26/04/2016 - Gilson Cavalcante / Governo do Tocantins
O governador Marcelo Miranda e a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, farão a entrega dos certificados aos beneficiários do Protejo Barraginhas, em Taguatinga, região sudeste do Estado, nesta quinta-feira, 28. Mais de 60 proprietários rurais serão contemplados com 198 pequenas bacias de captação de água naquele município, que visam interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos rios. A solenidade acontece às 10h30, no Colégio Estadual Augustinho de Almeida.
De acordo com o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Aldo Azevedo, neste ano, serão construídas 3.560 barraginhas na região. O sudeste tocantinense é uma região do semiárido, onde chove 400 milímetros por ano. O menor índice de precipitação de chuvas no Estado. O diretor esclareceu como atua a barraginha. “No primeiro ano, toda a água é absorvida pelo solo e, a partir do segundo ano, a barraginha já começa a reter água e, a partir do terceiro ano, aquele riozinho que estava seco lá na baixada, começa a ser alimentado por aquela água que infiltrou”, explicou.
O alcance social do projeto é muito bom, além do aspecto econômico, porque se faz esse trabalho com três, quatro horas de pá carregadeira. Outra questão importante, segundo o diretor, é a parte ambiental, porque se possibilita a revitalização dos cursos de água que não estavam mais fluindo normalmente. “Com isso, promovemos a recuperação das nascentes”, sustentou Aldo Azevedo.
Barraginhas
O Projeto Barraginhas é uma das metas do Governo do Estado para amenizar a seca da região sudeste, de acordo com a titular da Semarh, Meire Carreira. “Sabemos que na região sudeste do Estado, apesar de não estar inserida na região semiárida do Brasil, 22 municípios sofrem com a seca em determinado período do ano. Falta água para os animais, para as pessoas e para produção agrícola”, explicou a secretária.
Para amenizar esse problema, o Governo do Estado, por meio da Semarh, com a participação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), trabalhou um projeto de contenção de águas da chuva, que é o projeto denominado Barraginhas. “Esse projeto visa trazer melhorias para área ambiental, social e econômica, pois, com as pequenas barragens, esperamos como resultado a recarga do aquífero, a perenização das nascentes e dos corpos hídricos da região, a minimização dos processos erosivos ocorridos em período de chuva e o favorecimento da manutenção dos agricultores da região”, destacou Meire Carreira.
Após ser citada a Deputada emite nota rebatendo acusações.
No dia de ontem o Partido dos Trabalhadores do Tocantins, emitiu nota onde diz que: “nos sentimos traídos pelos votos das deputadas Dulce Miranda e Josi Nunes, que preferiram abraçar o golpe, ao invés de ficar do lado do povo e da democracia”.
Nota de Resposta
Em resposta às declarações do Presidente Estadual do PT, Júlio César Brasil, a deputada federal Josi Nunes esclarece que:
- A coligação formada pelo PT e PMDB e outros partidos, elegeram o governador do Estado Marcelo Miranda e também, a Presidente Dilma Roussef, portanto, não faz sentido dizer que sem o PT , “Marcelo Miranda não teria sido eleito”.
É importante ressaltar, que o governador foi eleito com o apoio de muitos partidos e da sociedade. O PT foi uma parceria importante, mas não acredito que tenha sido o elemento de decisão. Todos os partidos foram e são, respeitados pelo governador Marcelo Miranda, tanto que o PT participa do governo em áreas decisivas.
- Terminadas as eleições, cada partido é soberano em decisões. Portanto, o meu partido, PMDB, decidiu apoiar a abertura do processo de impeachment da Presidente, cabe a nos, seguir a orientação da sigla. Nunca interferimos nas decisões internas do PT. Minha fidelidade deve seguir a maioria do povo tocantinense e brasileiro, a minha consciência e o meu partido.
- Reafirmo que Não há golpe! Não somos oportunistas e muito menos aproveitadoras. Infelizmente temos alguns que fazem jus a esses adjetivos, mas este não é o nosso caso. Basta analisar os acontecimentos envolvendo a Refinadora de Pasadena, o famoso Mensalão e as mais de 29 fases das investigações da operação Lava-jato.
- Por último, deixo claro. Que eu votei SIM ao processo da Presidente Dilma, por entender que é preciso moralizar esse país e respeitar a legalidade. Não tínhamos outra alternativa, e essa foi a saída de emergência, um remédio amargo, mas necessário para tirar o Brasil do caos que se apresenta.
