Petroleiras privadas disputariam pela 1ª vez. Seriam ofertados 8 blocos na 2ª e 3ª rodadas. Cabe recurso

 

Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil

O juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, concedeu liminar ontem (26) à noite suspendendo o leilão de partilha de blocos do pré-sal. A ação foi proposta por Wallace Byll Pinto Monteiro, integrante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, contra a ANP e a Petrobras. Na ação, ele alega que a Lei n.13.365/2016 promoveu radical alteração na Lei n.12.351/2010, na medida em que retira da Petrobras a atuação como operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%, além de deixar de ser a única empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

 

Quatro anos depois do primeiro leilão de partilha da área de Libra, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou para hoje (27) o leilão de áreas exploratórias no regime de partilha. Deverão ser licitados oito blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. O evento deverá ter início às 9h no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

 

Com novas regras e flexibilizações, o leilão chamou a atenção de gigantes petrolíferas do mundo e a expectativa é gerar investimentos bilionários para o país. Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas - a segunda e a terceira - do leilão estão as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.

 

Pela primeira vez, a Petrobras não tem obrigatoriedade de atuar como operadora.

 

A previsão da ANP é de que os oito blocos gerem US$ 36 bilhões em investimentos (o equivalente a cerca de R$ 120 bilhões), além de cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilhões de barris de petróleo – mais de um terço das reservas provadas do país.

 

As alterações nas regras do leilão promovidas pelo governo federal, como a flexibilização da operação na área do pré-sal, a revisão da política de conteúdo local e a maior previsibilidade dada às novas rodadas de licitação, além da extensão do Repetro (Regime Especial de Tributação da Cadeia do Petróleo) são consideradas fundamentais para a retomada da indústria petrolífera do país. Soma-se a isto fatores conjunturais da economia, como a baixa da inflação e a queda das taxas de juros.

 

Partilha da Produção

Nas licitações de partilha, vence a empresa que oferecer ao Estado, a partir de um percentual mínimo fixado, a maior fatia de óleo e gás natural descontado o custo da produção, o chamado óleo-lucro. “As ofertas serão julgadas e classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em óleo para a União, sendo declarada vencedora a licitante que ofertar o maior percentual para a União”, informou a ANP.

 

De acordo com a agência, as empresas habilitadas a participar do leilão apresentarão ofertas para cada um dos blocos em licitação. Elas terão de pagar bônus de assinatura fixo para as duas rodadas.

 

Rodadas

Na 2ª Rodada, serão ofertados blocos unitizáveis (com jazidas adjacentes a campos ou prospectos de reservatórios que ultrapassam a área contratada). Os blocos são: Carcará; do Campo de Sapinhoá, na bacia de Santos Gato do Mato, e no Campo de Tartaruga Verde, este último na Bacia de Campos. Os bônus total de assinatura para esta rodada foi fixado em R$ 3,4 bilhões.

 

A unitização permite um projeto único de produção que pode ser estendido para áreas de concessão, cessão onerosa ou partilha sob comando de operadores diferentes ou para locais ainda não contratados.

 

Já a 3ª Rodada ofertará as áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio Oeste, na Bacia de Santos; e a de Alto de Cabo Frio Central, nas bacias de Santos e Campos. O bônus de assinatura totaliza R$ 4,35 bilhões.

 

Segundo a ANP, os dez poços que mais produzem no Brasil estão no polígono do pré-sal, que já é responsável por cerca de metade da produção brasileira.

 

Direito de preferência da Petrobras

Mesmo com restrição orçamentárias, a Petrobras pretende exercer seu direito de preferência de operadora para arrematar 30% de três áreas, o que custará à empresa R$ 810 milhões em bônus de assinatura.

 

O direito de preferência será exercido pela estatal para as áreas de Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio Central, conforme antecipou o presidente da petrolífera, Pedro Parente, nesta semana. O direito de preferência é facultado à empresa. Para atuar como operadora nesses blocos, a Petrobras precisa compor consórcio com a licitante vencedora desde que o percentual do excedente em óleo ofertado para a União for igual ao percentual mínimo estipulado no edital.

 

Durante a sessão pública de ofertas, a petrolífera tem prazo de 30 minutos para decidir se integrará o consórcio com a licitante vencedora, se o percentual de excedente em óleo para a União superar o percentual mínimo.

 

No caso de a Petrobras não entrar no consórcio, a licitante vencedora, individualmente ou em consórcio, terá de assumir 100% da participação no bloco licitado e indicará a operadora e os novos percentuais de participação.

