exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – as prefeituras do interior do Tocantins têm que acelerar a marcha para poderem ser beneficiadas com as obras que serão proporcionadas pelo empréstimo levantado pelo governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

Os municípios terão até o próximo dia 27 de setembro para entregar toda a documentação exigida tanto pela CEF quanto pelo governo estadual e, já de início, pode-se afirmar que muitas cidades ficarão de fora, por estarem inadimplentes com as obrigações sociais e estarem, há muito, fazendo malabarismos econômicos para manter o mínimo funcionando, assim como a maioria dos municípios do Norte e do Nordeste brasileiros, tendo a Previdência Social como um gargalo intransponível.

AUXÍLIO

Como o valor a receber é insignificante, em torno de um milhão de reais, para renegociar suas dívidas com as obrigações sociais os municípios terão que desembolsar, de imediato, entre 200 e 500 mil reais e dividir o restante para ser descontado dos parcos recursos do FPM, será necessário que o governo do Estado e a Assembleia legislativa encontrem uma forma legal de auxiliar esses municípios, talvez assumindo o pagamento das prestações e descontando o valor, também em parcelas, dos repasses do ICMS.

Para que esse auxílio se concretize, são necessárias duas coisas: vontade política e a outorga da Assembleia Legislativa.

Fica a dica!