Brasília, 20 de Abril
Deputada Federal Josi Nunes-PMDB/TO
O deputado fez parte da comissão da Câmara dos deputados que entregou ao Senado federal o processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Como parte de atuação parlamentar o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) comemorou a vitória da aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Um dos articuladores políticos pró-impeachment e o mais atuante da bancada tocantinense a favor da aprovação do impeachment Gaguim enalteceu a transparência de todo o procedimento realizado pela Câmara e disse que a vontade da maioria da população brasileira foi respeitada pelos Deputados.
Gaguim explicou: “Com esse momento histórico o Brasil deu prova, mais uma vez, que é uma democracia consolidada e que consegue resolver suas dificuldades com procedimentos legítimos e participativos. Agora, com essa decisão cabe aos senadores referendarem o procedimento de impeachment, e com muita responsabilidade, trabalharmos em prol das reformas que o Brasil tanto precisa para sair da crise e voltar a crescer.
Com a autorização do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, o processo precisará ser aprovado pelo Senado por maioria simples (metade mais um dos senadores), na sessão será exigida a presença de 41 dos 81 senadores. Após instaurado o processo pelo senado a presidente da República ficará afastada de suas funções por até 180 dias, e o vice-presidente assume suas funções interinamente. Para condenar e afastar a presidente, em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos dos senadores (54 senadores), em julgamento sob o comando do presidente do STF.
No Senado federal
O deputado fez parte da comissão da câmara dos deputados que entregou na tarde desta segunda-feira, 18 de abril, o processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (34 volumes) ao Senador Renan Calheiros, presidente do senado.
Gaguim disse: “agora com a entrega oficial deste processo no Senado, a expectativa do povo brasileiro está nas mãos dos senadores. Considerando a atual situação do país, esperamos rapidez na tramitação desta matéria que poderá ser incluída já na sessão de amanhã, dia 19, do senado. ”
O rito no senado deverá obedecer a tramitação já ocorrida na câmara dos deputados, tendo a composição da comissão especial com apenas uma chapa de senadores, e as indicações devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, os partidos com mais senadores terão direito a um número maior de membros na comissão. Composta a comissão, os membros têm até 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que designará um relator. Este relator terá o prazo de 10 dias (não é definido se são dias corridos ou úteis) para apresentar um parecer e posterior apreciação do colegiado.
Após horas intensas de debate, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu neste domingo,17, por 367 votos a favor e 137 contra, pela a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Favorável a moralidade do país, a deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO), votou sim ao processo. “ Eu votei SIM, pois entendo que é preciso moralizar esse país, respeitar a legalidade. Não tínhamos outra alternativa, precisamos tirar o Brasil do caos que se apresenta”, justificou.
Ao reforçar a importância deste momento para o Brasil, a peemedebista chamou a atenção para o papel do parlamento na condução do processo. “Fui eleita com votos de muitos que hoje, se dividem a favor e contra o impeachment , mas nós homens e mulheres públicos, não poderíamos fechar os olhos para essa situação. Precisamos romper com a crise criminosa, política e estrutural que vivemos”, ressaltou.
Para a deputada, o momento é de redirecionar a política econômica e lutar por novos caminhos. “Acredito nas mudanças necessárias que serão feitas com coragem para a recuperação da economia, para a garantia e efetivação dos Direitos garantidos por nossa Constituição Cidadã, para o fortalecimento e autonomia dás instituições, para o combate intransigente à corrupção, para a construção de um projeto nacional que inspire credibilidade e a pacificação de todos os brasileiros”, completou.
Foi aprovado por unanimidade, e em dois turnos de votação no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que o Governo do Estado contraia um empréstimo de 36 milhões de euros que devem ser destinados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.
O empréstimo será captado junto a instituição italiana Unicredit – Atividades Bancárias Coorporativas e de Investimento. A obra foi licitada em 2014 pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) com um custo inicial de R$ 101.328.272,57. A empresa vencedora do certame foi a Rivoli S.A. Após o início dos trabalhos, o prazo para conclusão é de 900 dias. A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro. Além do valor do empréstimo o governo também deve entrar com uma contrapartida de 15% do valor total. A obra deve começar após o término do processo de captação de recursos. A antiga ponte tem apenas 900 metros e liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070 até a BR-153. Ela foi construída entre os anos de 1976 e 1979. Danos estruturais fizeram com que o trânsito pesado fosse limitado. Em 2011, um relatório elaborado pelo Laboratório de Sistemas Estruturais (LSE) apontou que a ponte estava impossibilitada de receber o trafego de caminhões de cargas. Desde então, somente veículos com até 30 toneladas de peso podem passar pelo local. Para chegar à Palmas, veículos que ultrapassam o limite de peso precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km. Segundo o engenheiro civil Silvio Leão, a construção da nova ponte vai contribuir com o desenvolvimento econômico da região. “A substituição da estrutura é imprescindível para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do estado, já que essa ponte integrará o sistema logístico dessa região”, disse ele.