 

Ao participar da Offshore Technology Conference (OTC 2017), encerrada ontem (26), no Riocentro, Parente admitiu que a participação da empresa poderá se dar em parceria com outras petrolíferas e que pode não ficar restrita às áreas com direito de preferência.

 

“A parceria é a maneira usual de se trabalhar nesta indústria e nós vamos de parceria. Temos que ser seletivos, dado o conjunto de boas áreas ofertadas, mas faremos lances somente nas áreas que terão potencialidade maior. Podemos disputar outras áreas além das três que já estamos com um bom direito assegurado. Claramente, dentro da nossa visão do potencial de todas as áreas, [a participação da empresa] será exclusivamente uma matéria de decisão econômica”, disse.

Sobre as três áreas em que a Petrobras já manifestou preferência, Parente disse que se a companhia não vencer a disputa, poderá se associar às vencedoras e vir a atuar como operadora.

 

Disputa acirrada

Já a ANP prevê disputa acirrada e oferta para todos os blocos.

 

“Todas as áreas do pré-sal terão interessados, porque é uma área de alta produtividade. Tem poços produzimos 40 mil barris por dia, o que acontece em pouco países. É um volume de produtividade muito grande e a disputa será acirrada”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddoni.

 

A agência já avalia a possibilidade de reabrir o prazo para apresentação de ofertas para os blocos que não forem arrematados nesta sexta-feira. Ao fim de cada rodada, as empresas terão a chance de fazer novos lances. "Isso corrige a possibilidade de confusões de última hora, de envelope, burocracia, procuração. Foi com o objetivo de dar uma oportunidade caso alguém se equivoque", afirmou.

Segundo ele, a mudança passará a valer para os próximos leilões, incluindo as rodadas de concessão.

 

14ª Rodada

Com menos atrativos em relação às rodadas de hoje, a 14ª Rodada de licitações de blocos exploratórios, realizada no final do mês passado, arrecadou R$ 3,84 bilhões em bônus de assinatura – o maior da história dos leilões, com ágio médio de 1.556,05%.

 

No entanto, foram arrematados apenas 37 dos 287 blocos ofertados, distribuídos em 16 setores de oito bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos.

 

Os blocos mais concorridos foram os da Bacia de Campos, no litoral fluminense, onde oito foram arrematados pelo consórcio Petrobras/ExxonMobil. As duas empresas pagaram R$ R$ 2,24 bilhões pelo bloco campos marítimos 346, uma das áreas mais disputadas e com o maior bônus de assinatura.

A previsão de investimentos das empresas vencedoras na primeira fase do contrato é de R$ 845 milhões.

 

Um total de 20 empresas, de oito países, participaram da licitação e 17 (dez nacionais e sete estrangeiras) arremataram blocos. A assinatura dos contratos deve ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2018.

 

A 14ª rodada foi marcada pela simplificação das normas do regime de concessão, com a adoção da fase de exploração única e possibilidade de estendê-la por razões técnicas; retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação; royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos; e incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas.

 

 

Posted On Sexta, 27 Outubro 2017 06:24 Escrito por

 Jornal espanhol relembra áudio de Romero Jucá sobre "estancar a sangria"

 

Com J do Brasil

A terceira vitória de Michel Temer contra as tentativas de responsabilizá-lo por crimes de corrupção só mostra que "o Governo e seus aliados conseguiram colocar limites às investigações sobre corrupção que abalam os principais partidos brasileiros", diz o El País, em artigo assinado por Xosé Hermida.

 

"Da primeira, ele foi salvo pelo Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar Mendes, um magistrado que atua abertamente como conselheiro ocasional de Temer. Da segunda, atuou para livrá-lo sua coesa base de apoio na Câmara dos Deputados. A terceira, que a mesma Câmara votou nesta quarta, teve destino idêntico, o que não foi surpresa para ninguém", escreve Hermida.

 

O jornal destaca que o cenário faz lembrar daquelas conversas gravadas antes do impeachment de Dilma Rousseff. Em um dos áudios, Romero Jucá (PMDB), que chegou a integrar a equipe ministerial de Michel Temer e agora é líder do governo no Senado, defendia a tomada de poder para "estancar a sangria" das investigações contra a corrupção.

