Em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou ontem que sairá dos bolsos dos servidores da casa a devolução dos salários e outros rendimentos pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Segundo ele, o Senado não vai bancar a conta.

Cálculos preliminares do TCU mostram que, apenas com o que foi pago acima do teto do funcionalismo público, 464 servidores do Senado terão que ressarcir cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos. O Sindilegis, sindicato que representa a categoria, já anunciou que vai recorrer à Justiça.
O Senado pediu essa auditoria exatamente para que não houvesse dúvida do que é mesmo o teto constitucional. De pronto vamos implementar a decisão e vamos cobrar aquilo que foi pago a mais aos servidores”, disse Renan, após encontro no Senado com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes. Indagado sobre questionamentos e recursos que poderão ser apresentados pelo Sindilegis, Renan respondeu que “isso é problema do sindicato”. “Não é problema da direção do Senado. À direção do Senado cabe cumprir a Constituição”, completou.

Descontos

Os servidores, segundo o senador, terão descontos nos salários para pagar o ressarcimento de acordo com o previsto pela Lei 8.112, que regulamenta o serviço público federal. Pela lei, as parcelas mensais não podem ser inferiores a 10%. Na prática, de acordo com Renan, os servidores que recebiam supersalários vão descontar 10% dos salários por mês até completarem o valor devido ao erário. Também terão os vencimentos reduzidos, a partir de outubro, para cumprirem o teto de R$ 28 mil.

Segundo o presidente, a partir dos contracheques de outubro, não haverá mais salários no Senado acima do teto. Ele afirmou ainda que também vai cumprir a decisão que amplia para oito horas a jornada diária dos servidores do Senado – que atualmente é de sete horas. “A gente havia ampliado em uma hora, de seis para sete horas, agora o tribunal decide ampliar em mais uma hora. Vamos cumprir.”

O presidente do TCU, Augusto Nardes, afirmou que a distorção salarial no Senado é “injusta” porque há baixos salários em todo o país. “Dentro do setor privado isso não é questionável pela produtividade, pela capacidade de competir pode se pagar um salário (alto). Mas quem está pagando é o privado.” Nardes disse que a economia anual com o cumprimento do teto pelo Senado e a Câmara será de R$ 700 milhões.

Nova direção

Uma semana após demitir a diretora-geral do Senado por desentendimentos sobre sua gestão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que Antônio Helder Medeiros Rebouças assumirá a Diretoria-geral. Uma das suas principais missões será cumprir a determinação de cortar os supersalários da Casa.