 


"Estancar a sangria": 'El País' destaca situação de opositores de Dilma Rousseff na Justiça

"Muitos analistas argumentam que esse foi o motivo de fundo para que o PMDB, no ano passado, rompesse sua aliança com o PT e se juntasse à oposição para derrubar Dilma. Apesar da falta de provas para corroborar isso, com o tempo foi possível verificar que aqueles que estão no poder agora se defendem muito melhor do que aqueles que foram para a oposição", continua o artigo, que reforça que o ex-presidente e ainda líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, "à mercê dos tribunais de primeira instância, mais especificamente do implacável juiz Sérgio Moro", já foi condenado a nove anos de prisão.

 

A presença do ex-ministro da Justiça de Temer, Alexandre de Moraes, no STF também é destacada, assim como a situação de "outro dos grandes arquitetos da queda de Dilma Rousseff", o tucano Aécio Neves, beneficiado recentemente na Corte.

 

"As acusações contra Temer dariam um livro. Há fortes indícios de que era emissário dele a pessoa que, em março passado, recolheu uma mala cheia de dinheiro enviada por um empresário corrupto, o mesmo que dias antes tinha se encontrado secretamente com o presidente em seu palácio. Nenhum de seus colaboradores mais próximos nos últimos anos está livre de acusações."

 

 

Posted On Sexta, 27 Outubro 2017 06:06 Escrito por

Nesta quarta-feira, 25, o presidente da Câmara dos deputados deverá sepultar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Uma decisão mais do que correta. Não justifica o Brasil sofrer mais um processo de afastamento de um presidente, no momento em que os dados econômicos demonstram que nossa economia reage positivamente com abertura de vagas de empregos.

 

O País, que no próximo ano passará por uma eleição majoritária não pode por em risco mais uma vez o futuro de muitos empresários que tem, a duras penas se reerguido.

 

Tocantins

A maioria absoluta dos nossos deputados federais deverão votar contra a denúncia do presidente da República Michel Temer não só para fazer parte de sua base política, mas porque o Tocantins se tornará o maior canteiro de obras do Brasil, pois tem total apoio do governo federal com liberação de recursos de para duas grandes pontes, uma em Xambioá, outra em Porto Nacional, mais de R$ 600 milhões para a construção dos hospitais de Gurupi e Araguaína, além do término da ampliação do Hospital Geral de Palmas.

Na infraestrutura pavimentação asfáltica de rodovias e obras nos 139 municípios. Todas estas ações se deve a uma parceria com o governador Marcelo Miranda com total respaldo da Bancada Federal no Congresso sob a coordenação do senador Vicentinho Alves.

 

O Governador Marcelo Miranda já se encontra em Brasília, conversando e articulando com sua base na Câmara dos Deputados. Acompanhado do coordenador da bancada no congresso, o senador vicentinho e do chefe de representação do escritório de governo em Brasília, dr. Renato Assunção. O governador fez questão de estar pessoalmente à frente de toda a coordenação.

 

Corrida contra o relógio

Segundo veiculado pelo G1, a poucas horas do início da sessão na Câmara que decidirá o destino da 2ª denúncia contra Temer, o presidente e a oposição mexem as últimas peças do xadrez político de Brasília. Enquanto a oposição ameaça esvaziar o plenário para impedir a votação e faz nova tentativa no STF para fatiar a denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o governo tenta evitar o desgaste garantindo o quanto antes o quórum para início, debate e votação. O resultado das investidas de ambos os lados é incerto, mas já há um custo: R$ 687 milhões em verbas para deputados liberados só em outubro.

 

Votação da denúncia

O Planalto deflagrou ontem à noite uma operação para garantir o quórumnecessário de 342 deputados para iniciar a votação da denúncia contra Temer hoje. Aliados receberam apelo do governo para garantir presença, independentemente do voto, escreve Gerson Camarotti. Base vive clima de 'vitória' na votação de denúncia contra Temer; oposição admite dificuldade e quer esvaziar plenário.

A abertura da sessão está marcada para as 9h.

Oposição faz nova tentativa no STF para fatiar denúncia contra Temer e ministros

Presidente volta a jantar com deputados na véspera da votação da denúncia

Maia diz que Câmara 'precisa encerrar' amanhã votação no plenário.

 

Torneira aberta
Dados da Câmara dos Deputados indicam que só nos primeiros 23 dias de outubro foram liberados R$ 687 milhões em recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é decidida por deputados e senadores. Foi um salto considerável se comparado com setembro (R$ 273 milhões) e agosto (R$ 138 milhões).

 

Temer cede à pressão e sanciona refinanciamento de dívidas Juros

Em meio à votação da denúncia contra Temer, o Copom se reúne hoje à tarde para definir a taxa básica de juros. A estimativa de analistas do mercado é de que a Selic será reduzida dos atuais 8,25% para 7,5% ao ano. Com o recuo da taxa básica de juros, o rendimento da poupança também deve ficar menor a partir desta quinta, 26.

Oposição faz nova tentativa no STF de fatiar votação da denúncia contra Temer e ministros

Deputados do PT querem que votação desta quarta seja dividida em quatro: sobre cada acusação contra Temer e sobre cada ministro. Ministro negou nesta terça pedido semelhante do PCdoB.

 

STF nega pedido para suspender votação de denúncia contra Temer

Deputado havia questionado votação em bloco das acusações contra o presidente e dois ministros, mas Marco Aurélio Mello diz que decisão é interna da Câmara.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liminar feito pela oposição e manteve a sessão da Câmara marcada para esta quarta-feira que irá decidir se arquiva ou não a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O pedido havia sido feito pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que alegava que era ilegal o procedimento definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não permitir a votação individualizada da denúncia – que também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

 

Segundo Pereira Júnior, a restrição imposta por Maia iria contra princípios constitucionais como a isonomia e o direito à individualização da conduta. Para o ministro, no entanto, o tema é matéria interna à Câmara e não cabe interferência do STF. “Presente o texto constitucional, bem assim a regra do Regimento Interno, o procedimento estabelecido revela matéria interna, devendo-se guardar deferência ao que decidido pela Casa Legislativa”, afirmou.

 

Denúncia contra Temer: Globo exibirá votos de deputados ao vivo

Ainda de acordo com o ministro, não se verifica a existência de direito do parlamentar à deliberação individualizada das condutas imputadas a cada acusado. “Há de atentar-se para o fato de a denúncia ter sido formulada pelo titular da ação penal [a Procuradoria-Geral da República] em peça acusatória una e dessa forma encaminhada, pelo Supremo, para a deliberação da Câmara dos Deputados.”

 

A sessão deve começar às 9h, mas pode se alongar durante todo o dia, já que a oposição vai tentar obstruir a votação e, caso não consiga, quer estendê-la até a noite para que os parlamentares pró-Temer sejam obrigados a votar no horário nobre da televisão – a TV Globo vai transmitir ao vivo a votação.

 

Nos primeiros 23 dias do mês em que denúncia contra Temer será votada, valor foi de R$ 687 milhões, contra R$ 273,4 milhões no mês anterior. Planalto nega vínculo com votação na Câmara.

Às vésperas da votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), o governo mais que dobrou a liberação de emendas parlamentares neste mês de outubro, se comparado com setembro ou agosto.

De acordo com dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o empenho de emendas individuais, que havia ficado em R$ 138 milhões em agosto e R$ 273 milhões em setembro, saltou para R$ 687 milhões apenas nos primeiros 23 dias de outubro.

 

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

 

Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento até o ano seguinte.

Com a aprovação do orçamento impositivo, em 2015, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as emendas são impositivas e, portanto, de execução obrigatória.

 

O governo afirma ainda que está "apenas cumprindo a lei" e que não há qualquer vinculação entre o empenho de emendas e a pauta de votações no Congresso.

"As emendas parlamentares são impositivas e, portanto, de execução obrigatória. E os empenhos são uma condição para que as emendas possam ser pagas. O Governo está apenas cumprindo a lei. Não há, assim, qualquer vinculação entre o pagamento ou o empenho de emendas - pagas, inclusive, a parlamentares da oposição - e o calendário de discussões e votações no Congresso Nacional", diz a nota do Planalto.

 

 

Primeira denúncia
O movimento observado agora também foi registrado quando a Câmara analisou e rejeitou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

Deputados da oposição acusaram o governo de negociar emendas como moeda de troca para conseguir barrar as acusações.

Na primeira denúncia, a liberação das emendas saltou nos dois meses que antecederam a votação em plenário. O empenho de recursos que não ultrapassou R$ 6 milhões mensais até abril, foi a R$ 89 milhões em maio, R$ 1,8 bilhão em junho e R$ 2,2 bilhões em julho. Após a votação, feita no dia 2 de agosto, o valor recuou para R$ 138 milhões em agosto. Segundo dados do Senado, o valor liberado em agosto foi de R$ 199 milhões.

 

Nissan venderá carro elétrico Leaf no Brasil

O Nissan Leaf, carro elétrico mais vendido no mundo, será oferecido também no Brasil, disse o presidente da montadora, Marcos Silva, ao G1, no Salão de Tóquio.

 

Aluna baleada em escola pediu aos médicos 'as pernas de volta', diz mãe
Isadora de Morais está internada no Hugo, com lesão na medula, e está com o movimento das pernas comprometido. Além dela, outros três adolescentes ficaram feridos e dois morreram.

 

Temer recebe 16 deputados na véspera da votação da denúncia
Nomes dos parlamentares que estiveram com o presidente foram divulgados pelo Palácio do Planalto. Votação da denúncia contra Temer e ministros será nesta quarta, 25.

 

Posted On Quarta, 25 Outubro 2017 09:33 Escrito por

Ex-presidente revisita região mais pobre do estado. No Vale do Rio Doce, exaltou expansão do ensino, e disse que ainda pretende ver seus perseguidores se desculparem

 

Com Estadão Conteúdo

e Brasil Atual

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou em discurso realizado nesta terça-feira, 24, que concorrerá às eleições gerais de 2018. "Quero dar um aviso a partir de Governador Valadares. Se alguém quiser evitar que eu seja candidato, só tem um jeito: tenha coragem, crie um partido político e tente me derrotar nas urnas", desafiou. O comício foi transmitido pela página do PT no Facebook em meio à caravana de Lula por Minas Gerais, iniciada nesta segunda-feira, 23.

 

No discurso, Lula fez referência a uma "grande campanha de filiação do PT". O ex-presidente pediu aos presentes que participassem da ação e fizessem campanhas em suas cidades, escolas e locais de trabalho. "É importante que a gente faça uma grande campanha de filiação para fazer do PT mais uma vez o mais importante partido político desse País", disse.

 

No discurso, ele criticou duramente a imprensa, dizendo que "estão tentando destruir o PT desde 2005". O ex-presidente defendeu sua inocência nas investigações da Lava Jato e disse novamente que aguarda pedidos de desculpas da imprensa e das instituições pelos ataques que diz sofrer. "O que eu fico mais prazerosamente feliz é que eles já 'futucaram' a minha vida, já invadiram a minha casa, já levantaram o colchão da minha cama, já invadiram a casa dos meus filhos e até agora eu desafio eles a mostrar um centavo." Lula aproveitou ainda para manifestar apoio à ex-prefeita de Governador Valadares Elisa Costa (PT), indiciada por improbidade administrativa na relação com empresas investigadas na Operação Mar de Lama em janeiro deste ano.

 

O ex-presidente também aproveitou o discurso para destacar os investimentos dos governos petistas no campo da educação e para defender a área como um setor estratégico na melhoria de vida da população. "Quando a gente forma um homem ele vira cidadão; se uma mulher tem profissão, ela não é obrigada a viver com homem a troco de um prato de feijão", afirmou.

 

A caravana por Minas Gerais, parte da 'Caravana Lula pelo Brasil', terá duração de 8 dias. Lula visitará 12 cidades e deverá chegar à capital mineira no dia 30 de outubro.

Posted On Quarta, 25 Outubro 2017 06:58 Escrito por

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer

 

Por Débora Brito - da Agência Brasil

 

Temer é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

 

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

 

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

 

Rito da votação

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia.

 

Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

 

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.

 

Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.

 

O processo de votação só poderá ser iniciado depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de pelo menos 342 deputados em plenário.

Novamente, quatro deputados, dois favoráveis e dois contrários ao parecer, poderão se manifestar para encaminhar a votação. Os líderes partidários também poderão falar por até um minuto para orientar o voto de suas bancadas.

 

Votação aberta

Assim como na votação do impeachment de Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação será aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do país.

 

Denúncia

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva.

Desta vez, Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017, segundo a denúncia.

 

De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB praticaram ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

 

A acusação aponta que os denunciados receberam pelo menos R$ 587 milhões de propina. No esquema, Temer seria o responsável por negociar cargos de órgãos públicos, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e Furnas, que seriam ocupados pelos acusados em troca de apoio à base do então governo. Na denúncia, Janot cita que a organização contaria com a participação de integrantes do PP, do PT e do PMDB no Senado.

 

Em relação à denúncia de obstrução da Justiça, Janot diz que o presidente teria incentivado os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, a pagar vantagens a uma irmã do doleiro Lúcio Funaro para evitar que ele firmasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

 

Os empresários e o doleiro são denunciados pela tentativa de impedir as investigações sobre a organização criminosa. Funaro acabou firmando acordo com os investigadores, que se basearam nas informações de sua delação para elaborar a denúncia contra Temer e os demais.

Todos os denunciados negam as acusações.

Posted On Quarta, 25 Outubro 2017 06:54 Escrito por
Página 703 de 922